Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no Estudo de Impactos Ambientais
A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem (14/12) e atende a pedido do Ministério Público Federal.
A ação havia sido iniciada em novembro, antes da Licença Prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda (13/12). Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.
“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.
Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17/12.
“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.
Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4a Região: “o equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves
“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.
O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.
O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.
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Oh! Deus iluminando o raciocínio lógico das grandes juíza Hind Kayath e da desembargadora Silvia Maria Gonçalves e no esforço aguerrido do procurador Felício Pontes Jr, aos poucos uma luz no fim do túnel e na crença de esperança na Justiça dos homens (também formadores de opinião), enfim...
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