Todos contra a impunidade.
Está em
andamento, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC-37.
Se essa PEC
for aprovada, por Senadores e Deputados Federais, vários Órgãos Públicos perderão a atribuição de investigar.
Num país,
onde a grande maioria dos crimes não são investigados, essa proposta é um
caminho aberto para o aumento desenfreado da impunidade.
Um relatório
da Polícia Civil do Rio Grande do Sul revelou que entre 2002 e 2007, dos 3,9
milhões de inquéritos instaurados, 45%
não foram investigados. Ou seja: 1,7 milhão de crimes permaneceram
impunemente guardados nas gavetas das delegacias gaúchas.
E se não há
investigação, não há julgamento. Dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra
revelam que entre 1985 e 2010 foram assassinadas
1.580 pessoas (621 mortes no Pará), em razão de conflitos agrários. Somente
8% dos crimes foram julgados, com 94
condenações.
Assim, ao
invés de ampliar o combate à
impunidade, a PEC-37 propõe reduzir ou retirar
o poder de investigação de diversos órgãos. O Ministério Público Federal, por
exemplo, deixaria de investigar crimes contra a população indígena e crimes ambientais
em áreas da União.
Não é demais
lembrar algumas recentes investigações feitas pelos Ministérios Públicos:
corrupção na ALEPA e no IFPA; fraudes em licitações em Mocajuba e Belém; fraudes contra a Receita Federal no Pará, Goiás e Roraima; tráfico humano, trabalho escravo e exploração sexual em Belo Monte; impactos da monocultura de arroz no Marajó e das plantações de dendê no nordeste paraense; grilagem de terras da CR Almeida;
operação policial nas terras indígenas no Tapajós;
etc...
NÃO à impunidade!
Não à PEC 37!
Comitê Metropolitano Xingu Vivo
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