Justiça suspende leilão e licença de Belo Monte

Juiz federal de Altamira concordou com o MPF em uma das ações civis públicas que tratam das irregularidades no empreendimento

A Justiça Federal determinou a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04). O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar (urgente) por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação.

A decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Trata, especificamente, da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas.

“Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”, diz o juiz na decisão.

Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz concordou com as outras medidas solicitadas pelo MPF: que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.

A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.

O MPF aguarda ainda julgamento de outro processo, também da semana passada, em que questiona irregularidades ambientais na licença concedida à Belo Monte.

Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
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Carta de Repúdio da Rede Brasileira de Educação Ambiental sobre a UHE Belo Monte

Nós educadores e educadoras ambientais deste país vimos por meio desta nos posicionar e manifestar, enquanto coletivo, com relação à UHE de Belo Monte.

Com maturidade e responsabilidade, nos posicionamos contrários a construçãode Belo Monte. Salientamos que, à medida que a população brasileira se conscientiza em relação à importância da preservação socioambiental, seremos capazes de constituirmo- nos em cidadãos capazes de demandar menos energia e de redução significativa do desperdício. Podemos somar esforços e, conjugada e coletivamente, pensar num futuro sustentável para o Brasil.

A situação ambiental que vivemos vem piorando e se tornando extremamente crítica em vários pontos e setores da sociedade brasileira. A cultura do “progresso” ainda não conseguiu suplantar as desigualdades e a idéia de que o crescimento do país está necessariamente associado a sua destruição social, ambiental e étnica. Nós educadores e educadoras ambientais deste país, almejamos e trabalhamos para uma sociedade constituída em bases sustentáveis, que nos faça ter orgulho da herança e da memória que deixaremos à nossos filhos e netos.

Queremos registrar assombro e consternação diante do tamanho do impacto social, étnico e ambiental que se antevê para Belo Monte: estragos de proporções cataclismáticas, desnecessárias e estapafúrdias, em um momento onde o mundo pensa em soluções na direção contrária.

Há o sincero risco de se desestabilizar a milenar harmonia do rio Xingu e suas gentes, principalmente os povos indígenas que ali aprenderam a respeitar a Terra e a viver com ela e não contra ela - como estamos fazendo com este péssimo exemplo.

Alertas em oposição à obra vem de diversos setores, aos quais nos alinhamos, neste momento. Entre eles estão cientistas, institutos de pesquisa e movimentos ambientalistas, indigenistas e sociais. Muitos questionam o empreendimento do ponto de vista de seus custos e benefícios e perguntam: A quem se remetem os custos? E a quem se remetem os benefícios?

Enquanto isso, parece que há um certo comodismo conformista por parte da sociedade brasileira. Talvez estejamos paralisados, inertes, esperando por algo que virá impávido e infalível, como Muhammed Ali. Mas alertamos: não virá. Estamos diante de nosso Destino e o devemos assumir com nossas mãos, corações e mentes.

Não há limites para os desastres da ganância embutida no desenvolvimento a qualquer custo. Um desenvolvimento excludente e desigual que não pergunta: desenvolver para quem? E privilegia, muitas vezes, os mais abastados da sociedade brasileira. Por que Belo Monte? Para quem Belo Monte? São perguntas que orbitam a mente dos educadores e educadoras ambientais deste país, personagens- cidadãos da esperança; profissionais indispensáveis para a
constrção de uma cultura e uma sociedade sustentável.

Saudações Ecofraternas.

A foto da semana

Diretor James Cameron, do longametragem e "Avatar", luta contra Belo Monte. Ato em Brasília (DF), dia 12 de abril de 2010.

Marcha e Coletiva em Brasília: Breve Relato

Não posso resistir à lutar contra Belo Monte". - James Cameron, 12/04, Brasília

Bom dia a tod@s!

Ontem (12/04/10) foi um longo longo dia para quem participou da marcha contra a construção de Belo Monte aqui em Brasília. Foi também um dia que deixou a gente mais animado para esta luta e tantas outras que teremos pela frente. NO fim do dia, a sensação era de missão cumprida e... bem cumprida.

Com um lindo céu azul e sol beeeem quente, daqueles típicos do Cerrado brasiliense, a marcha (com cerca de 850 pessoas, sendo 650 integrantes do MAB, representantes de organizações e movimentos ribeirinhos, sociais e indígenas de Altamira e do Xingu e de organizações de Brasília ou nacionais) saiu da Catedral, percorreu a Esplanada, parando no MMA, Congresso, Ministério da Justiça, MME (onde várias lideranças se pronunciaram e um manifesto assinado por mais de 50 organizações foi protocolado), MDIC e foi finalizado na Aneel (onde, novamente, várias falas foram feitas e o manifesto protocolado).

No final do ato, já por volta de 14 horas, chegaram o diretor de Avatar, James Cameron e os atores Sigourney Weaver e Joel David Moore. Estava previsto que eles chegariam de manhã, mas devido a problemas do tráfego aéreo em São Paulo, o avião fretado por eles só obteve autorização para decolar após às 10 horas.

Cameron e Sigourney, no carro de som, declararam ser totalmente contra a construção de Belo Monte e apresentaram inúmeros argumentos para reforçar esta posição, desde a necessidade de um novo modelo energético para o Brasil e o mundo, como também os imensuráveis impactos socioambientais e econômicos que serão causados na região, afetando severamente as comunidades locais.

Imagino que todos tenham visto a enorme repercussão na imprensa, que compareceu massivamente, tanto de veículos nacionais, como internacionais.

Compartilho com vcs esta pequena lista, só para dar uma dimensão do sucesso que foi o protesto, na perspectiva da cobertura de imprensa: CBN, Rádio Nacional, NP, Tv Globo, Tv Bandeirantes, Tv Brasil, Tv SBT, Tv Record ,Tv Câmara, Tv MInistério da Justiça, Canal Rural, Isto É, Caras, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Correio Brasiliense, O Liberal, O Diário do Pará, Agência Brasil, G1, Uol, Reuters (com uma equipe de 7 pessoas, incluindo filmagem, repórter e fotógrafos), France Press, EFE, Bloomberg.

Surpreendentemente, a coletiva de imprensa, à tarde, também estava lotada, com cerca de 30 jornalistas. Neste momento, Rogério Hohn (MAB), Antônia Mello (Movimento Xingu Vivo para Sempre), Sheila Juruna (Coiab), Raul Valle (Isa) e James Cameron puderam explicitar aos jornalistas, com maiores detalhes, os motivos da luta pela não construção de Belo Monte.

Certamente, soubemos aproveitar bem o importante apoio que Cameron, Sigourney e Joel vem somar à histórica luta contra este horroroso mega-empreendimento. Devido à presença deles, a presença da mídia foi massiva e pudemos, levar nossos argumentos e posições a espaços que nunca tínhamos conseguido antes e, em muitos casos, com um "tom" favorável para a nossa causa.

A forte impressão que ficou do ato, coletiva e conversas paralelas é que o diretor e os atores estão de fato comprometidos com esta luta. As falas do Cameron foram muito consistentes, sempre reconhecendo que apesar de ser um estrangeiro, é um cidadão do mundo, um morador da Terra, preocupado com as futuras gerações e com os rumos deste planeta, tão obcecado pelos lucros incessantes*. Ele afirmou que Avatar é o seu filme mais pessoal e que expressa sua vontade de contribuir para um mundo mais justo. Disse que ao ser procurado e informado sobre a construção de Belo Monte e do que ela representa não pôde resistir a se juntar a essa luta. Cameron afirmou que será um porta-voz mundial desta causa e usará o seu prestígio para ajudar do modo que puder. Também afirmou que pretende fazer um documentário sobre o que vem acompanhando em relação a Belo Monte.

Seguem mais alguns links sobre a cobertura de imprensa:


Jornal Nacional: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1246293-7823-PASSEATA+CONTRA+A+CONSTRUCAO+DA+HIDRELETRICA+DE+BELO+MONTE+REUNE+EM+BRASILIA,00.html

Jornal da Globo: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1246367-7823-DIRETOR+FAMOSO+DE+HOLLYWOOD+PARTICIPA+DE+PROTESTO+EM+BRASILIA,00.html

Bandeirantes: http://videos.band.com.br/ (colocar "Cameron" na busca)

http://www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=288350



Forte abraço a tod@s!

E vamos que vamos... unidos e atentos. O leilão está marcado para o dia 20/04!!!

Patrícia

* Acho que agora até vou assistir ao filme... rs!

--
Patrícia Bonilha
Assessoria de Comunicação
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Seja você a mudança que você quer ver no mundo. - Mahatma Gandhi

A carta que James Cameron enviou a Lula sobre Belo Monte

Por Lauro Jardim - 11 de abril de 2010

James Cameron, diretor de Avatar e Titanic, os dois maiores blockbusters da história do cinema, enviou na quarta-feira passada uma carta a Lula pedindo que seja revista a decisão do governo de construir a megausina hidrelétrica de Belo Monte. Na carta, Cameron, que chegou ao Brasil ontem para lançar o DVD de Avatar, pede para ser recebido por Lula e acusa Belo Monte de ser “ um projeto dinossauro, baseado em soluções do século passado“. O Planalto negou a audiência ao cineasta.

Lula não quer poleminar sobre um assunto sobre o qual ele disse na quinta-feira: “Uma coisa vocês podem estar certos: nós vamos fazer Belo Monte. Isso é importante que fique claro em alto e bom som”. Mas a carta foi recebida pelo governo e até agora está sem resposta.
Na carta de 1499 palavras, Cameron diz coisas como:

- Vossa Excelência tem uma grande oportunidade, como líder mundial, de tomar medidas decisivas em curto prazo para demonstrar o comprometimento do Brasil com estas questões vitais. Estou me referindo ao projeto da usina de Belo Monte, que deverá ir a leilão em 20 de abril. Eu acredito profundamente que este projeto não deveria ser realizado, e eu apelo a vossa excelência , com base na lógica e na compaixão, a interceder e impedir seu progresso.

- Vossa excelência pode questionar meu posicionamento sobre esta questão, como não brasileiro, mas eu acredito que esse tema nos afeta a todos, em todo o mundo.

- Existe vários argumentos lógicos contra a hidrelétrica. A usina irá inundar mais de 500 Km2 de terra, e desviar grande parte do fluxo do Xingu para dois canais artificiais para a barragem. Isto deixará comunidades indígenas e tradicionais sem água, peixes e meios de transporte fluvial por 100 km na Volta Grande. A baixa do nível das águas do rio prejudicará a produção agrícola na região, afetando pequenos agricultores indígenas e não indígenas e a qualidade da água.

Provavelmente, a floresta amazônica nesta região não sobreviverá. A formação poças de água represada entre os seixos da Volta Grande será um forte vetor de proliferação de malária e outras doenças . Comunidade rio acima, incluindo os Kayapós, irão sofrer com a perda de peixes migratórios que são parte crucial de sua dieta.

- A hidrelétrica de Belo Monte está sendo financiada e subsidiada pelos contribuintes brasileiros, mas pouco da energia gerada irá para a população. A maior parte será consumida pelas mineradoras de alumínio das vizinhanças, que empregam muito pouco em relação aos à energia consumida, e cujos lucros corporativos serão majoritariamente enviados para o exterior. Acredito que a população brasileira não está ciente disso, e vê a hidrelétrica como um projeto criado para seu benefício. As demandas de energia do Brasil seriam melhor atendidas com investimento de uma fração dos custos destes mega-projetos em alternativas mais eficientes e renováveis, como energia eólica e solar .

-Acredito que, como líder mundial, Vossa Excelência tem a uma oportunidade sem precedentes de tomar uma posição e ser visto como um herói do século 21, ao guiar o Brasil rumo a uma visão sustentável de futuro. Belo Monte é um projeto dinossauro, baseado em soluções do século passado. Olhar os rios do Brasil como energia líquida é um paradigma obsoleto.

- Possivelmente Vossa Excelência me considerem um estrangeiro invasivo que não entende a realidade política de seu país. Mas eu me preocupo profundamente com o futuro de todos nós, e por isso me sinto compelido a falar. Seria uma enorme honra para mim poder discutir estes assuntos pessoalmente com Vossa Excelência.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/198590/

Belo Monte pode levar índios à guerra

Leia o texto de Daniela Chiaretti publicado no site Amazônia:

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=351051

Movimentos sociais protestam em Brasília contra Belo Monte nesta segunda (12)

Nesta segunda-feira, dia 12 de abril, os movimentos sociais realizam um grande ato político de protesto contra Belo Monte, pedindo a anulação da licença prévia e do Leilão que está marcado para o dia 20 de abril. O ato é articulado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, MAB, CIMI, COIAB, ISA, Rede Brasil, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, International Rivers e diversas organizações que vem apoiando essa luta de resistência contra Belo Monte.

A concentração acontecerá das 8h às 12h, na Torre de Televisão. A caminhada se estenderá por cerca de três quilômetros percorrendo a Esplanada dos Ministérios, parando em frente de seis órgãos governamentais para os discursos contra o leilão. Os pontos serão: Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Indústrias e Comércio e ANEEL.

O movimento organiza também uma coletiva de imprensa às 14h na, Tenda da UNB, onde está acontece o evento do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Esse momento é crucial, pois estamos às vésperas do leilão e aguardando o julgamento das duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF nesta quinta, dia 08. A participação de todos é fundamental para pressionarmos os diversos órgãos do governo e tentarmos reverter esse processo.

Manifesto das organizações contra Belo Monte e o atual modelo energético

Nesta segunda, dia 12 de abril, durante o ato de protesto contra Belo Monte em Brasília os movimentos sociais entregarão o documento político (abaixo) que trata do repudio à UHE Belo Monte e do posicionamento relativo ao modelo energético brasileiro, demandando a anulação da licença prévia e a não-realização do leilão.

Manifesto das organizações contra Belo Monte e o atual modelo energético

Nós, organizações populares, em marcha, no ato contra Belo Monte e o atual modelo energético, signatárias desse documento, comprometidas com um Brasil mais justo e igualitário, viemos por meio desse, nos posicionar contra a entrega de bens estratégicos e necessários para a soberania do país, como a água, terra e energia, para grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, que não tem nada a ver com o desenvolvimento do país, e que buscam a toda medida a mercantilização desses bens e a obtenção de lucros para seus interesses, colocando o país e sua população e mercê de suas políticas.

Diante disso reafirmamos:

Somos contrários a este modelo energético, que privilegia grandes grupos econômicos privados, que nega os direitos da população atingida, que mantém uma das tarifas de energia mais caras do mundo, que explora os seus trabalhadores em todas as etapas, seja na construção, geração e distribuição de energia.

Nossa posição contrária a construção de Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, estado do Pará, pois entendemos que assim como tantas outras obras já construídas não trazem o “desenvolvimento” como se promete, impactam as populações e o meio ambiente ocasionando intensos conflitos sociais e ambientais.

Que essa obra, dentro desse modelo implantado, fere o princípio da soberania nacional assim como, a soberania energética do Brasil, nos colocando enquanto país e como povo brasileiro, numa situação de dependência constante, ameaçando o presente e o futuro do país como nação.

Que a construção deste mega-empreendimento irá beneficiar somente grandes empresas, que tem o interesse em construir Belo Monte como a Vale, a Suez, Andrade Gutierrez, Votorantin, Neoenergia, Odebrecht, Camargo Correa entre outras, com o objetivo de obter altas taxas de lucro, às custas de uma brutal exploração do povo brasileiro e da apropriação dos bens naturais estratégicos.

Sabemos que mesmo tendo argumentos técnicos suficientes que confirmem a inviabilidade da obra, do ponto de vista político, econômico, social e ambiental, ela é mantida pelo seu compromisso político de entrega e mercantilização dos bens naturais do povo brasileiro a estes grandes grupos em nome dos lucros extraordinários.

Somos contra por que ela não vai trazer o desenvolvimento para a região, e ao contrário do que se promete, vai empobrecer a população, causar um inchaço populacional, desemprego, aprofundar os problemas sócio-ambientais, e os lucros remetidos para fora da região e do país.

Portanto, nossas organizações vêm mais uma vez afirmar que:

- Queremos o cancelamento da Licença Prévia.
- Queremos o cancelamento do Leilão anunciado para o dia 20 de abril.
- Que definitivamente não precisamos da construção de Belo Monte, porque ele não vem atender as necessidades reais do povo brasileiro.

Brasília, 12 de abril de 2010.

Organizações que assinam o manifesto:

Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVPS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Instituto Socioambiental - ISA

Mais informações sobre o documento:
Renata Soares Pinheiro
Movimento Xingu Vivo para Sempre
rspinheiro2@yahoo.ca

James Cameron e Sigourney Weaver participam de marcha contra Belo Monte em Brasília

Após a marcha, haverá uma coletiva de imprensa às 14 horas no Centro Cultural de Brasília

Cerca de 700 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de diversos estados, lideranças do Parque Indígena do Xingu, e ribeirinhos e indígenas de Altamira realizam em Brasília nesta segunda, 12 de abril, um protesto contra os grandes projetos hidrelétricos previstos pelo governo federal, em especial a usina de Belo Monte.

O diretor do filme de maior bilheteria da história do cinema, Avatar, James Cameron, a atriz Sigourney Weaver e outros membros do elenco do filme participam da marcha em apoio aos movimentos sociais e indígenas.

A concentração ocorrerá a partir das 8 horas da manhã em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e a marcha de protesto percorrerá a Esplanada dos Ministérios - Ministério do Meio Ambiente, Congresso Nacional, Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Agência Nacional de Energia Elétrica.

Às 14 horas, as lideranças sociais e indígenas, além de Cameron e Weaver, participam de uma coletiva de imprensa no Centro Cultural de Brasília. Nesta oportunidade será divulgada uma carta política que exige o cancelamento da Licença Prévia da usina de Belo Monte e do leilão anunciado para o dia 20 de abril.

Serviço:
O que: Marcha de protesto contra a usina de Belo Monte
Quando: Dia 12 de Março, a partir das 8 horas
Onde: Catedral Metropolitana de Brasília
Coletiva de imprensa: 14 horas, no Centro Cultural de Brasília. SGAN 601.

Para mais informações:
Alexania Rossato (MAB): (61) 9922-6052
Patrícia Bonilha (Rede Brasil): (61) 8106-5336
Verena Glass: (11) 9853-9950

Convocam o ato:
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Instituto Socioambiental (ISA)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte

As íntegras das duas ações judiciais já está publicada na íntegra:

http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/mpf-ajuiza-dois-pedidos-de-anulacao-da-licenca-de-belo-monte-1

MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte
Ação foi desmembrada para facilitar análise da Justiça e o trâmite processual. Em um processo trata-se das irregularidades ambientais, em outro da afronta à Constituição

O Ministério Público Federal ajuizou agora há pouco (08/10) duas ações civis públicas na Justiça Federal em Altamira, ambas tratando das irregularidades no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. A análise feita por seis procuradores da República sobre os documentos do projeto detectaram, até agora, pelo menos oito irregularidades com gravidade suficiente para cancelar o leilão e anular a licença prévia concedida pelo Ibama.

As duas ações foram iniciadas simultaneamente. O MPF decidiu desmembrar os processos para facilitar a análise do judiciário e o trâmite processual. Em um deles, trata-se especificamente de razões de direito – no caso, afronta à Constituição – e no outro processo fala-se das violações à legislação ambiental, provocadas pela pressa em conceder licença à Belo Monte e por falta de dados científicos conclusivos.

As duas ações serão analisadas pelo juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, da Vara de Altamira. Não existe prazo para o julgamento, mas como o MPF fez pedidos liminares – urgentes – pode haver decisões antes do leilão que a Aneel marcou para o próximo dia 20. O juiz poderá, ainda, antes de decidir, ouvir os réus no prazo de 72 horas.

Com os números dos processos (veja abaixo), o andamento pode ser consultado no site www.pa.trf1.gov.br, em acompanhamento processual, selecionando a Subseção Judiciária Federal de Altamira.

Nos dois processos, o MPF pediu a notificação judicial de oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, incluindo Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht, porque as ações foram assinadas antes da desistência anunciada ontem pelas empreiteiras. Quando forem divulgados oficialmente os participantes do leilão, novas notificações serão expedidas para todos.

O grupo de procuradores que analisa o caso alerta que as irregularidades detectadas não se esgotam nessas duas ações. Outros processos poderão ser iniciados para que o Judiciário se pronuncie a respeito de Belo Monte. Um dos aspectos mais controversos do empreendimento, sua viabilidade econômica, deve ser objeto de nova abordagem do MPF.

Entenda as ações

Na ação que tramita com o número 410-72.2010.4.01.3903, são réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobrás e a União. Nesse processo, o MPF trata das graves falhas observadas no processo de licenciamento ambiental, evidenciadas nos próprios documentos dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.

Na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010, o Ibama, a Ana, a Eletrobrás e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais: desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não apresentam dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida na volta grande do Xingu, nem sobre a qualidade da água, nem sobre a vazão necessária para a geração de energia; e não analisaram programas de mitigação de impactos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para concessão de licença.

O MPF também pede providência da Justiça sobre duas irregularidades formais: a desobediência à Resolução nº 006/1987, do Conama, que determina que licitação de hidrelétricas só pode ser feita depois de concedida licença de instalação; e a falta de atualização da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela ANA com base nos dados do Eia, que deveria ter sido atualizada quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

Na ação que tramita com o número 411-57.2010.4.01.3903, são réus a Aneel, o Ibama, a Funai, a União e a Eletrobrás. Nesse processo, o MPF trata da violação à uma exigência constitucional, prevista no artigo 176 da Carta Magna brasileira.

Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que não existe. Belo Monte é a primeira usina hidrelétrica projetada no Brasil que aproveita recursos hídricos de áreas indígenas, especificamente das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

O mesmo artigo prevê que o potencial minerário dentro de terras indígenas também só poderá ser explorado após regulamentação. É pela ausência dessa legislação, que, até hoje, não foi liberada a mineração em áreas indígenas. Para o MPF, pela mesma razão, o aproveitamento hidrelétrico não poderia ser liberado, antes da discussão no Congresso Nacional.

Procuradoria da República no Pará
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