Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no Estudo de Impactos Ambientais
A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem (14/12) e atende a pedido do Ministério Público Federal.
A ação havia sido iniciada em novembro, antes da Licença Prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda (13/12). Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.
“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.
Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17/12.
“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.
Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4a Região: “o equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves
“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.
O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.
O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Helena Palmquist
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Licença prévia da usina Teles Pires é mais uma agressão aos povos amazônicos
Essa tal energia “limpa, barata e sustentável” tem sido a cruz que os povos amazônicos estão carregando como um “pagador de promessas”. O governo promete e o povo paga!
Telma Monteiro
A Licença Prévia da UHE Teles Pires foi concedida ontem (13) pelo IBAMA. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), MauricioTolmasquim, havia “previsto” a sua emissão e divulgou a notícia no twitter. Quando questionei publicamente a certeza com que Tolmasquim antecipava esse ato administrativo do IBAMA, um representante de um site de notícias de energia sugeriu que há uma “interação entre MME e MMA nessa área”.
Pois bem, interação entre o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) não falta, quando o tema é emissão de licença ambiental ilegal para grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Foi assim com as usinas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, com Belo Monte no rio Xingu. Então o modus operandicontinua o mesmo e ainda é reforçado pelo nosso judiciário que nunca vê erro algum nos processos de licenciamentos patrolados pelo governo federal.
E dá para antecipar que vai piorar, porque vem aí o grande chefe Edison Lobão, gestado pelo clã Sarney, e bem alimentado pela ex-ministra de Minas e Energia e agora presidente eleita Dilma Rousseff. Outro dia em alguma matéria estava escrito que Dilma era uma especialista em energia e como tal reconduz ao MME um autoritário que sabidamente não entende absolutamente daquilo que vai tratar sua pasta. Que ofensa para os especialistas em energia!
Grandes complexos hidrelétricos foram inventados no governo Lula e tudo indica que outros estão sendo arranjados para programar o que se chama de crescimento ou desenvolvimento, utilizando energia que não é limpa, nem barata e nem sustentável. Essa tal energia “limpa, barata e sustentável” tem sido a cruz que os povos amazônicos estão carregando como um “pagador de promessas”. O governo promete e o povo paga!
A usina Teles Pires faz parte de um conjunto de cinco aproveitamentos no rio Teles Pires e é a maior em capacidade instalada, aliás outro conto do vigário. Capacidade instalada de uma usina hidrelétrica é aquele número que o governo usa para fazer de conta, mas que na verdade o que a usina vai mesmo produzir não chega, às vezes, a um terço do anunciado. Nesse caso, de Teles Pires, o anúncio é de 1.820 MW de capacidade instalada, mas só iria mesmo produzir mesmo 900 MW. Em Belo Monte é ainda pior, pois de 11.000 MW anunciados de capacidade instalada não chegaria a 1.100 MW, segundo os verdadeiros especialistas, aqueles que não pertencem à mesma escola de Dilma Rousseff e de Edison Lobão.
Além das 63 condicionantes e recomendações feitas pela equipe técnica do Ibama, no parecer que subsidiou a Licença Prévia do Teles Pires, o presidente da Funai, Marcio Meira, assinou um ofício em que “não vê óbices para a emissão da Licença Prévia”. Acrescentou, então, mais 14 condicionantes. Dá para imaginar como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Teles Pires está mesmo furado como uma peneira! Precisa de todas essas emendas na forma de condicionantes para poder tapar todos os buracos.
Entre as condicionantes que a FUNAI listou estão algumas que chamam a atenção: apresentar programas de monitoramento dos impactos na pesca que afetarão os povos indígenas; analisar a qualidade da água rio abaixo da UHE Teles Pires para identificar os impactos nos ecossistemas; fazer a classificação dos rios nas terras indígenas e indicar os fatores que podem afetá-los; fazer estudos sobre os indígenas isolados na região da UHE Teles Pires. Com esses exemplos dá para se ter uma idéia das deficiências dos estudos analisados pelo Ibama.
A LP foi concedida no escuro, sem conhecimento e sem o diagnóstico dos principais impactos que vão afetar os povos indígenas e os ecossistemas da região e o EIA é tão ruim que, além das lacunas explícitas nas condicionantes tanto do IBAMA como da Funai, o próprio Tribunal de Contas de União já havia detectado as irregularidades. Até medidas necessárias para ampliação da vida útil da UHE Teles Pires, sob risco associado à manutenção das turbinas, está entre as condicionantes do parecer técnico.
Será mesmo que a equipe técnica do IBAMA é tão pressionada politicamente a ponto de inserir condicionantes para não escrever com todas as letras que o empreendimento não tem viabilidade ambiental? O parecer técnico tem frases do tipo "condicionantes deverão ser cumpridas pelo empreendedor para assegurar, na opinião desta equipe, a viabilidade ambiental do empreendimento" e constata que “algumas questões presentes no estudo de impacto ambiental da UHE Teles Pires deverão ser objetos de ajustes”.
Todas as 63 condicionantes/recomendações que estão no parecer técnico que subsidiou a LP da UHE Teles Pires apontam para um EIA/RIMA que não cumpriu seu papel de diagnosticar impactos sociais e ambientais. Imagine-se a qualidade dos estudos apresentados. Reproduzo aqui alguns trechos do acórdão do TCU sobre a UHE Teles Pires:
(...) Nesse sentido, o EIA do AHE Teles Pires não apresentou a análise dos impactos das alternativas do projeto;
59. O RIMA não apresenta informações sobre os objetivos e as justificativas do empreendimento de forma clara. Não há uma seção no relatório tratando especificamente destes aspectos, apenas menções sobre a importância da obra nas considerações finais do documento. Tampouco há a discussão da relação e da compatibilidade do AHE com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
65. O relatório não atende esse aspecto, pois apenas enfatiza a importância estratégica do AHE Teles Pires para o alcance das necessidades de desenvolvimento socioeconômico do país. Não são apresentadas informações que permitam comparar diferentes possibilidades e alternativas, de modo a facilitar a formação de juízo de valor sobre a conveniência ou não de instalação do empreendimento.
66. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação (parágrafo único).
67. Considera-se que o relatório não atendeu esse aspecto. A linguagem empregada frequentemente utiliza termos técnicos, de difícil entendimento pelo público leigo. Há longos trechos apenas com texto, sem o recurso de gráficos ou quadros sintéticos que ajudem a explicar e contextualizar os dados apresentados. Não foram apresentadas informações suficientes para permitir a compreensão dos impactos do empreendimento comparativamente com possíveis alternativas.
Telma Monteiro
Coordenadora Energia
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
http://telmadmonteiro.blogspot.com/
https://twitter.com/TelmaMonteiro
Telma Monteiro
A Licença Prévia da UHE Teles Pires foi concedida ontem (13) pelo IBAMA. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), MauricioTolmasquim, havia “previsto” a sua emissão e divulgou a notícia no twitter. Quando questionei publicamente a certeza com que Tolmasquim antecipava esse ato administrativo do IBAMA, um representante de um site de notícias de energia sugeriu que há uma “interação entre MME e MMA nessa área”.
Pois bem, interação entre o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) não falta, quando o tema é emissão de licença ambiental ilegal para grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Foi assim com as usinas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, com Belo Monte no rio Xingu. Então o modus operandicontinua o mesmo e ainda é reforçado pelo nosso judiciário que nunca vê erro algum nos processos de licenciamentos patrolados pelo governo federal.
E dá para antecipar que vai piorar, porque vem aí o grande chefe Edison Lobão, gestado pelo clã Sarney, e bem alimentado pela ex-ministra de Minas e Energia e agora presidente eleita Dilma Rousseff. Outro dia em alguma matéria estava escrito que Dilma era uma especialista em energia e como tal reconduz ao MME um autoritário que sabidamente não entende absolutamente daquilo que vai tratar sua pasta. Que ofensa para os especialistas em energia!
Grandes complexos hidrelétricos foram inventados no governo Lula e tudo indica que outros estão sendo arranjados para programar o que se chama de crescimento ou desenvolvimento, utilizando energia que não é limpa, nem barata e nem sustentável. Essa tal energia “limpa, barata e sustentável” tem sido a cruz que os povos amazônicos estão carregando como um “pagador de promessas”. O governo promete e o povo paga!
A usina Teles Pires faz parte de um conjunto de cinco aproveitamentos no rio Teles Pires e é a maior em capacidade instalada, aliás outro conto do vigário. Capacidade instalada de uma usina hidrelétrica é aquele número que o governo usa para fazer de conta, mas que na verdade o que a usina vai mesmo produzir não chega, às vezes, a um terço do anunciado. Nesse caso, de Teles Pires, o anúncio é de 1.820 MW de capacidade instalada, mas só iria mesmo produzir mesmo 900 MW. Em Belo Monte é ainda pior, pois de 11.000 MW anunciados de capacidade instalada não chegaria a 1.100 MW, segundo os verdadeiros especialistas, aqueles que não pertencem à mesma escola de Dilma Rousseff e de Edison Lobão.
Além das 63 condicionantes e recomendações feitas pela equipe técnica do Ibama, no parecer que subsidiou a Licença Prévia do Teles Pires, o presidente da Funai, Marcio Meira, assinou um ofício em que “não vê óbices para a emissão da Licença Prévia”. Acrescentou, então, mais 14 condicionantes. Dá para imaginar como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Teles Pires está mesmo furado como uma peneira! Precisa de todas essas emendas na forma de condicionantes para poder tapar todos os buracos.
Entre as condicionantes que a FUNAI listou estão algumas que chamam a atenção: apresentar programas de monitoramento dos impactos na pesca que afetarão os povos indígenas; analisar a qualidade da água rio abaixo da UHE Teles Pires para identificar os impactos nos ecossistemas; fazer a classificação dos rios nas terras indígenas e indicar os fatores que podem afetá-los; fazer estudos sobre os indígenas isolados na região da UHE Teles Pires. Com esses exemplos dá para se ter uma idéia das deficiências dos estudos analisados pelo Ibama.
A LP foi concedida no escuro, sem conhecimento e sem o diagnóstico dos principais impactos que vão afetar os povos indígenas e os ecossistemas da região e o EIA é tão ruim que, além das lacunas explícitas nas condicionantes tanto do IBAMA como da Funai, o próprio Tribunal de Contas de União já havia detectado as irregularidades. Até medidas necessárias para ampliação da vida útil da UHE Teles Pires, sob risco associado à manutenção das turbinas, está entre as condicionantes do parecer técnico.
Será mesmo que a equipe técnica do IBAMA é tão pressionada politicamente a ponto de inserir condicionantes para não escrever com todas as letras que o empreendimento não tem viabilidade ambiental? O parecer técnico tem frases do tipo "condicionantes deverão ser cumpridas pelo empreendedor para assegurar, na opinião desta equipe, a viabilidade ambiental do empreendimento" e constata que “algumas questões presentes no estudo de impacto ambiental da UHE Teles Pires deverão ser objetos de ajustes”.
Todas as 63 condicionantes/recomendações que estão no parecer técnico que subsidiou a LP da UHE Teles Pires apontam para um EIA/RIMA que não cumpriu seu papel de diagnosticar impactos sociais e ambientais. Imagine-se a qualidade dos estudos apresentados. Reproduzo aqui alguns trechos do acórdão do TCU sobre a UHE Teles Pires:
(...) Nesse sentido, o EIA do AHE Teles Pires não apresentou a análise dos impactos das alternativas do projeto;
59. O RIMA não apresenta informações sobre os objetivos e as justificativas do empreendimento de forma clara. Não há uma seção no relatório tratando especificamente destes aspectos, apenas menções sobre a importância da obra nas considerações finais do documento. Tampouco há a discussão da relação e da compatibilidade do AHE com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
65. O relatório não atende esse aspecto, pois apenas enfatiza a importância estratégica do AHE Teles Pires para o alcance das necessidades de desenvolvimento socioeconômico do país. Não são apresentadas informações que permitam comparar diferentes possibilidades e alternativas, de modo a facilitar a formação de juízo de valor sobre a conveniência ou não de instalação do empreendimento.
66. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação (parágrafo único).
67. Considera-se que o relatório não atendeu esse aspecto. A linguagem empregada frequentemente utiliza termos técnicos, de difícil entendimento pelo público leigo. Há longos trechos apenas com texto, sem o recurso de gráficos ou quadros sintéticos que ajudem a explicar e contextualizar os dados apresentados. Não foram apresentadas informações suficientes para permitir a compreensão dos impactos do empreendimento comparativamente com possíveis alternativas.
Telma Monteiro
Coordenadora Energia
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
http://telmadmonteiro.blogspot.com/
https://twitter.com/TelmaMonteiro
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Dom Erwin Kräutler recebe hoje prêmio Right Livelihood Award 2010
Premiação é reconhecimento por seu trabalho de luta e dedicação junto aos povos indígenas e à Amazônia brasileira
Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, em Altamira (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) recebe hoje, 6 de dezembro, o prêmio Right Livelihood Award 2010. A premiação reconhece o longo e dedicado trabalho do bispo junto os povos indígenas e à Amazônia brasileira. A cerimônia de premiação começa às 18 horas, horário local suíço, no Parlamento Sueco.
Juntamente com dom Erwin, recebem o prêmio Nnimmo Bassey, diretor executivo da entidade Environmental Rights Action (Nigéria) e presidente da ONG Friends of the Earth Internacional, Narendra Bahadur, diretor executivo da Sappros, e Dr. Marton Ruchama, fundador e presidente da organização Physicians for Human Rights-Israel.
O evento de premiação será transmitido, em tempo real, na web e pode ser acessado pelo site www.rightlivelihood.org.
Os premiados deste ano participaram de coletiva de imprensa onde falaram da premiação. Confira abaixo:
Dom Erwin Kräutler
“Eu aceito o Right Livelihood Award, em nome de quem luta comigo hoje - em nome dos povos indígenas, a Amazônia e os direitos humanos. Aceito-o também em nome das dezenas de pessoas que deram suas vidas, cujo sangue foi derramado e que foram brutalmente assassinadas porque se opunham à destruição sistematizada da Amazônia.
Sinto-me honrado com o prêmio em um momento, quando a nossa luta em prol dos povos indígenas está tomando novas dimensões e maior importância em face dos projetos de desenvolvimento que ameaçam a Amazônia”.
Nnimmo Bassey
“Com cerca de 60% das reservas mundiais de petróleo bruto já esgotados, é impressionante ver os políticos acreditando que podem continuar correndo para a eternidade com menos de metade de um tanque. Enquanto o mundo busca energia barata, alguém tem que pagar por isso. No que diz respeito ao setor dos combustíveis fósseis, quem está pagando o preço para que outros desfrutem são as comunidades em cujo território seja encontrado petróleo, os ambientes degradados e, claro, a atmosfera global.
Para inverter esta tendência destrutiva e profundamente injusta, na semana passada, juntamente com laureado do Right Livelihood Award Vandana Shiva e outros, abri um processo histórico no Tribunal Constitucional do Equador contra a British Petroleum por seus crimes contra a natureza. É tempo para os povos ao redor do mundo juntarem as mãos e enfrentar firmemente os interesses corporativos aniquiladores para defender o nosso planeta e construir um futuro saudável”
Narendra Bahadur, Diretor Executivo de SAPPROS
“O Nepal tem o nível mais alto de pobreza no Sul da Ásia: dois terços da nossa população é pobre, o que contribui para a persistência de conflito. No entanto, a experiência do Nepal tem mostrado que podemos fazer da pobreza, parte do passado se nós confiarmos na habilidade dos pobres.
Para ajudar os pobres a vencer a pobreza, é preciso adotar um modelo holístico de mobilização social, que inclui tecnologia, desenvolvimento institucional, infra-estrutura, acesso ao mercado e, sobretudo, a capacitação para gerir recursos locais. Os pobres devem se tornar sujeitos do desenvolvimento ao invés de objetos!
Os pobres não são o problema, mas parte da solução. Assim, nós precisamos confiar neles”.
Dr. Marton Ruchama, Fundador e Presidente de Physicians for Human Rights-Israel
“A principal preocupação do Physicians for Human Rights-Israel é lutar contra injustiças que resultam da conduta humana, ao invés de doenças causadas por micróbios. Como uma organização de direitos humanos, somos, por definição, política, e nos colocamos contra e denunciamos violações dos direitos humanos perpetradas pelo regime. Como se pode curar as feridas de uma vítima de tortura, sem apontar para o sistema de tortura? Como se pode tratar a praga da diarréia - quer nos territórios ocupados da Faixa de Gaza ou em aldeias beduínas não reconhecidas - sem tratar a sua causa: a política do governo que nega às pessoas acesso a água adequada?
Nós, de PHR-Israel enxergamos este prêmio como um prêmio para os profissionais de saúde israelenses e palestinos que foram capazes de manter o respeito mútuo e a cooperação no meio da dor, do derramamento de sangue, do medo e do ódio”.
Premiação
Fundado em 1980, os Prêmios do Right Livelihood Award são apresentados para a 31ª vez este ano. O valor total do prêmio é de 200.000 euros, partilhado por todos os quatro premiados. Este ano, houve 120 propostas de 51 países, dos quais 69 candidatos de países "em desenvolvimento". Há, agora, 141 premiados de 59 países.
The Right Livelihood Awards será apresentado às 18 horas horário local), no Parlamento Sueco. Os discursos de aceitação do prêmio estarão disponíveis no site www.rightlivelihood.org/press_room.html.
Video – (com qualidade para emissão, de uso livre) em apoio a este comunicado de imprensa está disponível em http://download.rightlivelihood.org/files/ (oferecendo vídeos sobre Erwin Kräutler, Physicians for Human Rights-Israel, e SAPPROS)
Por favor note que nós vamos disponibilizar fotos e vídeo da cerimônia no nosso servidor FTP, o mais rapidamente possível, por isso, verifique nosso site nas horas seguintes à cerimônia.
Contato:
Right Livelihood Award Foundation
PO Box 15072
104 65 Stockholm , Sweden / Suécia
Telefone: +46-8-702 03 40 begin_of_the_skype_highlighting +46-8-702 03 40 end_of_the_skype_highlighting
Fax: +46-8-702 03 38
E-mail: press@rightlivelihood.org, info@rightlivelihood.org
Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, em Altamira (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) recebe hoje, 6 de dezembro, o prêmio Right Livelihood Award 2010. A premiação reconhece o longo e dedicado trabalho do bispo junto os povos indígenas e à Amazônia brasileira. A cerimônia de premiação começa às 18 horas, horário local suíço, no Parlamento Sueco.
Juntamente com dom Erwin, recebem o prêmio Nnimmo Bassey, diretor executivo da entidade Environmental Rights Action (Nigéria) e presidente da ONG Friends of the Earth Internacional, Narendra Bahadur, diretor executivo da Sappros, e Dr. Marton Ruchama, fundador e presidente da organização Physicians for Human Rights-Israel.
O evento de premiação será transmitido, em tempo real, na web e pode ser acessado pelo site www.rightlivelihood.org.
Os premiados deste ano participaram de coletiva de imprensa onde falaram da premiação. Confira abaixo:
Dom Erwin Kräutler
“Eu aceito o Right Livelihood Award, em nome de quem luta comigo hoje - em nome dos povos indígenas, a Amazônia e os direitos humanos. Aceito-o também em nome das dezenas de pessoas que deram suas vidas, cujo sangue foi derramado e que foram brutalmente assassinadas porque se opunham à destruição sistematizada da Amazônia.
Sinto-me honrado com o prêmio em um momento, quando a nossa luta em prol dos povos indígenas está tomando novas dimensões e maior importância em face dos projetos de desenvolvimento que ameaçam a Amazônia”.
Nnimmo Bassey
“Com cerca de 60% das reservas mundiais de petróleo bruto já esgotados, é impressionante ver os políticos acreditando que podem continuar correndo para a eternidade com menos de metade de um tanque. Enquanto o mundo busca energia barata, alguém tem que pagar por isso. No que diz respeito ao setor dos combustíveis fósseis, quem está pagando o preço para que outros desfrutem são as comunidades em cujo território seja encontrado petróleo, os ambientes degradados e, claro, a atmosfera global.
Para inverter esta tendência destrutiva e profundamente injusta, na semana passada, juntamente com laureado do Right Livelihood Award Vandana Shiva e outros, abri um processo histórico no Tribunal Constitucional do Equador contra a British Petroleum por seus crimes contra a natureza. É tempo para os povos ao redor do mundo juntarem as mãos e enfrentar firmemente os interesses corporativos aniquiladores para defender o nosso planeta e construir um futuro saudável”
Narendra Bahadur, Diretor Executivo de SAPPROS
“O Nepal tem o nível mais alto de pobreza no Sul da Ásia: dois terços da nossa população é pobre, o que contribui para a persistência de conflito. No entanto, a experiência do Nepal tem mostrado que podemos fazer da pobreza, parte do passado se nós confiarmos na habilidade dos pobres.
Para ajudar os pobres a vencer a pobreza, é preciso adotar um modelo holístico de mobilização social, que inclui tecnologia, desenvolvimento institucional, infra-estrutura, acesso ao mercado e, sobretudo, a capacitação para gerir recursos locais. Os pobres devem se tornar sujeitos do desenvolvimento ao invés de objetos!
Os pobres não são o problema, mas parte da solução. Assim, nós precisamos confiar neles”.
Dr. Marton Ruchama, Fundador e Presidente de Physicians for Human Rights-Israel
“A principal preocupação do Physicians for Human Rights-Israel é lutar contra injustiças que resultam da conduta humana, ao invés de doenças causadas por micróbios. Como uma organização de direitos humanos, somos, por definição, política, e nos colocamos contra e denunciamos violações dos direitos humanos perpetradas pelo regime. Como se pode curar as feridas de uma vítima de tortura, sem apontar para o sistema de tortura? Como se pode tratar a praga da diarréia - quer nos territórios ocupados da Faixa de Gaza ou em aldeias beduínas não reconhecidas - sem tratar a sua causa: a política do governo que nega às pessoas acesso a água adequada?
Nós, de PHR-Israel enxergamos este prêmio como um prêmio para os profissionais de saúde israelenses e palestinos que foram capazes de manter o respeito mútuo e a cooperação no meio da dor, do derramamento de sangue, do medo e do ódio”.
Premiação
Fundado em 1980, os Prêmios do Right Livelihood Award são apresentados para a 31ª vez este ano. O valor total do prêmio é de 200.000 euros, partilhado por todos os quatro premiados. Este ano, houve 120 propostas de 51 países, dos quais 69 candidatos de países "em desenvolvimento". Há, agora, 141 premiados de 59 países.
The Right Livelihood Awards será apresentado às 18 horas horário local), no Parlamento Sueco. Os discursos de aceitação do prêmio estarão disponíveis no site www.rightlivelihood.org/press_room.html.
Video – (com qualidade para emissão, de uso livre) em apoio a este comunicado de imprensa está disponível em http://download.rightlivelihood.org/files/ (oferecendo vídeos sobre Erwin Kräutler, Physicians for Human Rights-Israel, e SAPPROS)
Por favor note que nós vamos disponibilizar fotos e vídeo da cerimônia no nosso servidor FTP, o mais rapidamente possível, por isso, verifique nosso site nas horas seguintes à cerimônia.
Contato:
Right Livelihood Award Foundation
PO Box 15072
104 65 Stockholm , Sweden / Suécia
Telefone: +46-8-702 03 40 begin_of_the_skype_highlighting +46-8-702 03 40 end_of_the_skype_highlighting
Fax: +46-8-702 03 38
E-mail: press@rightlivelihood.org, info@rightlivelihood.org
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Belo Monte está violando direitos fundamentais dos povos indígenas, denunciam as lideranças indígenas do Xingu, Raoni Metuktire, Megaron Txukarramãe,
Belém, 03 de dezembro de 2010
Reunidos no III Encontro Latinoamericano de Ciências Sociais e Barragens que se iniciou no dia 30 de novembro de 2010 em Belém, as lideranças indígenas Kaiapó Raoni Metuktire e Megaron Txukarramãe, e as lideranças Arara, Josinei Arara e Juruna, Ozimar Juruna denunciam o atropelo com que o governo brasileiro vem tentando implementar as barragens de Belo Monte no rio Xingu e as continuas violações de seus direitos fundamentais ao longo desse processo.
Para Megaron, o interesse do governo é só ganhar dinheiro, não interessa se os povos indígenas vão sofrer, se vão ser prejudicados. Só querem ganhar dinheiro, muito dinheiro. O Lula e a Dilma não ouvem a gente – só ouvem quem dá muito dinheiro para eles. A pior marca do Lula para os indígenas vai ser Belo Monte. Ele denuncia a cooptação de lideranças indígenas pelo próprio governo, que tem colocado parente contra parente. “A Eletronorte está oferecendo gasolina e cesta básica para alguns indígenas, sem falar sobre os impactos de Belo Monte. Tem muitos interesses lutando para diminuir nossas terras, mas nosso povo está crescendo... que rios vamos ter para pescar? O Xingu é nosso rio, nosso mercado, nossa feira. Vivemos de caça, pesca, roça familiar.... Desde sempre somos contra, vamos ser contra até o fim. Podem trazer caminhão de dinheiro, mas vamos dizer não a Belo Monte.”
Raoni Metuktire, principal liderança kaiapó que nos anos 1980 liderou uma grande articulação indígena contra a construção do complexo hidrelétrico Kararaô no rio Xingu culminando com o abandono do projeto na época pelo governo, vem mais uma vez à público reafirmar sua posição contrária a construção de Belo Monte e denunciar a falta de consulta dos povos indígenas em todo o processo. “O governo brasileiro devia consultar nós povos indígenas e respeitar nossos direitos, primeiros habitantes deste lugar. Se querem fazer, tem que perguntar primeiro, fazer consulta primeiro. Mas não, vem fazendo coisas para prejudicar nós indígenas, querem fazer de qualquer jeito. Deveríamos viver em paz – vocês respeitam nós indígenas, e nós respeitando vocês. Não quero briga, só quero que vivemos em paz. Não tem caminhão de dinheiro que me faça ser a favor de Belo Monte e reafirmo que não quero a construção de Belo Monte. Não quero mais ouvir de Belo Monte. Vamos deixar o rio do jeito que está.”
As violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades afetadas pelo projeto de barragens de Belo Monte foram objeto de diversas análises e apresentações realizadas durante o evento, por cientistas sociais e advogados e defensores de direitos humanos que vem acompanhando o caso. Uma das principais denúncias ao governo brasileiro é a não-realização das oitivas indígenas pelo Congresso Nacional, previstas na Constituição Federal e na Convenção OIT 169 da qual o país é signatário. Em outubro desse ano, o país recebeu uma recomendação por parte do Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e liberdades fundamentais indígenas, James Anaya, no sentido de realizar as oitivas indígenas e considerar o resultado dessas consultas na decisão de se construir ou não as barragens de Belo Monte.
O III Encontro Latinoamericano de Ciências Sociais e Barragens reuniu cerca de 300 pesquisadores, representantes de movimentos sociais e de comunidades indígenas, advogados e defensores de direitos humanos e organizações não-governamentais.
Para mais informações:
Renata Soares Pinheiro
Movimento Xingu Vivo para Sempre
http://www.xinguvivo.org.br/
(93) 9172-9776
Reunidos no III Encontro Latinoamericano de Ciências Sociais e Barragens que se iniciou no dia 30 de novembro de 2010 em Belém, as lideranças indígenas Kaiapó Raoni Metuktire e Megaron Txukarramãe, e as lideranças Arara, Josinei Arara e Juruna, Ozimar Juruna denunciam o atropelo com que o governo brasileiro vem tentando implementar as barragens de Belo Monte no rio Xingu e as continuas violações de seus direitos fundamentais ao longo desse processo.
Para Megaron, o interesse do governo é só ganhar dinheiro, não interessa se os povos indígenas vão sofrer, se vão ser prejudicados. Só querem ganhar dinheiro, muito dinheiro. O Lula e a Dilma não ouvem a gente – só ouvem quem dá muito dinheiro para eles. A pior marca do Lula para os indígenas vai ser Belo Monte. Ele denuncia a cooptação de lideranças indígenas pelo próprio governo, que tem colocado parente contra parente. “A Eletronorte está oferecendo gasolina e cesta básica para alguns indígenas, sem falar sobre os impactos de Belo Monte. Tem muitos interesses lutando para diminuir nossas terras, mas nosso povo está crescendo... que rios vamos ter para pescar? O Xingu é nosso rio, nosso mercado, nossa feira. Vivemos de caça, pesca, roça familiar.... Desde sempre somos contra, vamos ser contra até o fim. Podem trazer caminhão de dinheiro, mas vamos dizer não a Belo Monte.”
Raoni Metuktire, principal liderança kaiapó que nos anos 1980 liderou uma grande articulação indígena contra a construção do complexo hidrelétrico Kararaô no rio Xingu culminando com o abandono do projeto na época pelo governo, vem mais uma vez à público reafirmar sua posição contrária a construção de Belo Monte e denunciar a falta de consulta dos povos indígenas em todo o processo. “O governo brasileiro devia consultar nós povos indígenas e respeitar nossos direitos, primeiros habitantes deste lugar. Se querem fazer, tem que perguntar primeiro, fazer consulta primeiro. Mas não, vem fazendo coisas para prejudicar nós indígenas, querem fazer de qualquer jeito. Deveríamos viver em paz – vocês respeitam nós indígenas, e nós respeitando vocês. Não quero briga, só quero que vivemos em paz. Não tem caminhão de dinheiro que me faça ser a favor de Belo Monte e reafirmo que não quero a construção de Belo Monte. Não quero mais ouvir de Belo Monte. Vamos deixar o rio do jeito que está.”
As violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades afetadas pelo projeto de barragens de Belo Monte foram objeto de diversas análises e apresentações realizadas durante o evento, por cientistas sociais e advogados e defensores de direitos humanos que vem acompanhando o caso. Uma das principais denúncias ao governo brasileiro é a não-realização das oitivas indígenas pelo Congresso Nacional, previstas na Constituição Federal e na Convenção OIT 169 da qual o país é signatário. Em outubro desse ano, o país recebeu uma recomendação por parte do Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e liberdades fundamentais indígenas, James Anaya, no sentido de realizar as oitivas indígenas e considerar o resultado dessas consultas na decisão de se construir ou não as barragens de Belo Monte.
O III Encontro Latinoamericano de Ciências Sociais e Barragens reuniu cerca de 300 pesquisadores, representantes de movimentos sociais e de comunidades indígenas, advogados e defensores de direitos humanos e organizações não-governamentais.
Para mais informações:
Renata Soares Pinheiro
Movimento Xingu Vivo para Sempre
http://www.xinguvivo.org.br/
(93) 9172-9776
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Povos indígenas na Amazônia estão ameaçados: representação ao MPF do Pará pede para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte
A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e a Associação para Povos Ameaçados (STP) - Brasil denunciaram que a mega-barragem de Belo Monte, planejada para ser construída no rio Xingu, no coração da Amazônia, ameaçaria a sobrevivência de povos indígenas em isolamento voluntário.
A representação que recebeu o apoio de organizações não-governamentais do Brasil, da Europa e dos EUA, foi entregue oficialmente ao Ministério Público Federal do Pará, no dia 25 de novembro, durante o V Fórum Social Pan-Amazônico 2010.
A representante da STP, Rebecca Sommer, colheu dezenas de depoimentos de lideranças dos povos indígenas da região do Xingu que manifestaram repetidamente suas preocupações e incertezas com o projeto. Depois de receberem declarações contraditórias das autoridades e empresas sobre as conseqüências diretas e indiretas da mega-barragem de Belo Monte e de nunca ter sido solicitada sua aprovação, os indígenas estão diante de uma realidade ainda mais assustadora.
Nas terras indígenas da região planejada para a construção da barragem, geólogos já comprovaram a existência de vastos depósitos de recursos minerais. Segundo os estudos ambientais do projeto de Belo Monte, elaborado pela estatal Eletrobrás, várias empresas já solicitaram ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorização de pesquisa de lavra mineral. Na reserva Apyterewa, por exemplo, há pedidos de várias empresas, entre elas a Vale. As autorizações de pesquisa minerária foram solicitadas para 63% da área das reservas na região Xingu. Os próprios povos indígenas nunca foram informados nem deram seu consentimento para qualquer futura de mineração em seus territórios.
Desde a Constituição brasileira de 1988 que reconheceu os direitos de proteção aos povos indígenas, foram demarcadas mais de 20% de Terras Indígenas na Amazônia. Essa proteção, no entanto, poderá ser sacrificada em decorrência da exploração dos recursos naturais. Isso contraria o tratamento que o Brasil vinha dando aos povos indígenas, elogiado até agora, mas que já está sendo questionado.
Para os indígenas em isolamento voluntário avistados a apenas 70 km do local onde está prevista a barragem principal de Belo Monte, este projeto é particularmente devastador já que essa região de perambulação dos isolados ainda não está sob proteção oficial. É nessa área que o governo do estado do Pará pretende lançar um programa de manejo de mandeira.
À luz desta situação alarmante a Kanindé e a STP, com o apoio das demais organizações e movimentos, protocolaram no MPF do Pará a representação que denuncia as ameaças à sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário. A representação pede que seja suspensa a construção da hidrelétrica Belo Monte se forem comprovadas as irregularidades.
Para mais informações:
Telma Monteiro
Fone 55 11 4683 2157
telmadm@uol.com.br
Vídeos dos depoimentos:
http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI
http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ
http://www.youtube.com/view_play_list?p=169E4C6A62CF95F6
A representação que recebeu o apoio de organizações não-governamentais do Brasil, da Europa e dos EUA, foi entregue oficialmente ao Ministério Público Federal do Pará, no dia 25 de novembro, durante o V Fórum Social Pan-Amazônico 2010.
A representante da STP, Rebecca Sommer, colheu dezenas de depoimentos de lideranças dos povos indígenas da região do Xingu que manifestaram repetidamente suas preocupações e incertezas com o projeto. Depois de receberem declarações contraditórias das autoridades e empresas sobre as conseqüências diretas e indiretas da mega-barragem de Belo Monte e de nunca ter sido solicitada sua aprovação, os indígenas estão diante de uma realidade ainda mais assustadora.
Nas terras indígenas da região planejada para a construção da barragem, geólogos já comprovaram a existência de vastos depósitos de recursos minerais. Segundo os estudos ambientais do projeto de Belo Monte, elaborado pela estatal Eletrobrás, várias empresas já solicitaram ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorização de pesquisa de lavra mineral. Na reserva Apyterewa, por exemplo, há pedidos de várias empresas, entre elas a Vale. As autorizações de pesquisa minerária foram solicitadas para 63% da área das reservas na região Xingu. Os próprios povos indígenas nunca foram informados nem deram seu consentimento para qualquer futura de mineração em seus territórios.
Desde a Constituição brasileira de 1988 que reconheceu os direitos de proteção aos povos indígenas, foram demarcadas mais de 20% de Terras Indígenas na Amazônia. Essa proteção, no entanto, poderá ser sacrificada em decorrência da exploração dos recursos naturais. Isso contraria o tratamento que o Brasil vinha dando aos povos indígenas, elogiado até agora, mas que já está sendo questionado.
Para os indígenas em isolamento voluntário avistados a apenas 70 km do local onde está prevista a barragem principal de Belo Monte, este projeto é particularmente devastador já que essa região de perambulação dos isolados ainda não está sob proteção oficial. É nessa área que o governo do estado do Pará pretende lançar um programa de manejo de mandeira.
À luz desta situação alarmante a Kanindé e a STP, com o apoio das demais organizações e movimentos, protocolaram no MPF do Pará a representação que denuncia as ameaças à sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário. A representação pede que seja suspensa a construção da hidrelétrica Belo Monte se forem comprovadas as irregularidades.
Para mais informações:
Telma Monteiro
Fone 55 11 4683 2157
telmadm@uol.com.br
Vídeos dos depoimentos:
http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI
http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ
http://www.youtube.com/view_play_list?p=169E4C6A62CF95F6
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Relatório aponta violações de direitos humanos em barragens
Atingidos por barragens de todo Brasil aguardam a aprovação pelo CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão ligado ao Ministério da Justiça) do relatório final da Comissão Especial criada para acompanhar casos de violações de direitos humanos em hidrelétricas e propor medidas para reparar as mesmas.
O relatório foi concluído este ano e será votado pelo CDDPH, em reunião ordinária, no dia 22/11, às 14h, em Campo Grande (MS). A reunião terá a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, dos integrantes do Conselho, da Comissão Especial e de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
A Comissão Especial acompanhou denúncias feitas pelo MAB e encaminhadas ao CDDPH de ocorrências de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país, realizando um levantamento empírico desses casos. O relatório final apresenta propostas no que concerne à prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens, bem como a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.
A comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 projetos e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do país: Açude Acauã (PB); PCH’s Emboque e Fumaça (MG); e UHE’s Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC), Aimorés (MG) e Tucuruí (PA).
Importância do relatório
O MAB espera que a aprovação do relatório ajude na reparação dos impactos sofridos pela população afetada por essas sete barragens e na criação de mecanismos, instituições governamentais, programas e legislação que beneficiem todos os atingidos do país. Um dos resultados do relatório é o Decreto nº 7.342 da Presidência da República, de 26 de outubro de 2010, que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A instituição do cadastro é uma reivindicação antiga do MAB e uma das recomendações da Comissão Especial.
Em função da composição da Comissão, da pluralidade de casos analisados, da magnitude do setor elétrico brasileiro e do seu objeto de investigação, o relatório é considerado um dos principais documentos sobre o tema, depois dos trabalhos da Comissão Mundial de Barragens (www.dams.org).
Histórico da Comissão Especial
30 de março de 2006 – em sessão ordinária do CDDPH, no Rio de Janeiro, o MAB apresentou denúncias das violações de direitos humanos e criminalização de defensores destes.
26 de agosto de 2006 - O Conselho instituiu uma comissão especial, através da resolução 26, para verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações.
Entre 2006-2009 - a Comissão Especial realizou visitas às regiões, audiência públicas, colheu depoimentos e requisitou documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.
Contato:
(11) 3392-2660 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3392-2660
O relatório foi concluído este ano e será votado pelo CDDPH, em reunião ordinária, no dia 22/11, às 14h, em Campo Grande (MS). A reunião terá a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, dos integrantes do Conselho, da Comissão Especial e de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
A Comissão Especial acompanhou denúncias feitas pelo MAB e encaminhadas ao CDDPH de ocorrências de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país, realizando um levantamento empírico desses casos. O relatório final apresenta propostas no que concerne à prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens, bem como a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.
A comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 projetos e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do país: Açude Acauã (PB); PCH’s Emboque e Fumaça (MG); e UHE’s Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC), Aimorés (MG) e Tucuruí (PA).
Importância do relatório
O MAB espera que a aprovação do relatório ajude na reparação dos impactos sofridos pela população afetada por essas sete barragens e na criação de mecanismos, instituições governamentais, programas e legislação que beneficiem todos os atingidos do país. Um dos resultados do relatório é o Decreto nº 7.342 da Presidência da República, de 26 de outubro de 2010, que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A instituição do cadastro é uma reivindicação antiga do MAB e uma das recomendações da Comissão Especial.
Em função da composição da Comissão, da pluralidade de casos analisados, da magnitude do setor elétrico brasileiro e do seu objeto de investigação, o relatório é considerado um dos principais documentos sobre o tema, depois dos trabalhos da Comissão Mundial de Barragens (www.dams.org).
Histórico da Comissão Especial
30 de março de 2006 – em sessão ordinária do CDDPH, no Rio de Janeiro, o MAB apresentou denúncias das violações de direitos humanos e criminalização de defensores destes.
26 de agosto de 2006 - O Conselho instituiu uma comissão especial, através da resolução 26, para verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações.
Entre 2006-2009 - a Comissão Especial realizou visitas às regiões, audiência públicas, colheu depoimentos e requisitou documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.
Contato:
(11) 3392-2660 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3392-2660
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Participe do abração global criativo Viva Amazônia Viva !
O V Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) acontecerá nos dias 25-29 de Novembro de 2010 em Santarém, Pará, no norte do Brasil, para inspirar os povos e os governos dos nove países da região Pan-Amazônica a abraçarem uma Amazônia livre, protegida e sustentável.
Desde 2002, o Fórum vem desenvolvendo um espaço aberto, plural, não-governamental e não-partidário, que estimula o debate, a formulação de propostas e a articulação entre organizações e movimentos sociais para atuar local e internacionalmente pela construção de um mundo solidário, democrático e justo. Nessa 5ª edição, porém, o Fórum ganha uma urgência mundial e gritante diante do projeto federal de construir a ‘Belo Monte’, a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta, em 2011, na região de Altamira no Pará. Além de causar problemas culturais, sociais, econômicos e ambientais gravíssimos, a construção e operação da usina pode vir a contaminar o maior lençol subterrâneo de água potável do mundo.
‘Belo Monte’ pretende desviar a água de 100 km do Rio Xingu, deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos que utilizam o rio, sem o principal meio de locomoção e de sustento. Danificaria a vida de mais de 340.000 habitantes, incluindo 24 etnias de 30 terras indígenas; e inundaria uma área de 668 km2, causando escassez de pesca, desmatamento, migração de não-índios, pressão fundiária, prostituição infanto-juvenil, tráfico e dependência de drogas; e epidemias como dengue e malária.
Além dessa catástrofe, estão planejadas hidreletricas nos rios Tapajós (Pará), Madeira (Rondônia) e Teles-Pires (Mato Grosso), somando nos próximos dez anos mais 300 hidrelétricas na Amazônia. Por isso, convidamos artístas e arteducadores em cada canto a contribuir com uma ação criativa para proteger a água potável do mundo.
Seu grupo pode criar uma ação artística (ou dedicar uma já existente) sobre ‘Água Viva’ para manifestar seu envolvimento na busca de uma vida planetária sustentável. Apresente sua ação teatral, musical, visual, poética ou de dança, na escola, na comunidade, na rua, no quarto, em qualquer lugar, e depois posta um fragmento de 2 minutos no YouTube, no dia 27 de Novembro, com título: Viva Amazônia Viva!
Seu grupo também pode participar virtualmente nos dias 26 e 28 de novembro entre 14h-18h (horário do norte do Brasil) num diálogo sobre ‘cultura e educação transformadoras’ – como as artes de música, imagem, teatro, dança, vídeo e literatura (nossas linguagens humanas), podem cultivar pedagogias, éticas, economias cooperativas e comunidades sustentáveis.
Mais informação sobre esse abração criativo global e diálogo virtual:
Dan Baron (Transformance/Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA), Déa Melo (Manamani/ABRA), Luana Vilutis (ABRA), via: vivamazoniaviva@gmail.com
Favor, visite www.xinguvivo.org.br para conhecer o Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão contra a hidrelétrica de ‘Belo Monte’.
Desde 2002, o Fórum vem desenvolvendo um espaço aberto, plural, não-governamental e não-partidário, que estimula o debate, a formulação de propostas e a articulação entre organizações e movimentos sociais para atuar local e internacionalmente pela construção de um mundo solidário, democrático e justo. Nessa 5ª edição, porém, o Fórum ganha uma urgência mundial e gritante diante do projeto federal de construir a ‘Belo Monte’, a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta, em 2011, na região de Altamira no Pará. Além de causar problemas culturais, sociais, econômicos e ambientais gravíssimos, a construção e operação da usina pode vir a contaminar o maior lençol subterrâneo de água potável do mundo.
‘Belo Monte’ pretende desviar a água de 100 km do Rio Xingu, deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos que utilizam o rio, sem o principal meio de locomoção e de sustento. Danificaria a vida de mais de 340.000 habitantes, incluindo 24 etnias de 30 terras indígenas; e inundaria uma área de 668 km2, causando escassez de pesca, desmatamento, migração de não-índios, pressão fundiária, prostituição infanto-juvenil, tráfico e dependência de drogas; e epidemias como dengue e malária.
Além dessa catástrofe, estão planejadas hidreletricas nos rios Tapajós (Pará), Madeira (Rondônia) e Teles-Pires (Mato Grosso), somando nos próximos dez anos mais 300 hidrelétricas na Amazônia. Por isso, convidamos artístas e arteducadores em cada canto a contribuir com uma ação criativa para proteger a água potável do mundo.
Seu grupo pode criar uma ação artística (ou dedicar uma já existente) sobre ‘Água Viva’ para manifestar seu envolvimento na busca de uma vida planetária sustentável. Apresente sua ação teatral, musical, visual, poética ou de dança, na escola, na comunidade, na rua, no quarto, em qualquer lugar, e depois posta um fragmento de 2 minutos no YouTube, no dia 27 de Novembro, com título: Viva Amazônia Viva!
Seu grupo também pode participar virtualmente nos dias 26 e 28 de novembro entre 14h-18h (horário do norte do Brasil) num diálogo sobre ‘cultura e educação transformadoras’ – como as artes de música, imagem, teatro, dança, vídeo e literatura (nossas linguagens humanas), podem cultivar pedagogias, éticas, economias cooperativas e comunidades sustentáveis.
Mais informação sobre esse abração criativo global e diálogo virtual:
Dan Baron (Transformance/Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA), Déa Melo (Manamani/ABRA), Luana Vilutis (ABRA), via: vivamazoniaviva@gmail.com
Favor, visite www.xinguvivo.org.br para conhecer o Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão contra a hidrelétrica de ‘Belo Monte’.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte
Entidades enviaram hoje (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras
A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.
Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.
* Como é o trâmite na OEA?
O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.
Fonte: Assessoria de Co0municação do Movimento Xingu Vivo para Sempre
A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.
Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.
* Como é o trâmite na OEA?
O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.
Fonte: Assessoria de Co0municação do Movimento Xingu Vivo para Sempre
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
MPF recomenda ao Ibama que não fragmente licenças para Belo Monte
Procuradores enviaram documento hoje avisando que não existe licença parcial nesse momento. Condicionantes da licença prévia têm que ser cumpridas antes de nova autorização.
O Ministério Público Federal enviou hoje ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.
“Se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.
Na Licença Prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.
O MPF alerta o Ibama de que o direito ambiental é regido pelo princípio da precaução, que exige cuidados prévios em caso de possibilidade de danos irreversíveis. “É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.
Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais – a Prévia, que estabelece a viabilidade do projeto e sob que condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.
Por isso, o MPF registra na recomendação ao Ibama que, pelo princípio constitucional da legalidade, a administração pública e os agentes públicos só podem editar atos administrativos de acordo com o que está previsto na legislação.
No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa: Helena Palmquist e Murilo Hildebrand de Abreu
Fones: (91) 3299-0148 begin_of_the_skype_highlighting (91) 3299-0148 end_of_the_skype_highlighting / 3299-0177 / (91) 8403.9943 / (91) 8212.9526
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
O Ministério Público Federal enviou hoje ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.
“Se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.
Na Licença Prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.
O MPF alerta o Ibama de que o direito ambiental é regido pelo princípio da precaução, que exige cuidados prévios em caso de possibilidade de danos irreversíveis. “É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.
Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais – a Prévia, que estabelece a viabilidade do projeto e sob que condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.
Por isso, o MPF registra na recomendação ao Ibama que, pelo princípio constitucional da legalidade, a administração pública e os agentes públicos só podem editar atos administrativos de acordo com o que está previsto na legislação.
No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Complexo Hidrelétrico Teles Pires e Terras Indígenas
Por Telma Monteiro*
O projeto Teles Pires, na verdade, é um grande complexo hidrelétrico. Se for concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
O rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já constavam os seis aproveitamentos hidrelétricos. Em 2005 um consórcio formado pelas estatais Eletrobrás, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas, das quais cinco seriam no rio Teles Pires e uma na foz do rio Apiacás, um de seus afluentes.
Apesar da proposta de se construir cinco usinas no rio Teles Pires - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (461 MW), Magessi (53 MW) - Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW), não foram realizados estudos dos impactos sinérgicos na região. Um Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica Teles Pires foi aceito, no mês passado (outubro, 2010) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). As audiências públicas foram marcadas e já são objeto de questionamento por parte do Ministério Público.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem como prática, nos processos de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, muita pressa em obter as licenças ambientais. Até dezembro a usina Teles Pires deverá ser leiloada, conforme proclamam os arautos do setor elétrico. A Licença Prévia (LP) do Ibama, se for concedida, vai satisfazer mais uma praxe inventada no bojo do Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) construído por Dilma Rousseff e Furnas a partir de 2003 quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na análise do EIA da usina de Teles Pires é possível ter uma idéia do tamanho do problema que afetará duramente a região situada no trecho onde começa uma seqüência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. Geograficamente essa usina seria construida exatamente na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato Grosso.
O reservatório está planejado para alagar 70 quilômentros ao longo do rio Teles Pires. A primeira metade, a montante (rio acima) da barragem, ocuparia um trecho mais estreito do rio engolindo suas vertentes, transpondo um declive acentuado e lindamente encachoeirado. Na outra metade, o leito é espraiado, pontilhado de muitas ilhas e bancos de areia. Se o projeto fosse viabilizado toda essa riqueza natural ficaria submersa.
A usina de Teles Pires, no entanto, não chegaria aos 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial da usina. Esse projeto anacrônico, se concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
No projeto de barramento do rio Teles Pires está prevista a construção de três eclusas que, segundo os estudos ambientais, viabilizaria uma hidrovia no trecho que vai do município de Sinop até a foz do Teles Pires no rio Tapajós. Então, os “obstáculos” naturais formados no trecho encachoeirado das Sete Quedas, imediatamente a jusante da barragem da usina de Teles Pires, teriam que ser removidos, coisa que não está explicada no EIA.
A única forma possível de viabilizar a navegação no trecho encaichoeirado das Sete Quedas seria, é óbvio, criar outra usina com um reservatório para deixar submersos e transpor os “obstáculos”, que alcançaria a barragem de Teles Pires e justificaria a construção das três eclusas planejadas. Esse projeto está, sutilmente, sendo licenciado pelo Ibama, mas sem nenhum alarde: é a hidrelétrica São Manoel, cuja barragem ficaria cerca de 40 quilômetros a jusante (rio abaixo) da barragem da UHE Teles Pires.
O plano de concretizar o corredor de transportes representado pelo projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de escoar os grãos produzidos na região norte do estado de Mato Grosso. Antes, porém, seria preciso tornar navegável o trecho encachoeirado do rio Teles Pires até a foz do rio Apiacás, destruindo as ilhas e as Sete Quedas.
Mas esses planos não param por aí. Na mesma região onde está planejada a hidrelétrica São Manoel no limite da foz do rio Apiacás no Teles Pires, outra usina, a de Foz do Apiacás, também está sendo licenciada. O mais surpreendente é que foi elaborado um único estudo do componente indígena para as duas usinas – São Manoel e Foz do Apiacás - com a justificativa de que elas estariam praticamente juntas! Essa informação está explícita nos estudos do processo de licenciamento da hidrelétrica São Manoel, que tramita simultaneamente aos outros. Para os desenvolvedores dos estudos permanece a certeza de que usinas em sequência – duas no rio Teles Pires e outra na foz do rio dos Apiacás - na mesma bacia hidrográfica não merecem estudos separados do componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se manifestou quanto a essa arbitrariedade?
As hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás estão imediatamente a jusante, exatamente no limite da divisa da Terra Indígena (TI) Kayabi, que foi considerada nos estudos como Área de Influência Indireta (AII). As empresas que elaboraram o EIA – Leme Engenharia da Tractebel/GDF Suez e Concremat – de Teles Pires tomaram a iniciativa de considerar que os impactos decorrentes da construção dessas usinas, além de não afetarem diretamente a TI Kayabi, também não atingiriam duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso.
Além da TI Kayabi, a TI Munduruku, mais a jusante, também seria afetada pelas usinas Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiacás, assim como 16 importantes sítios arqueológicos. Os municípios de Jacareacanga (PA), Paranaíta (MT) e Alta Floresta (MT) foram considerados como Área de Influência Indireta (AII).
Outro dado importante se refere à logística pensada para transporte de veículos, materiais, trabalhadores e equipamentos para esse lugar remoto da Amazônia, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Teriam que ser percorridos cerca de mil e cem quilômetros desde Cuiabá, dos quais mais 600 através da BR 163, e o resto por vias sem qualquer possibilidade de acesso razoável.
Uma das informações dos estudos ambientais que causa um verdadeiro horror é que 40 mil pessoas migrariam para a região no pico das obras, apenas da usina Teles Pires. Esse contingente representaria outra hecatombe, pois o município de Alta Floresta (MT) tem 37 mil habitantes e o baixo curso do Teles Pires tem 180 mil habitantes.
No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural que seria afetada pela usina de Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, com vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.
As empresas que elaboraram os estudos ambientais das hidrelétricas Teles Pires e São Manoel, consideraram também que a proximidade entre elas (distância entre eixos de aproximadamente 40 km) permitiria o mesmo diagnóstico para o meio socioeconômico, com os mesmos elementos. A EPE já está distribuindo na região o RIMA de Teles Pires e o Estudo do Componente Indígena das hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás para marcar as audiências públicas. Isso quer dizer que a EPE e o Ibama podem estar trabalhando com a estratégia de realizar audiências públicas para os três aproveitamentos; mas o EIA/RIMA aceito pelo Ibama, até agora, diz respeito apenas à hidrelétrica Teles Pires e não às outras duas.
A Área de Abrangência Regional (AAR) objeto dos estudos da usina Teles Pires compreende 33 municípios no estado de Mato Grosso com um conjunto de estabelecimentos rurais e área de assentamento e dois dos maiores municípios do estado do Pará.
Para o Governo Federal, a construção de todo esse aparato hidrelétrico é necessária para atender o aumento do consumo de energia na região Norte devido à instalação de novas indústrias eletrointensivas ligadas à mineração. Esse consumo, segundo dados do EIA do projeto Teles Pires, teria crescido de 6,3% para 8,6%.
Está previsto para os próximos 25 anos, segundo o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, o incremento de mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica. Essa previsão tem como base apenas dados de crescimento de consumo e do déficit previsto para o Sudeste/Nordeste/ Centro-Oeste, Mato Grosso e Sul do Pará. Aí cabe perguntar sobre quais os critérios que subsidiaram o planejamento da Oferta Interna de Energia.
Já passou da hora de começar a discutir claramente o destino de toda essa energia planejada para os próximos 25 anos; de reivindicar incentivos para o desenvolvimento em escala econômica viável, de fontes realmente renováveis e limpas, como a eólica e a solar; de exigir programas de eficiência energética como rotina e acabar com as perdas nos sistemas de transmissão e distribuição.
O EIA/RIMA da hidrelétrica Teles Pires foi aceito pelo Ibama e audiências públicas são apenas mais uma praxe para legitimar todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia. Na verdade, se pretende mesmo é “enfiar goela abaixo” da sociedade três novas hidrelétricas na Amazônia.
As comunidades da região, os povos indígenas, mesmo sem serem ouvidos, já estão sendo afetados apenas com o anúncio da possibilidade da construção dos projetos. A migração já está começando. Ao longo do reservatório de 70 quilômetros da hidrelétrica Teles Pires, estão situados grandes latifúndios voltados para a pecuária e plantação de grãos em plena Amazônia Legal. Há alguma relação entre esses grandes proprietários de terras e o projeto? E a questão das reservas de ouro? Atualmente estão em curso 37 processos minerários de ouro na Área Diretamente Afetada (ADA) pela usinaTeles Pires e três processos minerários para zinco, requeridos pela Votorantim, todos de 2009 – seria coincidência?
*Telma Monteiro
Coordenadora Energia
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
http://telmadmonteiro.blogspot.com/
https://twitter.com/TelmaMonteiro
O projeto Teles Pires, na verdade, é um grande complexo hidrelétrico. Se for concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
O rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já constavam os seis aproveitamentos hidrelétricos. Em 2005 um consórcio formado pelas estatais Eletrobrás, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas, das quais cinco seriam no rio Teles Pires e uma na foz do rio Apiacás, um de seus afluentes.
Apesar da proposta de se construir cinco usinas no rio Teles Pires - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (461 MW), Magessi (53 MW) - Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW), não foram realizados estudos dos impactos sinérgicos na região. Um Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica Teles Pires foi aceito, no mês passado (outubro, 2010) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). As audiências públicas foram marcadas e já são objeto de questionamento por parte do Ministério Público.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem como prática, nos processos de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, muita pressa em obter as licenças ambientais. Até dezembro a usina Teles Pires deverá ser leiloada, conforme proclamam os arautos do setor elétrico. A Licença Prévia (LP) do Ibama, se for concedida, vai satisfazer mais uma praxe inventada no bojo do Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) construído por Dilma Rousseff e Furnas a partir de 2003 quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na análise do EIA da usina de Teles Pires é possível ter uma idéia do tamanho do problema que afetará duramente a região situada no trecho onde começa uma seqüência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. Geograficamente essa usina seria construida exatamente na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato Grosso.
O reservatório está planejado para alagar 70 quilômentros ao longo do rio Teles Pires. A primeira metade, a montante (rio acima) da barragem, ocuparia um trecho mais estreito do rio engolindo suas vertentes, transpondo um declive acentuado e lindamente encachoeirado. Na outra metade, o leito é espraiado, pontilhado de muitas ilhas e bancos de areia. Se o projeto fosse viabilizado toda essa riqueza natural ficaria submersa.
A usina de Teles Pires, no entanto, não chegaria aos 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial da usina. Esse projeto anacrônico, se concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
No projeto de barramento do rio Teles Pires está prevista a construção de três eclusas que, segundo os estudos ambientais, viabilizaria uma hidrovia no trecho que vai do município de Sinop até a foz do Teles Pires no rio Tapajós. Então, os “obstáculos” naturais formados no trecho encachoeirado das Sete Quedas, imediatamente a jusante da barragem da usina de Teles Pires, teriam que ser removidos, coisa que não está explicada no EIA.
A única forma possível de viabilizar a navegação no trecho encaichoeirado das Sete Quedas seria, é óbvio, criar outra usina com um reservatório para deixar submersos e transpor os “obstáculos”, que alcançaria a barragem de Teles Pires e justificaria a construção das três eclusas planejadas. Esse projeto está, sutilmente, sendo licenciado pelo Ibama, mas sem nenhum alarde: é a hidrelétrica São Manoel, cuja barragem ficaria cerca de 40 quilômetros a jusante (rio abaixo) da barragem da UHE Teles Pires.
O plano de concretizar o corredor de transportes representado pelo projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de escoar os grãos produzidos na região norte do estado de Mato Grosso. Antes, porém, seria preciso tornar navegável o trecho encachoeirado do rio Teles Pires até a foz do rio Apiacás, destruindo as ilhas e as Sete Quedas.
Mas esses planos não param por aí. Na mesma região onde está planejada a hidrelétrica São Manoel no limite da foz do rio Apiacás no Teles Pires, outra usina, a de Foz do Apiacás, também está sendo licenciada. O mais surpreendente é que foi elaborado um único estudo do componente indígena para as duas usinas – São Manoel e Foz do Apiacás - com a justificativa de que elas estariam praticamente juntas! Essa informação está explícita nos estudos do processo de licenciamento da hidrelétrica São Manoel, que tramita simultaneamente aos outros. Para os desenvolvedores dos estudos permanece a certeza de que usinas em sequência – duas no rio Teles Pires e outra na foz do rio dos Apiacás - na mesma bacia hidrográfica não merecem estudos separados do componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se manifestou quanto a essa arbitrariedade?
As hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás estão imediatamente a jusante, exatamente no limite da divisa da Terra Indígena (TI) Kayabi, que foi considerada nos estudos como Área de Influência Indireta (AII). As empresas que elaboraram o EIA – Leme Engenharia da Tractebel/GDF Suez e Concremat – de Teles Pires tomaram a iniciativa de considerar que os impactos decorrentes da construção dessas usinas, além de não afetarem diretamente a TI Kayabi, também não atingiriam duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso.
Além da TI Kayabi, a TI Munduruku, mais a jusante, também seria afetada pelas usinas Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiacás, assim como 16 importantes sítios arqueológicos. Os municípios de Jacareacanga (PA), Paranaíta (MT) e Alta Floresta (MT) foram considerados como Área de Influência Indireta (AII).
Outro dado importante se refere à logística pensada para transporte de veículos, materiais, trabalhadores e equipamentos para esse lugar remoto da Amazônia, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Teriam que ser percorridos cerca de mil e cem quilômetros desde Cuiabá, dos quais mais 600 através da BR 163, e o resto por vias sem qualquer possibilidade de acesso razoável.
Uma das informações dos estudos ambientais que causa um verdadeiro horror é que 40 mil pessoas migrariam para a região no pico das obras, apenas da usina Teles Pires. Esse contingente representaria outra hecatombe, pois o município de Alta Floresta (MT) tem 37 mil habitantes e o baixo curso do Teles Pires tem 180 mil habitantes.
No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural que seria afetada pela usina de Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, com vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.
As empresas que elaboraram os estudos ambientais das hidrelétricas Teles Pires e São Manoel, consideraram também que a proximidade entre elas (distância entre eixos de aproximadamente 40 km) permitiria o mesmo diagnóstico para o meio socioeconômico, com os mesmos elementos. A EPE já está distribuindo na região o RIMA de Teles Pires e o Estudo do Componente Indígena das hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás para marcar as audiências públicas. Isso quer dizer que a EPE e o Ibama podem estar trabalhando com a estratégia de realizar audiências públicas para os três aproveitamentos; mas o EIA/RIMA aceito pelo Ibama, até agora, diz respeito apenas à hidrelétrica Teles Pires e não às outras duas.
A Área de Abrangência Regional (AAR) objeto dos estudos da usina Teles Pires compreende 33 municípios no estado de Mato Grosso com um conjunto de estabelecimentos rurais e área de assentamento e dois dos maiores municípios do estado do Pará.
Para o Governo Federal, a construção de todo esse aparato hidrelétrico é necessária para atender o aumento do consumo de energia na região Norte devido à instalação de novas indústrias eletrointensivas ligadas à mineração. Esse consumo, segundo dados do EIA do projeto Teles Pires, teria crescido de 6,3% para 8,6%.
Está previsto para os próximos 25 anos, segundo o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, o incremento de mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica. Essa previsão tem como base apenas dados de crescimento de consumo e do déficit previsto para o Sudeste/Nordeste/ Centro-Oeste, Mato Grosso e Sul do Pará. Aí cabe perguntar sobre quais os critérios que subsidiaram o planejamento da Oferta Interna de Energia.
Já passou da hora de começar a discutir claramente o destino de toda essa energia planejada para os próximos 25 anos; de reivindicar incentivos para o desenvolvimento em escala econômica viável, de fontes realmente renováveis e limpas, como a eólica e a solar; de exigir programas de eficiência energética como rotina e acabar com as perdas nos sistemas de transmissão e distribuição.
O EIA/RIMA da hidrelétrica Teles Pires foi aceito pelo Ibama e audiências públicas são apenas mais uma praxe para legitimar todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia. Na verdade, se pretende mesmo é “enfiar goela abaixo” da sociedade três novas hidrelétricas na Amazônia.
As comunidades da região, os povos indígenas, mesmo sem serem ouvidos, já estão sendo afetados apenas com o anúncio da possibilidade da construção dos projetos. A migração já está começando. Ao longo do reservatório de 70 quilômetros da hidrelétrica Teles Pires, estão situados grandes latifúndios voltados para a pecuária e plantação de grãos em plena Amazônia Legal. Há alguma relação entre esses grandes proprietários de terras e o projeto? E a questão das reservas de ouro? Atualmente estão em curso 37 processos minerários de ouro na Área Diretamente Afetada (ADA) pela usinaTeles Pires e três processos minerários para zinco, requeridos pela Votorantim, todos de 2009 – seria coincidência?
*Telma Monteiro
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