terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos da Justiça: omissão e leniência

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos da Justiça: omissão e leniência

http://www.xinguvivo.org.br/2013/12/08/hidreletricas-no-para-e-dois-graves-delitos-da-justica-omissao-e-leniencia/

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, exigimos que se faça JUSTIÇA JÁ nos casos de Belo Monte, Teles Pires e Tapajós
Publicado em 08 de dezembro de 2013
Omissão: falta de ação no cumprimento do dever
Leniência: tolerância com o que é ilícito ou proibido

Xikrin -007
“Nós, índios Juruna  da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados
com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
Porque vamos ficar sem recursos de transporte,
pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio
vai diminuir como a caça,
vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio,
aumentando o número de malária,
também a floresta vai sentir muito
com o problema da seca e a mudança
dos cursos dos rios e igarapés (…)”
Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000
Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega-projeto de barramento do rio Xingu na região de Altamira, PA.
Mais de 13 anos depois, a população do Xingu vive o terrível fato de que seus piores pesadelos estão se tornando uma realidade. As previsões sombrias da primeira ACP do MPF também vão se concretizando, e hoje já são 20 as ações do órgão contra inúmeras violações da legislação ambiental e dos direitos humanos de indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e moradores das cidades impactadas pela usina, consagrados na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.
Belo Monte, cujos canteiros de obra seguem se expandindo sobre o que antes era território dos povos do Xingu, se tornou um símbolo nacional e internacional da insanidade público-privada de um desenvolvimentismo que destrói tudo em seu caminho em nome de um suposto crescimento econômico. Suposto, porque o alardeado crescimento do PIB de 4% a 5%, que embasou o Plano Decenal de Energia em 2012, em 2013 morreu na praia com 2,5%, e em 2014 deve ser ainda menor, de acordo com prognósticos de agencias especializadas.
Nesse dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é essencial que a conta dos crimes cometido pelo governo federal e seus parceiros privados em Belo Monte seja reapresentada ao país. Em especial, é essencial que se tenha clareza de que grande parte deles foi documentada, analisada e denunciada à Justiça que, omissa e leniente, tem permitido que sigam impunes e se repitam e aprofundem de novo e de novo.
Se tomarmos apenas as últimas ACPs do MPF, iniciadas entre o final de 2012 e o presente, desfilam absurdos cometidos pelo Consórcio Norte Energia. S.A. (NESA, liderado pelo Grupo Eletrobrás), como o não cumprimento de 40% das condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento; informações falsas do empreendedor ao Ibama; erro na medição da cota 100, abaixo da qual haverá alagamento na área urbana de Altamira, e ausência de cadastramento dos atingidos; violações da licença ambiental e novo descumprimento de condicionantes; recusa do empreendedor em cumprir a obrigação de compra de terras para os indígenas Juruna da aldeia Boa Vista, com danos graves, desagregação e risco à sobrevivência da comunidade; impacto sobre os indígenas Xikrin moradores do rio Bacajá; irregularidades nas obras de reassentamento dos moradores de Altamira a serem atingidos pelos alagamentos, modificação nos projetos originais sem anuência dos atingidos, desconformidade das construções com o código de obras da cidade, e muito mais.
Várias ações obtiveram liminares favoráveis, posteriormente derrubadas sem análise do mérito através da aplicação da Suspensão de Segurança, instrumento engendrado pela ditadura militar e generosamente aplicado por presidentes do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). A maioria das ações aguarda, engavetada, julgamento em primeira instância, e outras tantas no TRF1.
Uma ação, em especial, ajuizada pelo MPF em 2006 e que cobra do Estado o respeito à Constituição no tocante ao direito das populações indígenas de serem consultadas em casos de empreendimentos que impactem suas terras (oitivas indígenas, artigo 231 da CF), está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ainda em novembro de 2012, o Movimento Xingu Vivo e seus aliados solicitaram à presidência do STF uma audiência sobre o caso, pedido reforçado pelo bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, em abril de 2013, e novamente apresentado ao Supremo pelo Xingu Vivo e parceiros em 4 de dezembro deste ano.
Dezenas de outras ações de agricultores, pescadores, ribeirinhos e moradores de Altamira seguem paradas na subseção judiciária da cidade, enquanto se acumulam histórias de vidas destroçadas, misérias e sofrimentos. Longe de se condoer com esta situação, para reprimir os protestos dos atingidos, bem como os dos operários da usina, o governo federal enviou para Belo Monte a Força Nacional de Segurança, que passou a agir como guarda privada dos empreendedores da hidrelétrica.
Modus operandi semelhante passou a ser adotado nos complexos hidrelétricos da bacia do Tapajós, onde está prevista a construção de três grandes usinas no rio Tapajós, e, em seus afluentes, quatro barragens no rio Jamanxim, cinco no Teles Pires, e 17 no Juruena (além de mais 80 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que estão em colisão direta com Terras Indígenas, territórios ribeirinhos e Unidades de Conservação).
As ofensivas do governo federal que marcam os projetos da bacia do Tapajós vão na mesma direção de Belo Monte:  decisões políticas sem consulta aos povos indígenas e sem analise de impactos cumulativos, violando a legislação brasileira e normas internacionais, como a Constituição e a Convenção 169 da OIT; atropelos e pressão sobre órgãos de licenciamento (FUNAI, IBAMA, IPHAN);  e repressão e tentativas de cooptação de movimentos de resistência, com especial ênfase nos indígenas Munduruku e Kayabi.
Em construção, a UHE Teles Pires, no rio Teles Pires, foi objeto de duas ACPs do MPF que apontaram graves violações de direitos e falhas no Estudo de Componente Indígena. Em setembro deste ano o TRF1 decidiu pela paralisação das obras, porém mais uma vez, a pedido da AGU, é aplicada a Suspensão de Segurança pelo presidente do STF em exercício – alegando “grave ofensa à ordem econômica -, permitindo a retomada dos trabalhos em detrimento dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Também no rio Teles Pires, o setor elétrico propôs a construção da UHE São Manoel, que ficaria a poucos metros do limite da TI Kayabi. Com licenciamento suspenso temporariamente em 2011 após protestos dos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká, o projeto foi retomado após fortes pressões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o judiciário, o Ibama e a Funai. De acordo com o (incompleto) Estudo de Componente Indígena, os impactos da usina sobre os indígenas são tão graves que a tornam inviável, posição sustentada pela Funai até novembro deste ano. Estranhamente, sem resolver os problemas apontados por seus técnicos, no dia 27 daquele mês a presidência da Funai muda de posição através de um ofício ambíguo ao Ibama, e, dois dias depois, sai a Licença Prévia do projeto para que fosse a leilão da ANEEL no dia 13 de dezembro.
Já no rio Tapajós, o governo armou nova operação de guerra para viabilizar os estudos das usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Assim como em Belo Monte, mandou para a região seu braço armado, a Força Nacional de Segurança, para controlar a resistência dos Munduruku, que não aceitam o projeto sobre o qual nunca foram consultados e que afeta diretamente seus territórios e modos de vida.
Paralelamente, o governo federal diminui inconstitucionalmente, por Medida Provisória, mais de 75 mil hectares de cinco Unidades de Conservação para possibilitar a construção das usinas de São Luis do Tapajós e Jatobá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República referente a estes crimes permanece, desde fevereiro de 2012, sem apreciação da Justiça no STF.
Cabe ressaltar, por fim, que a construção de hidrelétricas na Amazônia tem contado com generosos financiamentos  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos, que utilizam o dinheiro dos contribuintes brasileiros, sem um mínimo de transparência sobre critérios de análise de riscos e da viabilidade socioambiental e econômica, e riscos de projetos, e na ausência de mecanismos efetivos para garantir o respeito aos direitos das populações afetadas e outras obrigações de responsabilidade socioambiental dos empreendedores, contando como a baixa aplicação de sanções pelo Ibama.
Demandas
Por tudo isso, e por considerarmos uma vergonha e um acinte diante do mundo estarmos sendo obrigados a viver ataques aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e às instituições democráticas, de forma que nos faz reviver o período sombrio da ditadura militar, conclamamos o país a se juntar a nós e exigir JUSTIÇA JÁ para os atingidos de Belo Monte e dos projetos da bacia do Tapajós. Exigimos:
- Que todas as instâncias da Justiça cumpram seu papel e julguem, com celeridade e idoneidade, o mérito de todas as ações relativas ao projetos hidrelétricos na Amazônia,  extirpando e sanando os descumprimentos da Constituição, da legislação ambiental e da Convenção 169 da OIT.
- Especificamente em relação à Belo Monte, que o STF julgue o mérito da ACP sobre as oitivas indígenas e garanta seu direito constitucional de consulta pelo Congresso Nacional.
- O mesmo deve se aplicar aos projetos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena: que os indígenas sejam consultados, com poder de veto, sobre a construção ou não das hidrelétricas planejadas.
-Em relação à UHE São Manoel, que a usina seja retirada  do leilão de energia A-5 de 13/12/2013 e o processo de licenciamento seja cancelado até o julgamento das ações do MPF. E, em especial, que nenhuma ação para implantação das usinas seja feita antes da realização da consulta aos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká.
- Em relação à UHE Teles Pires, que seja revisada pelo Supremo a Suspensão de Segurança do presidente em exercício, que permitiu a retomada das obras.           
- Que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4717 sobre a desafetação ilegal das Unidades de Conservação da bacia do Tapajós.
- Que seja erradicada definitivamente do arcabouço legal do país a legislação sobre a Suspensão de Segurança.
- Que seja decretada uma moratória no licenciamento e construção de barragens na região amazônica, até a realização de estudos sobre impactos cumulativos em nível de bacia hidrográfica e dos processos de consulta livre, previa, consentida e informada, conforme a Constituição Brasileira e a Convenção169 da OIT.

BELO MONTE, JUSTIÇA JÁ! TELES PIRES, JUSTIÇA JÁ! TAPAJÓS, JUSTIÇA JÁ!

Altamira, Alta Floresta e Itaituba, 10 de dezembro de 2013  
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Comitê Metropolitano Xingu Vivo
Conselho Indigenista Missionário
Terra de Direitos
Prelazia do Xingu
FAOR
Instituto Humanitas
Setorial Nacional Ecossocialista do PSOL
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Negro Altamira
Mutirão pela Cidadania
Movimento Tapajós Vivo
Justiça Global
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Fase Amazônia
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA)
Associação Ambientalista Corrente Verde
Apoiam:
Amazon Watch
International Rivers

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas: Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já


À Presidenta Dilma Rousseff
Desde a morte de Oziel Terena, assassinado por forças policiais durante o cumprimento de uma reintegração de posse na terra indígena Buriti em maio deste ano, uma série de acontecimentos tem colocado em risco a segurança e a vida das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Em sua guerra particular contra os povos indígenas, fazendeiros tem se manifestado de forma cada vez mais agressiva no discurso e na ação contra estes povos.
Estimulado por declarações violentas e preconceituosas de fazendeiros e seus representantes no Mato Grosso do Sul, o conflito chega a um estado de recrudescimento que exige de nós, organizações indígenas e indigenistas, vir a público mais uma vez denunciar a situação urgente e gravíssima dos povos originários do estado, e exigir uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil.
Em Campo Grande, durante a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio por 150 produtores rurais, no dia 19 de novembro, uma fazendeira gritou, dirigindo-se a indígenas que estavam no local: "o dia 30 está chegando (...), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!". Foi aplaudida pelos manifestantes.
Dia 30 de novembro foi o prazo final estabelecido pelos produtores rurais do Mato Grosso do Sul para que o governo solucione os conflitos fundiários no estado. No entanto, prevendo que o Estado não consiga apresentar uma proposta que efetivamente dê cabo do problema - e que favoreça o segmento do agronegócio - os fazendeiros, através de suas associações, tem pública e repetidamente dado declarações como esta.
"O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", declarou o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, na tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, no dia primeiro de novembro, conforme publicado no sítio eletrônico da entidade (veja aqui).
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, no último dia 8, em reunião com 50 produtores rurais do estado, disse: “A Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização” (saiba mais).
Em nova reunião, no dia 12 de novembro, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a posição da Acrissul: “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.
As entidades representativas dos produtores rurais do estado estão organizando, para o dia 7 de dezembro, em Campo Grande, um leilão de animais, commodities, máquinas e produtos doados pelos próprios pecuaristas do estado, para arrecadar recursos para ações contra os indígenas. Deram ao evento o nome de "Leilão da Resistência". Declararam, no último dia 19, que já receberam 500 cabeças de gado como doação, equivalentes a, no mínimo, 500 mil reais.
O documento final da Quarta Assembleia do Povo Terena, que contou com a participação de mais de 300 lideranças Indígenas de todo o estado, representando os mais de 70 mil indígenas que lá vivem, declarava: "a tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul (...). É pública e notória a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado". Para os indígenas, está claro: os “leilões da resistência" anunciados pelos produtores rurais "tem por objetivo financiar milícias armadas".
Em carta, os indígenas criticaram o Estado pelo abandono das negociações, no sentido de encontrar saídas para a questão indígena. "O governo federal instalou (...) uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro [da Justiça], não há nada de concreto a ser apresentado aos povos indígenas".
As comunidades Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva, Kinikinau e Kadiwéu em luta pela garantia de seus territórios tradicionais, tem relatado e denunciado à Polícia Federal, à Funai e ao MPF um sem número de casos de ataques a tiros, invasões, intimidações e ameaças de morte que os indígenas vem sofrendo no último período. Apesar disso, até o momento, nenhuma segurança permanente está sendo oferecida a estes povos.
Os indígenas conhecem bem o trabalho da segurança privada que os fazendeiros pretendem ampliar na região. Em contexto do conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava - e ainda presta - serviços a proprietários de terras que incidem sobre território tradicional indígena, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani-Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou as atividades da empresa como de uma “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia. Em função do caso, sete pessoas estão presas, conforme relatou o MPF.
Jornais e televisões locais também tem associado o termo "milícias armadas" ao discurso dos ruralistas sobre o leilão e sobre as ameaças do dia 30 de novembro. Agências de notícias internacionais categorizaram o caso como "conflito sangrento (...) com características de guerra territorial".
É público e notória que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil.
A "resistência" dos latifundiários é contra a demarcação das terras indígenas. É contra a realização de laudos e perícias pela Funai. É contra a organização política dos indígenas, que avançam na retomada de seus territórios tradicionais, frente à morosidade do Estado e da Justiça, de toda a violência que vem sofrendo, das mãos das forças policiais estaduais e federais, e das seguranças privadas “legais” ou ilegais que atuam na região. A dita "resistência" é, a rigor, contra a vida destas pessoas.
Em função desta conjuntura, extensão de um violento processo histórico de espoliação, confinamento e extermínio dos povos indígenas desta região, as organizações signatárias vem a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no Estado do Mato Grosso do Sul. O poder público pode e deve evitar esta “tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ArpinSul
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme
Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho de Caciques Terena
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Instituto Kabu - Nejamrô Kayapó
Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP
CCPIO AP. Galibi Marworno – Paulo R. Silva
Vídeo nas Aldeias – Vincent Carelli
Operação Amazônia Nativa – Opan
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
Instituto Socioambiental – ISA
Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
Instituto Indígena para Propriedade Intelectual – Inbrapi
Hutukara Associação Yanomami (HAY) – Davi Kopenawa Yanomami e Dário Vitória Kopenawa Yanomami

terça-feira, 29 de outubro de 2013

NESA descumpre determinação judicial

A Norte Energia está DESCUMPRINDO a decisão judicial.
Em nota divulgada na tarde de hoje, o consórcio afirma:

"Apesar da Norte Energia não ter sido, até o presente momento, formalmente intimada da decisão proferida por desembargador do TRF 1ª Região e sim por e-mail, no dia de ontem (28/10/2013), a empresa informa que ao longo desse dia detalhou todas as providências cabíveis  para que de forma planejada possa dar cumprimento ainda no dia de hoje da decisão judicial. Atualmente, as obras da Usina contam com um efetivo de mais de 20 mil trabalhadores. Neste sentido, qualquer paralisação das obras demanda um plano de contingência com segurança, garantindo a integridade física dos operários, logística de desmobilização e serviços essenciais como a  alimentação, transporte, segurança e atendimento médico."
Fonte: http://norteenergiasa.com.br/site/2013/10/29/nota-a-imprensa-29102013/

A notícia da decisão do Desembargador Souza Prudente, do TRF-1, foi tomada na sexta-feira, dia 25/10, e logo começou a ser divulgada. O "sistema de segurança e informação" da empresa certamente já tinha conhecimento. Entretanto, mais uma vez, tentam postergar o cumprimento de decisões judiciais que lhes sejam desfavoráveis.

Informações recebidas de moradores de Altamira confirmam que os operários ainda continuam na obra.

Nas redes sociais uma pergunta começa a ser feita:
"Qual a desculpa que vão arrumar para não pagar a multa diária de R$ 500 mil? Vão alegar que suspenderam as obras às 23h59 do dia de hoje?"

PARE BELO MONTE!!!!!!!!!

Justiça determina paralisação das obras em Belo Monte


BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes
28/10/2013 às 11h07

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.
O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes. 
Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. “A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão. Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.
A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina. Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia. 
“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina. “A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou. 

Íntegra da decisão
Processo nº 9681920114013900
Fonte: MPF/Pará

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

ATAQUE AOS POVOS INDIGENAS, CRIMINALIZAÇÃO DE ATIVISTAS SOCIAIS E A ALIANÇA DO BISPO DE ITAITUBA-PA COM O CAPITAL

 
A retomada do projeto desenvolvimentista pelo governo brasileiro, paradigma atualizado e agora caracterizado como liberal-desenvolvimentista, tem causado temor e grande preocupação entre os povos indígenas, ativistas, movimentos sociais, e moradores da floresta, dos rios e das cidades amazônicas.
 
Dados do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração apontam que, entre 2001 a 2011, a produção mineral cresceu 550% no país. Praticamente no mesmo período, entre 2002 e 2012, o número de indígenas assassinados cresceu 170%. Foram aproximadamente 560 índios assassinados no Brasil, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
 
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2019, elaborado pelo Governo Federal, propõe a implantação (entre 2015 e 2019) de mais de 60 Usinas Hidrelétricas, a maior parte nos rios da Amazônia, causando impactos socioambientais incalculáveis à região, e aos seus povos.
 
Contrapor-se a este projeto implica avançar em um confronto direto com Governos em todos os níveis, empresários e políticos corruptos, juízes comprometidos com o poder econômico, conglomerados nacionais e internacionais, entre diversos outros apoiadores que poderiam ser citados. Significa, enfim, confrontar-se com o Capital.
 
Tornando esta situação mais complexa, e especialmente perigosa para quem luta por direitos na Amazônia, no dia 29 de setembro de 2013, pouco antes da realização de uma audiência pública na cidade de Jacareacanga/PA, evento que tratou da construção da Usina Hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, foi lida em praça pública uma carta assinada pelo Bispo da Prelazia de Itaituba/PA, direcionada aos índios Munduruku.
 
Várias questões que não aparecem na referida carta, explicam o teor da mesma. Apresenta-se a seguir uma parte de seu conteúdo, bem como alguns elementos que não estão explicitados nela, mas elucidam suas intenções.
 
Na carta o Bispo escreve que “O motivo desta carta é dar alguns esclarecimentos para que se evite problemas e confusões”. Segue afirmando: “Tenho conhecimento de que há pessoas que estão criando divisão entre vocês (...)”. “Recebi a informação de que pessoas estão indo nas aldeias e se dizendo do CIMI. Esclareço que, nos últimos tempos, não dei autorização para qualquer pessoa do CIMI trabalhar, em nome da Igreja Católica, na área indígena Munduruku, mesmo porque o CIMI não me pediu”.
 
Sendo direto, destaca: “Em especial quero esclarecer que uma tal de Ana Laíde, que não conheço pessoalmente, não tem qualquer autorização do Bispo para trabalhar em nome da Igreja Católica entre vocês. Tudo o que ela falar, fizer ou sugerir será sempre em seu próprio nome ou da instituição a que ela pertencer”.
 
Por fim, o Bispo decreta: “Portanto, se vocês quiserem ouvir e seguir esta pessoa, vocês são livres para seguir, mas se surgir problemas deve ficar claro que a Igreja Católica não tem nada a ver com suas atividades na área indígena de Jacareacanga”.
 
Em uma região historicamente marcada por intensos conflitos, e violência, a atitude de Dom Frei Vilmar Santin é temerária. A carta do Bispo da Prelazia de Itaituba por si só, e em especial por ter sido lida em praça pública, expõe Ana Laíde, educadora popular que realiza um importante trabalho discutindo a questão dos direitos humanos e socioambientais, a uma situação de extrema insegurança.
 
O vínculo político que existe entre o Bispo, o Prefeito da cidade, empresários e fazendeiros da região, entre outros, explica, mas de forma nenhuma justifica tal atitude. Assim, as entidades que assinam esta nota, responsabilizam, a partir deste momento, o Bispo da Prelazia de Itaituba; a prefeitura de Jacareacanga; as Polícias Civil, Militar e Federal; a Força Nacional de Segurança Pública; o governo Dilma Rousseff; o governo Simão Jatene; e as elites econômicas da região por qualquer coisa que possa acontecer com a referida educadora.
 
Ana Laíde se apresenta como militante pela causa socioambiental, como educadora popular, nunca como representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade da qual já fez parte. Seu trabalho na busca por um mundo melhor, contra a destruição do meio ambiente e dos povos da floresta, tem o respaldo de todas as entidades e indivíduos que subscrevem este documento. A ela, e a todos os lutadores e lutadoras sociais criminalizados, expressamos nossa mais profunda solidariedade e apoio.
 
Grande parte da Igreja católica sempre foi nossa aliada na luta contra os grandes projetos que historicamente tem levado a destruição da Amazônia e de seus povos, dos indígenas em especial, e temos certeza que a carta do Bispo de Itaituba não representa o posicionamento dominante nessa Igreja. Desta forma, deixamos expressa toda nossa indignação com a priorização de interesses políticos e econômicos, implícito na carta de Dom Frei Vilmar Santin, sobrepondo-se a defesa e garantia da vida.
 
Denunciamos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, e a todas as organizações nacionais e internacionais que têm como missão garantir o direito à livre organização, expressão e manifestação, que na Amazônia a liberdade de ativistas e moradores está sendo totalmente violada pelo governo brasileiro e seus apoiadores.
 
Um claro exemplo desta violação foi a morte do índio Munduruku Adenilson Krixi, em novembro do ano passado, assassinado pela Polícia Federal quando a mesma invadiu a aldeia Teles Pires. Outro exemplo é o atual estado de militarização da região do Tapajós, ação respaldada pelo Decreto Presidencial 7957/13.
 
Recentemente esta região foi novamente invadida, agora por homens da Força Nacional. Fortemente armados, acompanham pesquisadores que estão levantando dados para o Governo Federal. Nenhuma destas situações recebeu carta do Bispo da Prelazia de Itaituba, expressando o seu posicionamento.
 
Exigimos que sejam tomadas providências imediatas antes que Ana Laíde, e outros ativistas, tombem abatidos pelas balas desferidas por jagunços, que recebem “sinal verde” de supostas autoridades, como já se verificou tantas vezes nesta região.
 
Belém, 01 de outubro de 2013.
 
ASSINAM ESTA NOTA:
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Mandato do Vereador Cleber Rabelo (PSTU/Belém)
- Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL)
- Diretório Central dos Estudantes/UFPA
- Juntos! Coletivo de Juventude
- União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES)
- Diretório Central dos Estudantes/UFOPA
- Rede Fórum da Amazônia Oriental:
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART/AP)
Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
Associação Educacional Mariá (AEM)
Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Programa Amazônia (FASE)
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
Fórum Carajás
Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - Fórum dos Lagos
Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
Fundação Tocaia (FunTocaia)
Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
Grupo Identidade LGBT
Grupo Ipé Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
Instituto ECOVIDA
Instituto Trabalho Vivo (ITV)
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (MOEMA)
Movimento de Promoção da Mulher (MOPROM)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Mulheres de Axé
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR/MA)
Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
União Municipal das Associação Moradores de Laranjal do Jari (UMAMLAJ)
- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
- Vamos à Luta - Juventude Indignada!
- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
- Grêmio Estudantil da Escola Estadual Ulysses Guimarães
- Grêmio Estudantil do NPI
- Junatas! Coletivo de Juventude
- Rede Emancipa - Movimento Social de Cursinhos Populares

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Força policial continua garantindo audiências públicas de hidrelétricas

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros munduruku, Ibama promove audiência pública da UH de São Manoel
As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização da evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros munduruku que protestavam no local.
Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas.
 
O texto a seguir foi enviado por Sue Branford com exclusividade para o blog Língua Ferina. As fotografias são de Nayana Fernadez, também gentilmente cedidas ao blog.

Jacareacanga, 30 de setembro de 2013.
 
Por Sue Branford

Neste domingo, 29, foi realizada no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, a segunda audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel. A usina é uma das quatro projetadas no rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, e deverá afetar diretamente os territórios indígenas da região.

Porém, nem tudo transcorreu com a tranquilidade esperada pelo governo. Um grupo de índios Munduruku, pintados para guerra, conseguiu barrar por mais de uma hora a entrada do público e dos funcionários do governo federal no ginásio esportivo onde ia ser realizada a audiência pública. Os índios – homens, mulheres e crianças – protestavam energicamente contra a realização da audiência, mesmo ante uma ostensiva presença da polícia militar no ginásio – e um contingente ainda maior na retaguarda.

A grande maioria dos índios falava em Munduruku, mas, pelo número de vezes que eles mencionavam, em português, o “Ministério Público Federal”, dava a entender que sua recusa em participar da audiência tinha relação com a avaliação do MPF, que no dia 23 de setembro havia pedido a suspensão urgente da audiência até a finalização do estudo de avaliação de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamada de estudo do componente indígena.

E, de fato, a audiência pública havia sido cancelada por decisão da Justiça Federal poucos dias antes do evento em função de graves problemas referentes aos estudos de impacto da obra sobre os indígenas e a não conclusão do estudo do componente indígena. Citando pareceres da Funai, o MPF havia apontado muitas falhas nos estudos realizados, inclusive nas ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde e monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. “Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob pena de se tornarem inócuas”, alertaram os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará. Para o MPF, essa irregularidade tornava-se ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.

Porém, a audiência foi realizada graças à intervenção da Advocacia Geral da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão judicial no último momento.

A grande maioria dos índios com os quais conversamos, na manhã do último domingo, nas ruas de Jacareacanga, sentem, de fato, que as hidrelétricas, não só a de São Manoel, mas também todas as muitas outras planejadas para a região, estão sendo impostas de forma implacável, sem levar em conta o enorme risco à cultura e à própria sobrevivência indígena.

Os Munduruku estão vendo acontecer no licenciamento das hidrelétricas do Tapajós e do Teles Pires as mesmas irregularidades e graves violações de direitos que fizeram de Belo Monte um dos projetos mais controversos do governo brasileiro. Em Belo Monte, assim como ontem em Jacareacanga, as audiências aconteceram graças à ajuda providencial e rápida do habitualmente lento Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Belo Monte, como ontem em Jacareacanga, as audiências públicas foram marcadas por intensa presença policial e nenhum estímulo à participação. E os indígenas têm fortes razões para acreditar que, assim como em Belo Monte, o governo federal vai tentar usar audiências públicas como a de Jacareacanga para dizer ao poder Judiciário e à sociedade que fez a consulta prévia indígena que é obrigatória segundo a Convenção 169 da OIT.

Contudo, os índios Munduruku não estão unidos. Na manhã de ontem assistimos uma longa discussão (em Munduruku) de lideranças indígenas na praça central da cidade. Segundo as informações que obtivemos, os índios estavam tentando, sem êxito, chegar a um consenso sobre a posição a adotar em relação à audiência pública. Segundo lideranças indígenas, no processo de sufocar a resistência dos Munduruku, o governo brasileiro está deliberadamente criando divisões internas entre eles, transformando parentes em inimigos.
 
Ler mais em: Língua Ferina


 

 

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Xingu Vivo vai às ruas contra UHE São Manoel

 
Na manhã deste 27/09 o Comitê Metropolitano Xingu Vivo foi às ruas, em Belém, denunciar a destruição dos rios e povos da Amazônia em consequência da construção de hidrelétricas na região.

Para a bacia do Rio Tapajós estão planejadas nada menos que 43 usinas, espalhadas pelos rios Jamanxim, Teles Pires e Juruema, além do próprio Tapajós. É uma verdadeira declaração de morte.

Como na data de hoje, no final da tarde, está prevista a realização de uma audiência pública em Paranaíta-MT sobre a UHE São Manoel (uma vez que a liminar que a suspendia foi cassada, utilizando-se de um artifício jurídico criado durante o regime militar), estivemos em frente ao local onde se realizava um Encontro, o qual contava com a presença de representantes do setor de distribuição de energia (incluindo a ANEEL) para fazer um protesto.

Ao lado estavam os grevistas do Banco da Amazônia. Juntamo-nos a eles, tanto para prestar solidariedade ao movimento paredista quanto para denunciar o financiamento da UHE Belo Monte com dinheiro público, via BNDES, instituição que tem rasgado suas normas internas para beneficiar empreiteiras e governo, em que pese as diversas Ações Civis Públicas que tentam impedir a destruição do Rio Xingu.


Esse foi só o começo.
Outros atos virão, em defesa do Xingu, do Tapajós, do Teles Pires...

PARE Belo Monte.
PARE São Manoel.
 
 
 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Amazônia SEM barragens

Dias 26 e 27/09, em Belém, haverá um Encontro, promovido pelo Ministério Público (Federal e Estadual), que tratará de temas sobre defesa do consumidor. No dia 27, pela manhã, o foco será o fornecimento de energia elétrica e na mesa de debates estará presente um representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

No mesmo dia 27/09, em Paranaíta-MT, deverá ocorrer a primeira audiência "pública" sobre a construção da Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires. Também deverão ocorrer audiências em Jacareacanga (29/09) e Itaituba (30/09).

Em razão disso o Comitê Metropolitano Xingu Vivo está convocando todos aqueles que tem lutado em defesa do Rio Xingu Vivo para virem lutar contra a construção de hidrelétricas no Rio Teles Pires.

Nessa sexta-feira, 27/09, estaremos em frente ao local do Encontro (no Hilton Hotel Belém), na Av. Presidente Vargas, esquina com a Tv. Carlos Gomes, a partir das 08h30, protestando contra a destruição dos rios e povos amazônicos, dizendo NÃO à construção de hidrelétricas na região.

PARE Belo Monte!
PARE São Manoel!

Comitê Metropolitano Xingu Vivo

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CARTA DO COMITÊ XINGU VIVO AOS PARTICIPANTES DA V CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DSEI GUATOC


 
Nós, que formamos o Comitê Xingu Vivo, fórum constituído por mais de 50 organizações, somos militantes sociais que enfrentam o modelo liberal-desenvolvimentista do governo Dilma, governo que tem atuado com uma política genocida, destruindo os povos indígenas do Brasil.
 
Um dos símbolos dessa política é a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no médio rio Xingu, onde vivem várias comunidades indígenas, entre outras, Juruna, Arara, Xikrin, Parakanã, Asuriní do Xingu, Kayapo, Xipaia, Curuaia, Arawete e indígenas ribeirinhos não aldeados.
 
O governo de Dilma Rousseff não tem limites quando se propõe a repassar dinheiro público para as empreiteiras que financiaram sua campanha, por isso, além das hidrelétricas no rio Xingu, Teles Pires e Madeira, já está planejando construir sete no rio Tapajós, e outras nos rios Araguaia e Tocantins.
 
No Teles Pires as crianças, índias de 12 e 13 anos, estão sendo violentadas por homens que foram despejados naquela área, para a construção das hidrelétricas. No Tapajós, quem está sendo atacado neste momento, pela Força Nacional e Exercito, é o povo Munduruku. Nas nossas lutas cantamos: “Pra Belo Monte se firmar, quantos índios vão matar? Mas se o povo se unir, Belo Monte vai cair”. Essa é a nossa compreensão, essa é a nossa ação.
 
Como se não bastassem as hidrelétricas, a mineração é outra frente implementada pelo governo e seus aliados, em especial os políticos corruptos e as grandes corporações. Atualmente existem várias propostas em discussão no Congresso, algumas em fase final:
- Portaria 303/AGU, de julho/12, determina que as condicionantes utilizadas no caso Raposa Serra do Sol, sejam válidas para todas as demais Terras Indígenas.
- Projeto de lei 1610/1996, de Romero Jucá (PMDB), aliado do governo. Trata da regulamentação e autorização para mineração em Terras Indígenas.
- PEC 215/2000. Propõe transferir do poder executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas.
- PEC 76/2011, de autoria do Senador Blairo Maggi. Propõe uma “sociedade” com os povos indígenas, oferecendo a estes participação nos projetos hidrelétricos e de mineração.
 
Enquanto a produção mineral no Brasil cresceu 550% de 2001 a 2011, o número de indígenas assassinados cresceu 170% de 2002 a 2012. Aproximadamente 560 índios foram assassinados neste período.
 
O governo que deveria dar proteção aos indígenas, os ataca; que deveria prestar assistência à saúde indígena, repassa dinheiro para empresas privadas, como a SPDM, que não tem nenhum conhecimento antropológico e não garante saúde de qualidade às comunidades, nem respeita sua cultura e sua tradição.
 
O claro exemplo do descaso e desrespeito aos povos indígenas está na participação do Secretário da Saúde Indígena do governo, nesta mesma conferência. Veio do DF para Belém, discursou e não deu espaço para perguntas, e muito menos para críticas, sobre o caos da saúde indígena neste País.
 
Por tudo isso denunciamos o governo brasileiro, grandes empreiteiras, mineradoras e seus aliados, como os verdadeiros destruidores das terras da Amazônia e dos povos indígenas do Brasil.
 
Belém, 19 de setembro de 2013
Comitê Xingu Vivo

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Belo Monte Ocupado: Comunicado do povo Parakanã

Nós cansamos de esperar. O povo Parakanã, da terra indígena Apyterewa, estado do Pará, comunica o governo federal e a Norte Energia que cansamos de esperar vocês resolverem o problema da nossa terra. Apyterewa está invadida por fazendeiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e colonos que durante muito tempo estão destruindo nosso território tradicional, nos impedindo de caçar, de plantar, de cuidar dos nossos filhos e ameaçando o nosso povo.

Durante muito tempo, o governo disse que ia retirar os brancos invasores e devolver nosso território, para o nosso povo viver em paz. O governo quis construir Belo Monte e disse que ia resolver o problema da nossa terra antes de construir a barragem, e colocou como condicionante de licença. Nós acreditamos, mas o governo mentiu. Belo Monte está quase pronta, mas o nosso território tradicional continua invadido pelos brancos. Nós não acreditamos mais no governo, porque o governo não cumpre as suas próprias leis, não cumpre as condicionantes que ele mesmo colocou para a Norte Energia construir Belo Monte.

O governo não está preocupado com o nosso território, não está preocupado com os povos indígenas, não está preocupado com o nosso sofrimento, só está preocupado com Belo Monte. Os Juruna do Paquiçamba, os Arara da Volta Grande e os Arara da Cachoeira Seca estão também sofrendo sem o seu território, e estamos preocupados com os nosso parentes, mas o governo federal não se importa. Nossos direitos estão sendo desrespeitados, mas ninguém toma nenhuma providencia. Por isso, cansamos de esperar a boa vontade do governo federal e nosso povo, homens, velhos, mulheres e crianças, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte.

Ocupamos o canteiro porque essa obra só deveria estar acontecendo se a nossa terra já estivesse livre dos invasores e devolvida para o nosso povo. Porque essa era uma condicionante para construir Belo Monte. Então, se o nosso território ainda não foi resolvido pelo governo federal, Belo Monte tem que parar. E nós vamos parar Belo Monte até o governo federal resolver o problema da nossa terra. Não estamos aqui para pedir nada para a Norte Energia. A Norte Energia também mentiu muito, também está devendo muita coisa para o nosso povo, mas hoje não estamos aqui para conversar, nem nego ciar com a Norte Energia.

Exigimos conversar com representantes do governo federal, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, com a ministra da Casa Civil, com o ministro da justiça, com o presidente do Incra, com a presidente da Funai, e cobrar que vocês cumpram a obrigação de vocês e devolvam nosso território tradicional livre dos invasores. Queremos que vocês mandem a policia federal retirar os brancos que estão destruindo nossa terra. Mas, se em vez disso, vocês mandarem a policia para nos tirar do canteiro, nós vamos morrer aqui no canteiro de Belo Monte. Porque sem o nosso território, nós não temos vida.

Altamira, 12 de setembro de 2013.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Apoio à luta pelo Parque do Cocó


O Comitê Metropolitano Xingu Vivo manifesta seu irrestrito apoio aos ativistas cearenses e sua luta em defesa do Parque Ecológico do Rio Cocó e condena toda e qualquer ação truculenta por parte da Prefeitura de Fortaleza, administrata por Roberto Cláudio, na tentativa de retirar à força os acampados do Ocupe o Cocó.

Águas para a VIDA, não para a morte!
Xingu Vivo. Cocó Vivo.

sábado, 3 de agosto de 2013

Tapajós SEM barragens

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Intimidação em Jacareacanga durante reunião dos Mundurukus

Notícias enviadas hoje, 03 de agosto de 2013, de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará, relatam cenas de intimidação de ativistas por parte do poder público e de não indígenas. Os fatos ocorreram durante a reunião da Associação Indígena Munduruku do Alto Tapajós  (Pusuru) e foram uma constante contra ativistas ambientais e dos movimentos sociais que participam do evento a convite da Pusuru.

Um indicativo da demonstração de poder se deu logo na entrada da reunião quando policiais do Batalhão Tático da Tropa de Choque da Polícia Miltar chegaram armados no Ginásio Poliesportivo, local onde ocorre a reunião. A justificativa da presença e da participação dos policiais no evento era justamente a garantia da segurança e a promoção do diálogo entre indígenas e o poder público. 

Num primeiro momento, o representante do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) foi cercado por quatro policiais, sendo um delegado da polícia civil e três soldados do Tático que disseram: “ Não vamos permitir que você abra as suas faixas lá dentro no ginásio”. A atitude vai de encontro à liberdade de expressão, direito previsto na Constituição, e
ao mandato da própria PM, pois não houve qualquer tentativa de incitação à ordem pública.

Em um outro momento, faixas que tinham sido colocadas no ginásio por uma liderança munduruku foram arrancadas à faca por policiais do mesmo batalhão Tático. Segundo uma fonte, a ordem foi dada pelo prefeito de Jacereacanga que no começo da reunião apontou que não permitiria faixas ou qualquer manifestação do movimento social. Contudo, os membros do movimento social foram convidados pela própria Associação a participar da reunião.

Em outra ocasião, o prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz e quatro policiais militares pararam em via pública dois pesquisadores que estão na região. Trabalhando com comunidades ribeirinhas no Tapajós, a um dos pesquisadores foi pedida sua máquina fotográfica. Como ele se negou a entregar o equipamento, os policiais pediram para ver as fotos tiradas na reunião, e obrigou o mesmo pesquisador a apagá-las imediatamente, na presença deles.

Uma outra ativista que estava assistindo e registrando da arquibancada a reunião foi ameaçada por um assessor do prefeito, que também tentou tomar sua máquina fotográfica. Ao final destes acontecimentos, duas perguntas importantes ficam neste momento em que a liberdade de manifestação política pacífica e expressiva país afora está tão em voga:

1) Por que o poder público e a polícia temem que as imagens do evento circulem?

2) Onde está o direito à liberdade de expressão não só dos ativistas, mas de qualquer cidadão?


NÃO às hidrelétricas no Rio Tapajós.
PARE Belo Monte!

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Nota Publica Comitê Metropolitano Xingu Vivo



O Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV), vem a público se manifestar sobre os últimos acontecimentos envolvendo as forças de segurança do Estado na repressão as manifestações populares Em Belém – Pará
O CMXV compreende como inaceitável, o Governador do Estado do Pará, Sr Simão Jatene (PSDB) e a Secretário de Segurança Pública do Pará, Sr Luiz Fernando Rocha, enviarem para às ruas da capital, policiais sem identificação de nome e patente, para “acompanharem” as manifestações, dificultando assim a identificação dos mesmos em caso (como tem acontecido) de violência, intimidação e abuso de autoridade.
Estes policiais sem identificações, conforme documento oficial da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) encaminhado ao Ministério Público (MP), ameaçaram de, nesta quarta feira, “quebrar” quem fosse para as ruas exigir melhorias para a cidade e o País.
Denunciamos também a infiltração de policiais nas manifestações com o objetivo claro de monitorar os movimentos sociais, assim como, em alguns casos, incentivarem ações mais fortes de manifestantes de forma a legitimar ações de violência da Tropa de Choque, Cavalaria e da ROTAM.
Aproveitamos a oportunidade para denunciar o oficial militar Wolfgang Endemann, ex-assessor do gabinete do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB),que em meio a onda de protestos por garantia e ampliação de direitos sociais que movimentou a capital paraense nessas últimas semanas, resolveu usar os seus perfis no facebook e twitter para ameaçar com morte ativistas que saíram às ruas para se manifestar.
Em uma de suas postagens o militar escreveu: “Morte aos petralhas e comunistas. Nós deveríamos matar todo o resto dos comunistas. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar prá PM. Filmei tudo. Vou caçar esses FDP. Essa estrela vai brilhar na cadeia ou no caixão, vagabundo”, disse.”
O senhor Wolfgang Endemann, tem repetidas vezes “postado” nas redes sociais declarações intolerantes de caráter xenófobas, machistas, racistas e preconceituosas, representando este indivíduo uma ameaça a democracia e a convivência pacífica entre os diferentes.
Exigimos aqui que ele seja responsabilizado judicialmente pelas autoridades dos Mps e do Judiciário, pelo seu discurso de ódio, que jamis pode ser confundido com liberdade de expressão. Direito este que ao que parece, o senhor Wolfgang Endemann, desconhece por completo.
O CMXV, aproveita a oportunidade para declarar publicamente seu apoio e participação nas manifestações, e que nossa pauta em defesa da vida , dos povos indígenas, das florestas, de seus rios e contra os grandes projetos de hidrelétricas,hidrovias, mineração, agronegócio, monocultivos na Amazônia permanecem inalteradas e que seguimos confiantes em uma vitória das ruas sobre os Governos opressores e seus aliados.


Comitê Metropolitano Xingu Vivo



Belém, PanAmazônia, 27 de junho de 2013