domingo, 14 de abril de 2013

Xingu Vivo na luta contra a PEC 37


Todos contra a impunidade.

Está em andamento, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC-37.

Se essa PEC for aprovada, por Senadores e Deputados Federais, vários Órgãos Públicos perderão a atribuição de investigar.

Num país, onde a grande maioria dos crimes não são investigados, essa proposta é um caminho aberto para o aumento desenfreado da impunidade.

Um relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul revelou que entre 2002 e 2007, dos 3,9 milhões de inquéritos instaurados, 45% não foram investigados. Ou seja: 1,7 milhão de crimes permaneceram impunemente guardados nas gavetas das delegacias gaúchas.

E se não há investigação, não há julgamento. Dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra revelam que entre 1985 e 2010 foram assassinadas 1.580 pessoas (621 mortes no Pará), em razão de conflitos agrários. Somente 8% dos crimes foram julgados, com 94 condenações.

Assim, ao invés de ampliar o combate à impunidade, a PEC-37 propõe reduzir ou retirar o poder de investigação de diversos órgãos. O Ministério Público Federal, por exemplo, deixaria de investigar crimes contra a população indígena e crimes ambientais em áreas da União.

Não é demais lembrar algumas recentes investigações feitas pelos Ministérios Públicos: corrupção na ALEPA e no IFPA; fraudes em licitações em Mocajuba e Belém; fraudes contra a Receita Federal no Pará, Goiás e Roraima; tráfico humano, trabalho escravo e exploração sexual em Belo Monte; impactos da monocultura de arroz no Marajó e das plantações de dendê no nordeste paraense; grilagem de terras da CR Almeida; operação policial nas terras indígenas no Tapajós; etc...

NÃO à impunidade!

Não à PEC 37!

Comitê Metropolitano Xingu Vivo











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