Procuradores vão analisar Licença emitida hoje pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra
O Ministério Público Federal ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autorizou, hoje, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte. A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.
A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.
Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.
“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.
Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.
É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Nota de apoio aos povos indígenas do Acre
Por racismoambiental, 25/01/2011 17:33
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira vem por meio desta declarar total e irrestrito apoio aos povos indígenas do Acre que sobrevivem ao descaso da FUNASA e da Secretaria Especial de Atendimento aos Povos Indígenas.
Alertamos a sociedade brasileira que a vergonha se instala na saúde indígena no Acre. É revoltante a forma com que vem sendo tratada essa questão na Amazônia. No Acre, são cerca de 8 milhões de reais que deveriam ser destinados à melhoria no atendimento à saúde desses povos para os distritos de Alto Purus e o Alto Juruá. Não é possível que essa verba destinada aos povos indígenas do Estado não seja aplicada de forma correta e eficaz. Não é justo que as nossas crianças paguem com a vida, pela cobiça de gestores irresponsáveis.
Denunciamos que a CASAI em Rio Branco não atende as condições básicas para o recebimento e tratamento dos indígenas. O descaso e a falta de respeito para com os doentes é uma reclamação constante, além da falta de material, comida e remédio para os pacientes internados que saem do seio da floresta já descrentes da medicina natural e apelam para a saúde pública que é direito do povo brasileiro, de todos os povos que constituem essa nação chamada Brasil.
Aos povos indígenas do Acre, acreditamos na luta de vocês parentes.
“Unir para organizar, fortalecer para conquistar”
Saudações Indígenas,
Coordenação da COIAB
http://www.coiab.com.br/coiab.php?dest=show&back=noticia&id=662&tipo=N&pagina=1
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira vem por meio desta declarar total e irrestrito apoio aos povos indígenas do Acre que sobrevivem ao descaso da FUNASA e da Secretaria Especial de Atendimento aos Povos Indígenas.
Alertamos a sociedade brasileira que a vergonha se instala na saúde indígena no Acre. É revoltante a forma com que vem sendo tratada essa questão na Amazônia. No Acre, são cerca de 8 milhões de reais que deveriam ser destinados à melhoria no atendimento à saúde desses povos para os distritos de Alto Purus e o Alto Juruá. Não é possível que essa verba destinada aos povos indígenas do Estado não seja aplicada de forma correta e eficaz. Não é justo que as nossas crianças paguem com a vida, pela cobiça de gestores irresponsáveis.
Denunciamos que a CASAI em Rio Branco não atende as condições básicas para o recebimento e tratamento dos indígenas. O descaso e a falta de respeito para com os doentes é uma reclamação constante, além da falta de material, comida e remédio para os pacientes internados que saem do seio da floresta já descrentes da medicina natural e apelam para a saúde pública que é direito do povo brasileiro, de todos os povos que constituem essa nação chamada Brasil.
Aos povos indígenas do Acre, acreditamos na luta de vocês parentes.
“Unir para organizar, fortalecer para conquistar”
Saudações Indígenas,
Coordenação da COIAB
http://www.coiab.com.br/coiab.php?dest=show&back=noticia&id=662&tipo=N&pagina=1
Movimentos sociais denunciam assédio da Funai e Norte Energia a indígenas
Por Natasha Pitts
Adital
A luta indígena contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no Pará (região Norte do país) parece não ter fim. Uma nota enviada hoje pelos movimentos sociais paraenses denunciou que o Governo Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia estão conseguindo manipular vários membros da Associação dos Indígenas Moradores de Altamira-PA (AIMA) e convencendo-os sobre a necessidade de construção da obra.
Em entrevista à Adital, a presidente da AIMA, Juma Xipaia falou sobre o assédio que os indígenas vêm sofrendo para desistirem da luta contra a hidrelétrica.
"A entrega de cestas básicas nas comunidades indígenas é uma das maneiras de tentar comprar os índios. Eles estão se aproveitando da necessidade que os indígenas passam e oferecendo carro, moto, celular e também dinheiro para que o povo indígena desista de lutar contra Belo Monte e passem para o lado da Norte Energia. O pior é que a Funai não está interferindo em nada", denunciou.
De acordo com Juma, os que se mantêm firmes e não cedem ao assédio da empresa são constantemente ameaçados e pressionados. "Eles nos dizem que é melhor aceitar alguma coisa deles agora do que ficar sem nada depois, pois a hidrelétrica vai sair de qualquer jeito. Sempre dizem que Belo Monte vai sair mesmo contra a nossa vontade".
Outra prova das constantes interferências da Funai e Norte Energia nos assuntos indígenas aconteceu recentemente. De 17 a 22 de janeiro, os indígenas do médio Xingu foram mobilizados pela Funai, com o apoio logístico da Norte Energia, para participarem de reuniões sobre os temas de saúde, educação e Belo Monte.
Como Juma Xipaia, presidente da AIMA, não pode estar presente, indígenas ligados à Funai e membros da Norte Energia aproveitaram a oportunidade para se colocar à frente dos indígenas de Altamira.
De acordo com o comunicado enviado pelos movimentos sociais, este momento foi oportuno para "legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura".
No último dia 22, Juma confirmou que recebeu um convite da Funai chamando-a para a escolha da nova diretoria da AIMA, pois ela havia sido destituída do cargo por não comparecer às reuniões anteriores. Segundo Juma, em seu lugar, foi colocado seu tio, Luis Xipaia, que já não luta mais contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, pois agora atende a outros interesses.
"Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças", manifestaram os movimentos.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5247&eid=354
Adital
A luta indígena contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no Pará (região Norte do país) parece não ter fim. Uma nota enviada hoje pelos movimentos sociais paraenses denunciou que o Governo Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia estão conseguindo manipular vários membros da Associação dos Indígenas Moradores de Altamira-PA (AIMA) e convencendo-os sobre a necessidade de construção da obra.
Em entrevista à Adital, a presidente da AIMA, Juma Xipaia falou sobre o assédio que os indígenas vêm sofrendo para desistirem da luta contra a hidrelétrica.
"A entrega de cestas básicas nas comunidades indígenas é uma das maneiras de tentar comprar os índios. Eles estão se aproveitando da necessidade que os indígenas passam e oferecendo carro, moto, celular e também dinheiro para que o povo indígena desista de lutar contra Belo Monte e passem para o lado da Norte Energia. O pior é que a Funai não está interferindo em nada", denunciou.
De acordo com Juma, os que se mantêm firmes e não cedem ao assédio da empresa são constantemente ameaçados e pressionados. "Eles nos dizem que é melhor aceitar alguma coisa deles agora do que ficar sem nada depois, pois a hidrelétrica vai sair de qualquer jeito. Sempre dizem que Belo Monte vai sair mesmo contra a nossa vontade".
Outra prova das constantes interferências da Funai e Norte Energia nos assuntos indígenas aconteceu recentemente. De 17 a 22 de janeiro, os indígenas do médio Xingu foram mobilizados pela Funai, com o apoio logístico da Norte Energia, para participarem de reuniões sobre os temas de saúde, educação e Belo Monte.
Como Juma Xipaia, presidente da AIMA, não pode estar presente, indígenas ligados à Funai e membros da Norte Energia aproveitaram a oportunidade para se colocar à frente dos indígenas de Altamira.
De acordo com o comunicado enviado pelos movimentos sociais, este momento foi oportuno para "legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura".
No último dia 22, Juma confirmou que recebeu um convite da Funai chamando-a para a escolha da nova diretoria da AIMA, pois ela havia sido destituída do cargo por não comparecer às reuniões anteriores. Segundo Juma, em seu lugar, foi colocado seu tio, Luis Xipaia, que já não luta mais contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, pois agora atende a outros interesses.
"Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças", manifestaram os movimentos.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5247&eid=354
Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará
Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.
Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Os fatos denunciados são os que seguem:
- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;
Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.
Assinam esta carta:
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;
Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Os fatos denunciados são os que seguem:
- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;
Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.
Assinam esta carta:
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Projeto Hidrelétrica de Belo Monte – Rio Xingu – Pará Nota aos Associados
Associação Brasileira de Antropologia
Nova gestão reitera alerta da CAI e Moção de Repúdio
No momento em que os jornais noticiam pressões para a concessão da licença de instalação para a barragem de Belo Monte, a ABA vem a público reiterar sua posição a respeito do polêmico projeto.
Em 01 de novembro de 2009, a Comissão de Assuntos Indígenas da ABA emitiu uma nota pública sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, na qual alertava “a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para a precipitação com que tem sido conduzida a aprovação do projeto, dentro de uma estratégia equívoca e sem atenção aos dispositivos legais. A prosseguir assim se estará configurando uma situação social explosiva e de difícil controle, o empreendimento podendo acarretar em consequências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis” (leia aqui a nota da CAI).
Em 01 de fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis emitiu a Licença Prévia nº 342/2010, “condicionada” ao cumprimento de diversas ações antecipatórias, dentre as quais aquelas relativas à eleição, demarcação e desintrusão de Terras Indígenas; e aos direitos sociais das
populações locais e migrantes (saúde, educação e segurança).
Em 06 de abril de 2010, o Relator Especial da ONU sobre a situação dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas solicitou ao Governo Brasileiro informações sobre a violação dos direitos indígenas na condução do projeto Belo Monte e em 15 de setembro de 2010, após os esclarecimentos prestados
pela FUNAI, sublinhou, dentre outros, o não cumprimento das “oitivas indígenas” – asseguradas no artigo 32 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (p.35-36).
Em agosto de 2010, no contexto da 27a RBA em Belém, a Assembléia Geral da ABA aprovou moção de repúdio “à condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infraestrutura que hoje ocorrem no país à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas estatais numa perspectiva democrática”. No caso Belo Monte, “evidencia-se que a premência do
desenvolvimento dos projetos e dos interesses empresariais e estatais impede a realização de estudos adequados e que os povos conheçam, reflitam e se posicionem como sujeitos diante das transformações que lhes poderão afetar.” (leia aqui a Moção de Repúdio da ABA)
Em 29 de setembro de 2010 o Ministério Público Federal notificou o Ibama “sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte. No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. Além das chamadas condicionantes indígenas, existem pelos menos mais 35 ações relativas à infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da Volta Grande do Xingu e outras preocupações socioambientais”. Há hoje 7 ações do Ministério Público Federal contra Belo Monte, no TRF1, em Brasília, que ainda não foram julgadas.
Em 03 de dezembro de 2010, os líderes indígenas Raoni Metuktire, Yabuti Metuktire, Megaron Txukarramãe, Ozimar Juruna, Josenei Arara, Pajaré Akratikatejê e Katia Akratikatejê, em mais uma nota pública pedem ao presidente da República a não construção de Belo Monte e o respeito aos direitos dos Povos Indígenas. Afirmam
a sua revolta com a iminente destruição do Rio Xingu e de seus modos de vida.
Em 15 de dezembro de 2010, O MPF fez vistoria em Altamira e demais municípios, constatou que as condicionantes de Belo Monte ainda não foram cumpridas e afirmou: “Além de ilegal, se essa licença for concedida, é uma imensa irresponsabilidade do Ibama”.
A partir de 05 de janeiro de 2011, informações em jornais atribuídas ao Ministro das Minas e Energia afirmam que a licença para construção deverá sair no próximo mês de fevereiro. Em 12 de janeiro de 2011, o Presidente do IBAMA renunciou, segundo jornais, por não concordar com a referida licença.
A ABA vem a público reiterar o posicionamento já emitido pela CAI sobre Belo Monte e pela Moção de Repúdio aprovada em sua 27a. Reunião Anual, ocorrida em Belém, em agosto de 2010, sobre a condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infra-estrutura os quais incluem, de forma emblemática,
o licenciamento ambiental de Belo Monte. Há uma campanha internacional de assinaturas contra a condução do projeto Belo Monte. Se você quiser se
posicionar contra clique aqui http://salsa.democracyinaction.org/o/2486/o/2486/l/por/p/dia/action/public/?action_KEY=4772 e assine a petição que será entregue à Presidente do Brasil.
Mais informações:
http://www.youtube.com/watch?v=JcCpFBro-Lc&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E&feature=player_embedded
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/13/os-bastidores-da-queda-do-presidente-do-ibama/
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/16/caminho-das-aguas-356835.asp
Nova gestão reitera alerta da CAI e Moção de Repúdio
No momento em que os jornais noticiam pressões para a concessão da licença de instalação para a barragem de Belo Monte, a ABA vem a público reiterar sua posição a respeito do polêmico projeto.
Em 01 de novembro de 2009, a Comissão de Assuntos Indígenas da ABA emitiu uma nota pública sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, na qual alertava “a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para a precipitação com que tem sido conduzida a aprovação do projeto, dentro de uma estratégia equívoca e sem atenção aos dispositivos legais. A prosseguir assim se estará configurando uma situação social explosiva e de difícil controle, o empreendimento podendo acarretar em consequências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis” (leia aqui a nota da CAI).
Em 01 de fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis emitiu a Licença Prévia nº 342/2010, “condicionada” ao cumprimento de diversas ações antecipatórias, dentre as quais aquelas relativas à eleição, demarcação e desintrusão de Terras Indígenas; e aos direitos sociais das
populações locais e migrantes (saúde, educação e segurança).
Em 06 de abril de 2010, o Relator Especial da ONU sobre a situação dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas solicitou ao Governo Brasileiro informações sobre a violação dos direitos indígenas na condução do projeto Belo Monte e em 15 de setembro de 2010, após os esclarecimentos prestados
pela FUNAI, sublinhou, dentre outros, o não cumprimento das “oitivas indígenas” – asseguradas no artigo 32 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (p.35-36).
Em agosto de 2010, no contexto da 27a RBA em Belém, a Assembléia Geral da ABA aprovou moção de repúdio “à condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infraestrutura que hoje ocorrem no país à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas estatais numa perspectiva democrática”. No caso Belo Monte, “evidencia-se que a premência do
desenvolvimento dos projetos e dos interesses empresariais e estatais impede a realização de estudos adequados e que os povos conheçam, reflitam e se posicionem como sujeitos diante das transformações que lhes poderão afetar.” (leia aqui a Moção de Repúdio da ABA)
Em 29 de setembro de 2010 o Ministério Público Federal notificou o Ibama “sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte. No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. Além das chamadas condicionantes indígenas, existem pelos menos mais 35 ações relativas à infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da Volta Grande do Xingu e outras preocupações socioambientais”. Há hoje 7 ações do Ministério Público Federal contra Belo Monte, no TRF1, em Brasília, que ainda não foram julgadas.
Em 03 de dezembro de 2010, os líderes indígenas Raoni Metuktire, Yabuti Metuktire, Megaron Txukarramãe, Ozimar Juruna, Josenei Arara, Pajaré Akratikatejê e Katia Akratikatejê, em mais uma nota pública pedem ao presidente da República a não construção de Belo Monte e o respeito aos direitos dos Povos Indígenas. Afirmam
a sua revolta com a iminente destruição do Rio Xingu e de seus modos de vida.
Em 15 de dezembro de 2010, O MPF fez vistoria em Altamira e demais municípios, constatou que as condicionantes de Belo Monte ainda não foram cumpridas e afirmou: “Além de ilegal, se essa licença for concedida, é uma imensa irresponsabilidade do Ibama”.
A partir de 05 de janeiro de 2011, informações em jornais atribuídas ao Ministro das Minas e Energia afirmam que a licença para construção deverá sair no próximo mês de fevereiro. Em 12 de janeiro de 2011, o Presidente do IBAMA renunciou, segundo jornais, por não concordar com a referida licença.
A ABA vem a público reiterar o posicionamento já emitido pela CAI sobre Belo Monte e pela Moção de Repúdio aprovada em sua 27a. Reunião Anual, ocorrida em Belém, em agosto de 2010, sobre a condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infra-estrutura os quais incluem, de forma emblemática,
o licenciamento ambiental de Belo Monte. Há uma campanha internacional de assinaturas contra a condução do projeto Belo Monte. Se você quiser se
posicionar contra clique aqui http://salsa.democracyinaction.org/o/2486/o/2486/l/por/p/dia/action/public/?action_KEY=4772 e assine a petição que será entregue à Presidente do Brasil.
Mais informações:
http://www.youtube.com/watch?v=JcCpFBro-Lc&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E&feature=player_embedded
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/13/os-bastidores-da-queda-do-presidente-do-ibama/
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/16/caminho-das-aguas-356835.asp
CI lança publicação que coloca em xeque a necessidade da construção de Belo Monte
A edição número 7 da revista eletrônica Política Ambiental traz entrevista com o cientista Philip Fearnside, que respondeu a perguntas de sete jornalistas brasileiros a respeito dos impactos socioambientais da obra e de alternativas viáveis para garantir a segurança energética do Brasil sem a construção de Belo Monte
Brasília, 17 de janeiro de 2011 - Na iminência da concessão da licença ambiental pelo Ibama da usina de Belo Monte, a Conservação Internacional lança a publicação eletrônica Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, na qual jornalistas brasileiros experientes, que atuam em diferentes regiões, entrevistam Philip Fearnside, pesquisador-titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O objetivo da publicação é elucidar os leitores, com base nas perguntas dos jornalistas que refletem os questionamentos de toda a sociedade brasileira, sobre o contexto, as implicações e as controvérsias em torno da construção da usina de Belo Monte, sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Para entrevistar Fearnside, a Conservação Internacional convidou os jornalistas André Trigueiro, da Globo News; Bettina Barros, do jornal Valor Econômico; Herton Escobar, do Estado de S. Paulo; Verena Glass, da ONG Repórter Brasil; Manuel Dutra, professor de jornalismo da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia; Ana Ligia Scachetti, diretora de comunicação da Fundação SOS Mata Atlântica; e Hebert Regis de Oliveira, coordenador de comunicação do Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia (Bioeste).
‘Mentira institucionalizada’ - A argumentação científica sólida de Fearnside, um dos cinco pesquisadores brasileiros da área ambiental mais citados internacionalmente e integrante do painel de especialistas que analisou o EIA-Rima de Belo Monte, deixa claro que o projeto analisado pelo Ibama é economicamente inviável.
“O projeto oficial – no qual haverá a construção de apenas uma barragem – mostrou-se totalmente inviável economicamente pela análise detalhada feita pela ONG Conservação Estratégica (CSF, da sigla em inglês). Ou seja, a afirmação de que não serão construídas outras barragens a montante de Belo Monte é uma mentira institucionalizada. A lógica leva à construção de barragens rio acima, começando com a Babaquara/Altamira, que ocuparia 6.140 km2, sendo grande parte em terra indígena”.
Assim como aponta Fearnside na entrevista, a Conservação Internacional (CI-Brasil) acredita que o EIA-Rima realizado pelo Ibama não reflete a realidade dos impactos biológicos e sociais que acontecerão com a construção da usina. A CI-Brasil acredita que o projeto apresentado à sociedade neste momento, além de omitir as barragens a montante que deverão ser necessárias para dar viabilidade econômica à obra, não prevê os impactos da redução dos níveis da água do rio Xingu e do rebaixamento do lençol freático, que podem causar extinção local de espécies, destruição da floresta aluvial e, principalmente, provocar a escassez de pesca, a principal fonte de alimentos para a população indígena da bacia do Xingu, ameaçando a sua sobrevivência.
“A obra terá impactos em um raio de 3 mil km de distância da usina, colocando em risco a segurança alimentar das populações indígenas, o que pode provocar a perda da grande diversidade cultural existente na bacia do Xingu, onde vivem 20 mil índios de 28 etnias que serão direta ou indiretamente afetados”, afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da CI-Brasil.Outros problemas apontados pela Conservação Internacional e por Fearnside são a pouca credibilidade do processo de consultas públicas e de licenciamento da usina, já que todo o corpo técnico do Ibama se posicionou contra a licença. Além disso, a usina alagará cerca de 50% da área urbana de Altamira e mais de mil imóveis rurais de três municípios, num total de 100 mil hectares, sendo que de 20 a 40 mil pessoas serão desalojadas pela obra.
Em Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, Fearnside cita uma série de alternativas que poderiam garantir a segurança energética do Brasil para os próximos anos sem a necessidade da construção de Belo Monte. Dentre elas, ele aponta os investimentos em eficiência energética e em fontes limpas de energia, como a solar e a eólica, além de pequenas usinas hidrelétricas como forma de evitar grandes impactos em áreas que, sob os aspectos sociais e ambientais, são inapropriadas para empreendimentos deste porte.
Acesse a íntegra da publicação no endereço: http://www.conservacao.org/publicacoes/
Brasília, 17 de janeiro de 2011 - Na iminência da concessão da licença ambiental pelo Ibama da usina de Belo Monte, a Conservação Internacional lança a publicação eletrônica Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, na qual jornalistas brasileiros experientes, que atuam em diferentes regiões, entrevistam Philip Fearnside, pesquisador-titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O objetivo da publicação é elucidar os leitores, com base nas perguntas dos jornalistas que refletem os questionamentos de toda a sociedade brasileira, sobre o contexto, as implicações e as controvérsias em torno da construção da usina de Belo Monte, sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Para entrevistar Fearnside, a Conservação Internacional convidou os jornalistas André Trigueiro, da Globo News; Bettina Barros, do jornal Valor Econômico; Herton Escobar, do Estado de S. Paulo; Verena Glass, da ONG Repórter Brasil; Manuel Dutra, professor de jornalismo da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia; Ana Ligia Scachetti, diretora de comunicação da Fundação SOS Mata Atlântica; e Hebert Regis de Oliveira, coordenador de comunicação do Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia (Bioeste).
‘Mentira institucionalizada’ - A argumentação científica sólida de Fearnside, um dos cinco pesquisadores brasileiros da área ambiental mais citados internacionalmente e integrante do painel de especialistas que analisou o EIA-Rima de Belo Monte, deixa claro que o projeto analisado pelo Ibama é economicamente inviável.
“O projeto oficial – no qual haverá a construção de apenas uma barragem – mostrou-se totalmente inviável economicamente pela análise detalhada feita pela ONG Conservação Estratégica (CSF, da sigla em inglês). Ou seja, a afirmação de que não serão construídas outras barragens a montante de Belo Monte é uma mentira institucionalizada. A lógica leva à construção de barragens rio acima, começando com a Babaquara/Altamira, que ocuparia 6.140 km2, sendo grande parte em terra indígena”.
Assim como aponta Fearnside na entrevista, a Conservação Internacional (CI-Brasil) acredita que o EIA-Rima realizado pelo Ibama não reflete a realidade dos impactos biológicos e sociais que acontecerão com a construção da usina. A CI-Brasil acredita que o projeto apresentado à sociedade neste momento, além de omitir as barragens a montante que deverão ser necessárias para dar viabilidade econômica à obra, não prevê os impactos da redução dos níveis da água do rio Xingu e do rebaixamento do lençol freático, que podem causar extinção local de espécies, destruição da floresta aluvial e, principalmente, provocar a escassez de pesca, a principal fonte de alimentos para a população indígena da bacia do Xingu, ameaçando a sua sobrevivência.
“A obra terá impactos em um raio de 3 mil km de distância da usina, colocando em risco a segurança alimentar das populações indígenas, o que pode provocar a perda da grande diversidade cultural existente na bacia do Xingu, onde vivem 20 mil índios de 28 etnias que serão direta ou indiretamente afetados”, afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da CI-Brasil.Outros problemas apontados pela Conservação Internacional e por Fearnside são a pouca credibilidade do processo de consultas públicas e de licenciamento da usina, já que todo o corpo técnico do Ibama se posicionou contra a licença. Além disso, a usina alagará cerca de 50% da área urbana de Altamira e mais de mil imóveis rurais de três municípios, num total de 100 mil hectares, sendo que de 20 a 40 mil pessoas serão desalojadas pela obra.
Em Política Ambiental: A usina de Belo Monte em pauta, Fearnside cita uma série de alternativas que poderiam garantir a segurança energética do Brasil para os próximos anos sem a necessidade da construção de Belo Monte. Dentre elas, ele aponta os investimentos em eficiência energética e em fontes limpas de energia, como a solar e a eólica, além de pequenas usinas hidrelétricas como forma de evitar grandes impactos em áreas que, sob os aspectos sociais e ambientais, são inapropriadas para empreendimentos deste porte.
Acesse a íntegra da publicação no endereço: http://www.conservacao.org/publicacoes/
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Campanha Avaaz.org: Pare Belo Monte
A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas:
https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.
A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.
A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:
https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.
Com esperança
Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz
https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.
A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.
A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:
https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl
Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.
Com esperança
Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz
Funai interdita área no Pará devido a presença de índios isolados
13/01/2011 - 14:29 - Informe nº 946: Funai interdita área no Pará devido a presença de índios isolados
Mas concorda com a construção da hidrelétrica de Belo Monte que atingirá indígenas no Pará, entre eles, muitos grupos isolados
Através de Portaria publicada nesta quarta-feira (12), a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai restringir por dois anos, a entrada de pessoas na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. O objetivo é fazer estudos sobre a presença de grupos indígenas isolados entre os rios Xingu e Bacajá. Apenas funcionários do órgão estão autorizados a entrar na área.
De acordo com a Portaria nº 38, a decisão foi tomada após o encaminhamento de relatórios da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados que indicam a presença de índios isolados na região. As informações de missionários do Cimi na região são de que, em 2009 a Funai esteve em área, e ouviu relatos de lideranças do Povo Assurini, de que viram indígenas na mata e que não reconheceram como parte de seu povo. Os assurini também descreveram a presença de picos de marcação de lotes na terra, o que pode significar loteamento ilegal para camponeses ou mesmo a entrada de madeireiros na área. Segundo o Cimi, há fortes suspeitas de desmatamento e retirada ilegal de madeiras na região.
Belo Monte: risco para isolados
O órgão indigenista do governo acaba entrando em contradição, ao restringir a entrada de pessoas na área para proteger os isolados. A ação é oposta à liberação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que, de acordo com pesquisadores, vai atingir a área onde provavelmente estão estes indígenas de pouco ou nenhum contato.
Belo Monte e outras iniciativas de grande porte na região amazônica são os grandes vilões no contexto de desaparecimento desses indígenas. Há um ano, uma publicação da ONU já denunciava que os grandes empreendimentos na Amazônia são fatores de risco para estes povos. Embora o relatório não tenha citado diretamente a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, em Porto Velho, alerta que há relatos de índios isolados vivendo na região, que estão sendo dizimados por doenças tratáveis como malária, pneumonia e varíola.
Também em 2010, em nota de repúdio, organizações e pessoas que defendem esses povos em isolamento voluntário, colocaram a gravidade da situação. “Métodos facínoras com requintes de crueldade, como o incêndio de aldeias, derrubada de moradias com tratores de esteira, envenenamento com raticida misturado à alimentos ofertados, escravismo e abusos sexuais, execuções sumárias por armas de fogo, caçadas humanas e torturas de todo tipo são resguardados por testemunhos silenciados pelo medo e pela memória dos últimos sobreviventes de etnias indígenas recentemente contatadas em Rondônia. Para nossa vergonha e espanto, não são fatos remotos, e sim eventos históricos registrados nas últimas décadas, quando deveria o Brasil vivenciar o pleno estado democrático de direito!”
Há 67 referências de índios isolados em todo o Brasil, de acordo com a Funai. Segundo pesquisas realizadas pelo Cimi, os números ultrapassam 90. Na região paraense interditada, além dos índios não contatados, vivem comunidades Araweté, Apiterewa, Asuriní e Xikrin.
Mas concorda com a construção da hidrelétrica de Belo Monte que atingirá indígenas no Pará, entre eles, muitos grupos isolados
Através de Portaria publicada nesta quarta-feira (12), a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai restringir por dois anos, a entrada de pessoas na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. O objetivo é fazer estudos sobre a presença de grupos indígenas isolados entre os rios Xingu e Bacajá. Apenas funcionários do órgão estão autorizados a entrar na área.
De acordo com a Portaria nº 38, a decisão foi tomada após o encaminhamento de relatórios da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados que indicam a presença de índios isolados na região. As informações de missionários do Cimi na região são de que, em 2009 a Funai esteve em área, e ouviu relatos de lideranças do Povo Assurini, de que viram indígenas na mata e que não reconheceram como parte de seu povo. Os assurini também descreveram a presença de picos de marcação de lotes na terra, o que pode significar loteamento ilegal para camponeses ou mesmo a entrada de madeireiros na área. Segundo o Cimi, há fortes suspeitas de desmatamento e retirada ilegal de madeiras na região.
Belo Monte: risco para isolados
O órgão indigenista do governo acaba entrando em contradição, ao restringir a entrada de pessoas na área para proteger os isolados. A ação é oposta à liberação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que, de acordo com pesquisadores, vai atingir a área onde provavelmente estão estes indígenas de pouco ou nenhum contato.
Belo Monte e outras iniciativas de grande porte na região amazônica são os grandes vilões no contexto de desaparecimento desses indígenas. Há um ano, uma publicação da ONU já denunciava que os grandes empreendimentos na Amazônia são fatores de risco para estes povos. Embora o relatório não tenha citado diretamente a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, em Porto Velho, alerta que há relatos de índios isolados vivendo na região, que estão sendo dizimados por doenças tratáveis como malária, pneumonia e varíola.
Também em 2010, em nota de repúdio, organizações e pessoas que defendem esses povos em isolamento voluntário, colocaram a gravidade da situação. “Métodos facínoras com requintes de crueldade, como o incêndio de aldeias, derrubada de moradias com tratores de esteira, envenenamento com raticida misturado à alimentos ofertados, escravismo e abusos sexuais, execuções sumárias por armas de fogo, caçadas humanas e torturas de todo tipo são resguardados por testemunhos silenciados pelo medo e pela memória dos últimos sobreviventes de etnias indígenas recentemente contatadas em Rondônia. Para nossa vergonha e espanto, não são fatos remotos, e sim eventos históricos registrados nas últimas décadas, quando deveria o Brasil vivenciar o pleno estado democrático de direito!”
Há 67 referências de índios isolados em todo o Brasil, de acordo com a Funai. Segundo pesquisas realizadas pelo Cimi, os números ultrapassam 90. Na região paraense interditada, além dos índios não contatados, vivem comunidades Araweté, Apiterewa, Asuriní e Xikrin.
Caso Bayma: a antropofagia do governo federal
Caso Bayma: a antropofagia do governo federal
Publicado em 13 de janeiro de 2011
Por Xingu Vivo
Abelardo Bayma, que presidiu o Ibama desde abril de 2010, deixou o órgão nesta quarta, 12, quando a sua exoneração foi publicada no Diário Oficial.
Veículos de imprensa creditaram a sua demissão à negativa de assinar a licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte e a uma suposta reação a pressões do Consórcio Norte Energia e do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão – a despeito de todas as pendências ambientais e constitucionais do projeto, e do não cumprimento das condicionantes pelo Consórcio, Lobão tem anunciado aos quatro ventos que a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, teria garantido a liberação das obras da usina até fevereiro.
Bayma não tem se destacado por preocupações excessivas quanto a impactos ambientais de grandes obras. Assinou sem nenhum pudor a licença da hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso – ato tão arbitrário que a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, suspendeu o licenciamento por meio de liminar, por considerar que “o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios” (a liminar foi derrubada posteriormente pelo desembargador Olindo Menezes, do TRF1, por pressão da AGU).
Quanto à saída do Ibama, é possível que Bayma tenha sido prudente o suficiente para não se arriscar por uma licença que, de tão irregular, poderia coloca-lo numa situação extremamente desagradável perante a Justiça. Decisão sensata, uma vez que o Ministério Público Federal já avisou que responsabilizará não apenas o órgão, mas também seus diretores, por qualquer violação da legislação ambiental no caso de Belo Monte.
Estarrecedor, neste caso, é o fato de que o governo federal tenha optado por uma antropofagia bizarra, sacrificando seus próprios soldados quando uma possível sinalização de bom senso ameaça seus planos megalômanos. A saída de Bayma do Ibama – e antes dele, a de outros dois diretores de licenciamento do órgão, em 2009 – não torna menos ilegal qualquer licença de Belo Monte. Seu sucessor se deparará com as mesmas pendências jurídicas.
E o governo, continuará optando por promover carnificinas entre seus próprios quadros a respeitar as leis e a Constituição nacionais?
Movimento Xingu Vivo para Sempre, 13.01.2011
Publicado em 13 de janeiro de 2011
Por Xingu Vivo
Abelardo Bayma, que presidiu o Ibama desde abril de 2010, deixou o órgão nesta quarta, 12, quando a sua exoneração foi publicada no Diário Oficial.
Veículos de imprensa creditaram a sua demissão à negativa de assinar a licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte e a uma suposta reação a pressões do Consórcio Norte Energia e do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão – a despeito de todas as pendências ambientais e constitucionais do projeto, e do não cumprimento das condicionantes pelo Consórcio, Lobão tem anunciado aos quatro ventos que a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, teria garantido a liberação das obras da usina até fevereiro.
Bayma não tem se destacado por preocupações excessivas quanto a impactos ambientais de grandes obras. Assinou sem nenhum pudor a licença da hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso – ato tão arbitrário que a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, suspendeu o licenciamento por meio de liminar, por considerar que “o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios” (a liminar foi derrubada posteriormente pelo desembargador Olindo Menezes, do TRF1, por pressão da AGU).
Quanto à saída do Ibama, é possível que Bayma tenha sido prudente o suficiente para não se arriscar por uma licença que, de tão irregular, poderia coloca-lo numa situação extremamente desagradável perante a Justiça. Decisão sensata, uma vez que o Ministério Público Federal já avisou que responsabilizará não apenas o órgão, mas também seus diretores, por qualquer violação da legislação ambiental no caso de Belo Monte.
Estarrecedor, neste caso, é o fato de que o governo federal tenha optado por uma antropofagia bizarra, sacrificando seus próprios soldados quando uma possível sinalização de bom senso ameaça seus planos megalômanos. A saída de Bayma do Ibama – e antes dele, a de outros dois diretores de licenciamento do órgão, em 2009 – não torna menos ilegal qualquer licença de Belo Monte. Seu sucessor se deparará com as mesmas pendências jurídicas.
E o governo, continuará optando por promover carnificinas entre seus próprios quadros a respeitar as leis e a Constituição nacionais?
Movimento Xingu Vivo para Sempre, 13.01.2011
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Conjuntura da Política Indigenista: O Presidente Lula e os “entraves” de seus dois mandatos!
Os anseios dos povos indígenas e suas expectativas não foram atendidos no governo Lula. As demarcações de terras, dever do Estado, não se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: ele homologou apenas 88 terras, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores. O comentário é de Roberto Antonio Liebgott, Vice-Presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi em artigo no portal do Cimi, 13-12-2010.
Eis o artigo.
Ao findar o segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pode deixar de avaliá-lo quanto a sua política para os povos indígenas, bem como, em certa medida, compará-lo com outros governos que também desenvolveram ações indigenistas. Esta tentativa de análise e avaliação tem como objetivo apontar avanços e retrocessos da política realizada, ao longo de oito anos.
É bom salientar, até para estabelecer um parâmetro entre os diferentes governantes, que alguns dos que presidiram o Brasil nas últimas décadas foram concebidos no seio da ditadura militar, outros forjados no neoliberalismo ou, ainda, na social democracia. Nos últimos oito anos vivemos tempos de governo Lula que teve sua história de militância construída no movimento sindical, onde se refletia, na época, os ideais de esquerda.
Iniciamos a análise com uma breve retrospectiva, a partir de João Batista Figueiredo, general do Exército, que comandou o Brasil (1979 a 1985) numa época em que se discutia tanto nas ruas, quanto no parlamento, a transição do autoritarismo militar para o que acabou sendo denominado de uma “Nova República”. Período também em que se gestou a idéia de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, com a finalidade de elaborar e aprovar uma nova Constituição. No governo do General Figueiredo se instalou no Brasil uma grave crise econômica. Foi o fim do “milagre brasileiro”, um tempo marcado pela política desenvolvimentista do regime militar. Naquele período também ocorreu a reabertura política e o fim do bipartidarismo. A partir de então foram criados vários partidos políticos, os que estavam na clandestinidade puderam expressar seus ideais e outros foram reestruturados. Neste contexto nasceu o Partido dos Trabalhadores (PT).
No tocante à questão indígena, o governo de Figueiredo teve consequências dramáticas: houve a propagação de epidemias e endemias que atingiram dezenas de povos na Amazônia, sendo que alguns deles sofreram risco de extinção, a exemplo dos Deni. A política de integração nacional desencadeou um processo intenso de invasões nas terras indígenas. Estradas e hidrelétricas foram projetadas e construídas rasgando e alagando as florestas da Amazônia. O incentivo à colonização sulista no Pará, Rondônia e Mato Grosso acelerou o processo de desmatamento. A concessão e instalação de grandes empresas de mineração ampliaram significativamente a devastação e a contaminação de lagos e rios. Em Roraima a terra Yanomami foi sendo paulatinamente invadida por garimpeiros. A perspectiva do Estado era a de “integrar os índios à comunhão nacional” e, para aqueles que resistissem ao processo assimilacionista, se projetava o extermínio através da expansão colonialista.
Já o presidente José Sarney governou o país por cinco anos (1985-1990), em função do falecimento de Tancredo Neves, eleito de forma indireta através de um Colégio Eleitoral (composto por Deputados Federais, Senadores e seis representantes de cada Assembléia Legislativa) em disputa com Paulo Maluf, no dia 15 de janeiro de 1985. Entre suas atribuições estava a de conduzir o processo de redemocratização, a de convocar a Assembléia Nacional Constituinte e promover eleições diretas para Presidência da República. Sob comando de Sarney o Brasil foi submetido ao colapso da economia, gerado em especial pelos altos índices de inflação que chegaram a 85% ao mês. Muitas áreas indígenas, em especial na Amazônia, foram tomadas por invasores (pescadores, madeireiros, garimpeiros, mineradoras). A Funai tornou-se reduto de servidores anti-indígenas e as políticas executadas tinham por finalidade a liberação das terras para a exploração mineral, madeireira e também para a implantação de núcleos de colonização. No período governado por Sarney a presença garimpeira na área Yanomami foi avassaladora: mais de 30 mil garimpeiros ocuparam a terra indígena com a conivência do Governo Federal e com apoio da Funai. Estima-se que mais de 2000 Yanomami morreram em decorrência de doenças provocadas pela invasão de suas terras.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, importantes avanços foram conquistados no que tange aos direitos indígenas, especialmente há que se destacar que a nova Carta Magna rompe com a perspectiva integracionista, garante o direito à diferença e determina que as terras sejam todas demarcadas (Art. 231, 232, 210, 215).
Depois de um mandato de cinco anos do presidente Sarney, a população brasileira elegeu Fernando Collor de Mello (1990 a 1992), em disputa com o candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores. Ao assumir, Collor interferiu na economia do país, através de medidas extremas: o congelamento e o bloqueio das cadernetas de poupança da população foram as que mais interferiram na vida dos brasileiros.
Na política indigenista, ele criou decretos estabelecendo competências aos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e da Agricultura para que estes promovessem ações e serviços aos povos indígenas. Pressionado pela realização da ECO92 no Brasil, Collor determinou que a área Yanomami fosse demarcada. Outras terras também passaram por estudos antropológicos e posteriormente foram consideradas como sendo de ocupação tradicional indígena, de modo especial na Amazônia. Em pouco mais de dois anos de seu conturbado governo, interrompido por um processo de impeachment por corrupção, Collor homologou 108 terras indígenas.
Itamar Franco, vice de Collor, assumiu a Presidência da República e governou o país entre os anos de 1992 a 1994. Naquele período foi convocada a Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, que estabeleceu as diretrizes e parâmetros para uma nova política de saúde. O governo de Itamar Franco homologou, em dois anos, 20 terras indígenas.
O segundo presidente eleito pelo voto popular foi Fernando Henrique Cardoso, em disputa com Lula. FHC consolidou a candidatura e se elegeu por dois mandatos (1994 a 2002), em função do Plano Real, criado para combater a inflação. Na era FHC a questão indígena passou a ter maior visibilidade, não em função dos direitos conquistados ou pela necessidade de estruturar políticas adequadas para eles, e sim por conta dos interesses econômicos que insidiam sobre as terras indígenas.
No governo de FHC foi revogado o Decreto 22/91 que regulamentava o procedimento de demarcação de terras, criado por Collor. Em seu lugar editou-se o Decreto 1775/96, que teve por objetivo possibilitar a ingerência direta dos opositores aos direitos indígenas nas fases iniciais dos procedimentos de demarcação, através do “direito ao contraditório”. Com essa estratégia, dezenas de demarcações de terras acabaram questionadas, mesmo depois de terem sido concluídos os seus estudos de identificação, delimitação e comprovação da ocupação tradicional indígena. FHC introduziu, no âmbito das políticas públicas, a terceirização dos serviços, transformando a assistência de saúde e educação num espaço de loteamentos políticos a parlamentares, partidos, ONGs e prefeituras. Nos oito anos de governo, FHC homologou 147 terras indígenas.
O presidente Lula, depois de quatro disputas presidenciais, foi eleito em 2002 e reeleito em 2006. Lula consolidou sua candidatura como opositor das políticas neoliberais, do imperialismo norte-americano e com a promessa de que moralizaria a administração pública, afetada por constantes denúncias de corrupção. A candidatura de Lula expressava o anseio popular por mudanças e sobre a qual recaiam a confiança e as esperanças dos pobres, que acreditavam ser possível um governo desenvolver políticas de geração de empregos, assistência digna, educação de qualidade, segurança, reforma agrária, redistribuição de renda.
Os povos indígenas confiaram que haveria um governo comprometido com suas lutas e reivindicações e, por conseguinte, as suas terras seriam demarcadas e que se estruturariam políticas tendo em vista assistência diferenciada e digna, conforme determinações constitucionais.
Mas suas expectativas e anseios não foram atendidos. As demarcações de terras, dever do Estado, não se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: ele homologou apenas 88 terras, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores.
A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo Lula no tocante às demarcações é demonstrada nos seguintes dados: das 988 terras, 323 ainda encontram-se sem nenhuma providência; 146 estão em estudo, mas ainda a identificar. Quanto às terras em que os procedimentos de demarcação já tiveram início, a situação atual é a que se segue: 20 estão identificadas; 60 estão declaradas; 35 já foram homologadas e 366 encontram-se registradas e, desse modo, com sua demarcação concluída. Existem ainda 36 áreas que foram reservadas aos povos indígenas.
Os dados evidenciam que os procedimentos de demarcações de terras estão sendo relegados ao esquecimento ou protelados indefinidamente, ao mesmo tempo em que tem se intensificado o processo de criminalização de lideranças indígenas que lutam pela demarcação das terras. Exemplo evidente disso são as perseguições desencadeadas aos líderes do Povo Tupinambá na Bahia.
Para agravar a situação, este governo inaugurou expedientes ilegítimos, tais como a redução de áreas já demarcadas, e a suspensão de portarias que previam a continuidade dos procedimentos demarcatórios. Para exemplificar, podem ser lembradas as suspensões das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.
Em síntese, os dados apresentados no quadro abaixo confirmam que no governo Lula a questão indígena recebeu menor atenção do que em todos os governos civis que o antecederam.
PAC “goela abaixo”
Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista, nos oito anos de governo do presidente Lula, se constatou, de um lado, o interesse em manter o bom discurso, alinhado com os anseios e expectativas dos povos indígenas e de outro, as práticas cotidianas, que diferentemente da retórica de que se garantiriam os seus direitos, se direcionaram para estimular a ambição dos segmentos que historicamente se opõem a eles. Para estes o governo criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, na essência, serviu e serve para financiar e apoiar empresas da agroindústria, do agronegócio, os banqueiros, as empreiteiras da construção civil, os conglomerados que investem nas grandes barragens, em mineração, na exploração madeireira e os grandes latifundiários que se dedicam ao monocultivo ou a criação bovina.
Na concepção desenvolvimentista do atual governo, focada apenas em aspectos econômicos, estes segmentos são “produtivos” e viáveis. Os demais – os trabalhadores, os empobrecidos, os povos indígenas, os pequenos produtores – foram rotulados como improdutivos e, desse modo, tratados como sujeitos sem relevância para a economia e para o país. A sensação que se tem é a de que aqueles que governam o Brasil analisam e concebem que os pobres e as “minorias étnicas” devem receber, do poder público, a sua “generosidade” ou “caridade” e não políticas estruturantes. E, além disso, o presidente Lula, seguindo o exemplo dos governos militares, considerou os povos indígenas obstáculos ou entraves ao desenvolvimento e seus direitos constitucionais penduricalhos.
Explode a violência contra os povos indígenas
Nos últimos anos pode-se dizer que foi deflagrada uma intensa perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra. Isso ocorreu especialmente na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Some-se a isso o alastramento de violências contra comunidades e povos em diferentes regiões brasileiras. Além de terem seus territórios invadidos, de padecerem com a falta de assistência em saúde, estes povos sofreram com o assassinato de 437 pessoas.
A omissão do governo Lula em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e no exterior. Entretanto, mesmo assinando um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Funai se comprometia em realizar os estudos de identificação e delimitação de áreas de ocupação indígena naquele estado da federação, o órgão indigenista se omitiu. A demarcação das terras poderia ter evitado a morte de centenas de pessoas do povo Guarani Kaiowá. Além disso, uma ação mais eficaz de proteção das comunidades e de punição daqueles que pra ticam as violências poderia ter abrandado, em parte, o sofrimento que lhes é imposto há décadas.
O estado de Mato Grosso do Sul é recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estradas, são expulsas de seus acampamentos e têm seus pertences queimados. Dois professores indígenas foram sequestrados e mortos.
Vale ressaltar que em diferentes estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas, e nem todos esses números são divulgados. Os dados registrados são os seguintes:
Orçamento indigenista contingenciado
Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo dos últimos oito anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto. Chegamos ao final de 2010 com apenas 61% do orçamento indigenista liquidado. Programas e ações fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. Vejamos:
Estes números indicam que os recursos previstos no Orçamento Geral da União para assistência em saúde, demarcação de terras e recuperação de áreas degradadas não foram aproveitados como deveriam, e tal procedimento é injustificável diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos indígenas. Não parece ser, portanto, por falta de recursos que o governo Lula deixou de demarcar terras indígenas e ocupa o pior lugar em termos de desempenho neste quesito, se comparado aos seus antecessores.
Reestruturação x Grandes Empreendimentos
A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terras. Ao final de 2009, como que num passe de mágica, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de decreto nº. 7056, expedido no dia 29 de dezembro daquele ano. A referida reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança quanto às reais motivações que levaram o governo a impor as pretendidas mudanças.
É importante ressaltar que o processo de reestruturação da Funai vem se dando num ambiente de intensas disputas territoriais, de forte oposição aos direitos constitucionais dos povos indígenas, e num cenário de disputa dos empreendimentos econômicos vinculados ao PAC, e neste programa pelo menos 450 obras afetam terras indígenas.
Depois de apresentada a proposta de reestruturação do órgão indigenista apenas as coordenações que tratam das questões administrativas, ambientais e aquelas destinadas a estudos sobre os empreendimentos que incidem sobre terras indígenas tiveram planejamentos e ações efetivamente desenvolvidas. Desse modo, pode-se dizer que o órgão indigenista foi colocado, de certa forma, a serviço do PAC, e sua função parece ser, neste caso, a de convencer as comunidades indígenas de que devem dar suas anuências aos projetos a serem executados.
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)
No que se refere às demandas para além das questões fundiárias, foram sendo promovidas inúmeras ações nas áreas ambientais, de saúde, de meio ambiente, agricultura, educação. No entanto, muitas delas foram realizadas de maneira pulverizada e desarticulada entre si, sem convergir para a questão central, que é a falta de uma política com efetiva participação indígena.
Na expectativa de solucionar este problema, os povos indígenas apresentaram proposta de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ao invés disso, o Governo Federal constituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2007. Não tendo o status de Conselho, a CNPI não tem poder de deliberação. Os seus membros apresentam as demandas (temas e questões) que afetam os povos indígenas e que devem ser debatidas, estudadas e refletidas para posterior encaminhamento no âmbito do governo e da política indigenista.
Em quase três anos de existência, a CNPI acabou se tornando um ente de articulação de algumas lideranças, mas parece ser desconsiderada no que se refere às ações e políticas a serem implementadas a partir de suas recomendações, já que estas não são assumidas pelo governo. Exemplo disso foi a edição do decreto de reestruturação do órgão indigenista, sem que os integrantes da Comissão tivessem conhecimento de seu conteúdo e muito menos que tenham sido ouvidos a este respeito. Em síntese, as mudanças que deveriam ser antecedidas pelo debate e anuência dos povos indígenas acabaram sendo abruptamente anunciadas desrespeitando, inclusive, os fóruns qualificados para o debate, como é o caso da CNPI.
Só em 2008, após muita pressão dos movimentos indígena e indigenista, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº. 3571 que prevê a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. A sua tramitação segue a passos lentos no Congresso Nacional, pois não lhe foi dada a importância devida.
Também merecem uma avaliação as políticas de saúde e educação. Na assistência à saúde indígena existiram graves e profundas contradições, pois foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB. A política esteve estruturada durante mais de uma década no modelo de assistência terceirizada. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser tratado no âmbito do Ministério da Saúde. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções sobre o uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.
Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena. A proposta atende às reivindicações dos povos indígenas, e esta Secretaria será o órgão gestor do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. O novo modelo terá como referência os Distritos Sanitários (DSEIs) enquanto unidades gestoras. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada.
A política de educação escolar indígena tem sido igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria das comunidades e povos indígenas e, porque não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os estados e municípios.
Judicialização dos procedimentos demarcatórios
Nesta avaliação da conjuntura indigenista, não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Raras têm sido as decisões que acolhem de maneira favorável os direitos e interesses indígenas. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso STJ ou STF. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.
Neste sentido, merecem destaque duas ações de grande repercussão e que chegaram ao STF: o caso do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, ação que tramita há quase 30 anos e que, embora com voto favorável do relator da ação ao povo indígena, ainda não foi julgada; e Raposa Serra do Sol, que teve um desfecho importante, em função de o julgamento ter sido pela manutenção da demarcação em área contínua, mas complexo pelo estabelecimento de condicionantes que afetam todas as demarcações de terras em curso e aquelas que acontecerão no futuro.
Direitos indígenas ameaçados
As opções políticas do governo do presidente Lula o conduziram para a governabilidade a qualquer custo. Para isso, o governo estabeleceu alianças políticas com segmentos retrógrados e possibilitou que certas áreas estratégicas fossem incluídas no rol dos recursos a serem explorados, a exemplo das áreas ambientais, minerais e de energia hidráulica. Além disso, potencializou, seguindo o modelo de governos anteriores, a concentração de renda, de poder e de terras nas mãos de certos privilegiados históricos – os latifundiários, banqueiros, usineiros, empreiteiras, empresários do agronegócio e de energia.
Os povos indígenas, no atual governo, diferentemente de anteriores, se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumprissem com suas responsabilidades. Nas últimas décadas o movimento indígena, de modo geral, tornou-se protagonista.
No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, algumas artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam engessaram as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência, mais abertura ao diálogo e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do governo federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.
Já os setores anti-indígenas estão cada vez mais articulados. No parlamento brasileiro, diversos projetos de lei tentam impedir que terras indígenas sejam demarcadas. Exemplo disso é a proposta de emenda constitucional que determina que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros Projetos de Lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.
Mobilizações à vista
As perspectivas, embora o novo governo esteja em período de montagem, não parecem ser animadoras. Os discursos proferidos pela presidente da República eleita apontam para a continuidade da política desenvolvimentista, toda voltada para os megainvestimentos em obras e na exploração dos recursos naturais. A composição dos ministérios do novo governo evidencia o lado para o qual o pêndulo das ações governamentais penderá. E um dos exemplos foi a recondução de Edson Lobão para o Ministério das Minas e Energia, ministro responsável pela megalomaníaca obra de Belo Monte.
Nos próximos anos haverá certamente muitos embates e debates em torno dos direitos indígenas. Os povos, suas organizações e os aliados da causa terão que se distanciar, num primeiro momento, de certos “vínculos” a pessoas e partidos e buscar construir um cronograma de prioridades para a política indigenista. E também dedicar atenção especial para as centenas de comunidades indígenas espalhadas pelo país que sofrem cotidianamente com a ausência de políticas públicas, apostando fortemente na organização do movimento indígena em âmbito local e regional.
Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando a posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.
Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de “políticas” paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como "entraves" ao propagado "desenvolvimento".
Eis o artigo.
Ao findar o segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pode deixar de avaliá-lo quanto a sua política para os povos indígenas, bem como, em certa medida, compará-lo com outros governos que também desenvolveram ações indigenistas. Esta tentativa de análise e avaliação tem como objetivo apontar avanços e retrocessos da política realizada, ao longo de oito anos.
É bom salientar, até para estabelecer um parâmetro entre os diferentes governantes, que alguns dos que presidiram o Brasil nas últimas décadas foram concebidos no seio da ditadura militar, outros forjados no neoliberalismo ou, ainda, na social democracia. Nos últimos oito anos vivemos tempos de governo Lula que teve sua história de militância construída no movimento sindical, onde se refletia, na época, os ideais de esquerda.
Iniciamos a análise com uma breve retrospectiva, a partir de João Batista Figueiredo, general do Exército, que comandou o Brasil (1979 a 1985) numa época em que se discutia tanto nas ruas, quanto no parlamento, a transição do autoritarismo militar para o que acabou sendo denominado de uma “Nova República”. Período também em que se gestou a idéia de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, com a finalidade de elaborar e aprovar uma nova Constituição. No governo do General Figueiredo se instalou no Brasil uma grave crise econômica. Foi o fim do “milagre brasileiro”, um tempo marcado pela política desenvolvimentista do regime militar. Naquele período também ocorreu a reabertura política e o fim do bipartidarismo. A partir de então foram criados vários partidos políticos, os que estavam na clandestinidade puderam expressar seus ideais e outros foram reestruturados. Neste contexto nasceu o Partido dos Trabalhadores (PT).
No tocante à questão indígena, o governo de Figueiredo teve consequências dramáticas: houve a propagação de epidemias e endemias que atingiram dezenas de povos na Amazônia, sendo que alguns deles sofreram risco de extinção, a exemplo dos Deni. A política de integração nacional desencadeou um processo intenso de invasões nas terras indígenas. Estradas e hidrelétricas foram projetadas e construídas rasgando e alagando as florestas da Amazônia. O incentivo à colonização sulista no Pará, Rondônia e Mato Grosso acelerou o processo de desmatamento. A concessão e instalação de grandes empresas de mineração ampliaram significativamente a devastação e a contaminação de lagos e rios. Em Roraima a terra Yanomami foi sendo paulatinamente invadida por garimpeiros. A perspectiva do Estado era a de “integrar os índios à comunhão nacional” e, para aqueles que resistissem ao processo assimilacionista, se projetava o extermínio através da expansão colonialista.
Já o presidente José Sarney governou o país por cinco anos (1985-1990), em função do falecimento de Tancredo Neves, eleito de forma indireta através de um Colégio Eleitoral (composto por Deputados Federais, Senadores e seis representantes de cada Assembléia Legislativa) em disputa com Paulo Maluf, no dia 15 de janeiro de 1985. Entre suas atribuições estava a de conduzir o processo de redemocratização, a de convocar a Assembléia Nacional Constituinte e promover eleições diretas para Presidência da República. Sob comando de Sarney o Brasil foi submetido ao colapso da economia, gerado em especial pelos altos índices de inflação que chegaram a 85% ao mês. Muitas áreas indígenas, em especial na Amazônia, foram tomadas por invasores (pescadores, madeireiros, garimpeiros, mineradoras). A Funai tornou-se reduto de servidores anti-indígenas e as políticas executadas tinham por finalidade a liberação das terras para a exploração mineral, madeireira e também para a implantação de núcleos de colonização. No período governado por Sarney a presença garimpeira na área Yanomami foi avassaladora: mais de 30 mil garimpeiros ocuparam a terra indígena com a conivência do Governo Federal e com apoio da Funai. Estima-se que mais de 2000 Yanomami morreram em decorrência de doenças provocadas pela invasão de suas terras.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, importantes avanços foram conquistados no que tange aos direitos indígenas, especialmente há que se destacar que a nova Carta Magna rompe com a perspectiva integracionista, garante o direito à diferença e determina que as terras sejam todas demarcadas (Art. 231, 232, 210, 215).
Depois de um mandato de cinco anos do presidente Sarney, a população brasileira elegeu Fernando Collor de Mello (1990 a 1992), em disputa com o candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores. Ao assumir, Collor interferiu na economia do país, através de medidas extremas: o congelamento e o bloqueio das cadernetas de poupança da população foram as que mais interferiram na vida dos brasileiros.
Na política indigenista, ele criou decretos estabelecendo competências aos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e da Agricultura para que estes promovessem ações e serviços aos povos indígenas. Pressionado pela realização da ECO92 no Brasil, Collor determinou que a área Yanomami fosse demarcada. Outras terras também passaram por estudos antropológicos e posteriormente foram consideradas como sendo de ocupação tradicional indígena, de modo especial na Amazônia. Em pouco mais de dois anos de seu conturbado governo, interrompido por um processo de impeachment por corrupção, Collor homologou 108 terras indígenas.
Itamar Franco, vice de Collor, assumiu a Presidência da República e governou o país entre os anos de 1992 a 1994. Naquele período foi convocada a Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, que estabeleceu as diretrizes e parâmetros para uma nova política de saúde. O governo de Itamar Franco homologou, em dois anos, 20 terras indígenas.
O segundo presidente eleito pelo voto popular foi Fernando Henrique Cardoso, em disputa com Lula. FHC consolidou a candidatura e se elegeu por dois mandatos (1994 a 2002), em função do Plano Real, criado para combater a inflação. Na era FHC a questão indígena passou a ter maior visibilidade, não em função dos direitos conquistados ou pela necessidade de estruturar políticas adequadas para eles, e sim por conta dos interesses econômicos que insidiam sobre as terras indígenas.
No governo de FHC foi revogado o Decreto 22/91 que regulamentava o procedimento de demarcação de terras, criado por Collor. Em seu lugar editou-se o Decreto 1775/96, que teve por objetivo possibilitar a ingerência direta dos opositores aos direitos indígenas nas fases iniciais dos procedimentos de demarcação, através do “direito ao contraditório”. Com essa estratégia, dezenas de demarcações de terras acabaram questionadas, mesmo depois de terem sido concluídos os seus estudos de identificação, delimitação e comprovação da ocupação tradicional indígena. FHC introduziu, no âmbito das políticas públicas, a terceirização dos serviços, transformando a assistência de saúde e educação num espaço de loteamentos políticos a parlamentares, partidos, ONGs e prefeituras. Nos oito anos de governo, FHC homologou 147 terras indígenas.
O presidente Lula, depois de quatro disputas presidenciais, foi eleito em 2002 e reeleito em 2006. Lula consolidou sua candidatura como opositor das políticas neoliberais, do imperialismo norte-americano e com a promessa de que moralizaria a administração pública, afetada por constantes denúncias de corrupção. A candidatura de Lula expressava o anseio popular por mudanças e sobre a qual recaiam a confiança e as esperanças dos pobres, que acreditavam ser possível um governo desenvolver políticas de geração de empregos, assistência digna, educação de qualidade, segurança, reforma agrária, redistribuição de renda.
Os povos indígenas confiaram que haveria um governo comprometido com suas lutas e reivindicações e, por conseguinte, as suas terras seriam demarcadas e que se estruturariam políticas tendo em vista assistência diferenciada e digna, conforme determinações constitucionais.
Mas suas expectativas e anseios não foram atendidos. As demarcações de terras, dever do Estado, não se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: ele homologou apenas 88 terras, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores.
A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo Lula no tocante às demarcações é demonstrada nos seguintes dados: das 988 terras, 323 ainda encontram-se sem nenhuma providência; 146 estão em estudo, mas ainda a identificar. Quanto às terras em que os procedimentos de demarcação já tiveram início, a situação atual é a que se segue: 20 estão identificadas; 60 estão declaradas; 35 já foram homologadas e 366 encontram-se registradas e, desse modo, com sua demarcação concluída. Existem ainda 36 áreas que foram reservadas aos povos indígenas.
Os dados evidenciam que os procedimentos de demarcações de terras estão sendo relegados ao esquecimento ou protelados indefinidamente, ao mesmo tempo em que tem se intensificado o processo de criminalização de lideranças indígenas que lutam pela demarcação das terras. Exemplo evidente disso são as perseguições desencadeadas aos líderes do Povo Tupinambá na Bahia.
Para agravar a situação, este governo inaugurou expedientes ilegítimos, tais como a redução de áreas já demarcadas, e a suspensão de portarias que previam a continuidade dos procedimentos demarcatórios. Para exemplificar, podem ser lembradas as suspensões das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.
Em síntese, os dados apresentados no quadro abaixo confirmam que no governo Lula a questão indígena recebeu menor atenção do que em todos os governos civis que o antecederam.
PAC “goela abaixo”
Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista, nos oito anos de governo do presidente Lula, se constatou, de um lado, o interesse em manter o bom discurso, alinhado com os anseios e expectativas dos povos indígenas e de outro, as práticas cotidianas, que diferentemente da retórica de que se garantiriam os seus direitos, se direcionaram para estimular a ambição dos segmentos que historicamente se opõem a eles. Para estes o governo criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, na essência, serviu e serve para financiar e apoiar empresas da agroindústria, do agronegócio, os banqueiros, as empreiteiras da construção civil, os conglomerados que investem nas grandes barragens, em mineração, na exploração madeireira e os grandes latifundiários que se dedicam ao monocultivo ou a criação bovina.
Na concepção desenvolvimentista do atual governo, focada apenas em aspectos econômicos, estes segmentos são “produtivos” e viáveis. Os demais – os trabalhadores, os empobrecidos, os povos indígenas, os pequenos produtores – foram rotulados como improdutivos e, desse modo, tratados como sujeitos sem relevância para a economia e para o país. A sensação que se tem é a de que aqueles que governam o Brasil analisam e concebem que os pobres e as “minorias étnicas” devem receber, do poder público, a sua “generosidade” ou “caridade” e não políticas estruturantes. E, além disso, o presidente Lula, seguindo o exemplo dos governos militares, considerou os povos indígenas obstáculos ou entraves ao desenvolvimento e seus direitos constitucionais penduricalhos.
Explode a violência contra os povos indígenas
Nos últimos anos pode-se dizer que foi deflagrada uma intensa perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra. Isso ocorreu especialmente na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Some-se a isso o alastramento de violências contra comunidades e povos em diferentes regiões brasileiras. Além de terem seus territórios invadidos, de padecerem com a falta de assistência em saúde, estes povos sofreram com o assassinato de 437 pessoas.
A omissão do governo Lula em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e no exterior. Entretanto, mesmo assinando um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Funai se comprometia em realizar os estudos de identificação e delimitação de áreas de ocupação indígena naquele estado da federação, o órgão indigenista se omitiu. A demarcação das terras poderia ter evitado a morte de centenas de pessoas do povo Guarani Kaiowá. Além disso, uma ação mais eficaz de proteção das comunidades e de punição daqueles que pra ticam as violências poderia ter abrandado, em parte, o sofrimento que lhes é imposto há décadas.
O estado de Mato Grosso do Sul é recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estradas, são expulsas de seus acampamentos e têm seus pertences queimados. Dois professores indígenas foram sequestrados e mortos.
Vale ressaltar que em diferentes estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas, e nem todos esses números são divulgados. Os dados registrados são os seguintes:
Orçamento indigenista contingenciado
Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo dos últimos oito anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto. Chegamos ao final de 2010 com apenas 61% do orçamento indigenista liquidado. Programas e ações fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. Vejamos:
Estes números indicam que os recursos previstos no Orçamento Geral da União para assistência em saúde, demarcação de terras e recuperação de áreas degradadas não foram aproveitados como deveriam, e tal procedimento é injustificável diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos indígenas. Não parece ser, portanto, por falta de recursos que o governo Lula deixou de demarcar terras indígenas e ocupa o pior lugar em termos de desempenho neste quesito, se comparado aos seus antecessores.
Reestruturação x Grandes Empreendimentos
A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terras. Ao final de 2009, como que num passe de mágica, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de decreto nº. 7056, expedido no dia 29 de dezembro daquele ano. A referida reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança quanto às reais motivações que levaram o governo a impor as pretendidas mudanças.
É importante ressaltar que o processo de reestruturação da Funai vem se dando num ambiente de intensas disputas territoriais, de forte oposição aos direitos constitucionais dos povos indígenas, e num cenário de disputa dos empreendimentos econômicos vinculados ao PAC, e neste programa pelo menos 450 obras afetam terras indígenas.
Depois de apresentada a proposta de reestruturação do órgão indigenista apenas as coordenações que tratam das questões administrativas, ambientais e aquelas destinadas a estudos sobre os empreendimentos que incidem sobre terras indígenas tiveram planejamentos e ações efetivamente desenvolvidas. Desse modo, pode-se dizer que o órgão indigenista foi colocado, de certa forma, a serviço do PAC, e sua função parece ser, neste caso, a de convencer as comunidades indígenas de que devem dar suas anuências aos projetos a serem executados.
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)
No que se refere às demandas para além das questões fundiárias, foram sendo promovidas inúmeras ações nas áreas ambientais, de saúde, de meio ambiente, agricultura, educação. No entanto, muitas delas foram realizadas de maneira pulverizada e desarticulada entre si, sem convergir para a questão central, que é a falta de uma política com efetiva participação indígena.
Na expectativa de solucionar este problema, os povos indígenas apresentaram proposta de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ao invés disso, o Governo Federal constituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2007. Não tendo o status de Conselho, a CNPI não tem poder de deliberação. Os seus membros apresentam as demandas (temas e questões) que afetam os povos indígenas e que devem ser debatidas, estudadas e refletidas para posterior encaminhamento no âmbito do governo e da política indigenista.
Em quase três anos de existência, a CNPI acabou se tornando um ente de articulação de algumas lideranças, mas parece ser desconsiderada no que se refere às ações e políticas a serem implementadas a partir de suas recomendações, já que estas não são assumidas pelo governo. Exemplo disso foi a edição do decreto de reestruturação do órgão indigenista, sem que os integrantes da Comissão tivessem conhecimento de seu conteúdo e muito menos que tenham sido ouvidos a este respeito. Em síntese, as mudanças que deveriam ser antecedidas pelo debate e anuência dos povos indígenas acabaram sendo abruptamente anunciadas desrespeitando, inclusive, os fóruns qualificados para o debate, como é o caso da CNPI.
Só em 2008, após muita pressão dos movimentos indígena e indigenista, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº. 3571 que prevê a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. A sua tramitação segue a passos lentos no Congresso Nacional, pois não lhe foi dada a importância devida.
Também merecem uma avaliação as políticas de saúde e educação. Na assistência à saúde indígena existiram graves e profundas contradições, pois foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB. A política esteve estruturada durante mais de uma década no modelo de assistência terceirizada. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser tratado no âmbito do Ministério da Saúde. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções sobre o uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.
Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena. A proposta atende às reivindicações dos povos indígenas, e esta Secretaria será o órgão gestor do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. O novo modelo terá como referência os Distritos Sanitários (DSEIs) enquanto unidades gestoras. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada.
A política de educação escolar indígena tem sido igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria das comunidades e povos indígenas e, porque não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os estados e municípios.
Judicialização dos procedimentos demarcatórios
Nesta avaliação da conjuntura indigenista, não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Raras têm sido as decisões que acolhem de maneira favorável os direitos e interesses indígenas. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso STJ ou STF. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.
Neste sentido, merecem destaque duas ações de grande repercussão e que chegaram ao STF: o caso do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, ação que tramita há quase 30 anos e que, embora com voto favorável do relator da ação ao povo indígena, ainda não foi julgada; e Raposa Serra do Sol, que teve um desfecho importante, em função de o julgamento ter sido pela manutenção da demarcação em área contínua, mas complexo pelo estabelecimento de condicionantes que afetam todas as demarcações de terras em curso e aquelas que acontecerão no futuro.
Direitos indígenas ameaçados
As opções políticas do governo do presidente Lula o conduziram para a governabilidade a qualquer custo. Para isso, o governo estabeleceu alianças políticas com segmentos retrógrados e possibilitou que certas áreas estratégicas fossem incluídas no rol dos recursos a serem explorados, a exemplo das áreas ambientais, minerais e de energia hidráulica. Além disso, potencializou, seguindo o modelo de governos anteriores, a concentração de renda, de poder e de terras nas mãos de certos privilegiados históricos – os latifundiários, banqueiros, usineiros, empreiteiras, empresários do agronegócio e de energia.
Os povos indígenas, no atual governo, diferentemente de anteriores, se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumprissem com suas responsabilidades. Nas últimas décadas o movimento indígena, de modo geral, tornou-se protagonista.
No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, algumas artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam engessaram as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência, mais abertura ao diálogo e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do governo federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.
Já os setores anti-indígenas estão cada vez mais articulados. No parlamento brasileiro, diversos projetos de lei tentam impedir que terras indígenas sejam demarcadas. Exemplo disso é a proposta de emenda constitucional que determina que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros Projetos de Lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.
Mobilizações à vista
As perspectivas, embora o novo governo esteja em período de montagem, não parecem ser animadoras. Os discursos proferidos pela presidente da República eleita apontam para a continuidade da política desenvolvimentista, toda voltada para os megainvestimentos em obras e na exploração dos recursos naturais. A composição dos ministérios do novo governo evidencia o lado para o qual o pêndulo das ações governamentais penderá. E um dos exemplos foi a recondução de Edson Lobão para o Ministério das Minas e Energia, ministro responsável pela megalomaníaca obra de Belo Monte.
Nos próximos anos haverá certamente muitos embates e debates em torno dos direitos indígenas. Os povos, suas organizações e os aliados da causa terão que se distanciar, num primeiro momento, de certos “vínculos” a pessoas e partidos e buscar construir um cronograma de prioridades para a política indigenista. E também dedicar atenção especial para as centenas de comunidades indígenas espalhadas pelo país que sofrem cotidianamente com a ausência de políticas públicas, apostando fortemente na organização do movimento indígena em âmbito local e regional.
Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando a posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.
Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de “políticas” paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como "entraves" ao propagado "desenvolvimento".
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