Declaração final do Xingu + 23

Publicado em 17 de junho de 2012

Encerrou-se neste sábado, 16, o encontro Xingu + 23, realizado na comunidade de Santo Antônio, a 50 km de Altamira. Participaram cerca de 300 pessoas, entre ribeirinhos, agricultores, pescadores e indígenas dos povosJuruna, Xikrin, Kayapó e Xipaya da região, Munduruku das bacias dos rios Teles Pires e Tapajós e Tembé da região de Belém, além deativistas autônomos de vários estados, integrantes da comunidade acadêmica e representantesde organizações de vários países, como Turquia, Israel, Áustria, Bélgica. Canadá e EUA.
Foram quatro dias de desabafos, debates e ação. Para os atingidos por Belo Monte, o encontro ofereceu alento por terem quem os ouvisse. Para os participantes de outras regiões, foram momentos duros ao serem confrontados com a realidade dos impactos da usina.
Na vila de Santo Antônio, praticamente deserta após as desapropriações compulsórias de seus moradores, sobraram ruínas e madeirames empilhados das antigas casas de seus moradores. Sobrou também o pequeno cemitério, com suas tumbas tomadas pelo mato após o embargo da Norte Energia.
Da vila de Santo Antonio podia se ver a enormidade do canteiro de obras de Belo Monte com o movimento incessante das máquinas; ouviam-se as sirenes que anunciavam os estrondos e as detonações que explodem terra e pedras; e sentia-se o seu tremor.
A cerca de 300 metros da comunidade, duas ensecadeiras barraram o Xingu, mudando sua cor para marrom estagnado. As matas que protegiam as margens do rio foram arrancadas, sobrando apenas uma grande área nua de terra revolvida.
Diante dos atos de violação brutal do rio, das matas e dos povos que vivem em suas barrancas, denunciados nas assembleias do encontro e em uma audiência pública realizada na Universidade Federal do Pará – à qual, apesar de convidada, a Norte Energia não compareceu –, no dia 15 moradores da cidade realizaram uma marcha de protesto em Altamira e os participantes do encontro libertaram um trecho do Xingu ao ocupar uma das ensecadeiras e abrir um escape para o rio.
O encontro se encerrou no dia 16 após uma marcha na Transamazônica.
O Xingu +23 reuniu um número expressivo de representantes das comunidades locais, indígenas e apoiadores. A libertação do rio foi, para todos, uma ação de enorme significância, e provou que tudo é possível. Belo Monte não é invencível, e a união de forças pode apagar esta mancha do mapa da Amazônia. Pode, acima de tudo, evitar os demais projetos desastrosos de hidrelétricas na região, uma tarefa urgente que não pode esperar.
Nós, os participantes e apoiadores do Xingu +23, conclamamos o país e todos os representantes dos países que estarão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20 – a olhar para a Amazônia e evitar o crime cometido no coração da região pelo governo brasileiro com a hidrelétrica de Belo Monte. E afirma que, após 23 anos de resistência contra o barramento do Xingu, não haverá esmorecimento nem trégua na luta pela vida do rio e pelos direitos de seus povos.
Vila de Santo Antônio, 16 de junho de 2012
Encontro Xingu +23

Xingu+23 | Belo Monte não é um fato consumado

Índia Tuíra  no I Encontro da Nações IndÌgenas do Xingu. 1989. Altamira, Pará, Brasil

Foto Paulo Jares/A Província do Pará.

A ordem agora é criminalizar o Xingu Vivo

Dion Marcio C. Monteiro[1]

“Tudo pode ser manipulado, e falseia o explorador.
Vê o seu lucro ameaçado, e é capaz do vil terror.
No laranjal o malandrino, infame pra Mídia filmar.
Sem Terra povo do Divino, igualdade e o libertar”.
(A poesia do Sem Terra – Azuir Filho)

As elites econômicas sempre desenvolveram precisas táticas e estratégias para manter seu status quo quando algum fato os ameaça. A aliança entre o executivo, o judiciário e os veículos de comunicação, de propriedade destas mesmas elites, sempre foi um dos recursos mais utilizados. Ontem foi escrito mais um capítulo desta infame história.

Logo no dia seguinte a um dos canteiros da usina de Belo Monte ter sido ocupado pelos povos do Xingu, alguns veículos de comunicação, historicamente defensores dos grandes grupos econômicos, e apoiadores de golpes militares, estão tentando vincular uma suposta invasão e depredação ocorrida no prédio da Norte Energia S.A. (NESA), em Altamira, com a pacífica manifestação realizada no dia anterior por indígenas, pescadores, ribeirinhos, agricultores, quilombolas, ativistas sociais, trabalhadores rurais e moradores das cidades impactadas por esta hidrelétrica.

É o caso da filial da Rede Globo de televisão no Pará, emissora que até então ainda não havia falado sobre a ocupação do canteiro. A TV Liberal foi a primeira a noticiar a invasão e depredação do prédio administrativo da NESA, mostrando a imagem do boletim de ocorrência feito pela empresa, e acentuando que a policia de Altamira já estava procurando identificar os responsáveis pela ação. O detalhe é que mesmo ainda estando o suposto caso em investigação, a ação foi apresentada como “realizada por movimentos sociais contrários a construção de Belo Monte”.

Procurando criar um consenso sobre este vínculo, a apresentadora do jornal observa, exatamente após a matéria que fala da invasão ao prédio, que está ocorrendo na região o evento denominado Xingu+23 (equivocadamente chamado por ela de Xingu+20), mostrando em seguida imagens de indígenas fazendo um ritual nas ensecadeiras ocupadas, e finalizando com a informação de que durante a ocupação “um banheiro havia sido queimado e um poste derrubado”.

É importante lembrar que os principais motivos da ocupação do dia anterior são às diversas violações de direitos que os povos do Xingu estão sofrendo. Os indígenas não tiveram direito as oitivas; os agricultores e as populações urbanas não tiveram o direito de se manifestar sobre o futuro que querem; cientistas, pesquisadores e o Ministério Público Federal foram simplesmente ignorados. Enquanto isso, a NESA assumiu o papel do Estado, e os seus funcionários mandam e desmandando na região, por mais incrível que isso possa parecer.

Se existem grupos que entendem de depredação estes são a NESA e o governo federal, associação eficiente que prevê devastar milhares de km² de floresta, somente de áreas desapropriadas serão 2.823 km²; secar 100 km do rio Xingu; assassinar milhares de pequenos animais; afetar negativamente a vida de aproximadamente 40 mil pessoas, incluindo quase 10 mil indígenas; além de emitir, caso a hidrelétrica seja construída, milhões de toneladas de gás metano na atmosfera, aumentando o já grave problema referente ao efeito estufa e aquecimento global.

Infelizmente, a tentativa de criminalizar os ativistas sociais não ocorre somente neste caso, nos últimos anos indígenas e sem-terra tem sido as principais vítimas deste tipo de criminalização no Brasil. Porém, esta mesma ação tem sido muito utilizada em outros países da Pan-amazônia, em especial no Peru, Bolívia e Equador, locais onde a luta em defesa dos recursos naturais tem sido muito ativa por parte de organizações e movimentos sociais.

A ordem agora é criminalizar o Movimento Xingu Vivo, criando situações que coloquem a opinião pública local e nacional contra as pacíficas manifestações que ocorreram em Altamira. O outro objetivo é facilitar ações judiciais contra os que participam deste movimento. Deve-se lembrar que nos últimos 15 dias dois interditos proibitórios, graciosamente solicitados pela NESA e prontamente acatados pela justiça de Altamira, foram emitidos contra o Movimento Xingu Vivo e alguns de seus componentes.

Criminalizar os protestos, as lideranças, os movimentos, as organizações sociais e todos que se opõem aos planos que o capital tem para a natureza, têm sido ação recorrente das elites econômicas, empreiteiras, mineradoras, empresários e políticos corruptos, e seus representantes no executivo e judiciário. Mesmo assim, os ativistas que lutam pela implantação de um sistema verdadeiramente justo, equilibrado e que respeite a mãe-terra, continuarão firmes em defesa da floresta, do rio e da vida.

[1] Pesquisador do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS), mestre em Planejamento do Desenvolvimento, componente do Fórum Social Pan-amazônico e do Comitê Xingu Vivo.

Xingu +23, 15.06: liberando o Xingu

Publicado em 15 de junho de 2012

O dia começou ainda noite nesta sexta. Às 4h da manhã o acampamento do Xingu +23 na vila de Santo Antonio estava de pé, carregando os ônibus com picaretas, enxadas, pás, mudas de açaí, panelas, o resto do boi abatido na quarta, cruzes e tralhas. As 5h, a caravana se dirigiu para o canteiro de obras da ensecadeira de Belo Monte, barragem provisória que cortou o rio e que havia sido construída nos últimos dias a menos de 200 metros da comunidade.
O desembarque numa das vicinais da transamazônica se deu ainda no escuro, e no escuro, depois de uma caminhada acidentada pelas áreas cavocadas pela Norte Energia, os cerca de 300 manifestante chegaram no pé da ensecadeira.
A primeira ação foi mapear o terreno desmatado na beira do rio e iniciar o plantio das 500 mudas de açaí, recuperação simbólica da Área de Preservação Permanente (APP) destruída pela obra e ao mesmo tempo barreira de proteção contra eventuais ações de repressão da policia ou da Norte Energia.

Concomitantemente, boa parte dos visitantes munduruku e dos ativistas dos movimentos OcupaSampa e OcupaBelém começaram a abrir a vala na ensecadeira que deveria liberar, pelo menos um pouco, o Xingu em seu antigo curso. Muito se cantou e muito se suou. E nas margens altas da ensecadeira foram plantadas as cerca de 200 cruzes que simbolizaram as mortes já morridas, e as futuras, de sonhos e esperanças, que Belo Monte vitimará.

Cinco horas depois, a vala quase no nível do rio – cerca de dois metros de profundidade e 15 de comprimento -, os trabalhos pararam. John, ativista americano e especialista em formação de banners humanos, avisou que em 10 minutos um avião sobrevoaria o local para fazer imagens aéreas, e em pouco tempo transformou o grupo, deitado no chão, nos dizeres Pare Belo Monte.

Fotos sacadas do céu,  os últimos pedaços de terra e pedra foram retirados da vala e o Xingu começou a correr no pequeno corredor. Dezenas de homens e mulheres esgotados e suados não se contiveram e se atiraram no rio. Elio, o pescador expulso de Santo Antonio, braços erguidos, repetida de novo e de novo “Eu estou feliz.Eu estou tão feliz!”. Depois se abraçou longamente com a amiga Ana, e os dois choraram em silêncio.

Dias contados
Não longe dali, um pequeno grupo de mundurukus cercava um rapaz novo, não mais de 25 anos, que, ajoelhado no chão, apertava contra a terra uma espécie de conduite negro e soprava a fumaça de seu cigarro longo. Reza forte, explicaram. Um dos mais poderosos pajés das aldeias munduruku. Ao enterrar a magia na terra, esta se estenderia nos subsolo feito cobra grande, e, em três dias, como um vórtice, sugaria e faria ruir tudo a sua volta. “Isto aqui está com os dias contados”, explicou um dos índios.

Missão cumprida, muito cansado mas muito feliz, por volta das 16h o grupo recarregou os ônibus e voltou para a vila de Santo Antonio, para finalizar, no dia seguinte, um encontro histórico para as comunidades afetadas por Belo Monte.
Fotos: Mitch Anderson, Verena Glass e Atossa Soltani

O #Xingu23 libertou o Xingu hoje - foto histórica

http://www.personalescritor.com.br/2012/06/o-xingu23-libertou-o-xingu-hoje.html

Em ocupação simbólica das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o protesto Xingu+23 (contrapondo-se à Rio +23) contou com 300 índios, pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos que cavocaram e retiraram uma faixa do aterro que barra o rio Xingu, restabelecendo seu fluxo natural. Veja a foto desse momento histórico (clique sobre ela para ampliá-la):

Comunicado | Belo Monte ocupada

O canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi novamente ocupado, indígenas, pescadores, ribeirinhos, agricultores, quilombolas, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade que participam da conferencia Xingu+23 resolveram mostrar mais uma vez, mesmo colocando em risco a sua integridade física, que Belo Monte não é um fato consumado.

O motivo desta nova ocupação são as diversas violações de direitos que os povos do Xingu vem sofrendo por parte do governo brasileiro. Os indígenas não tiveram direito as oitivas, os agricultores e as populações urbanas não estão tendo o direito de se manifestar sobre o futuro que querem, cientistas, pesquisadores e o Ministério público são ignorados. A Norte Energia assumiu o papel do Estado na região. Ameaça, desmanda e define o futuro dos povos. Enquanto isso, o judiciário brasileiro seque submisso ao executivo e a empresa.

Chamamos todos os lutadores e lutadoras do mundo, em especial aqueles que estão na cúpula dos povos, a virem para o Xingu ou fazerem chegar aos ouvidos dos chefes de estado que estarão na Rio+20, o clamor dos que lutam em defesa da floresta, do rio e da vida.

OS POVOS DO XINGU EXIGEM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DA OBRA E O FIM DA DESTRUIÇÃO DA AMAZÔNIA PELO GOVERNO BRASILEIRO.

Comitê Xingu Vivo

Paramos Belo Monte

Belo Monte, Rio Xingu, 15 de junho de 2012 – Trezentas pessoas entre povos indígenas, agricultores, pescadores, ativistas e moradores afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte ocuparam essa manhã uma das ensecadeiras de Belo Monte – pequena barragem próxima da Vila de Santo Antônio. Abriram um canal com picaretas, pás, enxadas, deixando o Rio Xingu correr livre novamente. Moradores do Xingu fizeram uma faixa humana com as palavras “Pare Belo Monte”. No início da Rio +20, enviam uma mensagem da imensa devastação social e ambiental que este projeto está causando a região, alertando que hidrelétrica não é energia limpa. A mensagem dos povos é “Energia que não respeita a lei, a população local, violenta direitos indígenas, destrói comunidades e o meio ambiente não pode ser limpa”. Eles querem a paralização da construção de Belo Monte! Foto: Atossa Soltani/ Amazon Watch / Spectral Q.

Xingu Vivo | Ativistas ocupam canteiro de Belo Monte e exigem imediata paralisação das obras

Ativistas do Movimento Xingu Vivo Para Sempre que participam de um evento contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste do Pará, ocuparam o canteiro de obras da usina nesta manhã de sexta-feira (15). O local escolhido foi a ensecadeira (barragem provisória para interromper o curso do rio) no sítio Belo Monte.

O Movimento Xingu Vivo afirma que 300 pessoas participam do protesto. Os ativistas do movimento acompanhados de várias lideranças indígenas da região chegaram ao local pela estrada, às 5h da manhã. Eles plantaram mudas de açaí na ensecadeira e colocaram faixas com frases de protesto contra Belo Monte.

Também fincaram cruzes brancas de madeira, “representando a morte que a usina de Belo Monte simboliza para ribeirinhos, pescadores, agricultores e indígenas do Xingu”, diz nota divulgada pelo movimento.

O consórcio entrará na Justiça com um pedido de reintegração de posse para retirá-los de lá.

A ação faz parte da conferência Xingu +23, evento paralelo à Rio +20 organizado pelo Movimento Xingu Vivo com o objetivo de protestar contra Belo Monte.

Os manifestantes exigem a imediata paralisação das obras de Belo Monte e pretendem com esta ação pressionar o governo brasileiro e as lideranças políticas mundiais reunidas no Rio + 20.

 

Otávio Rodrigues
www.pontodepauta.wordpress.com

Servidores do IBAMA, ICMBio e MMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC

Publicado em junho 13, 2012 por HC

Tags: IBAMA, licenciamento ambiental, MMA, PAC, políticas públicas

Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.
Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.
Segundo a carta, o objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.
Eis o manifesto.
Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.
O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.
Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
O Manifesto é publicado pelo sítio http://www.asibamanacional.org.br/
(Ecodebate, 13/06/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.