Todos em defesa do Rio Xingu

Monocultura de dendê avança sobre territórios quilombolas

A Biovale invadiu um território quilombola, apresentando documentos falsos, no município de Acará no Pará, para plantar dendê para a produção biocombustível. Com isso estão envenenando os rios e igarapés, causando morte das plantações de subsistência, das criações e das pessoas, principalmente crianças na região. O FAOR, o Comitê Xingu Vivo e o Projeto Ijé Ófé - Raça Livre, denunciam!

Xingu Vivo é alvo de novo ato de repressão em Altamira

Juiza defere mandado proibitório contra o movimento e sua coordenadora por considerar, entre outros, que militantes "amedrontaram" funcinários de Belo Monte em protesto no dia das mulheres

Publicado em 14 de março de 2013

A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, foi vítima de um novo mandado proibitório expedido pela justiça estadual do Pará na manhã desta quinta, 14. O mandado atendeu a uma ação do Consórcio Norte Energia (NESA) e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contra o Xingu Vivo e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), proibindo as organizações e seus representantes de fazer qualquer ação em áreas ou imóveis das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Com este, são cinco os interditos proibitórios já expedidos pela justiça estadual contra a coordenador a do Xingu Vivo.
Antonia Melo foi abordada por um oficial de justiça quando deixava o escritório do movimento por volta das 8 h da manhã. No mandado entregue pelo oficial, a juíza substituta Caroline Slongo Assad argumenta que, como o dia 14 de março foi designado pelos movimentos sociais como Dia Internacional de Luta contra as Barragens, “o receio de que as áreas de posse da autora [NESA e CCBM] sejam invadidas é ainda mais palpável para a UHE Belo Monte, pois se trata de empreendimento de grande importância para o país e de grandes proporções, sendo por isso um dos alvos prioritários dos réus neste momento, dada a notoriedade que os manifestantes alcançam com os seus atos, inclusive por parte da mídia”.
Para justificar sua decisão, a juíza elencou ainda algumas ações do MAB em anos passados, mas destacou a manifestação do Xingu Vivo no dia 8 de março, quando um grupo de 30 mulheres protestou contra os abusos de crianças e adolescentes, casos de exploração sexual, inundação da região por traficantes e usuários de drogas, entre outros problemas, causados por Belo Monte. Como parte dos protestos ocorreu em frente à sede da Norte Energia, a juíza afirmou que “dizem que naquele dia os funcionários do escritório da autora foram impedidos de desempenhar seus trabalhos normalmente e puderam trabalhar somente no período da tarde, em função do receio de iminente invasão diante da manifestação que se desenvolvia”.
Criminalização do movimento X  impunidade para empresas
A nova ameaça de criminalizar e punir com multa o Xingu Vivo e sua coordenadora ocorreu poucas semanas após a descoberta de um funcionário da CCBM pago para se infiltrar e espionar o movimento. De acordo com o próprio espião, o material recolhido seria repassado à Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN).
Segundo o site da Abin, uma parceria entre a agencia e a Eletronorte foi firmada em 2009 “com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. As ações da Abin se inserem no âmbito do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento (PNPC), uma iniciativa que, desde 1997, auxilia instituições públicas ou privadas que possuam ou custodiem conhecimentos sensíveis de interesse para o Estado Brasileiro”. “É brutal que um movimento social seja espionado a mando de uma agência do governo por um lado, e tratado como criminoso pela Justiça, por outro”, desabafa Antonia Melo.
Ameaças não cancelaram protesto

Apesar da intimidação dos construtores de Belo Monte e da juíza substituta, cerca de 40 pessoas, entre militantes do Xingu Vivo, pescadores, indígenas e ribeirinhos foram até a barragem do canteiro de obras do Pimental e fizeram um protesto em frente ao sistema de transposição de barcos no rio Xingu.
A comitiva deixou Altamira por volta das 10 h da manhã com três barcos e, de acordo com os manifestantes, foi acompanhada de longe por homens a paisana que filmaram e fotografaram durante todo o tempo. No local da transposição, os manifestantes abriram cartazes e discursaram contra a obra de forma pacífica. Vestida de deusa das águas, a jovem Maini, cuja família foi despejada, sem indenização, de suas terras nas proximidades do Pimental, simbolizou a força da resistência dos povos do Xingu.

No ato, os manifestantes aproveitaram para denunciar a precariedade do sistema que transporta os barcos de um lado a outro da barragem, uma vez que o rio não é mais navegável. De acordo com os pescadores, embarcações de madeira, mais frágeis, não agüentam o tranco. “A gente se sente aqui em um cativeiro. Nós não temos mais a nossa liberdade. Antes a gente pescava livremente nesta área; agora esta essa situação aqui do sistema de transposição, colocando em risco a nossa vida, nosso motor, nossa mercadoria. Quem vai pagar isso pra nós se o nosso governo não quer pagar nem os nossos direitos? O prejuízo fica pra nós, então nós nos sentimos massacrados, ilhados, desrespeitados como seres humanos filhos desta terra”, denunciou o pescador juruna Leonardo Batista.
Belém
Cerca de 40 pessoas também fizeram um protesto contra Belo Monte em frente ao escritório da Norte Energia em Belém. Os manifestantes protestaram contra o recente escândalo de trafico de pessoas e escravidão sexual ocorrido em meio às obras da usina, a espionagem do movimento Xingu Vivo patrocinada pelo governo, a precarização das condições de trabalho nas obras e a perseguição, demissão ou prisão de trabalhadores, entre outros.

Fotos: Sarah Freeman e Comite Metropolitano Xingu Vivo

NO DIA INTERNACIONAL CONTRA AS BARRAGENS, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DENUNCIAM EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIMINALIZAÇÃO E ESPIONAGEM EM BELO MONTE

Em 1997 ocorreu no Brasil o 1º encontro internacional dos povos atingidos por barragens. A partir deste ano ficou decidido que o dia 14 de março ficaria definido como o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens.

Em Belém o ato alusivo a esta data ocorreu em frente ao Consorcio Construtor Belo Monte (CCBM), denunciando os graves problemas que a construção da UHE Belo Monte já está causando, mesmo estando apenas no início das obras, aproximadamente 15% da parte infra-estrutural.

Diversas organizações denunciaram neste momento a expulsão de mais de 40 mil pessoas de suas casas, considerando o campo e a cidade; a destruição de milhares de hectares de floresta; a morte de um número incalculável de pequenos animais; a exaustão de mais de 100 km do rio Xingu; e a geração de energia barata apenas para indústrias de fora da região e empresas de mineração como VALE e Alcoa.

O número de homicídios em Altamira aumentou em 500%; um prato feito, o famoso PF, está custando R$17,00; o aluguel de uma casa com 02 quartos não sai por menos de R$1.500,00; e a população da cidade já aumentou em aproximadamente 60%, com isso os serviços de saúde e educação estão cada vez mais precários.

No mês passado uma jovem de 16 anos conseguiu fugir de uma boite localizada próximo aos canteiros de obras. Quando a polícia chegou ao local encontrou 14 mulheres, incluindo varias menores, que estavam sendo exploradas sexualmente, sem poder sair do lugar.

Em novembro de 2012 dezenas de trabalhadores do CCBM/Norte Energia S.A (NESA) foram demitidos, e cinco foram presos, acusados de dano ao patrimônio e formação de quadrilha. O motivo foi às reivindicações por melhores condições de trabalho.

Neste mês de março novas manifestações ocorreram, agora motivadas pelo corte nas chamadas “horas itinerantes”, levando a uma considerável redução nos salários recebidos pelos trabalhadores. Resultado: novas demissões e mais 02 trabalhadores presos.

Para o Governo e CCBM/NESA trabalhador que luta por seus direitos em Belo Monte é criminoso.

No mês de fevereiro/2013 foi descoberto um espião em uma reunião do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Pego em flagrante o mesmo confessou que foi contratado por 5 mil reais para espionar os trabalhadores e os movimentos sociais. O espião disse que foi responsável por mais de 80 demissões e 05 prisões.

Segundo o próprio agente, no processo de espionagem havia a participação do CCBM/NESA e do Governo Federal, através da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Afirmando ainda o referido espião que - pasmem - até um agente vindo de Israel estava sendo esperado em Altamira para analisar os materiais coletados.

O Movimento Xingu Vivo fez uma denuncia e repassou todas as provas da espionagem ao Ministério Público Federal. Agora é só aguardar as providencias, pois não se pode aceitar que o direito constitucional que todos têm de se manifestar seja vigiado e tornado crime pelo Governo Federal e pelo Consorcio Construtor Belo Monte/Norte Energia S/A.

Hidrelétricas não geram energia "limpa"

Ato em Belém denuncia o caos e a destruição causados pela construção de barragens.

 

Danos irreversíveis ao meio ambiente; destruição de povos e culturas; tráfico humano; exploração sexual; trabalho escravo; produção de gases que intensificam o efeitu estufa; corrupção; cooptação; aumento de casos de violência; enriquecimento de poucos e miséria para muitos: todas essas (e outras) mazelas estão presentes nos processos de construção de grandes barragens.

 

Todas estão presentes em Belo Monte.

 

Basta! Belo Monte: Justiça, Já!

 

Em defesa dos nossos rios, HOJE, em Porto Alegre

Tendo em vista a aproximação do Dia Internacional de Luta contra o Impacto das Grandes Barragens (14/03), entidades e movimentos ambientalistas, incluindo grupos de estudantes, decidiram esta semana, em reunião realizada na sede do InGá, que realizarão uma manifestação em Defesa dos Nossos Rios e contra as barragens do PAC no Rio Grande do Sul. A atividade ocorrerá em frente do Palácio Piratini, no dia 12 de março (terça-feira) a partir das 13h30min.

O movimento pretende manifestar-se contestando as grandes barragens de irrigação e hidrelétricas que vêm causando inúmeros impactos ambientais, sendo seguidas de incontáveis irregularidades no licenciamento ambiental. Apesar disso, estas obras do PAC estão recebendo atenção especial dos governos federal e estadual para a instalação de um monitoramento articulado no RS, para seu “destravamento” e “aceleração”.

O evento aproveitará que a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, vem à capital gaúcha para participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), presidida pelo governador Tarso Genro, ocasião que divulgará aos conselheiros os investimentos federais das obras PAC no RS.

Os ambientalistas contestam, mais uma vez, a forma da elaboração dos projetos de infraestrutura, geralmente visando os interesses mais imediatistas de alguns setores econômicos, semelhante à maneira autoritária daqueles montados em pleno governo militar, na década de 70. Assim, não são levadas em consideração as características locais diferenciadas (sociobiodiversidade), com frequente atropelo tecnocrático e falta de diálogo com as comunidades, fomentados pela apologia pró-grandes obras, como ocorria no século passado. Essas, geralmente, carecem de estudos de viabilidade ambiental, recorrentemente trazem grandes impactos prejudiciais à natureza, às populações e ao erário público, pelo desvio e superfaturamento de recursos levado a cabo por grandes empreiteiras responsáveis pela construção de empreendimentos que recebem recursos públicos de programas considerados prioritários, como o PAC.

Ler mais em: APEDEMA-RS

As mulheres querem o Xingu Vivo

Governo brasileiro silencia sobre violações

04 Março 2013

De cada cinco pedidos de explicação enviados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, pelo menos três são ignorados, aponta levantamento do Correio. Temas vão de grandes projetos, como Belo Monte, a execuções sumárias de líderes ambientalistas

RENATA MARIZ - Correio Braziliense
Publicação: 04/03/2013 04:00

De todos os questionamentos sobre denúncias enviados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, menos de 40% são respondidos. O governo federal, responsável por atender aos apelos do principal órgão internacional no tema, mesmo a respeito de situações estaduais ou até municipais, simplesmente não retorna à maior parte dos comunicados recebidos. Em média, de cada cinco pedidos de explicação que chegam ao país, mais de três são ignorados. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Correio com informações dos últimos quatro anos.

Entre 2009 e 2012, a ONU se dirigiu ao Brasil pelo menos 19 vezes com questionamentos sobre situações específicas de violações de direitos humanos ocorridas em território nacional. Apenas sete foram respondidos. A postura difere muito do “espírito de cooperação” mencionado pelo ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, segunda-feira passada, em discurso durante a cerimônia de retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Depois de dois anos fora do colegiado, o país voltou para um mandato de três anos, iniciado há uma semana exatamente.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da sociedade civil mais atuantes na ONU, os números levantados pela reportagem mostram que a tal cooperação carrega muito de retórica. “Responder a um comunicado é o mínimo que se espera de um país que se diz compromissado com os direitos humanos, especialmente porque os questionamentos se referem a violações concretas ocorridas no Brasil”, destaca a especialista. E completa: “O governo brasileiro não está devendo resposta à ONU apenas, mas à sociedade brasileira.”

O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a existência de pelo menos 12 questionamentos sem resposta feitos pelo Conselho de Direitos Humanos — muitas vezes classificados de “apelos urgentes” — desde 2009. A pasta ressalta, entretanto, que todos serão respondidos. Sobre a demora, que em alguns casos chega a três anos e meio, alega dificuldades na obtenção das informações necessárias para responder ao órgão internacional. Mas ressalta que não há prioridade de alguns temas em relação a outros.

“Entendemos a dificuldade, até pelo pacto federativo, de se obter informações com rapidez. Mas deixar uma comunicação sem resposta por dois, três anos não parece razoável. Esse argumento vem sendo apresentado há anos. Então, o governo federal já deveria ter encontrado uma forma de dialogar melhor com os entes federados”, ressalta Camila. Para Sandra Carvalho, diretora da organização Justiça Global, que também acompanha casos de violação denunciados em nível internacional, há um claro enfraquecimento do tema nos últimos anos. “O Estado brasileiro tem perdido prazos não só na ONU mas também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).”

Tanto na OEA quanto na ONU, o Brasil vem sendo bombardeado por questionamentos sobre os impactos sociais de grandes obras como a construção da usina de Belo Monte, no Pará, e a transposição do Rio São Francisco. Mas também a respeito de execuções sumárias, abuso de autoridade, ameaça à independência de juízes, povos indígenas e quilombolas, política de drogas e acesso à saúde. “Alguns são casos pontuais em que as vítimas ou familiares, não conseguindo respostas internamente, recorrem a uma esfera internacional. O governo não pode simplesmente ignorar as demandas e as determinações dos organismos de direitos humanos dos quais faz parte”, afirma Sandra.

À espera de resposta

Veja alguns dos temas sobre os quais o governo brasileiro silencia

Política de drogas
Caso: Operação na cracolândia em São Paulo.
Data da comunicação: 4/2012

Moradia adequada
Caso: Despejo forçado da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Data da comunicação: 1/2012

Execuções sumárias
Caso: José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas jurados de morte no Pará, assassinados.
Data da comunicação: 7/2011

Independência de juízes
Caso: Juíza Fabíola Michele Moura sofre emboscada em virtude de sua atuação.
Data da comunicação: 7/2011

Acesso à saúde
Caso: Restrições da política de aborto legal no Brasil.
Data da comunicação: 11/2010

Moradia adequada
Caso: Despejos forçados e violentos em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo.
Data da comunicação: 8/2009

Sobre o que o governo respondeu nos últimos quatro anos:
- Jornalista Mário Randolfo Lopes, executado no Rio de Janeiro
- Assassinato de liderança indígena Nísio Gomes, em Mato Grosso do Sul
- Despejos relacionados a obras da Copa do Mundo
- Condições precárias da cadeia provisória de Cariacica (ES)
- Violações relacionadas a Belo Monte
- Violações relacionadas à transposição do São Francisco
- Assassinato de Manoel Mattos, denunciante de grupos de extermínio

Direito a voto

O Brasil havia sido membro durante dois mandatos seguidos, entre 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado, em 2011. Pelas regras da ONU, um país não pode voltar a concorrer para um terceiro mandato consecutivo. Dessa forma, o Brasil esteve apenas como observador durante parte de 2011 e 2012, voltando este ano, com mandato até 2015. Como membro, o Estado poderá votar sobre resoluções apresentadas em plenário, direito vedado aos observadores.

Grandes eventos na pauta
Uma das demandas mais antigas levantadas pelo Correio refere-se a despejos forçados, com uso de violência, em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. As remoções teriam como finalidade, segundo a denúncia recebida pela ONU, viabilizar obras relacionadas aos grandes eventos que o Brasil vai sediar em breve, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. O governo federal, porém, fez ouvido de mercador.

Assassinatos de defensores dos direitos humanos também são uma constante na lista de pendências do país com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em julho de 2011, o órgão pediu informações sobre a morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas executados no Pará. Até hoje, o Brasil não retornou.

O caso mais recente sem resposta refere-se à operação policial realizada na cracolândia em São Paulo em janeiro de 2012. Quatro meses depois, a ONU perguntava ao Brasil detalhes da ação, que teria sido truculenta, mas até agora não obteve resposta. Uma emboscada sofrida pela juíza Fabíola Moura, possivelmente devido às sentenças dadas a policiais corruptos, também é alvo de questionamentos nunca respondidos pelo Brasil.

Em temas caros ao governo brasileiro, como usina de Belo Monte, Copa do Mundo e transposição do São Francisco, as respostas costumam ser dadas com mais agilidade. Às vezes, mesmo respondendo, o Brasil é criticado pelo atraso ou por informações incompletas. (RM)

Para fortalecer a luta contra Belo Monte, caciques kayapo recusam 4,5 milhões da Eletrobras

http://www.xinguvivo.org.br/2013/03/06/para-fortalecer-a-luta-contra-belo-monte-caciques-kayapo-recusam-45-milhoes-da-eletrobras/

Lideranças de 26 comunidades mebengôkre/kayapó das terras indígenas Kayapó, Badjonkôre, Menkragnoti e Las Casas, no Pará, se reuniram nos dias 4 e 5 de março na cidade de Tucumã para discutir sobre as ofertas de recursos da Eletrobrás para o povo kayapó.

A luta do povo kayapó contra Belo Monte representa historicamente um dos maiores obstáculos à construção da usina. Entretanto, por estarem suas terras a 500 km a montante da usina, os kayapo não foram incluídos no Plano Basico Ambiental para mitigação de impactos da obra.

Se concluída, Belo Monte, que já é a obra mais cara do país (estimada em r$ 31 bilhões), precisará de novos barramentos à montante para justificar tamanho investimento, garantindo água a suas turbinas durante a estação seca. Entretanto, sempre que questionados pelos kayapó sobre os planos do governo de barramentos planejados para o Xingu, representantes do setor elétrico se ampararam na frágil resolução de n^o 05 do Conselho Nacional de Política Energética de 03 de setembro de 2009, que determina que o potencial hidroenergético a ser explorado no rio Xingu será somente aquele situado entre a sede urbana do município de Altamira e a sua foz. Mas sabemos que basta uma nova reunião deste conselho para que esta resolução seja alterada.

A oferta de milhões de reais aos kayapó, uma clara tentativa de semear a desunião e enfraquecer a luta deste povo contra Belo Monte era a preparação do terreno para as próximas barragens planejadas para o Xingu. Dizendo tratar-se de linhas de projetos de seu setor de responsabiloidade social, sem qualquer relação com a obra em construção, a empresa conseguiu, num primeiro momento, convencer os grupos kayapó do estado do Pará a aceitarem a oferta, algo em torno de 18 milhões para serem gastos em projetos durante 4 anos.

As aldeias kayapó do Mato Grosso (Ti Kapoto Jarina), sob a liderança de Raoni Metuktire e Megaron Txucarramãe, sempre negaram enfaticamente este apoio, o que gerou conflitos com os grupos kayapó do Pará, que a princípio aceitaram os recursos oferecidos. Entretanto, ontem, dia 5 de março, caciques de 26 aldeias do Pará, predominatemente da margem leste do rio do Xingu, representadas pela ‘Associação Floresta Protegida’ (Afp), resolveram que também não vão aceitar mais nenhum recurso da eletrobras. A breve carta à eletrobrás diz o seguinte:

“Senhores da Eletrobrás,

A palavra de vocês não vale nada. Acabou a conversa. Nós mebengôkre/kayapó não queremos nem mais um real do dinheiro sujo de vocês. Não aceitamos Belo Monte e nenhuma barragem no Xingu. Nosso rio não tem preço, os peixes que comemos não tem preço, a alegria dos nossos netos não tem preço. Não vamos parar de lutar, em Altamira, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. O Xingu é nossa casa e vocês não são bem vindos.”

Para esta decisão pesaram seguidos descumprimentos dos acordos estabelecidos pela eletrobrás com os kayapó e, principalmente, a evidente relação do apoio oferecido com as intenções do governo de aproveitar o potencial hidroelétrico do rio Xingu.

Para os kayapó a palavra vale muito. A breve parceria entre a Eletrobrás e AFP teve fim nos projetos ditos “emergencias” executados em 2012, no valor de r$ 1,5 milhão. os projetos de médio-longo prazo, no valor de 4,5 milhões ao longo de 3 anos, foram recusados por todas as aldeias representadas pela AFP, em um dia histórico de reuniões que culminaram em discursos efusivos e emocionados dos caciques, exaltando o valor da cultura e do território kayapó. Todos os caciques, sem exceção, quiseram falar: “nós não queremos esse dinheiro, não precisamos dele”. Os caciques perceberam que a Eletrobrás e o governo não têm palavra, e não se conversa nem se estabelece acordos com quem não tem palavra. Recusando a parceria com a Eletrobrás os kayapó se fortalecem na luta pela vida do rio Xingu.

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CPI do Tráfico de Pessoas deve recomendar paralisação de obras da usina de Belo Monte

Renata Tôrres* - Agência Câmara Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas pode recomendar ao governo, em relatório, a paralisação das obras de construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará.

Integrantes da CPI promoveram, nesta segunda-feira (25), audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da sociedade civil, das polícias, do conselho tutelar, da prefeitura e do Ministério Público.

Eles afirmaram que a construção da usina provocou a migração de 30 a 40 mil pessoas para a região, sem que o município tivesse estrutura para receber tanta gente. Segundo os participantes da audiência, o crescimento da população dessa forma tão rápida provocou o aumento de todos os indicadores de violência, do tráfico de drogas e da mendicância.

Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que seja garantidos compensações à população local. “Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e inchaço populacional instalados a partir de Belo Monte”, disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que esses problemas já eram previsíveis. Para evitá-los, era preciso que o governo tivesse montado uma infraestrutura de serviços de saúde e segurança, por exemplo.

Arnaldo Jordy assinala que nada disso aconteceu. Por isso, a CPI deve recomendar a paralisação das obras: “Já há um consenso na comissão e algumas medidas já foram pactuadas lá, nessa audiência pública. Uma delas é fazer um relatório detalhado à ministra Maria do Rosário [da secretaria de Direitos Humanos] e à ministra Miriam Belchior [do Planejemento] pedindo, inclusive, providências para que as condicionantes que não foram cumpridas até agora possam ser realizadas. Enquanto isso, que se solicite a paralisação da obra.”

Jordy acrescenta que a CPI não está tentando interditar o desenvolvimento, nem a geração de energia. “O problema é que o preço que está sendo pago é muito alto. A dimensão de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana é absolutamente surreal.”

Boate funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar

Cárcere privado
Os deputados também estiveram na boate Xingu, que funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas eram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), também acompanhou a visita ao local. O parlamentar descreve o que viu na boate: “Condições de absoluta degradação. Eu já estive em áreas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas nunca tinha visto quartos com fechadura só pelo lado de fora. As meninas traficadas, exploradas sexualmente. Eram escravizadas por dívidas e não tinham o direito de ir e vir. Um calor que se aproximava de 50 graus, quartos sem janelas. Chocante, absolutamente chocante.”

Segundo declarações da delegada da Polícia Civil Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e, de 2011 a 2012, esse número quadriplicou.

Claudio Puty afirmou que a CPI do Trabalho Escravo vai acionar o consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, para que que tome as medidas necessárias para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

O deputado Jordy vai apresentar requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) para prestar esclarecer sobre o fato. “É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra”, assinalou.

*Edição – Regina Céli Assumpção

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/436199-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-DEVE-RECOMENDAR-PARALISACAO-DE-OBRAS-DA-USINA-DE-BELO-MONTE.html

Enviada por Zuleica Nycz.