sexta-feira, 1 de março de 2013

Câmara dos Deputados admite violação de Direitos Humanos em Belo Monte

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, divulgou nota oficial, no último dia 26/02/13, onde afirma a inexistência, nos projetos de infraestrutura, de "medidas preventivas de violações de direitos e da oferta de serviços compatíveis com a população a ser atraída pelas obras".

As diversas entidades, movimentos e ativistas que lutam contra a implantação de grandes barragens nos rios da Amazônia, há muito vem fazendo tais denúncias. O Estado brasileiro é conhecedor, há anos, de que tais problemas iriam ocorrer, pois ao longo do processo de estudos e licenciamentos da UHE Belo Monte, tem sido alertado por pesquisadores, especialistas, membros do MPF, moradores, povos indígenas e ativistas dos movimentos sociais de que existem graves IRREGULARIDADES que conduziriam, inevitavelmente, ao caos social e ambiental que hoje vemos em Altamira e região.

Mas nossas denúncias tem sido IGNORADAS pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja a nível municipal, estadual ou federal.

Seguimos afirmando: Belo Monte NÃO é um mal necessário. Belo Monte é INSUSTENTÁVEL. Belo Monte é um projeto de destruição e morte, NÃO de desenvolvimento. E existem ALTERNATIVAS viáveis para gerar desenvolvimento e energia, sem a destruição de povos, culturas e meio ambiente.

Exigimos a IMEDIATA SUSPENSÃO das obras, até que TODOS os graves problemas denunciados sejam solucionados. E se não tiver solução, que se ABANDONE, em definitivo, o projeto de barramento e destruição do Rio Xingu.

Abaixo, a íntegra da nota da CDHM:

Nota oficial
 
Em defesa de medidas preventivas contra violações de direitos
em regiões de grandes obras
Vimos expressar nossa preocupação com a debilidade das políticas preventivas às violações dos direitos fundamentais em regiões onde são realizadas grandes obras de infraestrutura. Isso ficou patente com a descoberta, pela Polícia Civil do Estado do Pará, de casa de prostituição que funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, no dia 13 de fevereiro, em Vitória do Xingu-PA. A Polícia descobriu em boates da região de Altamira 14 jovens sendo usadas como garotas de programa.
A polícia averiguou que as pessoas, inclusive uma adolescente, eram ameaçadas, não tinham alimentação e eram forçadas a fazer programas sexuais para pagar as despesas da boate. A CPI sobre o Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados deslocou-se para a região, onde constatou a gravidade do caso.
Ainda que tenha sido notável a contribuição do Conselho Tutelar e da Polícia Civil para a repressão de tais violações, os episódios colocam luz sobre a fraqueza das ações governamentais de prevenção a violações de direitos humanos, especialmente, como dito, nos locais impactados pela construção de grandes obras de desenvolvimento. Tanto Vitória do Xingu quanto Altamira são municípios na área de influência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a qual tem sofrido uma série de impactos ambientais e sociais, que atingem notadamente os grupos mais vulneráveis, como mulheres e crianças .
O Poder Executivo divulgou plano de ação para a área da UHE Belo Monte; dentre suas metas, a instalação de Centro de Referência em Direitos Humanos de Altamira, a constituição de Conselhos Tutelares e a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Entretanto, nota-se a falta crônica, nos projetos de infraestrutura, de medidas preventivas de violações de direitos e da oferta de serviços compatíveis com a população a ser atraída pelas obras.
Somente entre 2011 e 2013 a Polícia Civil do Pará detectou em todo o estado cerca de 100 vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, entre adolescentes, travestis e mulheres. Embora os dados não sejam especificamente sobre a área de influência da Usina de Belo Monte, e não sejam do conhecimento desta Comissão dados sobre a progressão dos casos de exploração sexual no tempo, é razoável supor que haja recrudescimento desses fatos em decorrência do aumento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental respectivo, a implantação da UHE Belo Monte gerará um fluxo migratório com crescimento demográfico estimado de 48,26%. As previsões indicam que aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto na etapa de construção da obra. Apenas entre 2011 e 2012, estima-se que 43.883 pessoas migraram para os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.
Tudo isso indica que as medidas preventivas de violações de direitos humanos decorrentes do inchaço populacional devem ser consistentes, prioritárias e imediatas.
Clamamos ao Poder Executivo Federal que tome as devidas medidas para que sejam evitadas as previsíveis ofensas aos direitos fundamentais no contexto dos grandes empreendimentos. As obras de infraestrutura são essenciais ao desenvolvimento, mas os projetos devem ser executados de forma amplamente responsável pelos seus efeitos diretos e indiretos, sem que se viole a dignidade das pessoas em posição mais vulnerável.
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
 Deputado Domingos Dutra
Presidente

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