Indígenas demandam do governo caráter vinculante de consulta

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Documento pede manifestação oficial do governo declarando se será ou não respeitada a decisão dos indígenas no processo de consulta proposto em reunião com ministros

Publicado em 06 de junho de 2013

Indígenas reúnem-se para assembleia em Brasilia – Foto: Brent Millikan

Os indígenas que ocuparam o canteiro da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e que participaram, na última terça, 4, de uma reunião com ministros do governo para reiterar a demanda de paralisação dos estudos e das obras de usinas na Amazônia até que sejam consultados conforme reza a Constituição, protocolaram nesta quarta, 5, uma resposta oficial ao governo.

Tendo decidido permanecer em Brasília em função do descontentamento com a posição do ministro Gilberto Carvalho (SGPR), que afirmou que não discutirá Belo Monte e apenas ofereceu negociar os termos de uma consulta aos indígenas ameaçados pelas obras no Tapajós, o documento foi elaborado em assembléia pelos 141 indígenas presentes. Leia abaixo:

Resposta ao governo brasileiro – Ministro Gilberto Carvalho

Senhor Ministro, em reunião realizada no dia 4 de junho de 2013 no auditório da Secretaria Geral da Presidência da Republica com Vossa presença e de 141 indígenas das etnias Munduruku, Xikrin, Arara e Xipaya, onde estavam presentes os representantes políticos da organização dos indígenas munduruku, sendo os seguintes: Cacique Geral do povo Munduruku, assessor do Cacique Geral, presidente e vice-presidente da Associação Pussuru, chefe dos guerreiros, pajés, lideranças, mulheres e crianças, guerreiros e outros caciques. Estavam presentes representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, representante da  Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a presidente da FUNAI, a vice-presidente da 6a câmara do MPF, o deputado Padre Tom e os advogados dos indígenas.

Em resposta a sua proposta de realizar uma reunião na aldeia Sai Cinza no prazo de 20 dias para discutir a proposta do governo sobre a consulta previa da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, comunicamos nossa decisão coletiva.

Nosso entendimento é de que somos senhores dos nossos destinos e queremos respeito ao que esta escrito na Constituição Federal de 1988, que garante aos indígenas a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário sobre nossas terras e o direito de não sermos removidos de nossos territórios, e demais legislações que nos protegem.

Diante disso solicitamos: Uma manifestação oficial do governo brasileiro declarando se será ou não respeitada a nossa decisão final, de forma vinculante e autônoma, sobre o processo de consulta proposto.