EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA DA REPÚBLICA EM ALTAMIRA – PARÁ
MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS DE ALTAMIRACAMPO ECIDADE - MMTA-CC, CNPJ 34.890.699/0001-24, com sede na Rua da União 2208, Bairro Boa Esperança - Altamira-PA, CEP. 68370-000, entidade sem fins lucrativos, sem vínculos políticos-partidários, que objetiva tratar dos Direitos Humanos das Mulheres do Município de Altamira e da Região do Xingu, MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE, MMCC, CNPJ 22.930.770/0001-76, com sede na Avenida Bernardo Sayão Q.B N. 24, Radional II- Bairro Jurunas CEP. 66030-120 Belém - Pará, entidade sem fins lucrativos, sem vínculos políticos-partidários, que objetiva tratar dos Direitos Humanos das Mulheres do Estado do Pará, SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH, entidade sem fins lucrativos, sem vínculos políticos-partidários, que objetiva defender os Direitos Humanos de toda a população no Estado do Pará, CNPJ. 05.441.928/0001-25, com sede na Av. José Malcher 1381, Nazaré, Belém-PA, CEP. 66000-000, PRELAZIA DO XINGU, em nome de seu representante máximo, o bispo Dom ERWIN KRAUTLER, Bispo da Igreja Católica Apostólica Romana, com endereço à Rua João Pessoa, nº 1212, Bairro: Catedral, CEP: 68.371-970, Altamira-PA, vêm, através de seus advogados, com fulcro no CPC e Constituição Federal expor e requerer o que segue:
Ora, é impossível queem menos de dois meses, o falho e incompleto EIA–RIMA apresentado tenha sido refeito ou mesmo complementado satisfatoriamente, o que indica no mínimo omissão, negligência, imprudência e imperícia na forma como a licença foi concedida.
A respeito das ilegalidades que nortearam as audiências, já em 2009 as requerentes e diversas entidades do Estado do Pará protocolaram representação junto ao MPF denunciando as arbitrariedades ocorridas durante as audiências públicas que antecederam a licença para a construção da Hidrelétrica de Belo nos seguintes termos:
No último dia 15/06/2009 foi tentada a realização da 4ª audiência pública com vistas a discutir com a sociedade paraense as implicações do projeto de construção da UHE de Belo Monte, na região do Baixo Amazonas (Rio Xingu). Empreendimento que há 40 anos se arrasta com diversas questões a serem esclarecidas, mas que infelizmente não debatidas devidamente.
A audiência estava marcada para as 18h e iria ocorrer no auditório do CENTUR, Ismael Nery, maior auditório daquela instituição. Mulheres e homens, do campo e da cidade, ligados a movimentos sociais e organizações não-governamentais, promoveram ao lado do CENTUR uma manifestação cívica e pacífica de protesto contra a construção de Belo Monte.
Após o ato, as pessoas que dele participaram dirigiram-se para o auditório do CENTUR. E logo na escadaria do prédio, ao tentarem adentrar no pátio superior, foram impedidos de subir por uma guarnição da Força Nacional. Já neste momento se constatou que as pessoas de posicionamento contrário à construção de Belo Monte não seriam bem recebidas pela organização do evento.
Posteriormente houve um pequeno tumulto e somente com a mediação de lideranças e ativistas sociais foi permitida a subida das pessoas. Entretanto, ao chegar na frente do acesso principal da sala de audiência novamente todos foram impedidos de entrar. A argumentação era de que índios não poderiam entrar com suas “armas”, e os demais manifestantes também não poderiam conduzir suas faixas e bandeiras para dentro do auditório, o que infringe diretamente o art. 5°, IX da nossa carta magna: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”,
Essa proibição teve início uma hora antes da audiência e prorrogou-se por mais de 2 horas. Nesse meio tempo pessoas ligadas ao empreendimento, deputados, funcionários das empresas, à Eletronorte, todos puderam acessar o local sem nenhum óbice por parte dos organizadores. Quando foi parcialmente liberada a entrada, houve limitação de lugares sob a legação de que o Teatro já estava lotado. Isso após muita insistência de diversos setores da sociedade civil junto ao comando da Força Nacional
Surpreendentemente também já não se tratava de realizar a audiência no maior auditório daquele Centro de Convenções, como fora anunciado em cartazes e outros materiais de divulgação do evento, mas seria a audiência seria realizada no pequeno Teatro Margarida Schivazappa, o que nos leva a concluir que as regras para acontecimento da mesma foram alteradas na iminência do evento.
O abaixo assinado feito por cidadãos e cidadãs indignados com a truculência dos organizadores e com a Força Nacional de Segurança Pública foi entregue na mesma noite aos Promotores de Justiça que se fizeram presentes no local. As imagens que anexamos ao presente expediente mostram claramente o cerceamento da liberdade de ir e vir dos cidadãos questionavam a construção de Belo Monte. As cidadãs e cidadãos querendo manifestar sua liberdade de expressão dentro da audiência espaço da audiência foram flagrantemente impedidas de entrar pelo Comando da Força Nacional, que em todo momento parecia ser a verdadeira coordenação da audiência pública, e não o IBAMA.
Dentro das instalações do Teatro, lugar apropriado para a encenação levada a cabo pelo IBAMA, sequer a composição da mesa teve participação de algum movimento social ou outra entidade da sociedade civil, num outro e claro gesto de que pessoas e movimentos que se tem se posicionado contra a construção de Belo Monte não serão bem-vindos à discussão.
Não há dúvidas de que uma audiência pública deve permitir a ampla inserção de toda cidadã e cidadão que dela queira participar. Mas este não foi o caso em Belém. A própria dinâmica deliberadamente instituída pelo IBAMA não proporcionava a livre fluência de comunicação, e não favorecia debate algum.
Por todas essas circunstâncias, e tendo em vista a defesa de direitos fundamentais flagrantemente violados, como o direito de ir e vir, de livre expressão do pensamento, para falar apenas destes, poderão embasar medida deste Ministério Público tendo em vista a anulação do procedimento implantação do projeto Belo Monte.
Ademais, os movimentos sociais e entidades que também ratificam a presente representação, já nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira já haviam denunciado a forma pouco participativa e coercitiva com que vem sendo conduzida estas audiências. Para se ter uma idéia, o EIA/RIMA não era distribuído para os participantes. No máximo cada pessoa poderia folhear os referidos “estudos” alguns momentos antes das audiência. O grau de policiamento ostensivo feito pela Força Nacional com o intuito claramente intimidatório às organizações e populações atingidas pela Barragem, teve proporções gigantescas, o que não condiz com a democracia e participação popular consagradas na Constituição Federal.
As regras para o debate não eram claras e não garantiam a participação de todos e todas. As perguntas não eram respondidas. A participação de vários setores atingidos não foi garantido, em especial a de vários povos indígenas. Sequer o Ministério Público Federal foi convidado a compor a mesa dos trabalhos, o que só ocorreu na malfadada audiência em Belém.
O rito estabelecido pelos órgãos demandados também viola o Art. 231, parágrafo 3º da Constituição que preceitua: “ O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas..”. Também foi infringida a carta da Terra dos povos indígenas, em seu item 7. “Os Povos Indígenas devem ter preservado seus direitos de serem consultados sobre quaisquer projetos que afetam suas áreas.”
Ainda nessa mesma direção, a publicidade elencada no Art. 225, IV da Carta Magna não foi assegurada nesse tumultuado processo, pois nas Audiências da Região do Xingú, e em especial em Belém, não permitiram que lavradores e trabalhadores sem-terra, e índios adentrassem ao Teatro do Centur.
Em outras palavras, as audiências foram tentativas pífias, de garantir um dos requisitos formais para os licenciamentos ambientais necessários para a autorização da construção da Usina de Belo Monte. Foram feitas apressadamente, com pouca participação da sociedade e dos atores afetados, e finalmente, efetivadas de forma anti-democrática ao arrepio do devido processo legal, do contraditório, da participação popular, e dos direitos humanos de nossa população.
Considerando as vidas de mulheres, homens e crianças que vão ser afetadas, considerando todos os potenciais danos que podem ser causados, considerando os altos custos que sequer podem ser corretamente orçados, é que as entidades representantes requerer mais uma vez a atuação do MPF contra tais violações de direitos humanos contra os povos da Amazônia.
DO PEDIDO
Ante o exposto, requerem:
O ajuizamento de ação civil pública para suspender liminarmente a licença concedida, e anulá-la por ocasião do julgamento do mérito.
Requer prazo para juntar Estatuto e demais docs das entidades.
Solicitam que as entidades sejam informadas sobre o procedimento a ser instaurado e o ajuizamento da ação
Termos em que pede deferimento.
Altamira-PA, 3 de Fevereiro de 2010.
MARCO APOLO SANTANA LEÃO. ELCIA BETANIA SOUZA SILVA,
2001 – Ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF) pede a suspensão do processo de licenciamento por ausência de licitação na contratação da Fadesp para realizar os Estudos de Impacto Ambiental, pela incompetência da então Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectam) para conceder a licença, já que a obra teria impactos em mais de um estado da Federação e só poderia ser licenciada pelo Ibama e por falta da imprescindível autorização prévia do Congresso Nacional.Vitoriosa em todas as instâncias, essa ação paralisa o projeto. O número de trâmite desse processo naJustiça Federal do Pará é 2001.39.00.005867-6
2005 – Derrotado judicialmente, o Governo Federal anuncia a pretensão de modificar os procedimentospara o empreendimento hidrelétrico no rio Xingu. Faz passar no Congresso Nacional, com a rapidez recorde de 4 dias de tramitação, um decreto legislativo autorizando a obra (decreto 788/2005). No mesmo ano, o MPF detecta ilegalidade no decreto 788: ao aprovar o decreto sem ouvir as comunidades indígenas diretamente afetadas, o Congresso e o Governo novamente atropelam as exigências da Constituição. Por esse motivo, o Procurador-Geral da República ajuiza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal, a Adin 3753. Os ministros consideram que não são instância correta para decidir, encerrando o processo sem resolução do mérito. Por isso, nova ACP é ajuizada na Justiça Federal em Altamira, tramitando com o número 2006.39.03.000711-8
2006 – Decisão liminar da Justiça Federal no Pará exarada em março concorda com os argumentos do MPF e suspende novamente o licenciamento da hidrelétrica, exigindo a oitiva das comunidades indígenas pelo Congresso Nacional antes de qualquer decisão sobre Belo Monte. Em maio, a própria Justiça Federal cassa a decisão, permitindo a continuidade dos procedimentos. No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspende novamente os Estudos, por entender necessária a observância dos ritos constitucionais.
2007 – Como o entendimento da Eletrobrás foi derrotado no TRF1, o Governo resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal que, em 26 de março, por decisão monocrática da ministra-presidente, Ellen Gracie, ordenou o prosseguimento dos Estudos de Belo Monte. No dia seguinte, o juiz Herculano Martins Nacif, de Altamira, sentenciou na primeira instância o mesmo processo, derrubando o entendimento do MPF e dispensando a oitiva aos indígenas atingidos. Os Estudos então, foram iniciados, mesmo sem o Termo de Referência obrigatório – uma espécie de questionário elaborado pelo órgão licenciador (no caso,o Ibama) que norteia o trabalho dos pesquisadores. Para evitar que o Estudo deixasse de cumprir os trâmites legais novamente, o MPF ajuizou a Ação Civil Pública nº 2007.39.03.000283-9. Quando o Ibama
apresentou o Termo de Referência, esse processo foi extinto por perda de objeto
2008 – Com o Termo de Referência liberado, o licenciamento foi iniciado, sem a audiência do Congresso Nacional com os indígenas. A Eletrobrás passaou às etapas seguintes e cometeu mais irregularidades. A empresa fez um convênio com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para que elas realizassem os Estudos de Impacto Ambiental, o que lhes daria acesso privilegiado às informações do empreendimento, mesmo sendo as três construtoras aptas a, posteriormente, competir com outras pelos bilhões da obra. O convênio previa até uma cláusula de sigilo que garantia aos signatários acesso exclusivo às informações. Com esses argumentos, o MPF ajuizou nova ACP na Justiça Federal em Altamira. O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, no mesmo ano, concedeu liminar impedindo as empreiteiras de participarem do licenciamento. A liminar, logo depois, foi cassada pela desembargadora Selene Almeida, do TRF1, que, no entanto, considerou a cláusula de confidencialidade ilegal. Com isso, os Estudos passaram a ser de domínio público. O número desse processo é 2008.39.03.000071-9.
2009 – As irregularidades no licenciamento continuam. Em 20/05, mesmo contrariando pareceres da equipe técnica que consideram os Estudos de Impactos Ambientais incompletos, o Ibama assina o Aceite do Eia-Rima. Na prática, o aceite representa o início do prazo para que a sociedade analise os Estudos, que é de 45 dias, até o início das audiências públicas. O aceite de Estudos incompletos é irregularidade grave, prejudica a análise pela população e pela comunidade científica. O Ministério Público interviu novamente, ajuizando a ACP 2009.39.03.000326-2, que foi aceita pelo juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, suspendendo novamente o processo de licenciamento até que os Estudos fossem efetivamente completados. Além da Ação Civil, o MPF também ajuizou ação de improbidade (2009.39.03.000363-2)
contra o servidor Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, que assinou o aceite irregular. A liminar ordenando a conclusão dos estudos foi suspensa, posteriormente, pelo presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, o que reiniciou o licenciamento ambiental. Reiniciou também o círculo vicioso de irregularidades. A pressa dos empreendedores atropelou os procedimentos. Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas. Reclamações da população que será atingida por Belo Monte chegaram ao MPF, que teve que intervir novamente, dessa vez para solicitar novas audiências à Justiça Federal. O juiz Edson Grillo, oficiando na Vara Federal de Altamira, considerou correto o entendimento do MPF e concedeu liminar no processo 2009.39.03.000575-6. A obrigação de fazer novas audiências, no entanto, perdurou por 24 horas. No último dia 12/11, o presidente do TRF1, desembargador Jirair Meguerian, suspendeu a decisão. Os prazos dolicenciamento voltaram a correr.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará.
O senador da República José Nery, líder do PSOL/Pará, é um dos poucos políticos do País que reconhece que o projeto de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, é inviável para a Amazônia. O parlamentar falou sobre a liberação da licença prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte durante plenária no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta terça-feira (02). A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última segunda-feira (01), e provoca protestos de ativistas dos movimentos sociais, que atuam junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e estão também sob vigília na região.
Durante o pronunciamento, o senador ressaltou que esta atitude do governo federal é uma afronta à sociedade brasileira “e abrirá caminho, caso não seja detida a tempo, para uma tragédia socioambiental de conseqüências tão graves quanto imprevisíveis”.
Ele recordou que havia alertado a Casa sobre o assunto durante audiência pública a respeito do tema no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada no dia 02 de dezembro do ano passado, no próprio Senado. “A licença foi concedida após intenso e espúrio processo de pressão, de cima para baixo e de fora para dentro da área técnica de análise ambiental do Ibama. Não foi outro o motivo que ensejou, há tão poucas semanas, a saída de dois dos mais qualificados técnicos daquele órgão, justamente por não concordarem com o processo de ingerência política que já havia alcançado níveis simplesmente inaceitáveis”.
O parlamentar alertou que se não for dado, de forma imediata, outro direcionamento sobre Belo Monte haverá enormes desastres na biodiversidade da Amazônia. “Agora, contrariando o bom senso e violando o princípio basilar da cautela que deve nortear a autorização de empreendimentos que impactam de forma agressiva nosso patrimônio natural e humano da Amazônia, vem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sob ordens diretas do Planalto, tentar justificar o injustificável, prometendo solenemente que não haverá desastre. Mas, infelizmente, é para um desastre de enormes proporções que nos aguarda se este rumo não for imediatamente alterado. Ocorre que as condicionantes – em número de 40 – estabelecidas no parecer liberatório servem somente para demonstrar o caráter temerário desta decisão. Um empreendimento com este nível de gravames revela, desde o nascedouro, sua mais completa inviabilidade ambiental e econômica”.
Ele afirmou, ainda, quais são os reais interesses do capital na região e o que deverá restar à população local. “A usina de Belo Monte tem sido apresentada como a jóia da coroa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e indispensável ao desenvolvimento nacional. Antes, pelo contrário, as grandes obras de infraestrutura, notadamente na Amazônia, estão vocacionadas, isto sim, a aprofundar o nível de dependência do Brasil aos ditames do grande capital nacional e internacional, deixando para nosso povo – ribeirinhos, quilombolas, nações indígenas e população pobre das cidades -, apenas o gosto amargo de estar sendo, mais uma vez, ludibriado pelas mesmas promessas que estiveram na base de outros grandes projetos já implantados. Ao fim e ao cabo, os passivos socioambientais são debitados na conta da grande maioria que já amarga séculos de exploração, violência e descaso”.
Ao final, o senador José Nery solicitou que medidas sejam tomadas para suspensão do licenciamento para construção da Usina. “Por tudo isso, junto minha voz às manifestações da sociedade civil, dos movimentos sociais, da comunidade acadêmica e do Ministério Público Federal no sentido de que sejam tomadas medidas urgentes e indispensáveis para que tal licenciamento absurdo seja suspenso, antes que danos irreversíveis sejam consolidados. Este é o meu apelo para que o Senado da República não se transforme em cúmplice de mais uma ignomínia praticada contra o povo de nosso país”, ressaltou.
Vigília - Ativistas dos movimentos sociais farão uma vigília nas ruas de Belém nesta quinta-feira (04) em protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O ato público terá início às 18 horas, quando os manifestantes sairão em caminhada da Praça Santuário, em Nazaré, em direção à sede do Instituto Ibama, na avenida Conselheiro Furtado, 1303. O protesto é organizado pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre e contará com a presença de indígenas e ambientalistas. Durante a manifestação, os ativistas irão denunciar os impactos ambientais que serão causados pelo empreendimento e pretendem chamar a atenção da população para a falta de transparência na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Ativistas dos movimentos sociais farão uma vigília nas ruas de Belém nesta quinta-feira, 4, em protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. O ato público terá início às 18 horas, quando os manifestantes sairão em caminhada da Praça Santuário, em direção à sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Avenida Conselheiro Furtado. O protesto está sendo organizado pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre e contará com a presença de indígenas e ambientalistas.
Durante a manifestação, os ativistas irão denunciar os impactos ambientais que serão causados pelo empreendimento e pretendem chamar a atenção da população para a falta de transparência na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, cuja licença prévia ambiental, autorizando a realização do leilão da obra, foi concedido pelo Ibama no último dia 1°.
Os ativistas afirmam que a licença prévia foi concedida pela presidência do Ibama, ignorando o parecer de analistas ambientais do órgão, que aponta que o prazo estipulado para a análise do Estudo de Impacto Ambiental foi insuficiente e impediu uma avaliação satisfatória. “Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”, diz o parecer 114/2009, elaborado por analistas ambientais do Ibama, no dia 23 de novembro de 2009, e vazado aos membros do Comitê.
No documento, os analistas apontam que os impactos decorrentes do fluxo populacional por conta da obra não foram dimensionados e indicam que há um elevado grau de incerteza acerca da qualidade da água no reservatório dos canais. “O estudo do hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações”, diz o documento.
Os manifestantes revelam, ainda, que a população diretamente envolvida no projeto, como indígenas e ribeirinhos, não foi ouvida, pois as audiências públicas promovidas pelo governo federal foram uma farsa, tendo impedido, inclusive, a participação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que sequer foram convidados para compor as mesas das audiências.
Eles se queixam que obra tem sido ‘enfiada goela abaixo dos povos da Amazônia’. “O governo Lula tem tentado implementar esta obra a todo custo, sem debater com a sociedade e nem com as populações atingidas. A pressa com que o governo quer construir a obra sugere que devem haver alguns interesses maiores por trás da obra, inclusive a possibilidade de conexão eleitoral”, afirma Marquinho Mota, membro do Comitê Xingu Vivo para Sempre.
Segundo os integrantes do Comitê, da energia gerada a partir da Hidrelétrica de Belo Monte, 80% será destinada ao eixo Sul-sudeste e, os 20% que ficarão no Pará, serão utilizados pelas mineradoras Alcoa e Vale. “A construção da Hidrelétrica vem beneficiar apenas as multinacionais e as gigantes do ramo da construção civil, como a Odebrecht e a Camargo Correa. Enquanto isso, a navegação de parte do Xingu será interrompida e a vida dos trabalhadores da região e a biodiversidade da floresta serão destruídas”, explica Marquinho.
De acordo com o Comitê, não há necessidade de construção de novas hidrelétricas. Estudos do professor do Instituto de Energia e Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP) Célio Bergman, mostram que se as 157 hidrelétricas brasileiras fossem repotencializadas e tivessem seu parque tecnológico renovado, não seria preciso construir novas hidrelétricas, evitando novos impactos ambientais.
Para os membros do Comitê, no momento em que o mundo volta sua atenção para a questão ambiental, o governo Lula dá um exemplo de atraso, utilizando práticas predatórias de desenvolvimento, quando deveria utilizar novas matrizes energéticas como a energia eólica, muito menos maléfica ao meio ambiente. Os ambientalistas explicam que as hidrelétricas emitem gás metano, que causa um impacto no aquecimento global 25 vezes maior, que o gás carbônico.
A vigília do dia 4 de fevereiro é apenas o início de uma série de manifestações de ruas, que os ativistas sociais irão realizar em todo o Estado do Pará, contra a construção da Usina de Belo Monte. Além da pressão política, os manifestantes pretendem, ainda, travar uma batalha na esfera judicial. Em conjunto com o MPF, o Comitê vai recorrer da decisão que concedeu a licença prévia para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Os impactos ambientais causados pela obra, também, serão denunciados pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) à organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério Público Federal no Pará disse que vai entrar o mais rápido possível com uma ação pedindo a anulação da licença prévia a Belo Monte.
Segundo o procurador da República em Belém (PA) Daniel Avelino, há também a possibilidade de que o técnico que assinou a licença seja processado sob a acusação de improbidade administrativa.
Desde 2001, o MPF já moveu oito ações contra as obras da hidrelétrica. Dentre diversas supostas irregularidades, elas apontam que as mesmas empresas interessadas no leilão produziram o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) e que o Ibama aceitou estudos incompletos. O MPF também diz que não houve audiências públicas suficientes.
Esse último ponto é um dos mais importantes, segundo a Procuradoria. Apesar de 11 cidades serem afetadas diretamente pela construção de Belo Monte, ocorreram audiências em só quatro delas.
As ações devem começar a ser escritas logo que os documentos referentes à decisão do Ibama chegarem ao MPF, em cerca de dez dias. Só após analisar o material é que os procuradores decidirão se processarão ou não o servidor federal responsável. A tática de tentar penalizar a pessoa física por trás dos atos institucionais foi usada também no ano passado. http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/
Fonte: Folha de S. Paulo - 02/02/2010 João Carlos Magalhães Da Agência Folha, em Belém.
Proponente(s): Antônio Libório Fhilomena (APROFURG), Fábio Duarte (SESDUFT), Maria Alice Vieira (ADUFU-SS), Maurício Alves da Silva (SESDUFT), Neila Nunes de Souza (SESDUFT), Paulo Henrique Matos (APUG).
Destinatário(s): Presidência da República do Brasil; Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério das Minas e Energia (MME); Gabinete da Casa Civil; Senado da República; Câmara dos Deputados Federais; União das Nações Unidas (ONU); Organização dos Estados Americanos (OEA); Governo do Estado do Pará; Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Ministério Público do Estado do Pará; Prefeitura Municipal de Altamira-PA; Câmara Municipal de Altamira – PA; Movimento Metropolitano Xingu Vivo para Sempre; CNBB; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Arquidiocese de Altamira-PA; Arquidiocese de Belém-PA; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Ordens dos Advogados do Brasil (OAB); Arquidiocese de Porto Velho; Governo do Estado de Rondônia; Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia; Ministério Público de Rondônia.
Fato motivador da Moção:
Impactos sociais, ambientais e econômicos decorrente dos projetos Hidrelétricos no Brasil.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS GRANDES PROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA
Os delegado (a)s do 29º CONGRESSO do ANDES-SN, realizado de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2010, reunidos na cidade de Belém, estado do Pará, manifestam seu repúdio ao governo brasileiro contra os projetos hidrelétricos na Amazônia e denunciam as nefastas consequências desses empreendimentos para o ecossistema, como as usinas Hidrelétricas de Tucuruí no Pará, Samuel em Rondônia, Balbina no Amazonas e Estreito na divisa dos estados do Tocantins e Maranhão. A implantação desses projetos inundou milhares de quilômetros quadrados da floresta, o que resultou no remanejamento compulsório de milhares de pessoas, como povos originários, populações tradicionais, pequenos agricultores - moradores das áreas impactadas, que após serem obrigados a saírem de suas regiões são abandonadas, aumentando os bolsões de miséria nas periferias urbanas.
Nesse sentido, observamos, hoje, o rio Madeira e seus afluentes já começam a sofrer os impactos negativos da construção de duas novas hidrelétricas no estado de Rondônia - Santo Antonio e Jirau. No estado do Pará o projeto para a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte no rio Xingu, bem como de outros projetos de usinas no rio Tapajós, caso aprovados, resultarão em danos sócio-ambientais irreparáveis, o que, consequentemente, afetará inúmeras comunidades do entorno desses rios.
Cabe destacar que há previsão de se construir mais de quatrocentas usinas hidrelétricas na região, beneficiando o agronegócio e as grandes indústrias instaladas na região e, ao contrário do que a grande mídia tem divulgado, a população não será beneficiada com a redução do preço da energia. Nesse sentido apoiamos todos os movimentos sociais e populares que lutam contra os projetos que destroem o ambiente em favor do lucro, defendemos que os projetos a serem implantados na Amazônia, respeitem a vida da floresta e as culturas locais; que possibilitem a integração do conhecimento científico aos saberes tradicionais e os aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais da região; e que permitam a preservação de todo o bioma Amazônico.
Assim, exigimos a imediata interrupção das obras das usinas no rio Madeira e a suspensão do processo de licenciamento das usinas de Belo Monte.
