Ao Exmo. Ministro do Meio Ambiente, Sr.Carlos Minc
cc. Exmo. Presidente da República, Sr.Luis Inácio Lula da Silva
cc. Exmo. Presidente do IBAMA, Sr.Roberto Messias Franco
Manaus, 09 de Outubro de 2009
Ref.: Licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte.
Excelentíssimo Senhor,
No dia 15 de setembro, foi realizada em Belém, no Estado do Pará, a última das quatro audiências públicas previstas no processo de licenciamento ambiental do projeto de Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte. Um representante do Greenpeace tentou participar da audiência, mas ele e centenas de pessoas, representantes de ONGs, movimentos sociais, lideranças indígenas e pesquisadores foram impedidos de entrar no local. A alegação dos policiais que bloqueavam a entrada era de que a sala já estava lotada. O Ministério Público Federal se retirou do local no meio da audiência, em solidariedade ao direito dos povos indígenas e das populações locais de participarem do processo.
Contrariando a resolução CONAMA No 9 de 1987, dez dias antes de expirado o prazo, a primeira audiência já havia sido marcada sem considerar a possível demanda de outras audiências por parte da sociedade civil. E, de fato, 17 solicitações de audiências públicas foram encaminhadas ao IBAMA, todas, ao que consta, sem resposta até o momento.
O Diário Oficial da União tornou o EIA/RIMA público no dia 25 de Maio, mas ele só foi disponibilizado na internet no dia 25 de Julho e a primeira audiência foi em 10 de Setembro. O prazo de 45 dias dado pelo órgão ambiental para que os interessados acessassem e tomassem conhecimento do EIA/RIMA, aliado à complexidade dos referidos estudos, certamente dificultou uma análise criteriosa de seu conteúdo. O IBAMA, por exemplo, com todo o seu aparato técnico, estabelece um prazo de até seis meses para a análise de estudos de impacto ambiental.
Apesar do tempo exíguo, especialistas de diversas áreas do conhecimento e as entidades representadas no Movimento Xingu Vivo protocolaram, dentro do prazo estabelecido, documentos com questões ainda sem resposta e parecer técnico sobre o EIA/RIMA respectivamente nas sedes do IBAMA de Belém e Altamira. No entanto, em entrevista ao Valor Econômico do dia 7 de outubro, o presidente do IBAMA, Roberto Messias negou a existência de tais documentos.
A declaração de Messias levou o Ministério Público Federal de Altamira (PA) a enviar recomendação ao Ibama para que dê publicidade a esses documentos. Todos os questionamentos e dados protocolados devem ser encaminhados ao MPF e disponibilizados para toda a sociedade através da internet, diz nota do MPF de Altamira. Essa demanda reforça o fato de que, como vem sendo conduzido, o processo de licenciamento ambiental previsto em Lei não está sendo respeitado.
Em conversa com representantes de movimentos sociais do Xingu, procuradores da República e o bispo da Prelazia do Xingu Dom Erwin Kraütler, no último dia 22 de Julho, em Brasília, o Senhor Presidente da República afirmou que não iria “empurrar o projeto (de Belo Monte) goela abaixo” da sociedade civil. Com a certeza de que este compromisso será cumprido, pedimos encarecidamente uma atenção especial a esta questão.
Esta é uma luta de 20 anos das comunidades que habitam a bacia do Rio Xingu e seus afluentes. Estima-se que mais de 20 mil pessoas serão desalojadas pelo empreendimento, incluindo populações indígenas que vivem há centenas de anos nestas áreas. Lideranças locais, pesquisadores e técnicos envolvidos na discussão há anos consideram que o projeto representa uma ameaça concreta à sobrevivência física e cultural destes povos e, se instalado, afetará definitiva e irremediavelmente o equilíbrio ecológico de uma vasta região de alta importância para a conservação da biodiversidade, ferindo de morte os princípios
constitucionais dos artigos 255 e 231 da nossa Constituição.
Estas pessoas precisam ser devidamente ouvidas, suas duvidas devidamente esclarecidas e o impacto direto em mais de 150 mil hectares de floresta na Amazônia precisa ser discutido sob a ótica da atual crise climática e das metas de redução de desmatamento apresentadas pelo governo federal nas reuniões preparatórias para a Convenção da ONU sobre clima, que será realizada em dezembro, na Dinamarca.
Contando com o seu apoio a um debate amplo e democrático sobre a construção da usina de Belo Monte, pedimos que o poder público reveja a forma equívoca como esse processo está sendo conduzido e promova uma nova rodada de audiências, permitindo que todos os interessados tomem conhecimento do conteúdo do EIA/RIMA e possam discutir e opinar sobre a execução ou não do projeto, conforme prevê a legislação brasileira.
Agradecemos a sua atenção.
Paulo Adário
Diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace
Sérgio Leitão
Diretor de Campanhas do Greenpeace
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