MANIFESTO KAYABI, APIAKÁ E MUNDURUKU CONTRA OS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TELES PIRES

 Terra indígena Kayabi, 30 de novembro a 01 de dezembro de 2011.

À Presidente da República, Exa. Sra. Dilma Rousseff; Ao Ministro de Minas e Energia Edison Lobão; Ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; À Ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffman; À Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; À Secretaria Geral da Presidência da República; Ao Ministro do Planejamento Guido Mantega; Ao Presidente da FUNAI Márcio Meira; À Empresa de Pesquisa Energética – EPE; A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; A Agência Nacional de Águas – ANA; Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Ao IBAMA; A SEMA; Ao Ministério Público Federal; Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso; À Companhia Paranaense de Energia – COPEL; À Companhia Hidrelétrica Teles Pires/SA.

MANIFESTO KAYABI, APIAKÁ E MUNDURUKU CONTRA OS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TELES PIRES

Nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, nos reunimos na aldeia Kururuzinho entre os dias 30 a 01 de Dezembro de 2011. Nestes dias os caciques, lideranças e guerreiros discutiram as hidrelétricas de TELES-PIRES, SÃO MANUEL, FOZ DO APIACÁS, COLÍDER e CHACORÃO que fazem parte de uma longa lista de barragens que o governo quer construir na bacia do Teles Pires/Tapajós e que ameaçam nossos territórios e nossas vidas. Nesse encontro, chegamos às seguintes conclusões e encaminhamentos:

UHE Teles Pires: O estudo do componente indígena desta hidrelétrica, que deveria fazer parte do EIA, ainda não está pronto. Mas já sabemos a dimensão dos impactos ambientais, sociais e culturais que atingirão nosso povo. Mesmo assim, o IBAMA deu a Licença Prévia no final de 2010 e a Licença de Instalação para a hidrelétrica em agosto de 2011. As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinchã.  A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as águas e secando o Teles Pires rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base da nossa alimentação.  Alem disso, Sete Quedas é um lugar sagrado para nós, onde vive a Mãe dos Peixes e outros espíritos de nossos antepassados - um lugar onde não se deve mexer.

Tudo isso já está sendo destruído com as explosões de dinamite nas cachoeiras de Sete Quedas, com o inicio da construção dessa barragem de morte. O IBAMA deu as licenças ambientais sem qualquer processo de consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas, desrespeitando nossos direitos assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, além de outros acordos internacionais que o Brasil assinou.  Agora, o governo nos convida para participar de reuniões sobre o PBA, mas como vamos discutir compensações de um projeto cujos impactos sobre nossas comunidades nem foram estudados e discutidos, e que foi licenciado ilegalmente?

UHE São Manoel: O governo pretende construir mais essa grande barragem rio Teles Pires a apenas 500 metros de distancia do limite da Terra Indígena Kayabi.  Apesar de graves falhas e a falta de conclusão dos estudos do componente indígena do EIA, o IBAMA chamou as audiências públicas sobre a usina de São Manoel em agosto de 2011, com a intenção de dar logo a licença para o projeto ser leiloado em dezembro, seguindo as orientações do Ministério de Minas e Energia.  Por não concordar com esse atropelo de nossos direitos e para chamar a atenção das autoridades do governo federal, funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI foram retidos como reféns na Aldeia Kururuzinho durante uma semana no final de outubro. Essas pessoas foram soltas depois da chegada na aldeia de um representante da Presidência da República, junto com o Exército e a Polícia Federal, quando foi acordado que participaríamos de uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça para discutir sobre a demarcação de nossas terras, que esperamos a mais de 20 anos, e a paralisação dos processos de licenciamento das hidrelétricas. 

O governo nunca nos passou qualquer ata desta reunião, realizada em  Brasília no dia3 de novembro. Mas nos últimos dias, recebemos extra-oficialmente a “ajuda memória” do governo desta reunião, escrita pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde consta de forma mentirosa que um dos pontos acordados entre o governo e lideranças indígenas era “Apoiar a realização das audiências públicas nas localidades em que serão construídas as UHEs de Teles Pires e São Manoel”. 

Logo depois que voltamos de Brasília, ficamos sabendo que o governo derrubou uma liminar a favor de uma ação do Ministério Público, que garantia o adiamento e remarcou as audiências públicas para o final de novembro. Quando protestamos sobre isso numa carta às autoridades, com data de 11 de novembro, o governo recuou a desmarcou as audiências. Mas, ficamos sabendo pelo último relatório do PAC que o governo pretende realizar as audiências públicas até o final de janeiro de 2012. Assim, o governo continua nos desrespeitando, atropelando nossos direitos. Depois de tanta enrolação e tanta mentira, já perdemos a confiança nesse governo.

UHE Foz de Apiacas: Segundo o PAC,  essa outra grande hidrelétrica tem previsão de ser construída no rio Apiacás, ao lado da UHE São Manoel, também muito perto dos limites da Terra Indígena Kayabi.  O projeto está sendo licenciado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso, sem qualquer transparência junto às populações indígenas. Até o momento, sabemos apenas que o RIMA conjunto para as UHEs Foz de Apiacas e São Manoel já foi divulgado pela EPE

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UHE COLÍDER: Esta Usina está sendo construída em cima de uma importante aldeia de nossos antepassados, chamada Yja’angoou e de um cemitério Kayabi. Este empreendimento viola nosso direito à memória, à nossa cultura material, ao Patrimônio histórico e arqueológico Kayabi, além de ser crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

UHE Chacorão: Esse projeto criminoso, previsto para construção no rio Tapajós, perto de Jacareacanga, inundaria nada menos que 18,721 hectares da Terra Indígena Munduruku, inclusive diversas aldeias indígenas que ficariam debaixo da água!  A Eletronorte já chegou a apresentar uma proposta de “desafetação” da TI Munduruku, que é inconstitucional.  Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução em maio de 2011, publicada no Diário Oficial no dia 25 de julho, que declara a hidrelétrica de Chacorão como “projeto de geração de energia elétrica estratégico, de interesse público, estruturantes e com prioridade de licitação e implantação”.  Não houve qualquer consulta prévia com o povo Munduruku sobre a UHE Chacorão, muito menos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental.  É mais um exemplo grave do descaso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas do Brasil. 

Assim, concluímos que governo federal quer construir, o mais rápido possível e qualquer jeito, uma grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós, atropelando a Constituição, as leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas. Dessa forma, o governo quer acabar com nossos rios, que são a fonte de nossa vida.  Quer acabar com nossos peixes, que alimentam nossas crianças.  Quer apagar a nossa memória e desrespeitar nossos antepassados e lugares sagrados.

 

Como vamos abrir mão de nossos direitos, de nossos lugares sagrados, como a Cachoeira das Sete Quedas, o Morro do Jabuti e o Morro do Macaco?  O que diria o homem branco se nos construíssemos nossas aldeias em cima de suas propriedades, de sus santuários e cemitérios?

 

Como podemos ver em lugares como o rio Madeira e Belo Monte, a febre de construção de hidrelétricas na Amazônia está trazendo prejuízos também para a população não-indígena, como o aumento da grilagem, de conflitos pela terra, das doenças, da criminalidade e da prostituição infantil nas áreas urbanas.

 

Se destruímos nossos rios, como vai ficar a vida de nossos filhos e nossos netos, e das gerações futuras? Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?

 

O homem branco chegou um dia desses no Mato Grosso e acha que seu dinheiro pode pagar o que para nós é de valor inestimável. Tenta com isso apagar a nossa ocupação neste território que é muito antiga e pode ser comprovada pelo que vocês chamam de arqueologia, principalmente no Estado de Mato Grosso, onde temos conhecimento de vestígios de até 23 mil anos.  Mas a nossa arqueologia não é morta como a de vocês, nossa arqueologia é viva. Se o branco tem título de propriedade, os nossos territórios são mais antigos e se comprovam nos vestígios de nossos antepassados encontrados em todo o país. Mesmo assim o governo insiste em nos tratar como extraterrestres que surgiram aqui do nada, roubar nossos direitos e destruir os patrimônios que fazem parte de nossa vida e história. Não surgimos do nada!  Sempre estivemos aqui, inclusive escondidos nas matas para fugir do genocídio que enfrentamos.

 

A Constituição Federal de 1988, que veio para garantir os direitos dos povos indígenas brasileiros, não está sendo respeitada. Será que criamos as leis para serem jogadas no lixo?  Os povos indígenas merecem ser respeitados da mesma forma que os não-indígenas, Somos todos seremos humanos e nossas culturas fazem parte da riqueza que é a identidade coletiva do Brasil.

 

Repetimos: nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká não aceitamos que o governo continue desrespeitando nossos direitos com a construção goela-abaixo de hidrelétricas com impactos desastrosos para nossos territórios e nossas vidas. Sendo assim, informamos que: 

 

·     Não trocamos as riquezas naturais de nossos rios e os espíritos de nossos antepassados por promessas de demarcação de nossas terras - que já é o nosso direito -  nem por espelhinhos e bugigangas. 

 

·     O dinheiro do homem branco não pode pagar pela devastação e até ETNOCÍDIO que está por acontecer.

 

·     A partir de hoje, não vamos mais participar de reuniões do governo que servem para legitimar hidrelétricas ilegais;

 

·     Não aceitamos a presença de empreendedores e EPE em nossos territórios.

 

Ao mesmo tempo, exigimos:

 

1.  Demarcação, desintrusão e proteção efetiva da Terra Indígena Kayabi, em regime de urgência, assegurando o direito fundamental ao território e o próprio ESTADO DE DIREITO.  Devem ser respeitados nossos lugares sagrados, nossa memória e patrimônio cultural, inclusive fora da área prevista para demarcação da TI. Além disso, devem ser tomadas medidas especiais e urgentes de proteção da vida e dos territórios de grupos indígenas em isolamento voluntário.  Essas medidas urgentes devem ser tomadas antes de discutir quaisquer novos projetos de infra-estrutura na região.

 

2.  Realização de estudos rigorosos sobre impactos específicos e cumulativos das hidrelétricas e hidrovias planejadas na bacia do Tapajós, com atenção especial para as populações indígenas e suas territorialidades.

 

3.  Garantia dos povos indígenas ao direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer grande projeto de infra-estrutura na região (hidrelétricas, hidrovias, rodovias, etc.) conforme a Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos das Populações Indígenas (UNDRIP). Exigimos ainda a regulamentação do Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e não conforme vem se tornando a prática do Governo brasileiro, que vem até nossas aldeias para nos impor empreendimentos e diz que este ato de pura VIOLÊNCIA é ato de CONSULTA.

 

4.  Cancelamento definitivo das hidrelétricas Teles Pires, São Manoel, Foz de Apiacás e Chacorão, considerando as graves violações da legislação brasileira e normas internacionais sobre direitos humanos e o meio ambiente, assim como outras evidências de sua inviabilidade social, ambiental e econômica.

 

5.  Abrir um diálogo nacional entre o governo, sociedade civil e setor privado sobre a política energética no Brasil, baseado em princípios de justiça ambiental, respeito à diversidade cultural, eficiência econômica e participação democrática.