CIDH convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares no caso Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas - como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..

No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados d ados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.

Coletiva no Rio de Janeiro
Na próxima segunda, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10:30h, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21

Serviço

Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte

Quando: dia 26 de outubro

Onde: Washington, EUA

Conversa com imprensa

Quando: 24 de outubro,10:30h

Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro

Participam: Antonia Melo, MXVPS, Andressa Caldas, Justiça Global, e Roberta Amanajás, SDDH

Mais informações sobre o processo na CIDH

Andressa Caldas, JG – (21) 8187-0794

Roberta Amanajás, SDDH - (91) 8162-1232

Ass. de Comunicação

Verena Glass, MXVPS - (11) 9853-9950

Gustavo Mehl, JG - (21) 8162-2181

Para saber mais:

Voto da desembargadora Selene Almeida no julgamento da apelação da ACP das oitivas indígenas no TRF1
http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/18/1536/

Malária, mortalidade infantil e desmatamento desenfreado impactam indígenas em Altamira
http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/06/malaria-mortalidade-infantil-e-desmatamento-desenfreado-impactam-indigenas-em-altamira/

Com Belo Monte, violência sexual contra criança e adolescente cresce 138%
http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/11/com-belo-monte-violencia-sexual-contra-crianca-e-adolescente-cresce-138/