O Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre vem saudar e defender a atuação e coerência apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) no que se refere à hidrelétrica de Belo Monte.
Em relação ao MPF, desde 1997 os procuradores federais vêm acompanhando este projeto, e desenvolvendo um trabalho de forma independente, corajosa e comprometida com os interesses das populações amazônicas. Esta atitude fez com que o MPF tenha sido agravado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e que o procurador da república Rodrigo Timóteo, juntamente com o promotor de justiça do MPE, Raimundo Moraes, estejam respondendo a processo impetrado pela AGU.
A AGU no intuito de defender os interesses políticos do Governo Federal, desconsidera os princípios da autonomia e independência da magistratura, dos procuradores da república e dos promotores estaduais, fragilizando perigosamente a democracia brasileira quando decide processar membros do Ministério Público Federal e Estadual, entidades dos movimentos sociais, e qualquer pessoa ou instituição que se contraporem ao processo de licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De fato, poderia se esperar ações desse tipo em um Estado de exceção, em regimes totalitários e ditatoriais, nunca em um estado democrático e de direito.
Corroborando a postura de um estado policial, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que oficialmente teria como objetivo estratégico desenvolver atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado democrático de direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional, agiu de forma arbitrária e policialesca quando solicitou informações sobre as decisões do juiz Antônio Carlos Campelo, sobre Belo Monte, uma vez que a referida agência nem mesmo é um órgão de representação judicial. Em decorrência disso, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, vai investigar denúncia de que houve pressão dos agentes da ABIN sobre o juiz federal de Altamira (PA).
Por fim, o Leilão de Belo Monte foi emblemático no sentido de se avaliar os interesses políticos que estão por trás de todo esse processo. O Ministério Público Federal ficou um mês preparando as duas últimas ações que deu entrada. O juiz federal de Altamira ficou uma semana analisando os argumentos do MPF antes de conceder essas duas liminares, e em poucas horas após receber o recurso da AGU o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) cassou as liminares.
Isso mostra claramente que a decisão do presidente do TRF foi política, não levando em consideração os aspectos técnicos que tanto o MPF quanto o juiz federal de Altamira levantaram no decorrer do processo, caracterizando assim uma situação de subordinação e conivência entre o executivo e o servidor público do judiciário que cassou as liminares.
Pautado nestes elementos, o Comitê Metropolitano continuará atuante e vigilante, defendendo a atuação do MPE e MPF no que diz respeito a Belo Monte e, principalmente, defendendo a vida, a floresta e os povos amazônicos.
Belém, 14 de maio de 2010
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre: FUNDO DEMA, FASE, IAMAS, IAGUA, APACC, CPT, SDDH, MST, SINTSEP, DCE/UFPA, DCE/UNAMA, MLC, GMB/FMAP, UNIPOP, ABONG, CIMI, MANA-MANI, COMITÊ DOROTHY, FUNDAÇÃO TOCAIA, CIA. PAPO SHOW, PSOL, PCB, MHF/NRP, COLETIVO JOVEM/REJUMA, MMCC-PA, RECID, AITESAMPA, ANDES-SN, FAOR, FSPA.
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