Hidrelétricas não geram energia "limpa"

Ato em Belém denuncia o caos e a destruição causados pela construção de barragens.

 

Danos irreversíveis ao meio ambiente; destruição de povos e culturas; tráfico humano; exploração sexual; trabalho escravo; produção de gases que intensificam o efeitu estufa; corrupção; cooptação; aumento de casos de violência; enriquecimento de poucos e miséria para muitos: todas essas (e outras) mazelas estão presentes nos processos de construção de grandes barragens.

 

Todas estão presentes em Belo Monte.

 

Basta! Belo Monte: Justiça, Já!

 

Em defesa dos nossos rios, HOJE, em Porto Alegre

Tendo em vista a aproximação do Dia Internacional de Luta contra o Impacto das Grandes Barragens (14/03), entidades e movimentos ambientalistas, incluindo grupos de estudantes, decidiram esta semana, em reunião realizada na sede do InGá, que realizarão uma manifestação em Defesa dos Nossos Rios e contra as barragens do PAC no Rio Grande do Sul. A atividade ocorrerá em frente do Palácio Piratini, no dia 12 de março (terça-feira) a partir das 13h30min.

O movimento pretende manifestar-se contestando as grandes barragens de irrigação e hidrelétricas que vêm causando inúmeros impactos ambientais, sendo seguidas de incontáveis irregularidades no licenciamento ambiental. Apesar disso, estas obras do PAC estão recebendo atenção especial dos governos federal e estadual para a instalação de um monitoramento articulado no RS, para seu “destravamento” e “aceleração”.

O evento aproveitará que a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, vem à capital gaúcha para participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), presidida pelo governador Tarso Genro, ocasião que divulgará aos conselheiros os investimentos federais das obras PAC no RS.

Os ambientalistas contestam, mais uma vez, a forma da elaboração dos projetos de infraestrutura, geralmente visando os interesses mais imediatistas de alguns setores econômicos, semelhante à maneira autoritária daqueles montados em pleno governo militar, na década de 70. Assim, não são levadas em consideração as características locais diferenciadas (sociobiodiversidade), com frequente atropelo tecnocrático e falta de diálogo com as comunidades, fomentados pela apologia pró-grandes obras, como ocorria no século passado. Essas, geralmente, carecem de estudos de viabilidade ambiental, recorrentemente trazem grandes impactos prejudiciais à natureza, às populações e ao erário público, pelo desvio e superfaturamento de recursos levado a cabo por grandes empreiteiras responsáveis pela construção de empreendimentos que recebem recursos públicos de programas considerados prioritários, como o PAC.

Ler mais em: APEDEMA-RS

As mulheres querem o Xingu Vivo

Governo brasileiro silencia sobre violações

04 Março 2013

De cada cinco pedidos de explicação enviados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, pelo menos três são ignorados, aponta levantamento do Correio. Temas vão de grandes projetos, como Belo Monte, a execuções sumárias de líderes ambientalistas

RENATA MARIZ - Correio Braziliense
Publicação: 04/03/2013 04:00

De todos os questionamentos sobre denúncias enviados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, menos de 40% são respondidos. O governo federal, responsável por atender aos apelos do principal órgão internacional no tema, mesmo a respeito de situações estaduais ou até municipais, simplesmente não retorna à maior parte dos comunicados recebidos. Em média, de cada cinco pedidos de explicação que chegam ao país, mais de três são ignorados. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Correio com informações dos últimos quatro anos.

Entre 2009 e 2012, a ONU se dirigiu ao Brasil pelo menos 19 vezes com questionamentos sobre situações específicas de violações de direitos humanos ocorridas em território nacional. Apenas sete foram respondidos. A postura difere muito do “espírito de cooperação” mencionado pelo ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, segunda-feira passada, em discurso durante a cerimônia de retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Depois de dois anos fora do colegiado, o país voltou para um mandato de três anos, iniciado há uma semana exatamente.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da sociedade civil mais atuantes na ONU, os números levantados pela reportagem mostram que a tal cooperação carrega muito de retórica. “Responder a um comunicado é o mínimo que se espera de um país que se diz compromissado com os direitos humanos, especialmente porque os questionamentos se referem a violações concretas ocorridas no Brasil”, destaca a especialista. E completa: “O governo brasileiro não está devendo resposta à ONU apenas, mas à sociedade brasileira.”

O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a existência de pelo menos 12 questionamentos sem resposta feitos pelo Conselho de Direitos Humanos — muitas vezes classificados de “apelos urgentes” — desde 2009. A pasta ressalta, entretanto, que todos serão respondidos. Sobre a demora, que em alguns casos chega a três anos e meio, alega dificuldades na obtenção das informações necessárias para responder ao órgão internacional. Mas ressalta que não há prioridade de alguns temas em relação a outros.

“Entendemos a dificuldade, até pelo pacto federativo, de se obter informações com rapidez. Mas deixar uma comunicação sem resposta por dois, três anos não parece razoável. Esse argumento vem sendo apresentado há anos. Então, o governo federal já deveria ter encontrado uma forma de dialogar melhor com os entes federados”, ressalta Camila. Para Sandra Carvalho, diretora da organização Justiça Global, que também acompanha casos de violação denunciados em nível internacional, há um claro enfraquecimento do tema nos últimos anos. “O Estado brasileiro tem perdido prazos não só na ONU mas também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).”

Tanto na OEA quanto na ONU, o Brasil vem sendo bombardeado por questionamentos sobre os impactos sociais de grandes obras como a construção da usina de Belo Monte, no Pará, e a transposição do Rio São Francisco. Mas também a respeito de execuções sumárias, abuso de autoridade, ameaça à independência de juízes, povos indígenas e quilombolas, política de drogas e acesso à saúde. “Alguns são casos pontuais em que as vítimas ou familiares, não conseguindo respostas internamente, recorrem a uma esfera internacional. O governo não pode simplesmente ignorar as demandas e as determinações dos organismos de direitos humanos dos quais faz parte”, afirma Sandra.

À espera de resposta

Veja alguns dos temas sobre os quais o governo brasileiro silencia

Política de drogas
Caso: Operação na cracolândia em São Paulo.
Data da comunicação: 4/2012

Moradia adequada
Caso: Despejo forçado da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Data da comunicação: 1/2012

Execuções sumárias
Caso: José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas jurados de morte no Pará, assassinados.
Data da comunicação: 7/2011

Independência de juízes
Caso: Juíza Fabíola Michele Moura sofre emboscada em virtude de sua atuação.
Data da comunicação: 7/2011

Acesso à saúde
Caso: Restrições da política de aborto legal no Brasil.
Data da comunicação: 11/2010

Moradia adequada
Caso: Despejos forçados e violentos em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo.
Data da comunicação: 8/2009

Sobre o que o governo respondeu nos últimos quatro anos:
- Jornalista Mário Randolfo Lopes, executado no Rio de Janeiro
- Assassinato de liderança indígena Nísio Gomes, em Mato Grosso do Sul
- Despejos relacionados a obras da Copa do Mundo
- Condições precárias da cadeia provisória de Cariacica (ES)
- Violações relacionadas a Belo Monte
- Violações relacionadas à transposição do São Francisco
- Assassinato de Manoel Mattos, denunciante de grupos de extermínio

Direito a voto

O Brasil havia sido membro durante dois mandatos seguidos, entre 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado, em 2011. Pelas regras da ONU, um país não pode voltar a concorrer para um terceiro mandato consecutivo. Dessa forma, o Brasil esteve apenas como observador durante parte de 2011 e 2012, voltando este ano, com mandato até 2015. Como membro, o Estado poderá votar sobre resoluções apresentadas em plenário, direito vedado aos observadores.

Grandes eventos na pauta
Uma das demandas mais antigas levantadas pelo Correio refere-se a despejos forçados, com uso de violência, em Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. As remoções teriam como finalidade, segundo a denúncia recebida pela ONU, viabilizar obras relacionadas aos grandes eventos que o Brasil vai sediar em breve, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. O governo federal, porém, fez ouvido de mercador.

Assassinatos de defensores dos direitos humanos também são uma constante na lista de pendências do país com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em julho de 2011, o órgão pediu informações sobre a morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes extrativistas executados no Pará. Até hoje, o Brasil não retornou.

O caso mais recente sem resposta refere-se à operação policial realizada na cracolândia em São Paulo em janeiro de 2012. Quatro meses depois, a ONU perguntava ao Brasil detalhes da ação, que teria sido truculenta, mas até agora não obteve resposta. Uma emboscada sofrida pela juíza Fabíola Moura, possivelmente devido às sentenças dadas a policiais corruptos, também é alvo de questionamentos nunca respondidos pelo Brasil.

Em temas caros ao governo brasileiro, como usina de Belo Monte, Copa do Mundo e transposição do São Francisco, as respostas costumam ser dadas com mais agilidade. Às vezes, mesmo respondendo, o Brasil é criticado pelo atraso ou por informações incompletas. (RM)

Para fortalecer a luta contra Belo Monte, caciques kayapo recusam 4,5 milhões da Eletrobras

http://www.xinguvivo.org.br/2013/03/06/para-fortalecer-a-luta-contra-belo-monte-caciques-kayapo-recusam-45-milhoes-da-eletrobras/

Lideranças de 26 comunidades mebengôkre/kayapó das terras indígenas Kayapó, Badjonkôre, Menkragnoti e Las Casas, no Pará, se reuniram nos dias 4 e 5 de março na cidade de Tucumã para discutir sobre as ofertas de recursos da Eletrobrás para o povo kayapó.

A luta do povo kayapó contra Belo Monte representa historicamente um dos maiores obstáculos à construção da usina. Entretanto, por estarem suas terras a 500 km a montante da usina, os kayapo não foram incluídos no Plano Basico Ambiental para mitigação de impactos da obra.

Se concluída, Belo Monte, que já é a obra mais cara do país (estimada em r$ 31 bilhões), precisará de novos barramentos à montante para justificar tamanho investimento, garantindo água a suas turbinas durante a estação seca. Entretanto, sempre que questionados pelos kayapó sobre os planos do governo de barramentos planejados para o Xingu, representantes do setor elétrico se ampararam na frágil resolução de n^o 05 do Conselho Nacional de Política Energética de 03 de setembro de 2009, que determina que o potencial hidroenergético a ser explorado no rio Xingu será somente aquele situado entre a sede urbana do município de Altamira e a sua foz. Mas sabemos que basta uma nova reunião deste conselho para que esta resolução seja alterada.

A oferta de milhões de reais aos kayapó, uma clara tentativa de semear a desunião e enfraquecer a luta deste povo contra Belo Monte era a preparação do terreno para as próximas barragens planejadas para o Xingu. Dizendo tratar-se de linhas de projetos de seu setor de responsabiloidade social, sem qualquer relação com a obra em construção, a empresa conseguiu, num primeiro momento, convencer os grupos kayapó do estado do Pará a aceitarem a oferta, algo em torno de 18 milhões para serem gastos em projetos durante 4 anos.

As aldeias kayapó do Mato Grosso (Ti Kapoto Jarina), sob a liderança de Raoni Metuktire e Megaron Txucarramãe, sempre negaram enfaticamente este apoio, o que gerou conflitos com os grupos kayapó do Pará, que a princípio aceitaram os recursos oferecidos. Entretanto, ontem, dia 5 de março, caciques de 26 aldeias do Pará, predominatemente da margem leste do rio do Xingu, representadas pela ‘Associação Floresta Protegida’ (Afp), resolveram que também não vão aceitar mais nenhum recurso da eletrobras. A breve carta à eletrobrás diz o seguinte:

“Senhores da Eletrobrás,

A palavra de vocês não vale nada. Acabou a conversa. Nós mebengôkre/kayapó não queremos nem mais um real do dinheiro sujo de vocês. Não aceitamos Belo Monte e nenhuma barragem no Xingu. Nosso rio não tem preço, os peixes que comemos não tem preço, a alegria dos nossos netos não tem preço. Não vamos parar de lutar, em Altamira, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. O Xingu é nossa casa e vocês não são bem vindos.”

Para esta decisão pesaram seguidos descumprimentos dos acordos estabelecidos pela eletrobrás com os kayapó e, principalmente, a evidente relação do apoio oferecido com as intenções do governo de aproveitar o potencial hidroelétrico do rio Xingu.

Para os kayapó a palavra vale muito. A breve parceria entre a Eletrobrás e AFP teve fim nos projetos ditos “emergencias” executados em 2012, no valor de r$ 1,5 milhão. os projetos de médio-longo prazo, no valor de 4,5 milhões ao longo de 3 anos, foram recusados por todas as aldeias representadas pela AFP, em um dia histórico de reuniões que culminaram em discursos efusivos e emocionados dos caciques, exaltando o valor da cultura e do território kayapó. Todos os caciques, sem exceção, quiseram falar: “nós não queremos esse dinheiro, não precisamos dele”. Os caciques perceberam que a Eletrobrás e o governo não têm palavra, e não se conversa nem se estabelece acordos com quem não tem palavra. Recusando a parceria com a Eletrobrás os kayapó se fortalecem na luta pela vida do rio Xingu.

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CPI do Tráfico de Pessoas deve recomendar paralisação de obras da usina de Belo Monte

Renata Tôrres* - Agência Câmara Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas pode recomendar ao governo, em relatório, a paralisação das obras de construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará.

Integrantes da CPI promoveram, nesta segunda-feira (25), audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da sociedade civil, das polícias, do conselho tutelar, da prefeitura e do Ministério Público.

Eles afirmaram que a construção da usina provocou a migração de 30 a 40 mil pessoas para a região, sem que o município tivesse estrutura para receber tanta gente. Segundo os participantes da audiência, o crescimento da população dessa forma tão rápida provocou o aumento de todos os indicadores de violência, do tráfico de drogas e da mendicância.

Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que seja garantidos compensações à população local. “Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e inchaço populacional instalados a partir de Belo Monte”, disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que esses problemas já eram previsíveis. Para evitá-los, era preciso que o governo tivesse montado uma infraestrutura de serviços de saúde e segurança, por exemplo.

Arnaldo Jordy assinala que nada disso aconteceu. Por isso, a CPI deve recomendar a paralisação das obras: “Já há um consenso na comissão e algumas medidas já foram pactuadas lá, nessa audiência pública. Uma delas é fazer um relatório detalhado à ministra Maria do Rosário [da secretaria de Direitos Humanos] e à ministra Miriam Belchior [do Planejemento] pedindo, inclusive, providências para que as condicionantes que não foram cumpridas até agora possam ser realizadas. Enquanto isso, que se solicite a paralisação da obra.”

Jordy acrescenta que a CPI não está tentando interditar o desenvolvimento, nem a geração de energia. “O problema é que o preço que está sendo pago é muito alto. A dimensão de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana é absolutamente surreal.”

Boate funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar

Cárcere privado
Os deputados também estiveram na boate Xingu, que funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas eram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), também acompanhou a visita ao local. O parlamentar descreve o que viu na boate: “Condições de absoluta degradação. Eu já estive em áreas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas nunca tinha visto quartos com fechadura só pelo lado de fora. As meninas traficadas, exploradas sexualmente. Eram escravizadas por dívidas e não tinham o direito de ir e vir. Um calor que se aproximava de 50 graus, quartos sem janelas. Chocante, absolutamente chocante.”

Segundo declarações da delegada da Polícia Civil Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e, de 2011 a 2012, esse número quadriplicou.

Claudio Puty afirmou que a CPI do Trabalho Escravo vai acionar o consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, para que que tome as medidas necessárias para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

O deputado Jordy vai apresentar requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) para prestar esclarecer sobre o fato. “É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra”, assinalou.

*Edição – Regina Céli Assumpção

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/436199-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-DEVE-RECOMENDAR-PARALISACAO-DE-OBRAS-DA-USINA-DE-BELO-MONTE.html

Enviada por Zuleica Nycz.

MANIFESTO CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO

“Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP)”.

(Postado pelo juiz Amílcar Guimarães em sua página no Facebook, sobre Lúcio Flávio Pinto)


A história de Lucio Flávio Pinto (LFP) está intrinsecamente vinculada à história recente da Amazônia, da exploração de suas riquezas, dos grandes projetos. Estudando e analisando o pseudo-desenvolvimento implementado na floresta, intensificado no período da ditadura militar, Lúcio nunca deixou de denunciar os problemas que identificava em suas investigações, mesmo que os responsáveis fossem grandes empresários ou políticos corruptos. Resultado: insatisfação e perseguição, política e jurídica, por parte dos donos do poder e seus apoiadores.

Com a denuncia sobre a grilagem de uma área que equivaleria a quase 10% do Estado do Pará, envolvendo o empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da C.R. Almeida, já falecido, Lúcio foi processado e condenado. A principal acusação não foi a denuncia que fez sobre a megagrilagem, mas sim “danos morais” por ter usado em seu artigo o termo “pirata fundiário”, quando se referiu ao megagrileiro.

Com o artigo intitulado “O rei da quitanda”, Lucio denunciou o uso dos veículos de comunicação da família Maiorana como estrutura de pressão sobre governos e empresas. Afirmando que, ao mesmo tempo em que o grupo se fortalece com essa prática, o Estado do Pará, onde as empresas estão localizadas, enfraquece-se cada vez mais.

Entre 1992/1993 e em 2005, os Maiorana já propuseram 19 ações, cíveis e criminais, contra Lucio Flávio. Somando todas as ações que LFP responde/respondeu, em decorrência de seu trabalho jornalístico, tem-se o total de 33 ações.

O judiciário paraense, em grande parte, tem usado parâmetros claramente tendenciosos quando avalia os processos contra LFP. Em geral são dois pesos e duas medidas. O peso da bigorna inevitavelmente tem ficado nas costas do jornalista.

Em fevereiro de 2012 o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, o mesmo que condenou LFP no caso C.R. Almeida, escreveu em sua página no Facebook: “O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc”.

A postura do juiz Amílcar Guimarães ilustra de forma clara, e também simbólica, o que tem sido verificado na justiça do Pará.

Analisando os processos, observa-se que vários foram os juízes que se afastaram dos casos que envolvem LFP e os poderosos da região, alguns por suspeição, outros alegando motivo de foro íntimo.

O forte simbolismo da “justiça cega” estará sempre ancorado na crença da imparcialidade, essência da mesma. Quando a justiça, e aqueles que cuidam dela, fecha os olhos para si mesma, abrem-se os tortos caminhos pautados, apenas, por interesses políticos e econômicos.

Lúcio Flávio Pinto, a sociedade brasileira e, em especial, a sociedade paraense, só querem que a justiça seja cega, e justa.


Belém, 27 de fevereiro de 2013


Assinam este manifesto:

- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
- Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
- Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
- Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
- Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
- Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
- Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
- Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
- Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
- Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
- Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
- Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
- Associação Educacional Mariá (AEM)
- Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
- Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
- Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
- Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
- Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
- Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
- Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
- Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
- Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
- Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
- Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
- Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)
- Fórum Carajás
- Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - Fórum dos Lagos
- Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)
- Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
- Fundação Tocaia (FunTocaia)
- Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
- Grupo Identidade LGBT
- Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
- Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
- Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
- Instituto EcoVida
- Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
- Instituto Trabalho Vivo (ITV)
- Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)
- Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
- Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
- Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
- Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)
- Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)
- Movimento República de Emaús (MRE)
- Mulheres de Axé
- Rede de Educação Cidadã (RECID)
- Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
- Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
- União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
- União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
- Comitê Dorothy
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Diretório Central dos Estudantes/UFPA
- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
- Diretório Central dos Estudantes/UEPA
- Diretório Central dos Estudantes/UFRA
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)
- Fundo Dema/FASE
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento Luta de Classes (MLC)
- Movimento Estudantil Vamos à Luta
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Partido Comunista Revolucionário (PCR)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Vegetarianos em Movimento (VEM)
- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
- Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
- JUNTOS! Coletivo de Juventude
- Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)
- Tô Coletivo
- Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)
- Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”
- Contraponto
- Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)
- Associação Ka'apor Ta Hury do Rio Gurupi - MA
- Núcleo Ka'apor de Agroecologia do Turiaçu – MA (NUKA'ATURI)
- Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Movimento Xingu Vivo Para Sempre
- Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu
- Mutirão pela Cidadania
- Movimento das Mulheres do Campo e Cidade - Regional Transamazônica e Xingu
- Associação Rádio Comunitária Nativa de Altamira
- Justiça Global
- Rogério Almeida – Jornalista e mestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA/UFPA), organizador do Blog Furo
- Sérgio Corrêa – Professor do CCSE/UEPA
- Fernando Carneiro – Vereador de Belém/PA - PSOL
- Cleber Rabelo – Vereador de Belém/PA - PSTU
- GT Combate ao Racismo Ambiental

Entidades que integram o GT Combate ao Racismo Ambiental:
- AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
- Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
- ANAÍ – Salvador – BA
- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
- Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
- Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
- Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
- CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
- Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
- Centro de Cultura Negra do Maranhão - São Luís - MA
- Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
- CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
- CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo - SP
- CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional 
- CPP BA – Salvador – BA
- CPP CE – Fortaleza – CE
- CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
- CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
- CPP Juazeiro – BA
- CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
- CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
- EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
- FAPP-BG - Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - RJ
- Fase Amazônia – Belém – PA
- Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
- FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
- Fórum Carajás – São Luís – MA
- Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
- FUNAGUAS – Terezina – PI
- GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
- Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - PB
- GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
- Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
- GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
- IARA – Rio de Janeiro – RJ
- Ibase – Rio de Janeiro – RJ
- INESC – Brasília – DF
- Instituto Búzios – Salvador – BA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
- Instituto Terramar – Fortaleza – CE
- Justiça Global
- Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
- Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
- Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
- Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
- Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
- Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
- Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
- ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
- Opção Brasil – São Paulo – SP
- Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
- Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
- Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
- Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
- RENAP Ceará – Fortaleza – CE
- Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
- Terra de Direitos
- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Adesões individuais:
- Ana Almeida – Salvador – BA
- Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
- Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
- Aparecida Oliveira – Ilhéus – BA
- Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
- Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
- Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
- Cristóvam Araújo -
- Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre – Brasília – DF
- Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
- Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
- Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
- Igor Vitorino – Vitória – ES
- Inaldo da Conceição Vieira Serejo – São Luís – MA
- Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
- Josie Rabelo – Recife – PE
- Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
- Leila Santana – Juazeiro – BA
- Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
- Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
- Marco Antonio Baima de Oliveira
- Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
- Maurício Paixão – São Luís – MA
­- Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
- Mateus Breyer -
- Myriam Reeve – São Paulo – SP
- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
- Pedro Rapozo – Manaus – AM
- Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
- Revista Polichinello / Nilson Oliveira
- Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
- Ruben Siqueira – Salvador – BA
- Rui Kureda – São Paulo – SP
- Samuel Marques – Salvador – BA
- Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
- Sheila Luppi -
- Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
- Telma Monteiro – Juquitiba – SP
- Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
- Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
- Thadeu Lobo -
- Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
- Vitor Mendes –
- Edgar Castro -
- Rodrigo Barros –

Em Belém, vereador denuncia espionágem da ABN e do CCBM

O vereador Cleber Rabelo (PSTU) denunciou hoje pela manhã na Câmara Municipal de Belém, as denuncias apuradas pelo Movimento Xingu Vivo sobre a presença de agentes infiltrados no movimento, pagos pelo Consórcio Construtor de Belo Monte e pela ABIN (agencia de inteligência do governo federal) para espionar as ações dos grupos que resistem a construção da usina

Na manhã deste domingo, 24, quando ...finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antônio, recém-integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antônio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu Vivo e que também iria repassar a um agente da ABIN

O vereador repudiou as esse tipo de ação e lembrou que essas ações ainda fazem parte de resquícios da ditadura militar impetrado em nosso país na década de 60 e que infelizmente ainda faz parte do dito governo “democrático popular” do PT. 
Veja o vídeo com o pronunciamento do vereador Cleber Rabêlo, no link abaixo

http://www.facebook.com/photo.php?v=220274604782547

Pronunciamento do Deputado Chico Alencar (PSOL) sobre a espionagem patrocinada pelo CCBM e ABIN contra o MXVPS

Abin espionando movimento?

28/02/2013

Segundo Xingu Vivo, movimento de resistência à construção de Belo Monte, um funcionário do consórcio que está construindo a hidroelétrica foi flagrado espionando suas reuniões. Em vídeo, o próprio homem admite, declarando que espionava a convite da ABIN. Isso tem que ser investigado! Aproveito para registrar nota da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em defesa de medidas preventivas contra violações de direitos em regiões de grandes obras:  Portal do Deputado Chico Alencar

Câmara dos Deputados admite violação de Direitos Humanos em Belo Monte

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, divulgou nota oficial, no último dia 26/02/13, onde afirma a inexistência, nos projetos de infraestrutura, de "medidas preventivas de violações de direitos e da oferta de serviços compatíveis com a população a ser atraída pelas obras".

As diversas entidades, movimentos e ativistas que lutam contra a implantação de grandes barragens nos rios da Amazônia, há muito vem fazendo tais denúncias. O Estado brasileiro é conhecedor, há anos, de que tais problemas iriam ocorrer, pois ao longo do processo de estudos e licenciamentos da UHE Belo Monte, tem sido alertado por pesquisadores, especialistas, membros do MPF, moradores, povos indígenas e ativistas dos movimentos sociais de que existem graves IRREGULARIDADES que conduziriam, inevitavelmente, ao caos social e ambiental que hoje vemos em Altamira e região.

Mas nossas denúncias tem sido IGNORADAS pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja a nível municipal, estadual ou federal.

Seguimos afirmando: Belo Monte NÃO é um mal necessário. Belo Monte é INSUSTENTÁVEL. Belo Monte é um projeto de destruição e morte, NÃO de desenvolvimento. E existem ALTERNATIVAS viáveis para gerar desenvolvimento e energia, sem a destruição de povos, culturas e meio ambiente.

Exigimos a IMEDIATA SUSPENSÃO das obras, até que TODOS os graves problemas denunciados sejam solucionados. E se não tiver solução, que se ABANDONE, em definitivo, o projeto de barramento e destruição do Rio Xingu.

Abaixo, a íntegra da nota da CDHM:

Nota oficial

 

Em defesa de medidas preventivas contra violações de direitos

em regiões de grandes obras

Vimos expressar nossa preocupação com a debilidade das políticas preventivas às violações dos direitos fundamentais em regiões onde são realizadas grandes obras de infraestrutura. Isso ficou patente com a descoberta, pela Polícia Civil do Estado do Pará, de casa de prostituição que funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, no dia 13 de fevereiro, em Vitória do Xingu-PA. A Polícia descobriu em boates da região de Altamira 14 jovens sendo usadas como garotas de programa.

A polícia averiguou que as pessoas, inclusive uma adolescente, eram ameaçadas, não tinham alimentação e eram forçadas a fazer programas sexuais para pagar as despesas da boate. A CPI sobre o Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados deslocou-se para a região, onde constatou a gravidade do caso.

Ainda que tenha sido notável a contribuição do Conselho Tutelar e da Polícia Civil para a repressão de tais violações, os episódios colocam luz sobre a fraqueza das ações governamentais de prevenção a violações de direitos humanos, especialmente, como dito, nos locais impactados pela construção de grandes obras de desenvolvimento. Tanto Vitória do Xingu quanto Altamira são municípios na área de influência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a qual tem sofrido uma série de impactos ambientais e sociais, que atingem notadamente os grupos mais vulneráveis, como mulheres e crianças .

O Poder Executivo divulgou plano de ação para a área da UHE Belo Monte; dentre suas metas, a instalação de Centro de Referência em Direitos Humanos de Altamira, a constituição de Conselhos Tutelares e a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Entretanto, nota-se a falta crônica, nos projetos de infraestrutura, de medidas preventivas de violações de direitos e da oferta de serviços compatíveis com a população a ser atraída pelas obras.

Somente entre 2011 e 2013 a Polícia Civil do Pará detectou em todo o estado cerca de 100 vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, entre adolescentes, travestis e mulheres. Embora os dados não sejam especificamente sobre a área de influência da Usina de Belo Monte, e não sejam do conhecimento desta Comissão dados sobre a progressão dos casos de exploração sexual no tempo, é razoável supor que haja recrudescimento desses fatos em decorrência do aumento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental respectivo, a implantação da UHE Belo Monte gerará um fluxo migratório com crescimento demográfico estimado de 48,26%. As previsões indicam que aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto na etapa de construção da obra. Apenas entre 2011 e 2012, estima-se que 43.883 pessoas migraram para os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.

Tudo isso indica que as medidas preventivas de violações de direitos humanos decorrentes do inchaço populacional devem ser consistentes, prioritárias e imediatas.

Clamamos ao Poder Executivo Federal que tome as devidas medidas para que sejam evitadas as previsíveis ofensas aos direitos fundamentais no contexto dos grandes empreendimentos. As obras de infraestrutura são essenciais ao desenvolvimento, mas os projetos devem ser executados de forma amplamente responsável pelos seus efeitos diretos e indiretos, sem que se viole a dignidade das pessoas em posição mais vulnerável.

Brasília, 26 de fevereiro de 2013

 Deputado Domingos Dutra

Presidente