terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

MPF vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte


Publicado em 25 de fevereiro de 2013
O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.
A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.
“Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito”, diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.
Ele disse que estava desempregado, nunca tinha visto tanto dinheiro e por isso aceitou a proposta. Um dos principais alvos seria Antônia Melo, uma das coordenadoras do Xingu Vivo para Sempre e a quem ele conhece pessoalmente desde a infância, por ser morador antigo de Altamira. De acordo com o depoimento em vídeo, ele repassaria tudo que descobrisse para o Consórcio mas, nos próximos dias, uma pessoa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iria até Altamira para ver as informações.
Ainda de acordo com o depoimento gravado, era esperado do funcionário que espionasse também os trabalhadores nos canteiros de obras de Belo Monte, para descobrir e apontar possíveis lideranças que buscassem melhorias para os trabalhadores. Ficou nos alojamentos dos operários, fez o mapeamento das lideranças, informou ao Consórcio, que demitiu cerca de 80 trabalhadores graças a essas informações.
“Estes lamentáveis fatos ocorrem em plena democracia num momento em que o Brasil se arvora internacionalmente como defensor de liberdades e signatário de diversos pactos e convenções de direitos humanos. Daí nossa indignação com esses desmandos, que não são cometidos apenas pela CCBM, mas também por uma agência de informações da Presidência da República”, diz a representação.
A representação informa o temor pela segurança dos integrantes do Xingu Vivo e pede ainda providências para a proteção do próprio funcionário. “O agente do Consórcio passa a ser uma testemunha das ilegalidades perpetradas pela empresa, nesse sentido, conforme consta em uma de suas declarações em vídeo, o mesmo se sente ameaçado pela empresa e seu serviço de segurança”, diz o documento.
A apuração do MPF sobre as denúncias será conduzida pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa
Leia aqui a íntegra da reclamação

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN


 http://www.xinguvivo.org.br/2013/02/25/funcionario-de-belo-monte-e-flagrado-espionando-reuniao-do-xingu-vivo-para-informar-bin/

Publicado em 25 de fevereiro de 2013
Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.
Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.
De livre e espontânea vontade,Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.
Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.
Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.
Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.
Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.
Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.
Posteriormente, porém, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.
Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.
Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.
Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!
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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Fazendeiro admite ter atirado no adolescente indígena morto no domingo em Mato Grosso do Sul


20/02/2013 - 12h36

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – O fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, 61, confessou ter atirado no adolescente guarani-kaiowá de 15 anos, Denílson Barbosa. O corpo do jovem morador da aldeia tey´ikue, localizada na área indígena Caarapó, em Caarapó (MS), a cerca de 50 quilômetros de Dourados (MS), foi encontrado no último domingo (17) em uma estrada vicinal que separa a aldeia de algumas fazendas.
Segundo o delegado regional de Dourados, Antonio Carlos Videira, o proprietário da fazenda Sardinha se apresentou ontem (19) à noite na delegacia de Caarapó e confessou a participação no crime. Em seu depoimento o fazendeiro informou que estava só na propriedade quando ouviu os latidos dos cachorros, que correram para a área do criadouro de peixes. Ao perceber o movimento, Gonçalves disse ter disparado dois tiros.
De acordo com o delegado, Gonçalves estava acompanhado de sua advogada, prestou depoimento e foi liberado em seguida. A Agência Brasil não conseguiu localizar a advogada de Gonçalves.
A delegada responsável pelo inquérito policial instaurado para apurar o caso, Magali Leite Cordeiro, esteve na manhã de hoje (20) na reserva, acompanhada por investigadores da Polícia Civil e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e apreendeu uma arma de propriedade do fazendeiro.
Conforme o coordenador substituto do escritório da Funai em Dourados, Vander Aparecido Nishijima, informou ontem (19) à Agência Brasil, as primeiras notícias davam conta de que Denílson Barbosa saiu para pescar com o irmão mais novo, de 11 anos, e outro índio, no sábado (16) à tarde. Aparentemente, os três pretendiam ir a um córrego cuja nascente fica no interior da terra indígena e que cruza algumas fazendas próximas.
Segundo o testemunho dos dois índios que acompanhavam Barbosa, os três foram abordados por homens armados quando passavam próximo a um criadouro de peixes. Os dois índios disseram também que os três homens atiraram. Na fuga, Denilson teria ficado preso em uma cerca de arame farpado, foi alcançado pelos pistoleiros e agredido. Ontem (19), Nishijima esteve na área acompanhado por líderes indígenas e ouviu a versão do irmão de Denilson. Na língua guarani ele reforçou o que já havia dito na aldeia, logo depois do incidente, identificando três homens por apelidos.
Revoltados, parentes do adolescente e moradores da aldeia ocuparam a fazenda onde o crime teria ocorrido e enterraram o corpo de Denilson. Os índios já reivindicavam a área onde, hoje, o fazendeiro cria gado e planta soja, como sendo território tradicional indígena, parte do antigo tekoha (território sagrado) Pindoty, ocupado pelos kaiowás muito antes da expulsão de comunidades indígenas, ao longo do século 20.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a propriedade estava deserta quando os índios chegaram ao local. Depois de enterrarem o corpo do adolescente, cerca de 300 índios permaneceram no interior da fazenda. O grupo planeja fazer uma série de protestos para chamar a atenção para o assassinato e para os conflitos por terras entre índios e fazendeiros. O Cimi informou também que a comunidade reivindica a presença permanente da Força Nacional na área como forma de garantir a proteção das famílias indígenas.
Cerca de 5 mil índios vivem na Terra Indígena de Caarapó, que mede cerca de 3,5 mil hectares (1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas de um campo de futebol oficial). De acordo com o Cimi, desde a criação do território indígena, em 1924, os índios são obrigados a pescar fora de sua reserva, já que não há peixes nas nascentes dos córregos existentes no interior da reserva. Segundo o Cimi, isso tem provocado problemas e conflitos recorrentes.
Edição: Tereza Barbosa
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Repúdio à exploração sexual em Belo Monte


A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, o Comitê Metropolitano Xingu Vivo e diversas organizações, movimentos e ativistas sociais estarão organizando uma manifestação em repúdio ao descaso dos governantes, autoridades e consórcios responsáveis pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, cuja omissão e/ou cumplicidade, tem permitido que a região da Volta Grande do Xingu se transforme em um ambiente cruel e nocivo para as populações locais.
 
A recente descoberta de uma rede de tráfico humano para exploração sexual expõe um dos aspectos mais danosos dos grandes projetos que saqueiam as riquezas naturais da Amazônia: a fragilização do ser humano e sua transformação em simples mercadoria.
 
Mais uma vez os movimentos sociais irão às ruas denunciar o Belo Monstro. Mais uma vez exigiremos a suspensão imediata desse projeto insano e destruidor. O protesto será em frente à sede do Consórcio Construtor Belo Monte - CCBM, em Belém.
 
Não nos calarão!
 
Pare Belo Monte! 

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Ibama notifica construtoras de Belo Monte

http://www.xinguvivo.org.br/2013/02/18/ibama-notifica-construtoras-de-belo-monte/
 
Publicado em 18 de fevereiro de 2013
Valor, André Borges, 18-02-2013 – O Ibama acaba de notificar o consórcio Norte Energia por conta de medidas condicionantes que deveriam ter sido atendidas, mas que ainda não saíram do papel. Essa notificação, que se baseia em um parecer técnico do instituto ambiental concluído em dezembro, tem caráter de alerta à companhia e pode levar a novas penalidades caso os problemas não sejam resolvidos no prazo de até 60 dias.
Na lista de atrasos estão itens básicos, como a conclusão do cadastro das milhares de famílias que terão suas casas e vidas atingidas pelo empreendimento. Um ano e meio depois de iniciadas as obras, o banco de dados ainda não foi entregue, aponta o relatório do Ibama. Sem as informações, ficam comprometidos projetos que dependem desses dados, como o programa de incentivo à pesca sustentável e o plano de conservação e de uso do entorno do reservatório da hidrelétrica.
O Ibama aponta atrasos em definições de áreas para reassentamento urbano, além de problemas na definição de locais para a construção das residências dos trabalhadores e demora na execução do plano de requalificação urbana de Altamira, município mais atingido pela hidrelétrica. Os analistas revelam ainda atraso no tratamento de milhares de toneladas de madeira de áreas desmatadas.
Esse é o segundo relatório realizado desde o início das obras. No primeiro levantamento, feito um ano atrás, o Ibama chegou a multar a Norte Energia em R$ 7 milhões pelos atrasos. O consórcio apresentou defesa administrativa contra a multa e o processo encontra-se em fase final de julgamento pela autoridade de 1ª instância.
Em seu novo parecer, o Ibama sinaliza que o “atendimento às condicionantes evoluiu”. Por meio de nota, o instituto informou que, no primeiro relatório concluído em dezembro de 2011, foram constatadas pendências na execução de 66% dos 87 projetos e 23 condicionantes estabelecidas. Desta vez, o Ibama constatou pendências na execução de 5% dos programas. Ainda assim, conclui o novo relatório, a situação “evidencia que há programas que não estão sendo implementados a contento.”
Desde junho de 2011, o Ibama realizou 19 vistorias na região, totalizando 87 dias de atividades em campo. Foram elaborados 33 pareceres e 44 notas técnicas, além da realização de três seminários técnicos entre Ibama e empreendedor. “O Ibama analisa a adequação das medidas adotadas frente aos impactos constatados e registrados nos relatórios de monitoramento. Na hipótese de não atendimento de condicionantes, são avaliadas quais as medidas administrativas têm sua aplicação recomendada”, informou o instituto.
As estimativas apontam que cerca de 20 mil pessoas vivem às beiras do Xinguem Altamira, em barracos de madeira erguidos sobre palafitas em condições absolutamente precárias. Há ainda cerca de 3 mil ribeirinhos que devem ser atingidos pela usina.
Na semana passada, a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal, e poderá multar a Norte Energia em R$ 500 mil por dia se a empresa não comprovar que cumpriu o acordo celebrado com indígenas em outubro de 2012, relativo a medidas compensatórias. O MPF afirmou à Justiça que medidas essenciais do acordo não foram cumpridas. Agora, a empresa tem 30 dias para comprovar o contrário. Depois desse prazo, informou o MPF, a multa diária de R$ 500 mil passa a valer.
O pacote de ações compensatórias de Belo Monte soma R$ 3,88 bilhões. Por meio de nota encaminhada ao Valor, a Norte Energia informou que R$ 722,7 milhões foram aplicados nos onze municípios da área de influência da usina, dos quais R$ 302 milhões foram injetados em Altamira. Segundo a empresa, o cadastramento fundiário de Altamira está concluído e será enviado ao Ibama.
Em relação ao reassentamento urbano coletivo de Altamira, a Norte Energia informou que “tem se empenhado por efetuar uma aquisição amigável das terras necessárias para a realocação das famílias, o que, em alguns casos, não tem se mostrado possível”.
A empresa alegou que o plano de requalificação urbana está em andamento, com obras iniciadas em Vitória do Xingu e Altamira. As obras de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação já estão iniciadas em Vitória do Xingu. Em Altamira, os projetos de abastecimento de água e saneamento básico estão em fase final de elaboração para o início das obras nos próximos dias, informou a empresa.
A Polícia Federal investiga casos de prostituição infantil em Vitória do Xingu (PA), a cerca de 20 km de um dos canteiros de obra da usina. Na semana passa, um estabelecimento que funcionava na região foi interditado.

Nota de repúdio

Pelo fim do tráfico humano e da exploração sexual em Belo Monte.

 Município de Vitória do Xingu, dia 13 de fevereiro de 2013, quarta-feira de cinzas: a fuga de uma adolescente de 16 anos, natural do Rio Grande do Sul, mantida em cárcere privado e obrigada a se prostituir, revelou mais uma realidade trágica na construção de barragens nos rios da Amazônia.
A usina hidrelétrica de Belo Monte tem sido denunciada como um grave atentado contra a vida. Seja contra povos indígenas, ribeirinhos, pescadores ou moradores de vilas e cidades; seja contra espécies animais ou vegetais, algumas correndo risco de extinção.

Tem sido denunciada como um grave atentado às leis ambientais e às leis de proteção às comunidades indígenas; como mais uma falsa promessa de desenvolvimento para a região.

Mas nenhuma dessas denúncias tem sensibilizado Juízes, Ministros, Governadores de Estado ou Presidentes da República. É um belo monte de violências, que nos últimos três anos tem sido “varridas para debaixo do tapete”, em nome de uma grande farsa montada com a desculpa de que a sociedade brasileira necessita de mais e mais geração de energia, e que isso só seria possível com a construção de hidrelétricas em diversos rios Amazônicos.
Após a denúncia da adolescente, uma ação da polícia local prendeu dois gerentes da Boate Xingu e libertou outras três mulheres e um travesti. Todas eram mantidas em regime de trabalho escravo: ficavam em pequenos quartos, sem janelas ou ventilação e trancados pelo lado de fora; eram mal alimentadas; o que consumiam era comprado no próprio local do cativeiro e incorporado à suas “dívidas”; segundo noticiado na imprensa, eram liberadas para ir à cidade uma vez por semana, sempre vigiadas por capangas armados; e somente poderiam ir embora se pagassem todas as “dívidas” feitas na boate. O pagamento era feito com a prostituição. Mas a “dívida” nunca acabava.

No dia seguinte, mais de 10 mulheres também teriam sido libertadas, na região, em condições similares. Em depoimentos, elas identificam seus “clientes”: seriam, principalmente, empregados da usina de Belo Monte. Adão Rodrigues, apontado como dono da boate, está foragido. Ex-operador de máquinas, hoje “ganha a vida” abrindo prostíbulos no entorno de grandes barragens, como já fez em Jirau, no Rio Madeira. Criminosos e vítimas são oriundos dos estados da Região Sul do país.

O mais absurdo dessa estória toda é que nenhum membro dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário pode dizer que “não sabia” que tais fatos iriam ocorrer. Os vereadores e prefeitos de Altamira e Vitória do Xingu; os parlamentares do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Pará; os Juízes do TRF-1; os governadores Ana Júlia e Simão Jatene; os ministros do Meio Ambiente e das Minas e Energia; os presidentes do IBAMA, da FUNAI e do BNDES; os presidentes Lula e Dilma; TODOS foram informados sobre as irregularidades de Belo Monte.

E TODOS estão sendo informados sobre o avanço do caos na região. Mas insistem em manter a construção dessa obra insana e desnecessária.

É válido destacar que TODOS acima sabem que esse crime sempre ocorre em torno de grandes projetos. É um grave problema social cujo risco é mencionado nos estudos de impacto das obras. Mas em Belo Monte, o descumprimento das condicionantes sociais impostas pelo próprio órgão que licencia a obra (IBAMA), são visíveis. E mesmo assim TODOS os interessados em sua construção permanecem omissos ou cúmplices.

BASTA da imposição de projetos que destroem a Amazônia, seus povos, culturas e meio ambiente. BASTA de mentir à população sobre os “benefícios” trazidos pelas grandes barragens. BASTA de ludibriar a legislação que ampara povos indígenas e tradicionais. BASTA de violar as leis ambientais. BASTA de iludir trabalhadores com falsas promessas de trabalho regular, fácil e lucrativo.

BASTA de aliciar mulheres e meninas para escraviza-las. Esse Belo Monte de mentiras, crimes, violência, destruição e morte está sendo utilizado para impor um modelo de “desenvolvimento” que somente enriquece poucos empresários, e deixa ao povo apenas a miséria.

BASTA de destruição no Rio Xingu.

PARE Belo Monte!

Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre


Veja também:
Repórter Brasil
SDDH - Pará
Polícia Civil - PA
Revista Época
Portal G1 - Pará
Imagens do local




segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Quem vai pagar?

A verdade sobre as contas da usina Belo Monte
 Célio Bermann

Maior obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica há mais de 25 anos, a partir dos Estudos de Inventário hidroelétrico do rio Xingu, elaborado a partir de 1975 pela empresa de consultoria CNEC (pertencente ao grupo da construtora Camargo Correa) e apresentado pela empresa Eletronorte em 1980.

O governo abandonou o projeto, após a manifestação das populações indígenas em fevereiro de 1989, em Altamira (Pará). Em julho de 2005 o projeto foi retomado, passando por uma aprovação expedita pelo Congresso Nacional, à revelia do que dispõe os páragrafos 3º e 5º do Artigo 231 da Constituição Federal, que impede a remoção das populações indígenas sem consulta prévia.

Na época, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de anulação do decreto legislativo no 788/2005 que aprovava o projeto. O trâmite lento culminou com o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13/08/2012, que determinou a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte.

Entretanto, em decisão monocrática do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, dias depois o STF revogou a decisão do colegiado.

Nestas condições, as obras de construção da usina de Belo Monte prosseguem. Mas o problema mais grave é o seu superdimensionamento. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante três meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.172 MW. Ou seja, nesse período 90% da usina ficará parada.

Esta situação foi determinada pelas tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d'água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regularizar a vazão.

O fator de capacidade, de 39% ao longo do ano (ou 4.428 MW médios), é muito baixo em relação à média das hidrelétricas brasileiras, de 55%. Tal fator de capacidade condena o projeto porque a tarifa definida no leilão, de R$ 78/MWh, não vai remunerar o investimento necessário para a construção da usina.

Para compreender o jogo financeiro que envolve a construção desta mega obra, é necessário lembrar que o custo do projeto passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões em 2005, quando o projeto foi retomado pelo Governo brasileiro, a R$ 19 bilhões, custo estabelecido por ocasião do leilão, realizado em abril de 2010.

Recentemente o valor do investimento foi submetido a uma revisão levando em conta a inflação, medida pelo IPCA, que definiu o montante total de R$ 28,9 bilhões, muito embora as empresas envolvidas com as obras de construção e as empresas fabricantes de equipamentos (turbinas e geradores) estimem um custo mínimo de R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 32 bilhões.

O BNDES se dispôs a financiar 80% do custo total. Para que o Banco aprovasse essa participação, foi necessário que a Eletrobrás garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a parte definida para o assim chamado “mercado livre”, constituído pelas grandes empresas consumidoras de energia elétrica) a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão, conforme indicou a matéria de Josette Goulart no jornal Valor Econômico, em 13/07/2012.

Se considerarmos que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre (o PLD-Preço de Liquidação das Diferenças, utilizado no Mercado de Curto Prazo), se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh, o prejuízo da Eletrobrás pode alcançar R$ 420 milhões por ano.

Mas não só isso. Vale recordar que em maio de 2011, o consórcio Norte Energia (NESA), vencedor do leilão, contratou o consórcio construtor Belo Monte (CCBM), sob a liderança da Andrade Gutierrez, com a participação da Camargo Correa e da Norberto Odebrecht, e outras 8 empresas de construção.

Em agosto de 2011, o CCBM conseguiu fechar com a Norte Energia um contrato para a execução de obras civis de R$ 13,8 bilhões.

Esse jogo pode ser facilmente explicado.

Esse é um valor que vai ser apropriado por este grupo de empresas em um curto espaço de tempo, uma vez que o cronograma das obras civis do projeto não é superior a cinco anos.

Daí se deduz que o objetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não se limita à geração de energia. Se trata de compensar as empresas que, não por mera coincidência, foram junto com os bancos, os principais contribuintes para o fundo de campanha da então candidata à Presidência da República Dilma Roussef, conforme matéria do repórter J. R. Toledo, publicada no jornal Estado de São Paulo, em 02/10/2010.

Apesar de todas essas evidências, um comunicado do BNDES em 26/11/2012 anunciou a concessão do crédito de R$ 22,5 bilhões para as obras. O comunicado veio acompanhado do costumeiro proselitismo, indicando preocupações de ordem social e ambiental, restritas a um mero exercício retórico de boas intenções, até hoje absolutamente ausentes.

A obra agora avança, sem investimentos para remediar as condições de vida dos próprios moradores da região, e que se tornou mais crítica com a vinda de outros milhares em busca de emprego. As más condições de trabalho nos canteiros já originaram duas greves. O aumento nos custos de alimentação e moradia está tornando um caos a vida na região.

Os erros do passado com respeito ao processo de construção de grandes hidrelétricas permanecem, e dada a dimensão desta obra, se multiplicam com maior amplitude. Continuar com a obra nessa situação dificilmente pode ser considerado como um exemplo de “responsabilidade”.

Quem vai pagar essa conta? Será o contribuinte brasileiro, seja através do Tesouro Nacional, ao qual o BNDES teve de recorrer, seja para custear as perdas da empresa Eletrobrás.

Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra, com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública. E a isso se dá o nome de “desenvolvimento”.

Célio Bermann
é Professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP
e-mail: cbermann@iee.usp.br

Fonte: Blog de Ricardo Noblat

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Carta da Assembléia Munduruku


Carta da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku para a presidenta da República
 
O povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós com a participação de representantes dos povos- Kayabi, Apiaká e Kayapó; o coordenador Coiab; representantes de entidades de apoio a causa indígena; representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos e da presidência da Funai- discutiram no dia 31 de janeiro, de 2013 como ponto principal da Assembleia Extraordinária, a invasão e violência cometida pela Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, no dia 7 de novembro, de 2012.
 
Ato que resultou no assassinato do nosso parente indígena. Outro assunto que também pautamos é a agressão aos nossos direitos pelos projetos do Governo Federal na construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós, onde ficam nossas terras tradicionais.
 
A invasão da Polícia Federal na chamada Operação Eldorado foi denunciada mais uma vez na Assembleia como brutal de desrespeito aos direitos humanos e aos direitos indígenas, devido a humilhação e ameaças feitas para idosos, mulheres, crianças e caciques, que resultou como crime maior, o assassinato de um parente Munduruku que fugia dos tiros, mas acabou sendo executado com balas nas duas pernas e outra na cabeça pelo próprio delegado que comandava a operação assassina.
 
Não satisfeitos a Polícia Federal ainda atirou 13 bombas na beira do rio para que o corpo desaparecesse e ficaram durante todo o dia amedrontando à comunidade, depois do ato truculento de invasão das casas, atiraram contra as paredes da escola e do posto de saúde. Juntaram crianças, velhos e mulheres durante horas debaixo do sol. Após a ação a Polícia Federal passou a divulgar na imprensa que foi atacada e só reagiu com balas de borracha, pois os Munduruku estavam armados .
 
A Funai no dia 5 de dezembro assinou um documento  alegando que a polícia não agiu com excesso, mas como medida de defesa, o que o órgão pretendeu foi passar para a população brasileira a imagem de que os índios foram culpados, mais uma vez a ideia que o povo indígena é um bando de selvagem. Tudo não passa de mentiras, por que o nosso povo não tinha armas de fogo e tentou convencer o delegado para não usar a força mostrando documentos que a comunidade já havia discutido com a Funai e autoridades federais,  com entendimentos para solução do problema do garimpo.
 
Os dois indígenas baleados foram levados pela Polícia Federal para a cidade de Alta Floresta, quando chegaram lá foram surpreendidos pela Polícia Federal que cercou toda a área do aeroporto, a fim de que nenhuma imprensa filmasse e divulgasse o que eles cometeram. Temos informação que até tentativa de abuso sexual aconteceu conforme o relato de Gersiane Bõrõ Munduruku, irmã do Edivaldo Bõrõ que estava baleado e foi levado para a cidade de Alta Floresta. Ela foi acompanhar o irmão e mandaram-o, deixando a indígena no porto da Fazenda Brascam, lá a Polícia Federal mencionou que iam estuprá-la.
 
Embora outro integrante da Força Nacional tivesse afirmado que não podiam fazer isso com a índia, o agente da Polícia Federal falou que ele ia estuprá-la e posteriormente jogar seu corpo para jacaré comer, mas felizmente a ameaça não foi concretizada.
 
Senhora Presidenta! Tudo isso já foi denunciado para as autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal, e com certeza a senhora foi informada desse crime. Mas o pouco caso e desrespeito continuam. Após dois dias do ocorrido fomos para Brasília denunciar ao Ministério da Justiça e esperávamos sermos recebidos pelo ministro, e pela presidenta da Funai, mas nenhuma das autoridades estavam presentes.   
 
Há anos que apresentamos ao Governo propostas alternativas de auto-sustentação para o nosso povo a partir do nosso costume com uso dos recursos da floresta, como óleo de babaçu e castanha. Os anos foram passando e nada foi resolvido, agora como resposta tivemos o ataque assassino na nossa comunidade.  A ação da Polícia Federal foi feita contra um povo que luta contra as hidrelétricas, na tentativa de ameaçar e amedrontar-nos. Se o Governo Federal não tem dinheiro para apoiar os projetos dos povos indígenas, como possui milhões para realizar uma operação de violência contra nossa aldeia?
 
Os parentes Munduruku, Kayabi e Kayapó presentes na Assembleia falaram dos projetos do Governo de construção hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós passando por cima da Constituição Federal e ameaçando destruir a natureza, nossos lugares sagrados e a base de nossa cultura e existência. Não somos contra o desenvolvimento do país, mas não aceitamos ter nossa vida destruída em nome de um tipo de progresso que só irá beneficiar os grandes empresários que ficarão cada vez mais ricos. Os povos indígenas deram seu sangue e contribuíram durante séculos com seu trabalho, suas vidas e suas riquezas para o desenvolvimento da nação brasileira.
 
As empresas de construção de hidrelétricas fazem promessas de compensação com muitos objetos e muito dinheiro, esquecendo que nossa visão de mundo é diferente dos não-índios que a grande maioria só pensam no lucro e na ganância. Não temos interesse nessas promessas de riqueza, para nós povos indígenas o patrimônio principal da riqueza é o futuro de nossas crianças e do nosso povo. O Governo Federal quebrou a pernas e braços da Funai, pois essa ficou parada e não tem mais força para defender os direitos indígenas. Mas, nós, Munduruku não temos medo e vamos continuar resistindo contra os projetos de hidrelétricas que ameaçam a nossa vida.
 
As prioridades do Governo não passam pela demarcação das terras indígenas, nossos parentes Munduruku do médio rio Tapajós e os parentes de outros povos do Baixo tapajós há muitos anos esperam pela demarcação de suas terras que são durante todo tempo invadidas por fazendeiros e madeireiros.  Se o governo pode investir milhões nas grandes hidrelétricas, como não tem dinheiro para priorizar os direitos dos povos indígenas?  É só olhar a situação da saúde, da educação, da fiscalização das terras, das atividades produtivas, e de nosso patrimônio cultural.                                             
 
Essa carta é uma tradução e resumo das falas dos parentes durante as discussões da manhã do dia 31 de janeiro, onde apresentamos para Vossa Excelência as seguintes reivindicações, futuro dos anseios e angústias do Povo Munduruku:
 
01. A apuração imediata do caso do assassinato do índio Munduruku, Adenilson Kirixi, com o indiciamento e a punição do delegado da Policia Federal que comandou a operação Eldorado;
 
02 . Abertura de inquérito para uma apuração rigorosa do caso da violência acometida contra a vida e os direitos da comunidade Munduruku pela Polícia Federal, na Aldeia Teles Pires;
 
03. A imediata indenização pelos bens perdidos na invasão da Polícia Federal (balsas, casas, motores, barcos, etc...), assim como moral da família do Adenilson Kirixi e da comunidade Munduruku, da Aldeia Teles Pires;
 
04.  A reconstrução imediata da Aldeia Teles Pires, do Povo Munduruku;
 
05.  Fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires;
 
06. Revogação imediata da Portaria 303 da AGU;
 
07. A paralisação imediata da PEC 215;
 
08. Paralisação do projeto de Lei 1610.
 
09. A retomada imediata de estudo e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas;
 
10. A aceleração no processo de demarcação das Terras Indígenas Munduruku da região do Médio Tapajós;
 
11. A implantação imediata e viável de um Programa de Vigilância, Monitoramento e Proteção dos territórios Munduruku, Sai Cinza e Kayabi;
 
12. A implantação imediata e viável de Projetos de Sustentabilidade para o Povo Munduruku, como casa de farinha, piscicultura, artesanato e outros projetos de produção de alimentos e geração de renda;
 
13. A garantia de recursos do PAR Indígena para a continuidade das etapas do Curso Ibaorebu, via a Funai;
 
14. Apoio do MEC para a regularização das escolas indígenas Munduruku, com a construção de currículos próprios e projetos políticos e pedagógicos específicos ao Povo Munduruku, reconhecidos pelo Governo Municipal, Estadual e Federal;
 
15. Agilizar a imediata construção das Escolas Indígenas nas Aldeias Sai Cinza e Missão Cururu, do Povo Munduruku, cujo os recursos federais estão na SEDUC, do Governo do Estado do Pará;
 
16. A construção de um Centro de Formação Munduruku, na Terra Indígena Munduruku;
 
17. A implantação pelo MEC de um curso de nível superior intercultural e específico por áreas de necessidades e interesses do povo Munduruku;
 
18. A garantia de recursos para apoiar os estudantes do ensino superior;
 
19. A garantia de recursos para a realização de um Projeto de Formação Tradicional, como musica e flautas;
 
20. Garantir recursos federais para a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de saneamento, laboratório, técnico de enfermagem e saúde bucal com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde do Povo Munduruku;
 
21. A imediata liberação de recursos para a construção dos postos de saúde, com os projetos já aprovados;
 
22. Agilidade nos processos de aquisição de medicamentos e equipamentos médico hospitalares para os Postos de Saúde e CASAI´s de Jacareacanga, Itaituba e Novo Progresso, do DSEI Tapajós;
 
23. Liberação de recursos para a implantação de uma Casa de Apoio à Saúde Indígena na cidade de Santarém para as etnias Munduruku e  Kayapó;
 
24. Aquisição de meios de transporte (barcos, microônibus, caminhões, ambulâncias, etc...) com estruturas para atender aos pacientes e aos profissionais de saúde que trabalham na região;
 
25. A homologação das pistas de pouso nas Aldeias Sai Cinza, Katõ, Kaburuá, Rio das Tropas, Waro a pompõ, Teles Pires, Posto de Vigilância, Waritodi;
 
26. Criação do projeto intercultural superior.
 
27. Construção de pista de pouso aldeias polos santa Maria no rio cururu, Restinga rio Tapajós.
 
28. Punição dos servidores da FUNAI que estavam presentes na operação, Paulo e Moacir.
 
29. Homologação da T.I Kayaby.
 
30. Prioridade urgente do governo Federal para os estudos e condições que garantam a proteção e sobrevivência dos índios isolados da bacia do Tapajós, Teles Pires e Juruena.
 
31. Reforma urgente do prédio da FUNAI em Itaituba garantindo condições de trabalho e atendimento de acordo com as necessidades e direitos do povo indígena.  
 
32. Que a Secretaria da Presidência da República cumpra o compromisso de audiência com 20 representantes Munduruku em Brasília na primeira quinzena de março assumido durante a Assembleia, quando deverão ser apresentadas as respostas as nossas reivindicações.     
 
33. Reiteramos que estas são as nossas reivindicações sobre os nossos direitos e não os negociamos e, nada disso trará de volta também a vida do nosso irmão Adenilson Krixi. Não irão intimidar-nos ou amedrontar-nos com ameaças e ações violentas, pois a nossa decisão é continuar defendendo até o ultimo guerreiro Munduruku, o nosso Rio, Tapajós e Teles Pires, pois estes são a nossa vida.
 
Aldeia Sai Cinza, Pará, 31 de Janeiro de 2013.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Dilma, não destrua nossa casa


Dilma Roussef, Presidente da República, estará logo mais na cidade de Castanhal, estado do Pará, para entregar casas populares, construídas com o programa "Minha Casa, Minha Vida". A imprensa local divulga que serão entregues entre 1.080 a 1.412 casas e o governador do Pará se fará presente.

Segundo a Companhia de Habitação do Pará - COHAB, há um déficit de 284 mil casas, no Estado.

Assim, enquanto os governos federal e estadual fazem discursos enaltecendo a construção de casas populales no nordeste paraense, em Altamira e região a situação é inversa. Lá, a população está vendo suas casas, plantações e florestas serem destruídas.

Lá, estão vendo seu rio ser destruído. Suas vidas...

Portanto, não há o quê comemorar.