sábado, 30 de abril de 2011

Diplomacia da truculência - Acuado, governo brasileiro retalia OEA diante das críticas a Belo Monte

Da Folha de São Paulo

O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.
A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.
Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de "precipitada e injustificável" e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender.
Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes. Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.
A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas. Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles. Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.
O Brasil havia apresentado o nome de Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, para substituir Pinheiro a partir de janeiro de 2012. A indicação, porém, acabou suspensa em caráter irrevogável.
A relação pode piorar ainda mais. Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma. Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.
No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.
Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais. Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.
(NATUZA NERY)

Coluna Xingu Vivo no Primeiro de Maio


GRITO EM DEFESA DA VIDA
CONTRA BELO MONTE


Porque centenas de organizações, movimentos sociais, professores, pesquisadores, o Ministério Publico Federal e diversas outras entidades questionam a UHE Belo Monte?

→Belo Monte vai entregar R$30 bilhões para empreiteiras e amigos do Governo. A maior parte deste dinheiro vai ser retirada da saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento, etc.

→Belo Monte vai expulsar mais de 40 mil pessoas de suas casas e de suas terras. Até hoje não foi informado para onde elas irão.

→Belo Monte vai secar um trecho de 100 km da Volta Grande do Rio Xingu, acabando com toda a biodiversidade local.

→Belo Monte não vai gerar energia para a população da Amazônia, nem diminuir o valor da conta de quem já tem luz em casa. 80% de sua energia será para as indústrias do centro-sul do Brasil, e 20% para empresas como VALE, ALCOA, ALBRAS e ALUNORTE.

→Belo Monte vai atingir a aldeia indígena Paquiçamba, Arara da Volta Grande, Juruna do Quilômetro 17 e Trincheira Bacajá. Direta ou indiretamente mais de 15 mil indígenas sofrerão as conseqüências das barragens construídas no rio Xingu.

→Belo Monte vai gerar, em média, somente 39% de sua capacidade máxima de produção de energia. Os técnicos informam que é necessário produzir no mínimo 55% para uma usina ser viável economicamente.

→Belo Monte vai ser construída com recursos públicos. O BNDES vai financiar 80% da obra, cobrando juros de 4% a.a., com 05 anos de carência e 25 de amortização. Quem construir Belo Monte terá 75% de desconto na sua declaração de IR.

→Belo Monte vai impactar 11 municípios, totalizando uma população de mais de 360 mil pessoas, porém somente foram realizadas audiências públicas em 03 desses municípios.

www.xingu-vivo.blogspot.com
comitexinguvivo@hotmail.com

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Indígenas Munduruku reúnem-se para discutir hidrelétricas no rio Tapajós

Nos dias 25 e 26 de abril de 2011, em um encontro organizado pela Associação Indígena Pussuru em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), cerca de 70 indígenas Munduruku do Alto Tapajós, representantes de 19 aldeias, reuniram-se na Aldeia Saí-Cinza, município de Jacareacanga no estado do Pará, para debaterem sobre os impactos que o complexo hidroelétrico Tapajós/Teles Pires pode causar em seus modos de vidas.

A informação é do sítio do CIMI, 28-04-2011.

Para muitos dos presentes no encontro, a sensação de medo ficou evidente, pois estes temem que, como em outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as comunidades indígenas não sejam ouvidas e que tenham seus direitos constitucionais desrespeitados em benefício do consórcio empreendedor.

Flaviano Akay, da aldeia Trairão, foi enfático ao afirmar que “nós, Munduruku, não queremos de jeito nenhum este projeto, pois irá trazer problemas para nós e nossos filhos”. Osmarino Manhuary, cacique da aldeia Jacarezinho, afirmou que ”nossos pensamentos hão de dizer para o governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, ue nós somos verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seu projeto sem consultar a comunidade indígena”.

Para Francisco Saw, da aldeia Maloquinha, o encontro foi importante porque agora “nós todos estamos cientes sobre a barragem, porque foram mostradas no vídeo as conseqüências do projeto e os problemas que podem existir no nosso futuro”.

Ao invés de barragens nos rios, os indígenas propuseram que o governo traga programas para beneficiar a comunidade em relação à saúde e à educação escolar indígena, já que segundo um dos participantes do evento, “isso o governo não traz para as comunidades”.

Durante o encontro foram exibidos vários vídeos com depoimentos de pessoas atingidas pela usina hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, além das comunidades que estão sendo ameaçadas com a construção de diversas outras usinas, como Jirau e Belo Monte.

Ao final do encontro, foi aprovada por unanimidade uma carta contendo os principais posicionamentos dos Munduruku em relação às hidroelétricas, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal, órgãos governamentais e a toda a imprensa.

fonte: Marquinhos Mota
Humanitas publicou.

Carta Aberta dos Povos Indígenas Munduruku do Alto Tapajós

Nós indígenas Munduruku, representantes das aldeias Saí-Cinza, Caroçal Rio das Tropas, Boca do Caroçal, Vila Nova, Bananal, Boca das Tropas, Karapanatuba, Jacaré Velho, Jacarezinho, Jardim Kaburuá, Porto, Biriba, Katõ, Estirão das Cobras, Maloquinha, Monte Alegre, São João, Trairão, Missão Velha, reunidos na Aldeia Saí-Cinza - Terra Indígena Saí-Cinza, município de Jacareacanga, Pará, reunidos. nos dias 25 e 26 de abril de 2011, vimos através desta Carta Aberta declarar a toda a sociedade que:

Nós Munduruku, não queremos de jeito nenhum os Complexos Hidroelétricos do Tapajós e Teles Pires nos nossos rios, pois irão trazer problemas para nós e nossos filhos;

Queremos dizer ao governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos os verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seus projetos sem consultar os povos indígenas;

Sabemos que se construir uma barragem, o governo vai construir todas. Por isso, nós devemos lutar para não acontecer a construção de nenhuma;

Exigimos que as autoridades do governo, antes de pensar em qualquer projeto dentro ou no entorno das terras indígenas, que venham se fazer presente e não mandem seus secretários ou representantes e que respeitem o que está escrito na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas;

Denunciamos que o governo não liga para os pobres, só para os grandes empreendedores. O governo olha pra nós como se não fôssemos ninguém;

Denunciamos ainda que a barragem com certeza irá interferir em nossa cultura e, por isso, exigimos que ao invés de apresentar projetos que vão destruir nosso modo de vida, o governo mostre programas para beneficiar as comunidades em relação à saúde e a educação indígena.

Declaramos a nossa solidariedade a todos os nossos parentes dos rios amazônicos que também estão ameaçados pelos projetos hidroelétricos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Lembramos que nós devemos ser fortes nesta luta, nós temos que dizer não às barragens. Se nós formos fracos, o governo vai nos pisar. Por isso, não queremos barragens, porque com nossos rios livres, nós temos liberdade de pescar, de caçar e trazer alimentos para a família e filhos.

Sabemos que os grandes projetos de hidroelétricas vão acabar com tudo. Os rios, peixes, terra são a nossa vida. Por isso, o governo tem que nos respeitar, porque nós estamos vivos ainda.

NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS TAPAJÓS E TELES PIRES!

VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE!
Aldeia Saí-Cinza, Jacareacanga – PA, 26 de abril de 2011.

Tucuruí: ''Mesmo depois de 30 anos continuamos sem receber indenização''

Câncer, depressão, prostituição, extinção de peixes, desmatamento e destruição de toda uma vida foram alguns dos custos que pagam há 30 anos mulheres e suas famílias após a vinda da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA). Muitas ainda não receberam nenhum tipo de compensação pelos impactos recebidos.

A reportagem é de Thais Iervolino e publicada por Amazonia.org.br, 29-04-2011.

Uma vida construída às margens do rio Tocantins. Lá a família plantava e pescava o que comia e o que vendia para sobreviver. Toda uma história de luta para construir uma vida melhor. Até que, de repente, sua família viu-se obrigada a ter de sair do local, com uma 'mão atrás da outra', 'sem eira nem beira'. O motivo? A construção da maior hidrelétrica nacional, Tucuruí, que a partir da década de 1970 desalojou, além da família de Dilma Ferreira Silva, também outras centenas de pessoas com o discurso da vinda de mais desenvolvimento à população.

"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]", diz Dilma. Atualmente, existem 573 hidrelétricas e Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) no país, 62 sendo construídas e 167 em planejamento, segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Apesar de ter o mesmo nome da presidenta do Brasil, Dilma pouco foi reconhecida pelo governo: mesmo após 30 anos da vinda da obra, sua família não recebeu nenhuma compensação por tudo o que teve que deixar no local.

"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]"

Ela, que atualmente coordena a regional de Tucuruí do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conta que na época em que se iniciaram as obras, não havia um estudo apropriado para a indenização das pessoas atingidas. "Naquele tempo, não tínhamos orientação, era a empresa que oferecia o que ela queria a quem ela escolhia indenizar. Outras famílias foram indenizadas, mas nós não recebemos nada. Mesmo depois de 30 anos continuamos sem receber".

Obrigada a sair do local sem quaisquer recompensas por tudo o que tinham deixado, a família de Dilma teve que iniciar uma nova vida. "Depois da chegada da usina, todos fomos para a cidade. Meu pai não se acostumou a morar na cidade e teve que recomeçar sua vida no Maranhão. Ele passou toda uma vida dando estrutura para nós [família] e, quando ele conseguiu, tivemos que sair: perdemos tudo de uma hora para outra", diz Dilma.

Com o intuito de gerar mais energia e tornar navegável um trecho do rio, iniciou-se, em 1975, a construção da . Com ela, são gerados 8.370 MW de energia, sendo que a maior parte, cerca de 70%, é destinada às siderúrgicas para a produção de alumínio para exportação.

No entanto, a energia produzida tem um custo, com um valor muito mais caro a ser pago pelas mulheres. De acordo com o estudo "O Impacto das Barragens na vida das mulheres: relatório sobre a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas", elaborado pelo MAB e que ainda não foi lançado, "ademais dos impactos ambientais e sociais, a perda do rio e da casa, as mulheres sofrem profundas perdas que vão para além do material, sofrendo graves problemas de depressão e desilusão associados à desestruturação de suas vidas e ao afastamento do convívio de parentes e amigos".

"Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno
de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele"

O caso da família de Dilma não foi diferente. "Minha mãe, quando soube que tinha que deixar sua casa, entrou em depressão. Ela chorava, não queria construir nada porque se o construísse, a usina iria levar embora. Ela ficava deitada", conta Dilma, que também sentiu o impacto que a usina iria trazer à sua vida. "Eu me senti muito estranha, a barragem mudou toda a minha estrutura. Tive que deixar o meu local, a minha história, tudo o que vivi e tentar me estruturar na cidade".

Segundo o estudo, a comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconheceu que as mulheres são atingidas "de forma particularmente grave e encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida; [...] não têm, via de regra, sido considerados em suas especificidades e dificuldades particulares", e por isso "têm sido vitimas preferenciais dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens".

Um dos efeitos desses processos é a exploração sexual vivida por mulheres. De acordo com o estudo, durante as obras para construção de barragens, a prostituição nas cidades que recepcionam os grandes projetos de barragens vem crescendo. Em Tucuruí, não foi diferente. "Muitas mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, foram para a prostituição", diz Dilma.

As mulheres também sofreram com as doenças trazidas pela obra. "Tanto na montante, como na jusante do rio, há impactos. Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele", diz Dilma.

Outros impactos

Com a vinda do empreendimento, outras mudanças foram sentidas, a começar pelo meio ambiente: com a construção, mais de 37 espécies de peixes sumiram.

Acompanhados à destruição ambiental, chegaram os problemas sociais. Antes de a hidrelétrica chegar, Tucuruí possuía 9 mil habitantes. Atualmente, ela abriga 90 mil. Essa população sofre até hoje com a falta de planejamento na infraestrutura para atender a população migrante. A superlotação da cidade trouxe alguns "presentes" aos seus habitantes. "Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual. A violação dos direitos humanos foi muito grande", explica Dilma.

"Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual.
As mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, tinham que ir para a prostituição"

A coordenadora do MAB mostra que até hoje o desenvolvimento prometido pelo consórcio administrador da usina não tem se mostrado. "Hoje não há tratamento de água, na seca do rio, a água é grossa, o banheiro não tem fossa e o esgoto mistura-se com a água do rio. Não mudou nada", diz.

"Tucuruí é pior do que um monstro. Porque um monstro a gente vê e mata, esse bicho [usina], não. É preciso muito trabalho, muita articulação para amenizar a vida da população atingida. Vivemos num país democrático, mas as coisas continuam iguais com as reclusas de Tucuruí", desabafa Dilma, que logo faz um convite: "Gostaria que todos que tivessem dúvidas sobre o que criticamos viessem ver a realidade daqueles que são afetados pelas barragens. O melhor conhecimento é a experiência, por isso convido a todos que nos visitem, que visitem outras hidrelétricas para ver a realidade".

Luta organizada

A luta social em busca de seus direitos traz uma importância fundamental às mulheres, dentro de seu processo de empoderamento. Apesar de sofrer mais impactos que homens, as mulheres que estão organizadas não deixam de ter a luta desde a perspectiva de comunidade.

"O que nos dá força é o movimento [MAB], é a luta para não deixar o que aconteça com os outros", explica Dilma, ao ser questionada sobre o motivo que a fez entrar no Movimento dos Atingidos por Barragens.

Foi no MAB que Dilma encontrou um caminho para lutar por seus direitos. A partir do início de sua participação, ela mudou sua perspectiva de mundo.

"Antes vivia com um companheiro e pensava que era natural a mulher não participar de movimentos e tomadas de decisões. Comecei a ir aos encontros do MAB porque eles entregavam cestas básicas, mas logo vi a que era necessário lutar pela comunidade, e nunca mais deixei o MAB", diz ela.

Dilma hoje vive somente com a filha. "Meu esposo disse que era para eu escolher entre a casa e o movimento. Escolhi o movimento porque tenho que ser respeitada enquanto mulher", conta.

Humanitas publicou.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte

Recomendação foi enviada ontem à Norte Energia e à E-labore, acusadas de pressionar e coagir as famílias a assinarem documentos permitindo o ingresso de técnicos em suas terras

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas vezes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documentos autorizando a entrada de técnicos em suas terras.

A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contratada para fazer relações públicas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação.

O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Constituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

As duas instituições estão atuando conjuntamente para que haja respeito a esse direito. Promotores de Justiça e procuradores da República que atuam em Altamira estão de sobreaviso para receber denúncias das famílias da região.

Uma recomendação é uma espécie de notificação. Caso descumprida, os signatários do documento - procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Felício Pontes Jr e promotores de Justiça Ely Soraya Silva Cezar e Gerson Daniel Silva da Silveira - podem levar a questão à Justiça para garantir o direito das famílias e para responsabilizar os agentes envolvidos em violações.

A íntegra de recomendação está aqui.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Xingu Vivo: Comitê Metropolitano organiza coluna e vai às ruas

CHAMAMOS NOSSOS AMIGOS E ALIADOS A IR ÀS RUAS, MOBILIZADOS E ORGANIZADOS NA COLUNA XINGU VIVO PARA SEMPRE.

A construção da hidrelétrica de Belo Monte está diretamente ligada à exploração dos trabalhadores, dos povos do Xingu, e dos recursos naturais da Amazônia. O exemplo da hidrelétrica de Tucuruí, onde o povo indígena Gavião da Montanha foi expulso de suas terras, e até hoje, mais de 30 anos depois, ainda não conseguiu fazer com que a Eletronorte compre uma área para que estes sejam reassentados, ou a situação dos milhares de moradores das zonas rurais e urbanas de Tucuruí, também atingidos por essa barragem, e que ainda hoje lutam por indenização, mostram bem essa exploração. São lágrimas e sangue do povo, derramados pelos interesses do grande capital nacional e internacional.

Na construção da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, foram batidos todos os recordes de multas por não cumprimento dos direitos trabalhistas, tendo sido encontrado inclusive, por mais incrível que pareça, trabalho escravo nos canteiros dessa obra. O assédio moral, entre outras humilhações, era e é constante. Não agüentando mais essa situação, os operários se revoltaram, destruindo diversas instalações e equipamentos existentes no local. São demonstrações claras de que nada consegue impedir a força do povo, quando a unidade se faz presente.

Em Belo Monte a opressão e exploração dos trabalhadores urbanos, estudantes, agricultores, indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas, enfim, a morte da floresta e do rio certamente ocorrerá caso essa hidrelétrica seja construída. Por isso, chamamos nossos amigos e aliados a ir às ruas, mobilizados e organizados na COLUNA XINGU VIVO PARA SEMPRE.

XINGU VIVO PARA SEMPRE – Comitê Metropolitano

AGENDA

Dia 28 de abril (quinta-feira) – ATO NACIONAL UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM LUTA – Concentração : a partir das 9h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN).

Dia 1º de Maio (domingo) – ATO UNIFICADO pela passagem do Dia Mundial do Trabalhador – a partir das 9h – Concentração : Praça do Operário, em São Brás.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Leilão de Belo Monte completou um ano



Um ano atrás o Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, junto com o DCE-UFPA, MST/Via Campesina, MAB e diversos outros representantes dos movimentos sociais, convocamos um ato público em frente ao portão 3 da Universidade Federal do Pará, para protestar contra a realização do leilão de energia que permitiria a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Após, seguimos em passeata até a sede regional da Eletronorte para entregar uma carta com críticas ao projeto de barramento dos rios amazônicos e pedindo a suspensão do leilão.

Durante algumas horas a Eletronorte permaneceu ocupada. Este vídeo resgata algumas imagens daquela ação.

Passados doze meses, a resistência dos movimentos sociais tem conseguido adiar o cronograma de início das obras. Na próxima semana estaremos nos reunindo para discutir e propor novas ações.

Nossa luta continua. Belo Monstro não passará!

terça-feira, 19 de abril de 2011

Heróis da sobrevivência ocultos na floresta

Heróis da sobrevivência ocultos na floresta

http://www.globoamazonia.com/Amazonia/foto/0,,21571930-FMM,00.jpg

Imagem: Globo Amazônia

Para quem, como eu, vive escrevendo sobre as violações dos direitos indígenas, hoje não é um dia especial. É mais um em que tenho que lembrar à sociedade que esses direitos continuam sendo violados desde a descoberta do Brasil pelos portugueses. Seja pelo desrespeito à cultura e tradição dos povos, seja pela falta de consulta para interferir em suas terras, ou ainda pela ignorância daqueles que desconhecem como os indígenas sobrevivem, como pensam o planeta e como encaram o mundo dos não índios.



Telma Monteiro



Não resta dúvida que o projeto da hidrelétrica Belo Monte conseguiu colocar na pauta das redes sociais a questão indígena. Nas últimas semanas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, mais explicitamente, se encarregou disso. A mensagem direta é inequívoca: o governo brasileiro está violando os direitos humanos.

O objetivo deste texto hoje é fazer um alerta. Nas matas equatoriais estão escondidas pequenas comunidades indígenas que rechaçam qualquer contato com a sociedade moderna. Eles são voluntariamente isolados como estratégia para sua sobrevivência. Apesar da expansão das economias modernas, da cultura globalizada, esses povos resistem contrariando muitos interesses poderosos. Eles são o símbolo dessa resistência.

Não há extração madeireira ou construção de obras de infra-estrutura que possa derrubar esses povos em isolamento voluntário. Todos os países da bacia amazônica escondem esses heróis que em pleno século XXI conseguem vencer seus algozes. Os governos desses países são fracos e omissos no trabalho de proteção desses grupos isolados. Contra todos os prognósticos e apesar de sua destruição ritmada desde o final do século XIX, eles sobreviveram às alterações sociais, políticas e econômicas.

A Convenção 169 da OIT ajudou muito, apesar das particularidades que cada povo enfrenta nos diferentes países que partilham os rios da Amazônia. A busca de proteção e de conhecimentos sobre os povos isolados, no entanto, deixa uma lacuna sobre alguns de seus hábitats, a sua vulnerabilidade e a sua fragilidade. As garantias oferecidas para sua sobrevivência são tão tênues que a proteção está seriamente comprometida.

No âmbito internacional algumas ações de proteção foram desenvolvidas, mas que pouco refletem nas políticas efetivas locais sobre os povos em isolamento voluntário. Os avanços são tímidos e a sensibilização é lenta. Em seguida alguns dados que colocam os isolados num patamar de heróis da sobrevivência.

Peru

No Peru, por exemplo, há povos isolados e aqueles em contato inicial que têm a vida e a saúde ameaçadas por epidemias. Esses grupos estão sempre próximos aos rios e vulneráveis à presença de turistas, aventureiros e madeireiros. O megaprojeto de Camisea envolve a extração, o transporte e a distribuição de gás natural para consumo interno e exportação e é mortífero para os isolados.

Equador

Os povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia equatoriana estão em lugares mais remotos e praticamente inacessíveis e conseguiram ficar esquecidos na floresta. O estado equatoriano não tem nenhuma lei que os defenda e são considerados legalmente inexistentes. Os Tagaeri, Taromenani e Huarani são os heróis ocultos na floresta do Equador. Concessão de recursos naturais como petróleo é a grande ameaça.

Colômbia

Os Nukak, cerca de 240 indivíduos, perambulavam por uma reserva indígena de 10.000 km² na selva colombiana. Eles não tiveram tanta sorte e atualmente estão numa situação extrema de fragiliade demográfica e expostos a abuso sexual. Entre as maiores ameaças à sua sobrevivência estão as invasões, os conflitos com as FARC, a exploração petroleira e a construção de rodovias. Esses heróis estão na iminência de desaparecer.

Venezuela

Quase não existem mais povos isolados na Venezuela. Os que ainda resistem são considerados como "contato tardio" ou contato permanente recente. Os Jodi e os Yanomami no território venezuelano são os mais próximos dos isolados. Nesse caso, eles sucumbiram à modernidade.

Paraguai

O povo isolado Ayoreo que está no norte do Chaco paraguaio não teve contato com a sociedade moderna e se recusa a ter. Os Ayoreo perambulam por cerca de 100.000 km² e o seu isolamento ainda está garantido. A constituição do Paraguai reconhece a existência dos indígenas em isolamento voluntário e os define como grupos de culturas anteriores à formação do Estado

Bolívia

Os grupos de indígenas isolados encontrados na Bolívia estão protegidos dentro de uma região chamada de Zona Intangível e de Proteção Integral de Reserva Absoluta. É no Parque Nacional e Área Natural de Manejo Integrado (PNANMI) Madidi que vive o povo isolado que se presume sejam os herdeiros dos Toromonas históricos. No total, a Bolívia tenta proteger cerca de 5.000 indígenas em isolamento voluntário.

Brasil

O Brasil tem 68 referências de indígenas em isolamento voluntário, 6 terras indígenas exclusivas e 4 com presença confirmada. A Funai é o órgão governamental encarregado de coordenar as ações de proteção dos isolados através da Coordenação Geral dos Índios Isolados (CGII).



A garantia de sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário é frágil aqui no Brasil. Os grupos sofrem os impactos causados por madeireiros, pelo agronegócio, mineração, invasões e especulação de terras e, principalmente, por obras de infra-estrutura do PAC na Amazônia. As obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, são hoje a mais terrível ameaça que os povos isolados podem sofrer. Junto com esses projetos vem o resto.

Fonte consultada: Pueblos indígenas en aislamiento voluntario y contacto inicial en la Amazonía y el Gran Chaco





Telma Monteiro

http://telmadmonteiro.blogspot.com/

https://twitter.com/TelmaMonteiro

Manifesto de pescadores e pescadoras do rio Xingu

Terça-feira, Março 22, 2011

Nós pescadores e pescadoras dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Gurupá, Medicilandia, senador José Porfírio, Vitoria do Xingu e Porto-de-Moz, no Pará, aliados com os movimentos sociais: MAB, Consulta Popular, Prelazia do Xingu, Cimi, CPT e apoiados por Andes/SN, Fase/FUNDO DEMA, Terra de direitos, ABEEF, CJP, FAOR, FEAB, MXVPS, ficamos quatro dias pescando nas águas do rio Xingu, no período final do Defeso (época em que algumas espécies de peixes não podem ser capturadas, por estarem em seu período de reprodução). Fizemos isso para denunciar a incoerência de uma agência do governo, o IBAMA, que estabelece o período de defeso para proteger algumas espécies de peixes, ao mesmo tempo em que concede licença para uma obra que vai destruir 90% de toda as espécies de peixes da volta Grande do rio Xingu, e comprometer desta forma o nosso modo de vida e de outras populações que dependem do rio, incluindo as cidades de onde viemos.

O resultado da pescaria foi apresentado à população no último dia 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, no cais de Altamira, quando mais de cem barcos e 250 pescadores capturamos 5 toneladas de peixes e compartilhamos com o povo altamirense parte deste peixe em um grande almoço coletivo com muito peixe assado na brasa e caldeirada. O restante do peixe foi entregue para algumas entidades assistenciais e distribuído a população ali mesmo no cais.

Fizemos isso para denunciar o crime que este governo quer cometer contra o rio Xingu em parceria com as empresas que compõem o Consórcio Norte Energia e com aquelas que já assinaram contrato com as mesmas para fornecimento de equipamentos para este empreendimento e financiadas pelo BNDES.

Exigimos do governo:

• Que suspenda imediatamente a execução desta obra
• A criação de um Fundo destinado a Bacia do rio Xingu que garanta apoio a atividade pesqueira e proteção deste rio.
• Apuração rigorosa das responsabilidades da Superintendência de Pesca do Estado do Pará e DRT/PA, sobre as denuncias de desvio de recursos do seguro defeso;

Anunciamos ainda que não permitiremos que esta barragem seja construída e empunharemos nossos remos novamente para lutar contra este projeto de morte.



Fonte: Movimento dos Pescadores e Pescadoras do rio Xingu

Belo Monte e o último ritual indígena

Publicado em 19 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída (Felício Pontes Junior*).

Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.

A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.

A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).

Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.

Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.

Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.

Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.

Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”

O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.

Felicio Pontes Junior é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL ENVIA CARTA PÚBLICA À PRESIDENTE DILMA

Abril Indígena: Movimento Indígena demonstra unidade e divulga principais demandas junto ao Governo Federal
Reunido em Brasília desde o dia 17 de abril, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância máxima de deliberação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), divulgou carta pública onde lista as principais demandas do Movimento Indígena junto ao Governo Federal. O documento será encaminhado às principais instâncias do Poder Público e servirá como diretriz para as lideranças nas reuniões com as autoridades federais.
A carta pública da APIB, elaborada em conjunto com a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), com o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e com os representantes no Conselho Nacional de Saúde, é exemplo claro da união e sincronia das lideranças, que atuam em diversas áreas, na busca pelo bem comum.
O texto, que pode ser lido na íntegra logo abaixo, será entregue ao Ministro da Justiça em reunião marcada para às 9 horas desta terça, dia 19, na sede do ministério. Na pauta do encontro a demarcação, regularização e desintrusão das Terras Indígenas; a crescente perseguição e criminalização de lideranças e a votação no Congresso Nacional do Estatuto dos Povos Indígenas e do Conselho Nacional de Política Indigenista.

CARTA PÚBLICA


A Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil

APIB reivindica celeridade nas ações do Governo Dilma voltadas a garantir os Direitos Indígenas
Nós, dirigentes e lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reunidos na 5ª. reunião ordinária do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância deliberativa de nossa organização, preocupados com a manutenção do quadro de desrespeito e violação aos direitos dos nossos povos, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos, viemos por meio desta apresentar à vossa excelência as seguintes manifestações.
O Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural.
Diante deste quadro, reivindicamos de seu Governo o atendimento das seguintes reivindicações:
1. Que o presidente da Câmara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057/91 e crie a Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, para permitir a discussão e apresentação de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organizações, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas as questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.
2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.
3. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e de proteção dos nossos territórios.
4. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de regularizar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; dos povos do sul do Brasil, especialmente o Povo Xetá e do Povo Tembé, na terra indígena Guamá, no estado do Pará. Que o governo garanta ainda a permanência de povos indígenas em áreas instituídas como áreas de proteção permanente, uma vez que a forma de ocupação tradicional dos nossos povos não conflita com esta figura jurídica. Ao contrário, a sobreposição é que na maioria das vezes violenta o direito originário dos nossos povos às terras que ocupam.
A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de regularização é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.
5. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.
6. Reivindicamos do governo uma reunião de trabalho entre os distintos ministérios envolvidos com a questão indígena com os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar das diversas pendências que afetam os nossos povos.
7. Que o governo assegure a participação dos nossos povos e organizações no processo de elaboração do Plano Plurianual 2011-2014..
8. Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas. Garantir, ainda, concurso público diferenciado e a capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades no atendimento à saúde indígena.
A demora na transição das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em razão de interesses políticos partidários e corporativos, está gerando caos no atendimento básico e insegurança sobre a garantia do saneamento básico nas comunidades indígenas. O Governo da presidente Dilma deve tomar providências para que os órgãos competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da saúde dos nossos povos.
09. Que a Funai garanta a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto da reestruturação, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais e em todo o processo de implementação e controle social deste processo.
Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região, devolvendo inclusive coordenações que foram extintas.
10. Que o Governo da Presidente Dilma garanta a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Federal, respeitando o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, possíveis usinas nucleares, portos e estradas), e que o governo reluta em “enfiar goela abaixo” ameaçando a continuidade e segurança física, psíquica e cultural dos nossos povos e comunidades.
11. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.
12. Que o Ministério da Cultura assegure as condições para que as nossas organizações e lideranças participem da formulação e implementação de ações e políticas que promovam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos, no contexto do Fundo e Plano Nacional de Cultura.
13. Que o governo construa com a participação dos nossos povos e organizações um programa de proteção e segurança para povos indígenas nas faixas de fronteira, ameaçados por práticas ilícitas, que prejudicam principalmente jovens e crianças das comunidades.
14. Que o governo garanta o acesso dos nossos povos e comunidades às políticas de segurança alimentar e nutricional, assegurando o tratamento diferenciado, isto é, considerando a nossa especificidade étnica e cultural.

Brasília, 18 de abril de 2011.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Agricultores denunciam que estão sendo coagidos a autorizar medição das terras pelo consórcio responsável por Belo Monte


Ministério Público Federal e Estadual devem encaminhar recomendação à Norte Energia para que direitos das famílias sejam respeitados

Pequenos produtores rurais e ribeirinhos da região de Altamira, no Pará, denunciaram que funcionários contratados pela Norte Energia, consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, estariam coagindo as famílias a autorizar a entrada de técnicos em suas propriedades. Segundo as denúncias, feitas no último sábado (16/04) à Comissão de Direitos Humanos do Senado, técnicos da empresa E-labore e da própria Norte Energia incumbidos do levantamento topográfico e de benfeitorias das áreas sob risco de alagamento estariam pressionando as famílias para conseguir que as autorizações para entrada nos imóveis sejam assinadas.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Senado cópia das declarações feitas em reunião realizada na Casa da Cultura de Altamira à Comissão de Direitos Humanos, representada pela senadora Marinor Brito. Da reunião participaram cerca de 200 representantes das famílias atingidas, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais, além do MPF e do Ministério Público do Estado.

Com base nessas denúncias, o procurador da República Cláudio Terre do Amaral informou que o MPF e o MP do Estado devem encaminhar recomendação conjunta à Norte Energia e à E-labore, para que seja respeitado o direito previsto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Uma recomendação é uma espécie de notificação. Caso descumprida, o MPF pode levar a questão à Justiça. Representado pela procuradora de Justiça Maria da Graça Azevedo da Silva, o Ministério Público Estadual também colocou-se à disposição dos agricultores familiares. A procuradora orientou as famílias a buscarem a promotoria de Justiça em Altamira e apresentarem suas denúncias aos representantes locais do MP Estadual.

Incerteza na região – A comissão do Senado e as instituições e pesquisadores que acompanharam a diligência passaram toda a manhã de sábado visitando bairros de Altamira que sofrem o risco de alagamento a partir da construção da usina. Durante todo o trajeto e na reunião realizada à tarde na Casa da Cultura, as declarações dos moradores revelavam um sentimento de grande angústia diante da incerteza sobre o destino de suas famílias.

A maioria dos moradores entrevistados pela comissão não sabe se e quando suas áreas serão alagadas, quando serão indenizados, qual o valor da indenização e se há algum local para onde as famílias serão removidas. A preocupação aumenta entre aqueles que tiram o sustento da terra, como os agricultores, ou do Xingu e seus arredores, como pescadores, ribeirinhos e oleiros.

“Nunca ninguém me explicou nada sobre o que vai acontecer”, diz o agricultor familiar José Ramos da Silva, da gleba Bacajaí. “A gente só sabe que a corda sempre quebra onde é mais fraca”, reclama. A esposa dele, Maria Madalena da Silva, concorda: “Fico até sem palavras para explicar uma situação tão complicada”.

“Se esse projeto de Belo Monte fosse um projeto sério, já teria sido construído um povoado para levar as pessoas atingidas para lá”, critica Luiz Gonzaga Rego, que atua com serviços gerais na zona urbana de Altamira. “Queremos mais respeito”, reivindica.

O agricultor Henrique de Souza Gonçalves, que planta cacau na região conhecida como Travessão do 23, também declara-se apreensivo com o destino de sua família. “Uns dizem que a área vai ser alagada, outros dizem que não. Tenho quatro filhos e não sei até quando vou poder continuar lá e nem se terei saúde para abrir um novo plantio em outras terras”, afirma. “Tem noites em que eu não durmo pensando se vão botar minha família em outro lugar ou não e como vai ser isso”.

Moradora da região conhecida como Gaioso, a agricultora familiar Aldice Freitas da Silva relata que os únicos moradores que já receberam indenização foram impedidos pela Norte Energia de divulgar o valor que receberam, o que aumenta o sentimento de dúvida e incerteza das famílias ainda não indenizadas.

As informações que chegam aos moradores são muitas vezes trazidas por vizinhos ou parentes. Nada de dados oficiais que garantam um mínimo de tranquilidade aos moradores. “Temos que ficar assuntando com os amigos para ver se conseguimos ter uma ideia do que vai acontecer, se a alagação vai chegar lá ou não. Sei que um bocado de terra vai para o fundo d’água”, comenta o agricultor Filomeno Pereira, da região conhecida como Itapuama.

“Ou que indenizem ou que removam a gente logo de uma vez. Não queremos é que aconteça aqui o mesmo que aconteceu em Tucuruí, aquele jogo de empurra, onde até hoje as famílias estão esperando uma resposta”, ressalta João Batista dos Santos, agricultor do Acesso Seis.

“Tá todo mundo em vão, perdido, ninguém sabe o que vai acontecer”, diz o carroceiro Osman Antônio Rocha, do bairro Boa Esperança. “Estamos com medo que nos mandem para o mesmo tipo de casebrinho para onde mandaram as famílias de Tucuruí. Dá até nojo aquele casebre de tão ruim que é”.

Incerteza nas áreas científica e jurídica – A palavra incerteza não foi utilizada apenas pelos moradores. Pesquisadores e representantes de órgãos de fiscalização recorreram a ela para descrever o resultado de análises técnicas e jurídicas sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.

A pesquisadora Sônia Magalhães, da Associação Brasileira de Antropologia e da Universidade Federal do Pará, apresentou os resultados de análise feita por 40 professores e pesquisadores sobre o estudo e o relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) da hidrelétrica. Em resumo, a pesquisa mostrou que o Eia/Rima é incompleto e sequer mostra a abrangência e a gravidade dos impactos a serem causados pela obra.

Além da ameaça de, literalmente, faltar água para a vida no trecho do Xingu conhecido como Volta Grande, na análise dos documentos do licenciamento fica evidente outra dúvida científica igualmente grave, quanto à qualidade da água no trecho do rio que vai ser transformado em lago. Os especialistas apontam que não há dados suficientes para garantir como estará a qualidade da água depois da construção, por haver evidências de toxicidade para peixes e humanos.

Sônia Magalhães ressaltou que, embora a maioria dos dirigentes de municípios da região do Xingu acredite que receberá parte dos R$ 500 milhões previstos para incentivar o desenvolvimento regional, esses recursos só serão destinados a Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Anapu. Outra decisão importante que a pesquisadora fez questão de enfatizar é que a empresa Norte Energia não terá que fazer investimentos na área da saúde, que ficou totalmente sob a responsabilidade do poder público.

À Comissão de Direitos Humanos do Senado, médicos do hospital municipal São Rafael, de Altamira, disseram que este ano o número de atendimentos já dobrou em relação à media do ano passado. Também em depoimento, representantes do Conselho Tutelar de Altamira disseram que estão enfrentando diversos casos de mães que não encontram escolas para matricular os filhos e de trabalhadores que não conseguiram emprego na obra da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, e que agora tentam a sorte em Altamira.

Segundo Sônia Magalhães, além do desmatamento dos 668 quilômetros quadrados da área do lago da usina, a obra deve provocar a derrubada de 800 a 5 mil quilômetros quadrados de mata. “O Eia/Rima é de uma simplicidade surpreendente”, critica a pesquisadora.

Para o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, se há tantas incertezas em relação à obra e ela continua sendo levada adiante mesmo assim é porque o princípio jurídico da precaução não está sendo respeitado. “Todas essas críticas apresentadas pelo painel de especialistas foram confirmadas pelos técnicos do MPF”, ressaltou.

A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, classificou de “imatura” a resposta do governo brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso Belo Monte. No início deste mês, o Ministério de Relações Exteriores divulgou nota colocando como “precipitadas e injustificáveis” as providências solicitadas pela OEA para que os direitos dos indígenas impactados pela obra sejam garantidos.

“Recomendações semelhantes enviadas pela OEA a diversos outros países foram cumpridas. Só o Brasil que parece querer um tratamento privilegiado”, disse a advogada.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Xingu Vivo - Todas as vozes contra Belo Monte.


O vídeo "Xingu Vivo - Todas as vozes contra Belo Monte" reúne a síntese das falas proferidas no SEMINÁRIO XINGU VIVO PARA SEMPRE - "ENERGIA E DESENVOLVIMENTO: A LUTA CONTRA AS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA", que originou a CARTA DE BELÉM
EM DEFESA DOS RIOS, DA VIDA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA,
realizado no dia 12 de abril de 2011 no auditório da Universidade Estadual do Pará -- UEPA, em Belém.
Por lá estiveram: Francisco Del Moral Hernandez (USP), Felício Pontes (MPF/PA), Antonia Melo (MXVPS), Guilherme Carvalho, Marinor Brito (Senadora/PSOL), Edmilson Rodrigues (Deputado Estadual/PSOL), Cacique Paiaré -- Gaviões da Montanha e mais de 400 participantes numa grande maré de resistência em defesa da VIDA DOS RIOS DA AMAZÔNIA.
O evento histórico foi uma realização do Movimento Xingu Vivo para Sempre -- Comitê Metropolitano com o apoio da UFPA, UEPA, Mandato da Senadora Marinor Brito, Mandato do Deputado Edmilson Rodrigues, CPT, FAOR.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Conselho de direitos humanos constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

13/04/2011 - 13h42

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada hoje (13), na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.

"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.

As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.

À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.

De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.

Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.

"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.

A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

Mesmo diante dos relatos, a ministra Maria do Rosário manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e afirmou que isso não significa ignorar a necessidade de que o governo precisa garantir o cumprimento das condicionantes. "O governo tem uma posição crítica em relação à comissão [CIDH], mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir", disse.

A posição de repúdio à decisão da OEA, de acordo com Maria do Rosário, se dá porque o governo entendeu que "há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados". A ministra sugeriu como solução ao problema que o CDDPH realize uma reunião extraordinária para tratar do assunto, com a presença de representantes do consórcio. Maria do Rosário se posicionou contrária à presença de representantes das comunidades na reunião extraordinária.



Edição: Lílian Beraldo

Pronunciamento da senadora Marinor Brito sobre Belo Monte

Dia 12 de abril de 2011, às 22h30

Sr. Presidente, ouvintes, telespectadores da Rádio e TV Senado, funcionários da Casa, os que até este horário acompanham aqui os nossos pronunciamentos, estou vindo de Belém, não pude participar da votação nominal hoje porque, junto com a Universidade Estadual do Pará, com a Universidade Federal do Pará e o Movimento Xingu Vivo, realizamos um seminário chamado Energia e Desenvolvimento, a Luta contra as Hidrelétricas na Amazônia, numa reflexão teórica, científica, tendo por base os estudos feitos por diversas universidades brasileiras, por diversos cientistas que compõem hoje o painel de especialistas que debatem os impactos socioambientais e analisam as perspectivas energéticas brasileiras. E o debate feito por meio dos diversos instrumentos jurídicos que foram utilizados nesses vinte anos em relação a Belo Monte.

Por isso, não consegui chegar a tempo de participar da votação, mas fiz questão de vir registrar a minha presença e, mais do isso, dizer da minha preocupação, Senador, com uma movimentação política que me parece estar acontecendo no Senado Federal, espero que não seja verdadeira, no sentido de boicotar uma decisão da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que aprovou uma diligência a Belo Monte no dia 16, no próximo sábado, portanto, para ouvir o outro lado da história, para ouvir as comunidades tradicionais, os indígenas, os ribeirinhos, os pescadores, que não estão sendo ouvidos pelos diversos governos que se sucederam nesses últimos vinte anos, que não tiveram a oportunidade de participar, assim como os estudiosos da questão energética, a Academia Brasileira não foi ouvida no debate feito pelo Governo Federal quando definiu o modelo energético e a implantação das hidrelétricas, tendo a Região Amazônica, em especial o Estado do Pará, como celeiro da exploração dos recursos hídricos e da constituição de um modelo que sequer foi analisado cientificamente pelo Governo.

Lamentavelmente, os estudos socioambientais feitos até agora foram realizados a partir, pasmem, das empreiteiras que têm interesse e que estão envolvidas no projeto de Belo Monte. É a raposa tomando conta do galinheiro. É inusitado que o Governo brasileiro, que tem no seu plano plurianual a decisão de ocupar o espaço da Pan-Amazônia, da América Latina, como foco de comercialização de energia, não tenha tido o cuidado de delegar, de contratar cientistas, de contratar as universidades brasileiras para estudar os impactos deste ou daquele modelo – porque são vários modelos energéticos existentes no mundo. Nós poderíamos optar por vários modelos energéticos, até pelo mesmo, com custo muito menor do que o BNDES anuncia gastar na hidrelétrica de Belo Monte, gerando, segundo o painel de especialistas, muito mais energia do que vai ser gerada em Belo Monte.

Então, nós lamentamos que esse movimento, nestes últimos dias, tenha tirado o avião da Aeronáutica que estava previsto para levar os Senadores. Nós estamos nos organizando, com a dificuldade do transporte na Amazônia, para viajar em avião de linha, tendo de ficar muito mais tempo na região, o que já é um dificultador para o deslocamento dos Senadores. E Senadores da base do Governo que estavam absolutamente convencidos da importância e da necessidade de ouvir as comunidades tradicionais, nestes últimos dias, desistiram da viagem.

Com um, com dois, com meio, com quatro, com dez, com cinquenta, com oitenta e um, nós vamos a Belo Monte. E vamos ouvir. Eu vou exercer o meu papel de Senadora da República. Eu vou ouvir as comunidades tradicionais. Eu vou visitar a área e vou junto com o Ministério Público Federal, com a OAB, tanto a do Estado do Pará quanto a OAB nacional, com entidades nacionais que têm, sim, preocupação com o povo da Amazônia. Que não têm no lucro e na distribuição desse lucro entre os setores das elites brasileiras a sua prioridade.

O BNDES, que é o segundo maior banco estatal do mundo, que financia o projeto de Belo Monte, tem, no seu projeto de financiamento das hidrelétricas, financiamento de hidrelétricas em outros países da América Latina - no Peru, por exemplo - a juros que o povo brasileiro não tem o direito de pagar, baixinhos, a 4% ao ano. Esse é um megaempreendimento, que envolve vários países da América Latina. E pasmem V. Exªs: nós não temos o levantamento da necessidade energética do povo brasileiro. Esse debate tem sido feito de uma forma muito irresponsável e em nome do mito do apagão que o País vivenciou nesses últimos anos, mas nós nem sabemos se o que se gera de energia neste País, se ficasse no País a energia, seria ou não suficiente para atender ao povo brasileiro.

Vejam: a hidrelétrica de Tucuruí, até hoje, há mais de vinte anos instalada, não tem energia destinada aos sete Municípios da região. Há locais nos Municípios de Tucuruí, de Cametá, de Oeiras do Pará, de Baião, de Limoeiro do Ajuru que não têm energia elétrica,

que ainda funcionam com motor, não tem 100% de energia na região. E aí nós temos que ficar calados, batendo palmas para o Governo Federal e para as empreiteiras por mais um anúncio de um megaprojeto para nossa região, uma região que já viveu o ciclo da borracha como a grande maravilha da geração de renda, emprego e desenvolvimento. E o que ficou na região? Uma região que já viveu os grandes anúncios de desenvolvimento com a Transamazônica, que até hoje não é asfaltada, que até hoje não foi concluída.

Agora, Belo Monte é o salvador da pátria; Belo Monte, que vai inundar uma região imensa; Belo Monte no rio Xingu, que passa por dois Estados que tem mais de trinta populações indígenas diferentes que vão sumir do mapa – vão sumir do mapa.

Nós não podemos ficar calados. Eu apelo aos Senadores da República, inclusive aos que se posicionaram contra a decisão da OEA, com notinhas prontas, sem refletir sobre por que o povo da Amazônia procurou a OEA.

Será que o povo da Amazônia está sendo ouvido em alguma esfera de Poder? Não, não está. A primeira ação contra a instalação de Belo Monte foi exatamente por isso, há 20 anos, porque não foi respeitada a Constituição Federal, que obriga que, para se fazer qualquer empreendimento em áreas indígenas, as populações indígenas devem ser ouvidas. Sequer foi aprovada no Congresso Nacional a decisão. E, felizmente, nós ganhamos essa ação. Foi até o Supremo, e nós ganhamos a ação.

De lá para cá, existem mais dez ações, e uma trás da outra tem derrotado a tese do Governo, sobretudo, quando se trata do descumprimento da lei, quando se trata do descumprimento dos itens que compõem os contratos assinados com as empreiteiras, a participação do Governo na estruturação das cidades da região de Belo Monte, seja do ponto de vista do saneamento, das escolas, das unidades de saúde, dos hospitais.

Ora, temos uma região absolutamente vulnerável socialmente, com altos índices de desemprego, de violência sexual contra crianças e adolescentes. É o foco do tráfico de meninos e meninas para fora do País.

Infelizmente, o Governo não está preocupado com isso, porque, se estivesse, a Presidenta Dilma abriria as portas do Palácio para ouvir o povo daquela região, abriria as portas do Governo para ouvir os especialistas que têm, ao longo dos anos, pesquisado essa área e mostrado a incongruência desse projeto.

Está em minhas mãos a Carta de Belém, que foi escrita hoje, num seminário realizado na Universidade Estadual do Pará que, como eu disse, foi parceira, junto com a Universidade Federal do Pará, e recebeu um grupo de especialistas na área: Dr. Guilherme Carvalho, Dr. Francisco Del Moral, que debateram sobre os modelos energéticos e a política de desenvolvimento para a Amazônia, e também o Deputado Edmilson Rodrigues, que foi o Deputado mais votado do Pará, Doutor em Geografia Humana pela USP, foi Prefeito por oito anos na cidade de Belém, Prefeito premiado nacional e internacionalmente, com gestão participativa, com um modelo de gestão que retirou das ruas as meninas e os meninos, foi o primeiro a implantar o Bolsa Escola, foi premiado em Dubai, por duas vezes, como o Prefeito Criança, foi premiado pelas melhores práticas de inclusão social.

Esse painel de especialistas que debateu hoje nos trouxe muitas reflexões, sobretudo a reflexão de que é preciso resistir e de que é preciso insistir com os Senadores da República, de que é preciso insistir com os Deputados Federais, com os Governadores dos Estados onde tem previsão de construção de hidrelétrica, com a Presidenta Dilma Rousseff, que esse projeto não pode descer goela abaixo do povo da Amazônia, que ele não pode ser implantado de qualquer jeito, como temos ouvido os Ministros se posicionarem. Não é de qualquer jeito! O povo da Amazônia tem que ter voz! O povo da Amazônia tem que ser ouvido!

Esta Carta de Belém, dentre outras reflexões, traz o alerta de que vamos resistir; vamos resistir até que o povo daquela região seja ouvido! Porque não queremos lá mais duzentas mil pessoas que estão se deslocando quando o Governo está anunciando a geração de vinte mil empregos, quando só na cidade de Altamira temos dezoito mil desempregados! Não queremos mais prostituição infantojuvenil. Não queremos mais o espaço privilegiado pela vulnerabilidade social para injeção da droga naquela região. Não queremos mais as mazelas que o Estado brasileiro tem produzido para o povo brasileiro, à luz dos interesses internacionais dos grandes empreendedores, dos que têm a facilitação do dinheiro público com juros baixos, para gerar fome, miséria e prostituição para o nosso povo. Não querermos mais!

Enquanto eu tiver voz aqui, neste Senado Federal, enquanto não vieram para cá, para o meu lugar, os fichas-sujas, eu vou continuar apelando às autoridades brasileiras em nome do povo da Amazônia.

Passo, agora, à leitura da Carta de Belém, que foi escrita e aprovada no dia de hoje, no seminário realizado na Universidade Estadual do Pará.

“Carta de Belém em defesa dos rios, da vida e dos povos da Amazônia”

“Os participantes do seminário ‘Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia’, após ouvir professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

Após ouvirem o procurador do Ministério Público Federal [Dr. Felício Pontes] falar sobre a arquitetura de uma farsa jurídica: falta de documentação, oitivas indígenas que nunca existiram, licenças inventadas e ilegais, estudos de impacto incompletos e que não atendem as exigências sociais, ambientais e da própria legislação. Após ouvirem o povo Gavião da Montanha, relatando a luta que até hoje travam contra a Eletronorte, que os expulsou de suas terras quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, tendo sua cultura seriamente ameaçada, enfrentando doenças e problemas sociais que antes não conheciam. Mostrando que sua luta já dura mais de 30 anos, e que até hoje não conseguiram sequer direito a uma nova terra.

Após ouvirem os movimentos e organizações sociais denunciarem que os povos do Xingu, agricultores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, entre outros grupos, estão sendo criminalizados e simplesmente ignorados. Situação reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicitou ao governo brasileiro que pare a construção de Belo Monte enquanto os povos indígenas não forem ouvidos.

Após verem os exemplos históricos dos grandes projetos na Amazônia, inclusive exemplos mais recentes como o das hidrelétricas no rio Madeira, onde foi verificado desde o não cumprimento dos direitos trabalhistas, até mesmo trabalho escravo, levando os trabalhadores a se rebelarem contra a opressão que vinham há muito tempo sofrendo.

Afirmam que a UHE [Usina Hidrelétrica] Belo Monte não tem nenhuma sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e/ou política, por isso representa uma insanidade.

Afirmam que o governo brasileiro trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos, em especial os das grandes empreiteiras.

Afirmam que é possível impedir a construção da UHE [Usina Hidrelétrica] Belo Monte, defendendo os rios, a floresta, as populações rurais e urbanas, a vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Diante disso, os participantes deste seminário assumem os seguintes compromissos:

- fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia;

- fortalecer o movimento contra Belo Monte, inclusive criando novos comitês;

- cobrar um grande debate no Senado Federal, com a presença dos Senadores e povos do Xingu.

Faço uma ressalva, exatamente porque o Governo não está ouvindo, o Congresso não está ouvindo, os Senadores estão criando dificuldades ou sendo pressionados a não irem a Belo Monte. Então, o povo do Xingu quer ser ouvido pelos Senadores e decidiu cobrar um grande debate no Senado Federal com a presença dos Senadores e do povo do Xingu.

A carta finaliza:

Belo Monte não!

Terra sim!

Viva o rio Xingu, vivo para sempre!

Viva os rios da Amazônia, vivos para sempre!

Belém, 12 de abril de 2011.

Essa é a carta escrita pelos ambientalistas, pelos movimentos sociais, pelos indígenas, pelos povos tradicionais, que participaram, no dia de hoje, conosco. Tive orgulho de estar numa mesa, colaborando com a discussão, junto com essas autoridades da área acadêmica, que nos deram uma lição de que é possível resistir, que nós temos elementos científicos fortes para demonstrar e tentar sensibilizar as autoridades, sobretudo o Governo Federal, dessa forma insana como está sendo conduzido o processo de Belo Monte.

Não é à toa que a decisão da OEA foi favorável às populações tradicionais. Não é à toa que a decisão da OEA foi exigir do Governo brasileiro a paralisação das obras de Belo Monte.

E aqui quero deixar muito claro: não existe nenhuma contradição entre defender os rios da Amazônia, entre defender a vida e a vida dos povos da Amazônia e pensar o desenvolvimento da região, e pensar o desenvolvimento numa perspectiva sustentável. É possível, e temos instrumentos suficientes nas academias, nas pesquisas feitas Brasil afora, inclusive fora do País, que nos possibilitam, caso o Governo resolva refletir sobre essa questão, que o desenvolvimento na nossa região seja feito à luz dos interesses do próprio povo da região, e não a partir exclusivamente do lucro dos empreiteiros, que historicamente têm explorado o nosso povo, explorado a nossa região.

Agradeço a atenção do Senador, nosso Presidente em exercício nesta sessão.

Coloco-me à inteira disposição, através do nosso blog, do nosso site, para conversar com outras comunidades ribeirinhas, com outras comunidades indígenas, com as ONGs, com os que lutam em defesa do povo brasileiro, para que possamos reforçar a luta em defesa dos rios da Amazônia, a luta em defesa do povo da Amazônia, do povo brasileiro.

Muito obrigada.

- Imprensa



Natália Vergütz

Assessora de Imprensa

Gabinete da Senadora Marinor Brito (PSOL/ PA)

Senadora Ficha Limpa!

(61) 3303-6487/ 8427-6281

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Seminário discute energia e desenvolvimento na Amazônia.

O Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre,a Rede FAOR, juntamente com os mandatos do Dep. estadual Edmilson Rodrigues e da Senadora Marynor Brito (ambos do Psol - PA) realizaram no dia 12 de abril de 2011, no Auditório da Universidade Estadual do Pará (UEPA) o Seminário Energia e Desenvolvimento: A Luta contra as Hidrelétricas na Amazônia.
O evento buscou apresentar a sociedade os impactos da construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA) e a inviabilidade econômica da obra, além de desmontar a grande farsa jurídica que foi criada pelo governos e empresas para legitimar o que já é visto como o maior crime ambiental do país, caso a obra seja realmente efetivada.
O Professor Francisco Hernandez del Moral, apresentou dados que desmistificam as informações de que a hidroeletricidade é limpa e barata e renovável. Para Del Moral o que existe na verdade é uma parceria entre empreiteiras, governos, políticos e meios de comunicação visando tirar o foco do debate, já que renóvável é apenas o ciclo das águas e não às hidrelétricas, pois as mesmas tem prazo de validade e não podem gerqar energia para sempre, resolvendo apenas os problemas de oferta de enregia de forma imediata. Del Moral acrescenta ainda que os impactos das mudanças climáticas na Amazônia, ocasionando enormes secas em nossos rios, são mais um fator a se avaliar na construção das barragens, pois podem tornar inviavel o funcionamento das Usinas, pela simples falta de água para mover as turbinas.
Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) informou que Altamira já recebeu algo em torno de dez mil pessoas, ocasionando um grande aumento no preço dos alugueis de imóveis. Melo disse também que é visível tanto o aumento da violência como o aumento da prostituição, inclusive infanto juvenil pelas ruas da cidade. Melo finalizou dizendo que somente com o povo nas ruas é que conseguiremos barrar Belo Monstro.
Para Dion Monteiro do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, não fere a soberania nacional além de ratificar o que o MXVPS vem denunciando a muito tempo. Monteiro afirma ainda que esta decisão da OEA precisa sim ser cumprida de imediato pelo Estado Brasileiro, para que o Brasil não corra o risco de ser tratado como um pária internacional quando o assunto for Direitos Humanos de populações indígenas.
No final do Seminário foi aprovada uma Carta com o posicionamento da Sociedade Civíl. (abaixo)



CARTA DE BELÉM

EM DEFESA DOS RIOS, DA VIDA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA



Os participantes do seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

Após ouvirem o procurador do Ministério Público Federal (MPF) falar sobre a arquitetura de uma farsa jurídica: falta de documentação, oitivas indígenas que nunca existiram, licenças inventadas e ilegais, estudos de impacto incompletos e que não atendem as exigências sociais, ambientais e da própria legislação.

Após ouvirem o povo akrãtikatêjê (Gavião da montanha), relatando a luta que até hoje travam contra a Eletronorte, que os expulsou de suas terras quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, tendo sua cultura seriamente ameaçada, enfrentando doenças e problemas sociais que antes não conheciam. Mostrando que sua luta já dura mais de 30 anos, e que até hoje não conseguiram sequer direito a uma nova terra.

Após ouvirem os movimentos e organizações sociais denunciarem que os povos do Xingu, agricultores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, entre outros grupos, estão sendo criminalizados e simplesmente ignorados. Situação reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicitou ao governo brasileiro que pare a construção de Belo Monte enquanto os povos indígenas não forem ouvidos.

Após verem os exemplos históricos dos grandes projetos na Amazônia, inclusive exemplos mais recentes como o das hidrelétricas no rio Madeira, onde foi verificado desde o não cumprimento dos direitos trabalhistas, até mesmo trabalho escravo, levando os trabalhadores a se rebelarem contra a opressão que vinham há muito tempo sofrendo.

Afirmam que a UHE Belo Monte não tem nenhuma sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e/ou política, por isso representa uma insanidade.

Afirmam que o governo brasileiro trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos, em especial os das grandes empreiteiras.

Afirmam que é possível impedir a construção da UHE Belo Monte, defendendo os rios, a floresta, as populações rurais e urbanas, a vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Diante disso, os participantes deste seminário assumem os seguintes compromissos:

- Fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia;

- Fortalecer o movimento contra Belo Monte, inclusive criando novos comitês;

- Cobrar um grande debate no senado federal, com a presença dos senadores e povos do Xingu.



BELO MONTE NÃO!

TERRA SIM!

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE!

VIVA OS RIOS DA AMAZÔNIA, VIVOS PARA SEMPRE!



Belém, 12 de abril de 2011

Audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA

Audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA
Decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal na última quinta-feira, 7, em Belém, que discutiu os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte.
Publicado em 13 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal na última quinta-feira, 7, em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte, aprovou um manifesto em apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de organizações, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência.

“A Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil porque o país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e, como tal, deve seguir a convenção”, afirmou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia no Pará. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.

Também foi decidido que uma nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão foi levar o mesmo evento ao município de Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.

A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra.

Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos.

(Com informações da página do deputado federal Arnaldo Jordy)