Atingidos por barragens de todo Brasil aguardam a aprovação pelo CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão ligado ao Ministério da Justiça) do relatório final da Comissão Especial criada para acompanhar casos de violações de direitos humanos em hidrelétricas e propor medidas para reparar as mesmas.
O relatório foi concluído este ano e será votado pelo CDDPH, em reunião ordinária, no dia 22/11, às 14h, em Campo Grande (MS). A reunião terá a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, dos integrantes do Conselho, da Comissão Especial e de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
A Comissão Especial acompanhou denúncias feitas pelo MAB e encaminhadas ao CDDPH de ocorrências de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país, realizando um levantamento empírico desses casos. O relatório final apresenta propostas no que concerne à prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens, bem como a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.
A comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 projetos e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do país: Açude Acauã (PB); PCH’s Emboque e Fumaça (MG); e UHE’s Cana Brava (GO), Foz do Chapecó (RS/SC), Aimorés (MG) e Tucuruí (PA).
Importância do relatório
O MAB espera que a aprovação do relatório ajude na reparação dos impactos sofridos pela população afetada por essas sete barragens e na criação de mecanismos, instituições governamentais, programas e legislação que beneficiem todos os atingidos do país. Um dos resultados do relatório é o Decreto nº 7.342 da Presidência da República, de 26 de outubro de 2010, que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A instituição do cadastro é uma reivindicação antiga do MAB e uma das recomendações da Comissão Especial.
Em função da composição da Comissão, da pluralidade de casos analisados, da magnitude do setor elétrico brasileiro e do seu objeto de investigação, o relatório é considerado um dos principais documentos sobre o tema, depois dos trabalhos da Comissão Mundial de Barragens (www.dams.org).
Histórico da Comissão Especial
30 de março de 2006 – em sessão ordinária do CDDPH, no Rio de Janeiro, o MAB apresentou denúncias das violações de direitos humanos e criminalização de defensores destes.
26 de agosto de 2006 - O Conselho instituiu uma comissão especial, através da resolução 26, para verificar as denúncias e apresentar propostas para prevenir novas violações.
Entre 2006-2009 - a Comissão Especial realizou visitas às regiões, audiência públicas, colheu depoimentos e requisitou documentos aos atingidos, órgãos públicos e empresas.
Contato:
(11) 3392-2660 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3392-2660
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Participe do abração global criativo Viva Amazônia Viva !
O V Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) acontecerá nos dias 25-29 de Novembro de 2010 em Santarém, Pará, no norte do Brasil, para inspirar os povos e os governos dos nove países da região Pan-Amazônica a abraçarem uma Amazônia livre, protegida e sustentável.
Desde 2002, o Fórum vem desenvolvendo um espaço aberto, plural, não-governamental e não-partidário, que estimula o debate, a formulação de propostas e a articulação entre organizações e movimentos sociais para atuar local e internacionalmente pela construção de um mundo solidário, democrático e justo. Nessa 5ª edição, porém, o Fórum ganha uma urgência mundial e gritante diante do projeto federal de construir a ‘Belo Monte’, a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta, em 2011, na região de Altamira no Pará. Além de causar problemas culturais, sociais, econômicos e ambientais gravíssimos, a construção e operação da usina pode vir a contaminar o maior lençol subterrâneo de água potável do mundo.
‘Belo Monte’ pretende desviar a água de 100 km do Rio Xingu, deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos que utilizam o rio, sem o principal meio de locomoção e de sustento. Danificaria a vida de mais de 340.000 habitantes, incluindo 24 etnias de 30 terras indígenas; e inundaria uma área de 668 km2, causando escassez de pesca, desmatamento, migração de não-índios, pressão fundiária, prostituição infanto-juvenil, tráfico e dependência de drogas; e epidemias como dengue e malária.
Além dessa catástrofe, estão planejadas hidreletricas nos rios Tapajós (Pará), Madeira (Rondônia) e Teles-Pires (Mato Grosso), somando nos próximos dez anos mais 300 hidrelétricas na Amazônia. Por isso, convidamos artístas e arteducadores em cada canto a contribuir com uma ação criativa para proteger a água potável do mundo.
Seu grupo pode criar uma ação artística (ou dedicar uma já existente) sobre ‘Água Viva’ para manifestar seu envolvimento na busca de uma vida planetária sustentável. Apresente sua ação teatral, musical, visual, poética ou de dança, na escola, na comunidade, na rua, no quarto, em qualquer lugar, e depois posta um fragmento de 2 minutos no YouTube, no dia 27 de Novembro, com título: Viva Amazônia Viva!
Seu grupo também pode participar virtualmente nos dias 26 e 28 de novembro entre 14h-18h (horário do norte do Brasil) num diálogo sobre ‘cultura e educação transformadoras’ – como as artes de música, imagem, teatro, dança, vídeo e literatura (nossas linguagens humanas), podem cultivar pedagogias, éticas, economias cooperativas e comunidades sustentáveis.
Mais informação sobre esse abração criativo global e diálogo virtual:
Dan Baron (Transformance/Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA), Déa Melo (Manamani/ABRA), Luana Vilutis (ABRA), via: vivamazoniaviva@gmail.com
Favor, visite www.xinguvivo.org.br para conhecer o Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão contra a hidrelétrica de ‘Belo Monte’.
Desde 2002, o Fórum vem desenvolvendo um espaço aberto, plural, não-governamental e não-partidário, que estimula o debate, a formulação de propostas e a articulação entre organizações e movimentos sociais para atuar local e internacionalmente pela construção de um mundo solidário, democrático e justo. Nessa 5ª edição, porém, o Fórum ganha uma urgência mundial e gritante diante do projeto federal de construir a ‘Belo Monte’, a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta, em 2011, na região de Altamira no Pará. Além de causar problemas culturais, sociais, econômicos e ambientais gravíssimos, a construção e operação da usina pode vir a contaminar o maior lençol subterrâneo de água potável do mundo.
‘Belo Monte’ pretende desviar a água de 100 km do Rio Xingu, deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos que utilizam o rio, sem o principal meio de locomoção e de sustento. Danificaria a vida de mais de 340.000 habitantes, incluindo 24 etnias de 30 terras indígenas; e inundaria uma área de 668 km2, causando escassez de pesca, desmatamento, migração de não-índios, pressão fundiária, prostituição infanto-juvenil, tráfico e dependência de drogas; e epidemias como dengue e malária.
Além dessa catástrofe, estão planejadas hidreletricas nos rios Tapajós (Pará), Madeira (Rondônia) e Teles-Pires (Mato Grosso), somando nos próximos dez anos mais 300 hidrelétricas na Amazônia. Por isso, convidamos artístas e arteducadores em cada canto a contribuir com uma ação criativa para proteger a água potável do mundo.
Seu grupo pode criar uma ação artística (ou dedicar uma já existente) sobre ‘Água Viva’ para manifestar seu envolvimento na busca de uma vida planetária sustentável. Apresente sua ação teatral, musical, visual, poética ou de dança, na escola, na comunidade, na rua, no quarto, em qualquer lugar, e depois posta um fragmento de 2 minutos no YouTube, no dia 27 de Novembro, com título: Viva Amazônia Viva!
Seu grupo também pode participar virtualmente nos dias 26 e 28 de novembro entre 14h-18h (horário do norte do Brasil) num diálogo sobre ‘cultura e educação transformadoras’ – como as artes de música, imagem, teatro, dança, vídeo e literatura (nossas linguagens humanas), podem cultivar pedagogias, éticas, economias cooperativas e comunidades sustentáveis.
Mais informação sobre esse abração criativo global e diálogo virtual:
Dan Baron (Transformance/Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA), Déa Melo (Manamani/ABRA), Luana Vilutis (ABRA), via: vivamazoniaviva@gmail.com
Favor, visite www.xinguvivo.org.br para conhecer o Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão contra a hidrelétrica de ‘Belo Monte’.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte
Entidades enviaram hoje (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras
A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.
Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.
* Como é o trâmite na OEA?
O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.
Fonte: Assessoria de Co0municação do Movimento Xingu Vivo para Sempre
A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.
Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.
* Como é o trâmite na OEA?
O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.
Fonte: Assessoria de Co0municação do Movimento Xingu Vivo para Sempre
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
MPF recomenda ao Ibama que não fragmente licenças para Belo Monte
Procuradores enviaram documento hoje avisando que não existe licença parcial nesse momento. Condicionantes da licença prévia têm que ser cumpridas antes de nova autorização.
O Ministério Público Federal enviou hoje ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.
“Se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.
Na Licença Prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.
O MPF alerta o Ibama de que o direito ambiental é regido pelo princípio da precaução, que exige cuidados prévios em caso de possibilidade de danos irreversíveis. “É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.
Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais – a Prévia, que estabelece a viabilidade do projeto e sob que condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.
Por isso, o MPF registra na recomendação ao Ibama que, pelo princípio constitucional da legalidade, a administração pública e os agentes públicos só podem editar atos administrativos de acordo com o que está previsto na legislação.
No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa: Helena Palmquist e Murilo Hildebrand de Abreu
Fones: (91) 3299-0148 begin_of_the_skype_highlighting (91) 3299-0148 end_of_the_skype_highlighting / 3299-0177 / (91) 8403.9943 / (91) 8212.9526
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
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O Ministério Público Federal enviou hoje ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.
“Se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.
Na Licença Prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.
O MPF alerta o Ibama de que o direito ambiental é regido pelo princípio da precaução, que exige cuidados prévios em caso de possibilidade de danos irreversíveis. “É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.
Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais – a Prévia, que estabelece a viabilidade do projeto e sob que condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.
Por isso, o MPF registra na recomendação ao Ibama que, pelo princípio constitucional da legalidade, a administração pública e os agentes públicos só podem editar atos administrativos de acordo com o que está previsto na legislação.
No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Complexo Hidrelétrico Teles Pires e Terras Indígenas
Por Telma Monteiro*
O projeto Teles Pires, na verdade, é um grande complexo hidrelétrico. Se for concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
O rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já constavam os seis aproveitamentos hidrelétricos. Em 2005 um consórcio formado pelas estatais Eletrobrás, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas, das quais cinco seriam no rio Teles Pires e uma na foz do rio Apiacás, um de seus afluentes.
Apesar da proposta de se construir cinco usinas no rio Teles Pires - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (461 MW), Magessi (53 MW) - Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW), não foram realizados estudos dos impactos sinérgicos na região. Um Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica Teles Pires foi aceito, no mês passado (outubro, 2010) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). As audiências públicas foram marcadas e já são objeto de questionamento por parte do Ministério Público.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem como prática, nos processos de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, muita pressa em obter as licenças ambientais. Até dezembro a usina Teles Pires deverá ser leiloada, conforme proclamam os arautos do setor elétrico. A Licença Prévia (LP) do Ibama, se for concedida, vai satisfazer mais uma praxe inventada no bojo do Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) construído por Dilma Rousseff e Furnas a partir de 2003 quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na análise do EIA da usina de Teles Pires é possível ter uma idéia do tamanho do problema que afetará duramente a região situada no trecho onde começa uma seqüência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. Geograficamente essa usina seria construida exatamente na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato Grosso.
O reservatório está planejado para alagar 70 quilômentros ao longo do rio Teles Pires. A primeira metade, a montante (rio acima) da barragem, ocuparia um trecho mais estreito do rio engolindo suas vertentes, transpondo um declive acentuado e lindamente encachoeirado. Na outra metade, o leito é espraiado, pontilhado de muitas ilhas e bancos de areia. Se o projeto fosse viabilizado toda essa riqueza natural ficaria submersa.
A usina de Teles Pires, no entanto, não chegaria aos 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial da usina. Esse projeto anacrônico, se concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
No projeto de barramento do rio Teles Pires está prevista a construção de três eclusas que, segundo os estudos ambientais, viabilizaria uma hidrovia no trecho que vai do município de Sinop até a foz do Teles Pires no rio Tapajós. Então, os “obstáculos” naturais formados no trecho encachoeirado das Sete Quedas, imediatamente a jusante da barragem da usina de Teles Pires, teriam que ser removidos, coisa que não está explicada no EIA.
A única forma possível de viabilizar a navegação no trecho encaichoeirado das Sete Quedas seria, é óbvio, criar outra usina com um reservatório para deixar submersos e transpor os “obstáculos”, que alcançaria a barragem de Teles Pires e justificaria a construção das três eclusas planejadas. Esse projeto está, sutilmente, sendo licenciado pelo Ibama, mas sem nenhum alarde: é a hidrelétrica São Manoel, cuja barragem ficaria cerca de 40 quilômetros a jusante (rio abaixo) da barragem da UHE Teles Pires.
O plano de concretizar o corredor de transportes representado pelo projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de escoar os grãos produzidos na região norte do estado de Mato Grosso. Antes, porém, seria preciso tornar navegável o trecho encachoeirado do rio Teles Pires até a foz do rio Apiacás, destruindo as ilhas e as Sete Quedas.
Mas esses planos não param por aí. Na mesma região onde está planejada a hidrelétrica São Manoel no limite da foz do rio Apiacás no Teles Pires, outra usina, a de Foz do Apiacás, também está sendo licenciada. O mais surpreendente é que foi elaborado um único estudo do componente indígena para as duas usinas – São Manoel e Foz do Apiacás - com a justificativa de que elas estariam praticamente juntas! Essa informação está explícita nos estudos do processo de licenciamento da hidrelétrica São Manoel, que tramita simultaneamente aos outros. Para os desenvolvedores dos estudos permanece a certeza de que usinas em sequência – duas no rio Teles Pires e outra na foz do rio dos Apiacás - na mesma bacia hidrográfica não merecem estudos separados do componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se manifestou quanto a essa arbitrariedade?
As hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás estão imediatamente a jusante, exatamente no limite da divisa da Terra Indígena (TI) Kayabi, que foi considerada nos estudos como Área de Influência Indireta (AII). As empresas que elaboraram o EIA – Leme Engenharia da Tractebel/GDF Suez e Concremat – de Teles Pires tomaram a iniciativa de considerar que os impactos decorrentes da construção dessas usinas, além de não afetarem diretamente a TI Kayabi, também não atingiriam duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso.
Além da TI Kayabi, a TI Munduruku, mais a jusante, também seria afetada pelas usinas Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiacás, assim como 16 importantes sítios arqueológicos. Os municípios de Jacareacanga (PA), Paranaíta (MT) e Alta Floresta (MT) foram considerados como Área de Influência Indireta (AII).
Outro dado importante se refere à logística pensada para transporte de veículos, materiais, trabalhadores e equipamentos para esse lugar remoto da Amazônia, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Teriam que ser percorridos cerca de mil e cem quilômetros desde Cuiabá, dos quais mais 600 através da BR 163, e o resto por vias sem qualquer possibilidade de acesso razoável.
Uma das informações dos estudos ambientais que causa um verdadeiro horror é que 40 mil pessoas migrariam para a região no pico das obras, apenas da usina Teles Pires. Esse contingente representaria outra hecatombe, pois o município de Alta Floresta (MT) tem 37 mil habitantes e o baixo curso do Teles Pires tem 180 mil habitantes.
No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural que seria afetada pela usina de Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, com vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.
As empresas que elaboraram os estudos ambientais das hidrelétricas Teles Pires e São Manoel, consideraram também que a proximidade entre elas (distância entre eixos de aproximadamente 40 km) permitiria o mesmo diagnóstico para o meio socioeconômico, com os mesmos elementos. A EPE já está distribuindo na região o RIMA de Teles Pires e o Estudo do Componente Indígena das hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás para marcar as audiências públicas. Isso quer dizer que a EPE e o Ibama podem estar trabalhando com a estratégia de realizar audiências públicas para os três aproveitamentos; mas o EIA/RIMA aceito pelo Ibama, até agora, diz respeito apenas à hidrelétrica Teles Pires e não às outras duas.
A Área de Abrangência Regional (AAR) objeto dos estudos da usina Teles Pires compreende 33 municípios no estado de Mato Grosso com um conjunto de estabelecimentos rurais e área de assentamento e dois dos maiores municípios do estado do Pará.
Para o Governo Federal, a construção de todo esse aparato hidrelétrico é necessária para atender o aumento do consumo de energia na região Norte devido à instalação de novas indústrias eletrointensivas ligadas à mineração. Esse consumo, segundo dados do EIA do projeto Teles Pires, teria crescido de 6,3% para 8,6%.
Está previsto para os próximos 25 anos, segundo o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, o incremento de mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica. Essa previsão tem como base apenas dados de crescimento de consumo e do déficit previsto para o Sudeste/Nordeste/ Centro-Oeste, Mato Grosso e Sul do Pará. Aí cabe perguntar sobre quais os critérios que subsidiaram o planejamento da Oferta Interna de Energia.
Já passou da hora de começar a discutir claramente o destino de toda essa energia planejada para os próximos 25 anos; de reivindicar incentivos para o desenvolvimento em escala econômica viável, de fontes realmente renováveis e limpas, como a eólica e a solar; de exigir programas de eficiência energética como rotina e acabar com as perdas nos sistemas de transmissão e distribuição.
O EIA/RIMA da hidrelétrica Teles Pires foi aceito pelo Ibama e audiências públicas são apenas mais uma praxe para legitimar todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia. Na verdade, se pretende mesmo é “enfiar goela abaixo” da sociedade três novas hidrelétricas na Amazônia.
As comunidades da região, os povos indígenas, mesmo sem serem ouvidos, já estão sendo afetados apenas com o anúncio da possibilidade da construção dos projetos. A migração já está começando. Ao longo do reservatório de 70 quilômetros da hidrelétrica Teles Pires, estão situados grandes latifúndios voltados para a pecuária e plantação de grãos em plena Amazônia Legal. Há alguma relação entre esses grandes proprietários de terras e o projeto? E a questão das reservas de ouro? Atualmente estão em curso 37 processos minerários de ouro na Área Diretamente Afetada (ADA) pela usinaTeles Pires e três processos minerários para zinco, requeridos pela Votorantim, todos de 2009 – seria coincidência?
*Telma Monteiro
Coordenadora Energia
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
http://telmadmonteiro.blogspot.com/
https://twitter.com/TelmaMonteiro
O projeto Teles Pires, na verdade, é um grande complexo hidrelétrico. Se for concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
O rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980 quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial que permaneceu esquecido até 2001, já constavam os seis aproveitamentos hidrelétricos. Em 2005 um consórcio formado pelas estatais Eletrobrás, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas, das quais cinco seriam no rio Teles Pires e uma na foz do rio Apiacás, um de seus afluentes.
Apesar da proposta de se construir cinco usinas no rio Teles Pires - São Manoel (747 MW), Teles Pires (1820 MW), Colíder (342 MW), Sinop (461 MW), Magessi (53 MW) - Foz do Apiacás no rio Apiacás (275 MW), não foram realizados estudos dos impactos sinérgicos na região. Um Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica Teles Pires foi aceito, no mês passado (outubro, 2010) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). As audiências públicas foram marcadas e já são objeto de questionamento por parte do Ministério Público.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem como prática, nos processos de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, muita pressa em obter as licenças ambientais. Até dezembro a usina Teles Pires deverá ser leiloada, conforme proclamam os arautos do setor elétrico. A Licença Prévia (LP) do Ibama, se for concedida, vai satisfazer mais uma praxe inventada no bojo do Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10 847/10848 de 2004) construído por Dilma Rousseff e Furnas a partir de 2003 quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na análise do EIA da usina de Teles Pires é possível ter uma idéia do tamanho do problema que afetará duramente a região situada no trecho onde começa uma seqüência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. Geograficamente essa usina seria construida exatamente na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará e Paranaíta, no Mato Grosso.
O reservatório está planejado para alagar 70 quilômentros ao longo do rio Teles Pires. A primeira metade, a montante (rio acima) da barragem, ocuparia um trecho mais estreito do rio engolindo suas vertentes, transpondo um declive acentuado e lindamente encachoeirado. Na outra metade, o leito é espraiado, pontilhado de muitas ilhas e bancos de areia. Se o projeto fosse viabilizado toda essa riqueza natural ficaria submersa.
A usina de Teles Pires, no entanto, não chegaria aos 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes), poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial da usina. Esse projeto anacrônico, se concretizado, poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.
No projeto de barramento do rio Teles Pires está prevista a construção de três eclusas que, segundo os estudos ambientais, viabilizaria uma hidrovia no trecho que vai do município de Sinop até a foz do Teles Pires no rio Tapajós. Então, os “obstáculos” naturais formados no trecho encachoeirado das Sete Quedas, imediatamente a jusante da barragem da usina de Teles Pires, teriam que ser removidos, coisa que não está explicada no EIA.
A única forma possível de viabilizar a navegação no trecho encaichoeirado das Sete Quedas seria, é óbvio, criar outra usina com um reservatório para deixar submersos e transpor os “obstáculos”, que alcançaria a barragem de Teles Pires e justificaria a construção das três eclusas planejadas. Esse projeto está, sutilmente, sendo licenciado pelo Ibama, mas sem nenhum alarde: é a hidrelétrica São Manoel, cuja barragem ficaria cerca de 40 quilômetros a jusante (rio abaixo) da barragem da UHE Teles Pires.
O plano de concretizar o corredor de transportes representado pelo projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de escoar os grãos produzidos na região norte do estado de Mato Grosso. Antes, porém, seria preciso tornar navegável o trecho encachoeirado do rio Teles Pires até a foz do rio Apiacás, destruindo as ilhas e as Sete Quedas.
Mas esses planos não param por aí. Na mesma região onde está planejada a hidrelétrica São Manoel no limite da foz do rio Apiacás no Teles Pires, outra usina, a de Foz do Apiacás, também está sendo licenciada. O mais surpreendente é que foi elaborado um único estudo do componente indígena para as duas usinas – São Manoel e Foz do Apiacás - com a justificativa de que elas estariam praticamente juntas! Essa informação está explícita nos estudos do processo de licenciamento da hidrelétrica São Manoel, que tramita simultaneamente aos outros. Para os desenvolvedores dos estudos permanece a certeza de que usinas em sequência – duas no rio Teles Pires e outra na foz do rio dos Apiacás - na mesma bacia hidrográfica não merecem estudos separados do componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se manifestou quanto a essa arbitrariedade?
As hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás estão imediatamente a jusante, exatamente no limite da divisa da Terra Indígena (TI) Kayabi, que foi considerada nos estudos como Área de Influência Indireta (AII). As empresas que elaboraram o EIA – Leme Engenharia da Tractebel/GDF Suez e Concremat – de Teles Pires tomaram a iniciativa de considerar que os impactos decorrentes da construção dessas usinas, além de não afetarem diretamente a TI Kayabi, também não atingiriam duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso.
Além da TI Kayabi, a TI Munduruku, mais a jusante, também seria afetada pelas usinas Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiacás, assim como 16 importantes sítios arqueológicos. Os municípios de Jacareacanga (PA), Paranaíta (MT) e Alta Floresta (MT) foram considerados como Área de Influência Indireta (AII).
Outro dado importante se refere à logística pensada para transporte de veículos, materiais, trabalhadores e equipamentos para esse lugar remoto da Amazônia, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Teriam que ser percorridos cerca de mil e cem quilômetros desde Cuiabá, dos quais mais 600 através da BR 163, e o resto por vias sem qualquer possibilidade de acesso razoável.
Uma das informações dos estudos ambientais que causa um verdadeiro horror é que 40 mil pessoas migrariam para a região no pico das obras, apenas da usina Teles Pires. Esse contingente representaria outra hecatombe, pois o município de Alta Floresta (MT) tem 37 mil habitantes e o baixo curso do Teles Pires tem 180 mil habitantes.
No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural que seria afetada pela usina de Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, com vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.
As empresas que elaboraram os estudos ambientais das hidrelétricas Teles Pires e São Manoel, consideraram também que a proximidade entre elas (distância entre eixos de aproximadamente 40 km) permitiria o mesmo diagnóstico para o meio socioeconômico, com os mesmos elementos. A EPE já está distribuindo na região o RIMA de Teles Pires e o Estudo do Componente Indígena das hidrelétricas São Manoel e Foz do Apiacás para marcar as audiências públicas. Isso quer dizer que a EPE e o Ibama podem estar trabalhando com a estratégia de realizar audiências públicas para os três aproveitamentos; mas o EIA/RIMA aceito pelo Ibama, até agora, diz respeito apenas à hidrelétrica Teles Pires e não às outras duas.
A Área de Abrangência Regional (AAR) objeto dos estudos da usina Teles Pires compreende 33 municípios no estado de Mato Grosso com um conjunto de estabelecimentos rurais e área de assentamento e dois dos maiores municípios do estado do Pará.
Para o Governo Federal, a construção de todo esse aparato hidrelétrico é necessária para atender o aumento do consumo de energia na região Norte devido à instalação de novas indústrias eletrointensivas ligadas à mineração. Esse consumo, segundo dados do EIA do projeto Teles Pires, teria crescido de 6,3% para 8,6%.
Está previsto para os próximos 25 anos, segundo o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, o incremento de mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica. Essa previsão tem como base apenas dados de crescimento de consumo e do déficit previsto para o Sudeste/Nordeste/ Centro-Oeste, Mato Grosso e Sul do Pará. Aí cabe perguntar sobre quais os critérios que subsidiaram o planejamento da Oferta Interna de Energia.
Já passou da hora de começar a discutir claramente o destino de toda essa energia planejada para os próximos 25 anos; de reivindicar incentivos para o desenvolvimento em escala econômica viável, de fontes realmente renováveis e limpas, como a eólica e a solar; de exigir programas de eficiência energética como rotina e acabar com as perdas nos sistemas de transmissão e distribuição.
O EIA/RIMA da hidrelétrica Teles Pires foi aceito pelo Ibama e audiências públicas são apenas mais uma praxe para legitimar todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia. Na verdade, se pretende mesmo é “enfiar goela abaixo” da sociedade três novas hidrelétricas na Amazônia.
As comunidades da região, os povos indígenas, mesmo sem serem ouvidos, já estão sendo afetados apenas com o anúncio da possibilidade da construção dos projetos. A migração já está começando. Ao longo do reservatório de 70 quilômetros da hidrelétrica Teles Pires, estão situados grandes latifúndios voltados para a pecuária e plantação de grãos em plena Amazônia Legal. Há alguma relação entre esses grandes proprietários de terras e o projeto? E a questão das reservas de ouro? Atualmente estão em curso 37 processos minerários de ouro na Área Diretamente Afetada (ADA) pela usinaTeles Pires e três processos minerários para zinco, requeridos pela Votorantim, todos de 2009 – seria coincidência?
*Telma Monteiro
Coordenadora Energia
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
http://telmadmonteiro.blogspot.com/
https://twitter.com/TelmaMonteiro
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Entidades repudiam violência do Complexo Hidrelétrico do Tapajós em comunidade do Pará
Com assinatura de quarenta e seis entidades, ONG's e movimentos sociais será protocolada nesta quinta-feira, pela manhã, uma nota no Ministério Público Federal, nas cidades de Itaituba, Santarém, Altamira e Belém, em repúdio ao completo desrespeito com que as empresas Eletronorte e Ruraltecs invadiram a comunidade de Pimental, Itaituba, região oeste do Pará.
O Complexo Hidrelétrico do Tapajós do Programa de Aceleração do Crescimento avança com cinco grandes hidrelétricas, já em fase acelerada de estudos que já demonstra um nível de agressão preocupante, não somente pela falta de informação da população diretamente atingida como pela forma como estas obras vem se processando.
No último dia 12 de outubro a comunidade de Pimental foi tomada por técnicos da empresa “Ruraltecs” contratada pela Eletronorte. De repente e sem conversar com ninguém começaram a fincar marcos, fazer medições e entrar em território dos moradores daquela comunidade.
Indagados pelos moradores o que faziam ali e com autorização de quem, os trabalhadores da empresa responderam que estavam seguindo ordens do presidente. Indignados, todos teriam procurado o presidente da comunidade que surpreso, declarou também nada saber. A cada momento a indignação ia tomando conta de todos. Só então que explicaram que as ordens seriam do Presidente da República que decidira que ali seria construída uma grande hidrelétrica.
A comunidade saiu da indignação para a revolta e determinaram a saída dos trabalhadores da comunidade. Estes registraram Boletins de Ocorrência em Itaituba. Criou-se na região o clima de criminalização dos comunitários que lutam pelo seu território.
Se antes estes moradores e tantos outros das margens do Tapajós se enfrentavam contra os grileiros que os empurravam rio adentro, agora é a Eletronorete que tenta empurrar o rio para dentro das comunidades e com setores pró-hidrelétricas que tentam transformar vítimas em criminosos.
Segue abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Itaituba, 20 de outubro de 2010
Em solidariedade aos ribeirinhos da comunidade de Pimental
Nós, dos movimentos sociais, pastorais sociais, movimentos populares e todos aqueles que lutam em defesa da vida e dos direitos humanos, expressamos nossa indignação pelo fato ocorrido no ultimo dia 12 de outubro de 2010 na comunidade de Pimental, o desrespeito com que as empresas Eletronorte e Ruraltecs invadem a propriedade das pessoas, entram sem permissão e fazem suas demarcações sem se quer comunicar o povo, porém isso resultou em protesto dos moradores, cansados de serem repudiados pelas empresas, quebraram o marco de concreto instalado pela Eletronorte já algum tempo.
Denunciamos a forma como foram taxados pela imprensa e pelo vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos o popular “Peninha” que se diz representante do povo e julga seu povo de vândalos, da mesma forma fez o repórter Queiroz Filho da TV Tapajoara que usou da sua ignorância para tratar como vândalos pais de famílias, trabalhadores que trabalham dia e noite para o sustento de seus filhos, homens e mulheres que lutam por melhores condições de vida no meio em que vivem, essas famílias foram criminalizadas e desrespeitadas. Até que ponto isso vai chegar? Basta de violência, de criminalização. Onde estão nossos direitos?
O povo precisa saber em que pé está o projeto do Complexo Hidrelétrico no Tapajós e o que essas empresas querem? Não admitiremos que o governo federal e as grandes empresas privadas passem por cima de nossos direitos tratando-nos como criminosos e invadindo nossas terras para acabar com a nossa fonte de vida o RIO TAPAJÓS. Lutaremos e vamos continuar resistindo em defesa da vida e dos povos do rio tapajós.
Somos homens e mulheres que lutam em defesa de uma vida digna.
"Água e energia não são mercadorias!
Água e energia são pra soberania!
“Águas para vida não para Morte”
Assinam a Nota:
Comissão de Justiça e Paz dos Direitos Humanos de Itaituba;
Movimento Tapajós Vivo
CPT- Comissão Pastoral da Terra;
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens;
Pastoral da Juventude;
Comunidade do Pimental;
STTR de Itaituba;
MMCC- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade;
Frente em Defesa da Amazônia;
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR;
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém/PA;
Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC;
Associação de Defesa Etonambiental Kanindé;
Associação Internacional de Povos Ameaçados Brasil/USA ;
Justiça Global;
FASE Amazônia;
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense;
Centro de Mídia Independente – Belém;
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES;
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS;
Pastoral da Mulher Marginalizada – Região Norte
Casa Oito de Março;
Instituto Universidade Popular – UNIPOP;
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra– MST;
Consulta Popular;
DCE UFPA;
Sociedade Paraense de Defesa do Direitos Humanos – SDDH
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS
Movimento Luta de Classes- MLC
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Urbana no Estado do Pará - SINDLIMP-PA;
Alternativa para a Pequena Agricultura do Tocantins - APA-TO;
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará - SINTSEP/PA;
Fórum Carajás;
Forum Social Amapá;
Movimento Nossa Casa deCultura- ArmaZen
Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS
Instituto Madeira Vivo – IMV;
Movimento Madeira Vivo;
Articulação de Mulheres do Amapá – AMA
ASW – Ação Mundo Solidário
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG / Regional Amazônia
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA
Mana-Mani Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Comitê Dorothy
O Complexo Hidrelétrico do Tapajós do Programa de Aceleração do Crescimento avança com cinco grandes hidrelétricas, já em fase acelerada de estudos que já demonstra um nível de agressão preocupante, não somente pela falta de informação da população diretamente atingida como pela forma como estas obras vem se processando.
No último dia 12 de outubro a comunidade de Pimental foi tomada por técnicos da empresa “Ruraltecs” contratada pela Eletronorte. De repente e sem conversar com ninguém começaram a fincar marcos, fazer medições e entrar em território dos moradores daquela comunidade.
Indagados pelos moradores o que faziam ali e com autorização de quem, os trabalhadores da empresa responderam que estavam seguindo ordens do presidente. Indignados, todos teriam procurado o presidente da comunidade que surpreso, declarou também nada saber. A cada momento a indignação ia tomando conta de todos. Só então que explicaram que as ordens seriam do Presidente da República que decidira que ali seria construída uma grande hidrelétrica.
A comunidade saiu da indignação para a revolta e determinaram a saída dos trabalhadores da comunidade. Estes registraram Boletins de Ocorrência em Itaituba. Criou-se na região o clima de criminalização dos comunitários que lutam pelo seu território.
Se antes estes moradores e tantos outros das margens do Tapajós se enfrentavam contra os grileiros que os empurravam rio adentro, agora é a Eletronorete que tenta empurrar o rio para dentro das comunidades e com setores pró-hidrelétricas que tentam transformar vítimas em criminosos.
Segue abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Itaituba, 20 de outubro de 2010
Em solidariedade aos ribeirinhos da comunidade de Pimental
Nós, dos movimentos sociais, pastorais sociais, movimentos populares e todos aqueles que lutam em defesa da vida e dos direitos humanos, expressamos nossa indignação pelo fato ocorrido no ultimo dia 12 de outubro de 2010 na comunidade de Pimental, o desrespeito com que as empresas Eletronorte e Ruraltecs invadem a propriedade das pessoas, entram sem permissão e fazem suas demarcações sem se quer comunicar o povo, porém isso resultou em protesto dos moradores, cansados de serem repudiados pelas empresas, quebraram o marco de concreto instalado pela Eletronorte já algum tempo.
Denunciamos a forma como foram taxados pela imprensa e pelo vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos o popular “Peninha” que se diz representante do povo e julga seu povo de vândalos, da mesma forma fez o repórter Queiroz Filho da TV Tapajoara que usou da sua ignorância para tratar como vândalos pais de famílias, trabalhadores que trabalham dia e noite para o sustento de seus filhos, homens e mulheres que lutam por melhores condições de vida no meio em que vivem, essas famílias foram criminalizadas e desrespeitadas. Até que ponto isso vai chegar? Basta de violência, de criminalização. Onde estão nossos direitos?
O povo precisa saber em que pé está o projeto do Complexo Hidrelétrico no Tapajós e o que essas empresas querem? Não admitiremos que o governo federal e as grandes empresas privadas passem por cima de nossos direitos tratando-nos como criminosos e invadindo nossas terras para acabar com a nossa fonte de vida o RIO TAPAJÓS. Lutaremos e vamos continuar resistindo em defesa da vida e dos povos do rio tapajós.
Somos homens e mulheres que lutam em defesa de uma vida digna.
"Água e energia não são mercadorias!
Água e energia são pra soberania!
“Águas para vida não para Morte”
Assinam a Nota:
Comissão de Justiça e Paz dos Direitos Humanos de Itaituba;
Movimento Tapajós Vivo
CPT- Comissão Pastoral da Terra;
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens;
Pastoral da Juventude;
Comunidade do Pimental;
STTR de Itaituba;
MMCC- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade;
Frente em Defesa da Amazônia;
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR;
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém/PA;
Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC;
Associação de Defesa Etonambiental Kanindé;
Associação Internacional de Povos Ameaçados Brasil/USA ;
Justiça Global;
FASE Amazônia;
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense;
Centro de Mídia Independente – Belém;
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES;
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS;
Pastoral da Mulher Marginalizada – Região Norte
Casa Oito de Março;
Instituto Universidade Popular – UNIPOP;
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra– MST;
Consulta Popular;
DCE UFPA;
Sociedade Paraense de Defesa do Direitos Humanos – SDDH
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS
Movimento Luta de Classes- MLC
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Urbana no Estado do Pará - SINDLIMP-PA;
Alternativa para a Pequena Agricultura do Tocantins - APA-TO;
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará - SINTSEP/PA;
Fórum Carajás;
Forum Social Amapá;
Movimento Nossa Casa deCultura- ArmaZen
Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS
Instituto Madeira Vivo – IMV;
Movimento Madeira Vivo;
Articulação de Mulheres do Amapá – AMA
ASW – Ação Mundo Solidário
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Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA
Mana-Mani Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Comitê Dorothy
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
MPF cobra atenção à saúde e educação na região atingida por Belo Monte
Procuradores recomendam ao Ibama que não emita nova licença antes de se garantir condiçoes de atendimento e de saneamento, como exige a Licença Prévia
O Ministério Público Federal, após receber informações das prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu de que nenhuma obra foi iniciada para dar condições de saneamento e saúde às populações, emitiu recomendação ao presidente do Ibama para que não emita nenhuma nova licença para a hidrelétrica de Belo Monte.
A recomendação lembra que, de acordo com os termos da Licença Prévia nº 342/2010, concedida para o empreendimento, a instalação, mesmo que parcial, só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços na região. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama como ações preparatórias foram concretizadas.
Os procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow obtiveram documentos que comprovam que a situação relativa à saúde, educação e saneamento continua exatamente no “marco zero”, parâmetro adotado pelo próprio Ibama como referência para a medição dos impactos do empreendimento.
“Sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tratando da questão da saúde no município”, lembram os procuradores no documento enviado ao Ibama, para depois acrescentar que não poderá ser emitida nenhuma licença de instalação, total ou parcial, “enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas, de acordo com as previsões da Licença Prévia”.
De acordo com informações da imprensa, os empreendedores solicitaram ao Ibama uma licença parcial de instalação, documento que não existe na legislação ambiental brasileira. “Se uma nova licença for concedida sem o cumprimento das condicionantes, todas as garantias que o Ibama deu na Licença Prévia viram letra morta e se repete um roteiro conhecido em grandes empreendimentos na Amazônia. Para o governo, as facilidades para o empreendedor são mais importantes que os benefícios para a população”, resume o procurador Felício Pontes Jr, que também acompanha o caso.
Condicionantes
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para cada uma das obrigações impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada uma das condicionantes.
O acompanhamento individualizado permite aos procuradores responsáveis pelo caso, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow em Altamira, e Felício Pontes Jr em Belém, visão ampla da situação dos impactos do empreendimento.
Apesar das pressões sobre o Ibama para a concessão de licença provisória, a análise do MPF mostra que, na extensa lista de pré-requisitos que deveriam ser atendidos pelos empreendedores ou pelo poder público, pouca coisa foi feita.
De acordo com informações coletadas pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e levadas até o MPF (quadro em anexo), até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações.
Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 begin_of_the_skype_highlighting (91) 3299-0148 end_of_the_skype_highlighting / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
O Ministério Público Federal, após receber informações das prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu de que nenhuma obra foi iniciada para dar condições de saneamento e saúde às populações, emitiu recomendação ao presidente do Ibama para que não emita nenhuma nova licença para a hidrelétrica de Belo Monte.
A recomendação lembra que, de acordo com os termos da Licença Prévia nº 342/2010, concedida para o empreendimento, a instalação, mesmo que parcial, só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços na região. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama como ações preparatórias foram concretizadas.
Os procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow obtiveram documentos que comprovam que a situação relativa à saúde, educação e saneamento continua exatamente no “marco zero”, parâmetro adotado pelo próprio Ibama como referência para a medição dos impactos do empreendimento.
“Sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tratando da questão da saúde no município”, lembram os procuradores no documento enviado ao Ibama, para depois acrescentar que não poderá ser emitida nenhuma licença de instalação, total ou parcial, “enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas, de acordo com as previsões da Licença Prévia”.
De acordo com informações da imprensa, os empreendedores solicitaram ao Ibama uma licença parcial de instalação, documento que não existe na legislação ambiental brasileira. “Se uma nova licença for concedida sem o cumprimento das condicionantes, todas as garantias que o Ibama deu na Licença Prévia viram letra morta e se repete um roteiro conhecido em grandes empreendimentos na Amazônia. Para o governo, as facilidades para o empreendedor são mais importantes que os benefícios para a população”, resume o procurador Felício Pontes Jr, que também acompanha o caso.
Condicionantes
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para cada uma das obrigações impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada uma das condicionantes.
O acompanhamento individualizado permite aos procuradores responsáveis pelo caso, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gutschow em Altamira, e Felício Pontes Jr em Belém, visão ampla da situação dos impactos do empreendimento.
Apesar das pressões sobre o Ibama para a concessão de licença provisória, a análise do MPF mostra que, na extensa lista de pré-requisitos que deveriam ser atendidos pelos empreendedores ou pelo poder público, pouca coisa foi feita.
De acordo com informações coletadas pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e levadas até o MPF (quadro em anexo), até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações.
Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.
Ministério Público Federal no Pará
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Movimento contra Belo Monte Lança Site
Caros Amigos e colegas
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão de oposição à construção da hidrelétrica de Belo Monte, está lançando hoje seu novo site. Em www.xinguvivo.org.br , vocês encontrarão notícias sobre o movimento em defesa do Xingu, o histórico do projeto de Belo Monte, documentos oficiais, ações civis públicas e outros documentos da batalha jurídica envolvendo a usina, os melhores vídeos ilustrativos e os nossos contatos nas redes sociais.
Como vocês já devem saber, Belo Monte, se construída, será a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta. O projeto pretende desviar a água de 100 quilômetros do Xingu (num trecho chamado Volta Grande, que praticamente secaria), deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos os demais que utilizam o rio sem meio de locomoção ou sustento. Por outro lado, a hidrelétrica também inundaria uma área de 668 km2.
Muitas pessoas seriam atingidas ou até teriam que abandonar suas terras e casas com a usina. Além dos mais de 300 mil habitantes dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Vitória do Xingu, Medicilância, Gurupá, Brasil Novo, Placas, Uruará e Pacajá (que ficam na área de abrangência de Belo Monte), das 14 mil pessoas que vivem nas Resex do Rio Iriri, Riozinnho do Anfrísio, Verde para Sempre e Médio Xingu, e das 21 comunidades quilombolas da região, ainda não se sabe o número exato de pescadores, pequenos agricultores, garimpeiros e outros que seriam afetados pela usina. De acordo com o projeto inicial da obra, cerca de 20 mil pessoas seriam desalojadas de suas terras e casas, mas o número pode chegar a 40 mil pessoas, de acordo com especialistas que acompanham o projeto.
Milhares de indígenas também serão impactados. A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs), 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas estas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e sua fauna e flora, além do seu entorno, fossem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.
Já a área indígena Juruna do KM 17 fica às margens da rodovia PA 415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. Por outro lado, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete, Apyterewa, Xipaya e Kuruaya sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não-índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.
Esses números só servem para ilustrar um pouco o projeto Belo Monte. Os problemas sociais, econômicos e ambientais da usina são vários e muito complexos, seria impossível listá-los todos nesse e-mail. Por isso, encorajamos a sua visita ao www.xinguvivo.org.br se você tem interesse em conhecer mais. Ao longo dos próximos dias, estaremos disponibilizando uma variedade muito maior de documentos e informações, então fique antenado.
Grande abraço
Movimento Xingu Vivo para Sempre
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal coalizão de oposição à construção da hidrelétrica de Belo Monte, está lançando hoje seu novo site. Em www.xinguvivo.org.br , vocês encontrarão notícias sobre o movimento em defesa do Xingu, o histórico do projeto de Belo Monte, documentos oficiais, ações civis públicas e outros documentos da batalha jurídica envolvendo a usina, os melhores vídeos ilustrativos e os nossos contatos nas redes sociais.
Como vocês já devem saber, Belo Monte, se construída, será a terceira maior usina hidrelétrica de todo o planeta. O projeto pretende desviar a água de 100 quilômetros do Xingu (num trecho chamado Volta Grande, que praticamente secaria), deixando indígenas, ribeirinhos, pescadores, garimpeiros e todos os demais que utilizam o rio sem meio de locomoção ou sustento. Por outro lado, a hidrelétrica também inundaria uma área de 668 km2.
Muitas pessoas seriam atingidas ou até teriam que abandonar suas terras e casas com a usina. Além dos mais de 300 mil habitantes dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Vitória do Xingu, Medicilância, Gurupá, Brasil Novo, Placas, Uruará e Pacajá (que ficam na área de abrangência de Belo Monte), das 14 mil pessoas que vivem nas Resex do Rio Iriri, Riozinnho do Anfrísio, Verde para Sempre e Médio Xingu, e das 21 comunidades quilombolas da região, ainda não se sabe o número exato de pescadores, pequenos agricultores, garimpeiros e outros que seriam afetados pela usina. De acordo com o projeto inicial da obra, cerca de 20 mil pessoas seriam desalojadas de suas terras e casas, mas o número pode chegar a 40 mil pessoas, de acordo com especialistas que acompanham o projeto.
Milhares de indígenas também serão impactados. A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs), 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas estas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e sua fauna e flora, além do seu entorno, fossem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.
Já a área indígena Juruna do KM 17 fica às margens da rodovia PA 415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. Por outro lado, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete, Apyterewa, Xipaya e Kuruaya sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não-índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.
Esses números só servem para ilustrar um pouco o projeto Belo Monte. Os problemas sociais, econômicos e ambientais da usina são vários e muito complexos, seria impossível listá-los todos nesse e-mail. Por isso, encorajamos a sua visita ao www.xinguvivo.org.br se você tem interesse em conhecer mais. Ao longo dos próximos dias, estaremos disponibilizando uma variedade muito maior de documentos e informações, então fique antenado.
Grande abraço
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Disposta a financiar Belo Monte, Previ foge de responsabilidade socioambiental
Publicado em 21 de outubro de 2010
Por Xingu Vivo
Em 7 de julho deste ano, o Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou à Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, uma notificação extrajudicial alertando para a possibilidade de inclusão da entidade no grupo de corresponsáveis por qualquer dano ambiental e social que poderá ocorrer em função da construção de Belo Monte.
A notificação se baseia no fato de que, ao financiar um projeto que apresenta graves falhas nos estudos de impacto ambiental e social, oficialmente reconhecidas e amplamente divulgadas, o agente financiador assume para si os riscos e se torna corresponsável pelos danos causados pela obra (documentos similares foram ou estão sendo enviados para todos os agentes financiadores que ja declararam intenção de financiar a usina).
Entre os pontos sensíveis, a notificação aponta, por exemplo que “em 01.02.2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA concedeu a Licença Prévia (LP) ao empreendimento (LP no 342/2010), mesmo contrariando pareceres da equipe responsável pela análise de sua viabilidade ambiental recomendando a sua não emissão, porque não foi possível atestar a viabilidade ambiental. Essa conduta não só infringiu os princípios da moralidade e da motivação dos atos e decisões administrativas (art.37, caput, CF; art. 2o, Lei Federal 9784/99), sendo, portanto, de duvidosa validade jurídica, como também criou um imenso risco ao investimento, pois de forma irresponsável desconsiderou problemas de grande magnitude que já deveriam ter sido resolvidos, e que podem afetar não só a viabilidade econômica do empreendimento mas, sobretudo, sua possibilidade de implantação.
Com efeito, na Nota Técnica 04/2010, assinada dois dias antes da emissão da licença, a equipe técnica do IBAMA afirma, expressa e inequivocamente, que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas nas conclusões do Parecer 06/2010”. E não são pendências sobre aspectos secundários do empreendimento ou de seus impactos, mas sobre aspectos centrais”.
Segundo Roland Widmer, analista de Ecofinanças da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a notificação simplesmente informa que, pela lei brasileira, mesmo quem não faz parte do consórcio, mas financia a obra, tem responsabilidade. “O objetivo principal das notificações é fazer com que os bancos e fundos estejam cientes de suas responsabilidades ao assumirem um eventual financiamento. Com base nisso, eles podem decidir se abster do financiamento ou assumir o risco financeiro e de reputação. O que eles não podem fazer é alegar num futuro processo na justiça que eles não estavam cientes das suas responsabilidades”.
No início deste mê, a Previ enviou uma resposta à coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, onde se abstém de comentar o mérito do documento, mas tenta se defender antecipadamente de problemas que a atingirão como possivel corresponsável pelos impactos da usina.
Veja abaixo a íntegra da nota:
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2010
Ao Movimento de Mulheres do Campo e Cidade – PA
Ref.: Notificação Extrajudicial – Usina de Belo Monte
Em atenção à notificação encaminhada por vossa senhoria no dia 26 de junho de 2010, informamos que a Previ é Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), pessoa jurídica distinta de empersas que formam o Consórcio para o AHE Belo MOnte, não sendo possível responsabilizá-la por questões desse empreendimento.
Em que pese reconhecer a importância da questão ambiental e das demais considerações traxidas por V. Sas, a Previ desde já refuta as alegações apresentadas que de alguma forma tentam vincular esta EFPC a fatos e atos cujas responsabilidades não lhe são inerentes.
Atenciosamente,
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Marco Geovanne Tobias da Silva, Diretor de Participações
Por Xingu Vivo
Em 7 de julho deste ano, o Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou à Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, uma notificação extrajudicial alertando para a possibilidade de inclusão da entidade no grupo de corresponsáveis por qualquer dano ambiental e social que poderá ocorrer em função da construção de Belo Monte.
A notificação se baseia no fato de que, ao financiar um projeto que apresenta graves falhas nos estudos de impacto ambiental e social, oficialmente reconhecidas e amplamente divulgadas, o agente financiador assume para si os riscos e se torna corresponsável pelos danos causados pela obra (documentos similares foram ou estão sendo enviados para todos os agentes financiadores que ja declararam intenção de financiar a usina).
Entre os pontos sensíveis, a notificação aponta, por exemplo que “em 01.02.2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA concedeu a Licença Prévia (LP) ao empreendimento (LP no 342/2010), mesmo contrariando pareceres da equipe responsável pela análise de sua viabilidade ambiental recomendando a sua não emissão, porque não foi possível atestar a viabilidade ambiental. Essa conduta não só infringiu os princípios da moralidade e da motivação dos atos e decisões administrativas (art.37, caput, CF; art. 2o, Lei Federal 9784/99), sendo, portanto, de duvidosa validade jurídica, como também criou um imenso risco ao investimento, pois de forma irresponsável desconsiderou problemas de grande magnitude que já deveriam ter sido resolvidos, e que podem afetar não só a viabilidade econômica do empreendimento mas, sobretudo, sua possibilidade de implantação.
Com efeito, na Nota Técnica 04/2010, assinada dois dias antes da emissão da licença, a equipe técnica do IBAMA afirma, expressa e inequivocamente, que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas nas conclusões do Parecer 06/2010”. E não são pendências sobre aspectos secundários do empreendimento ou de seus impactos, mas sobre aspectos centrais”.
Segundo Roland Widmer, analista de Ecofinanças da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a notificação simplesmente informa que, pela lei brasileira, mesmo quem não faz parte do consórcio, mas financia a obra, tem responsabilidade. “O objetivo principal das notificações é fazer com que os bancos e fundos estejam cientes de suas responsabilidades ao assumirem um eventual financiamento. Com base nisso, eles podem decidir se abster do financiamento ou assumir o risco financeiro e de reputação. O que eles não podem fazer é alegar num futuro processo na justiça que eles não estavam cientes das suas responsabilidades”.
No início deste mê, a Previ enviou uma resposta à coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, onde se abstém de comentar o mérito do documento, mas tenta se defender antecipadamente de problemas que a atingirão como possivel corresponsável pelos impactos da usina.
Veja abaixo a íntegra da nota:
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2010
Ao Movimento de Mulheres do Campo e Cidade – PA
Ref.: Notificação Extrajudicial – Usina de Belo Monte
Em atenção à notificação encaminhada por vossa senhoria no dia 26 de junho de 2010, informamos que a Previ é Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), pessoa jurídica distinta de empersas que formam o Consórcio para o AHE Belo MOnte, não sendo possível responsabilizá-la por questões desse empreendimento.
Em que pese reconhecer a importância da questão ambiental e das demais considerações traxidas por V. Sas, a Previ desde já refuta as alegações apresentadas que de alguma forma tentam vincular esta EFPC a fatos e atos cujas responsabilidades não lhe são inerentes.
Atenciosamente,
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Marco Geovanne Tobias da Silva, Diretor de Participações
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Rio Xingu I
Jetro Fagundes
Lá pra banda do Mato Grosso
meu amigo certo dia surgiu
em forma de lendário colosso
magnífico e importante rio
Rio dos sítios arqueológicos
tem fauna e uma rica vegetação
e vários santuários ecológicos
ao longo de toda sua extensão
Dois mil kilômetros de correnteza,
em cada um dos seus estirões
o Xingu com suas raras belezas
apaixona milhares de corações
Vemos em toda sua corredeira
peixes como surumbim, tucunaré...
e lindas praias, cachoeiras...
que dão mais vida a sua maré
Vendo suas Águas esverdeadas
toda gente que anda nesse rio
fica encantada, emocionada
pois é dos mais lindos do Brasil
Esse Rio que deságua no Amazonas
tem uma gente linda, varonil
genuinos donos, genuinas donas,
primeiros habitantes do Brasil
Lindo Rio Xingu, acervo vivo
um patrimônio verde cultural
com históricos irmãos nativos
em torno do seu Parque Nacional
Fora os atrativos turísticos
temos nesse Parque Florestal
um lindo mosaico linguístico
na forma mais pura, natural
Ali, no conceito de cidadania
a Ordem é assegurar o amanhã,
para o Progresso das etnias
cuidando do Curumim, da Cunhatã
E todos os que passam por ali
dizem pros Ventos, manos meus
que Xingu na linguagem Tupi
significa, "A Morada de Deus"
Jetro Fagundes
Farinheiro Marajoara
Lá pra banda do Mato Grosso
meu amigo certo dia surgiu
em forma de lendário colosso
magnífico e importante rio
Rio dos sítios arqueológicos
tem fauna e uma rica vegetação
e vários santuários ecológicos
ao longo de toda sua extensão
Dois mil kilômetros de correnteza,
em cada um dos seus estirões
o Xingu com suas raras belezas
apaixona milhares de corações
Vemos em toda sua corredeira
peixes como surumbim, tucunaré...
e lindas praias, cachoeiras...
que dão mais vida a sua maré
Vendo suas Águas esverdeadas
toda gente que anda nesse rio
fica encantada, emocionada
pois é dos mais lindos do Brasil
Esse Rio que deságua no Amazonas
tem uma gente linda, varonil
genuinos donos, genuinas donas,
primeiros habitantes do Brasil
Lindo Rio Xingu, acervo vivo
um patrimônio verde cultural
com históricos irmãos nativos
em torno do seu Parque Nacional
Fora os atrativos turísticos
temos nesse Parque Florestal
um lindo mosaico linguístico
na forma mais pura, natural
Ali, no conceito de cidadania
a Ordem é assegurar o amanhã,
para o Progresso das etnias
cuidando do Curumim, da Cunhatã
E todos os que passam por ali
dizem pros Ventos, manos meus
que Xingu na linguagem Tupi
significa, "A Morada de Deus"
Jetro Fagundes
Farinheiro Marajoara
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