Intervenção no prédio do CCBM em Belém

No domingo, 19/agosto, atendendo ao chamado de várias entidades em todo o país, ativistas contrários à construção da UHE Belo Monte fizeram uma intervenção artística no prédio do Consórcio Construtor Belo Monte - CCBM, em Belém.

As mãos tingidas com urucum, espalmadas em sinal de PARE!, cobriram as paredes do centro de recrutamento na capital paraense, em sinal de protesto contra a destruição do Rio Xingu e em comemoração à decisão da 5ª turma do TRF-1, que suspendeu a construção da usina.

O vermelho vivo do urucum, usado na pintura de guerra dos povos indígenas da Amazonia, tem sido utilizado como um símbolo da resistência ao projeto que prevê o barramento do Xingu. Antes, já foi usado em protestos nas sedes do Banco Central e do Banco do Brasil.

(obs: por ser solúvel em água, a tintura não danifica o local em que é aplicada)

Bastidores - Belo Monte, a consulta que não houve

Escrito por Telma Monteiro

Segunda, 20 de Agosto de 2012

A justiça mandou parar Belo Monte. A hora da verdade chegou. Para os que não acreditavam ser possível, o fato histórico aconteceu. É manchete nos principais jornais do mundo. O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá.  Cinco municípios seriam diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo. Em 2005, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, autorizou a construção de Belo Monte. Postergou-se a consulta aos indígenas. Como disse, nesta semana, o Desembargador Souza Prudente, depois de mais um voto brilhante que parou Belo Monte: "a consulta não pode ser póstuma" [aos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento]. Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande seriam as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O decreto simplesmente ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas. No início de 2006, com o Decreto Legislativo 788/2005 na mão, inconstitucional, pois os indígenas não seriam ouvidos previamente, a Eletrobras pediu a abertura do processo de licenciamento no Ibama. Propôs seu próprio Termo de Referência – que seria atribuição do Ibama - para elaboração do EIA/RIMA.  A partir daí o projeto foi "vendido" às instituições envolvidas e o processo, então, teve início sem estudos e sem a oitiva dos indígenas. Foi nesse momento, quando a Eletrobras deu início aos trâmites do licenciamento no Ibama, que o Ministério Público do Pará ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Eletronorte e Ibama. Deviam paralisar os estudos de Belo Monte, uma vez que faltava a oitiva dos povos indígenas afetados pelo empreendimento. A Constituição Federal estabelece no artigo 231, §3º, que "O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas". A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também estabelece a necessidde de consultas prévias aos indígenas. Em 28 de março de 2006 o MPF obteve a liminar que suspendia o processo de licenciamento de Belo Monte. A vitória foi saboreada por pouco tempo. Em menos de 60 dias, em 16 de maio de 2006, caía a liminar. O processo de licenciamento teve luz verde para prosseguir. Um dos pontos interessantes desse caso é que o Ibama jamais teve intenção de realizar a oitiva ou consulta às comunidades indígenas. Iria sim, promover as reuniões públicas para ouvir a comunidade com relação aos pontos a serem abordados no EIA/RIMA.  A oitiva também não caberia à Funai, como chegou a sugerir o Ibaman (1). O processo de licenciamento prosseguiu. O desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT foram flagrantes. Riscos de impactos às comunidades indígenas foram suplantados pela celeridade do processo de licenciamento. Depois de seis anos, em 13 de agosto de 2012, a ação do MPF foi julgada pelo Tribunal da Regional Federal da 1ª Região, 5ª Turma. O MPF estava certo, a sociedade estava certa, os indígenas estavam certos, a justiça finalmente, através do volto do relator, Desembargador Souza Prudente, prevaleceu nessa etapa do processo. Por unanimidade, a decisão mandou parar as obras de Belo Monte até que os indígenas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional. Aparando arestas No final de 2007, o Ibama convocou a Funai para discutir o Termo de Referência dos Estudos Etonoecológicos/Socioambientais indígenas e os procedimentos da oitiva à comunidades indígenas. A reunião aconteceu em janeiro de 2008. As empresas Engevix, Themag e Techne estavam presentes e deram o tom (2). Na apresentação feita pelas empresas constava a consulta aos indígenas pelo Congresso Nacional como parte da proposta dos estudos Etnoecológicos dentro do EIA/RIMA. Mas a consulta seria só depois dos estudos. O texto de um dos slides menciona " resistências"  ao novo projeto de Belo Monte por parte das comunidades indígenas, dos antropólogos e demais agentes atuantes junto aos indígenas. Foi mencionada uma "necessidade de esclarecer as informações negativas sobre o Empreendimento difundidas no meio indígena da região, que induzem à desconfiança sobre a transparência do processo". Hilário. De qual transparência estariam falando? A estratégia proposta foi, claramente, de aparar as arestas de desconfiança com "comunicação direta e formal às  Comunidades habitantes das Terras Indígenas objeto dos estudos: esclarecendo-as a respeito do novo projeto do AHE Belo Monte. As reuniões, por iniciativa dos próprios índios e da Funai". Estava "permitida" a presença de antropólogos e instituições, para dar "esclarecimentos" sobre o "novo" projeto. Seria uma espécie de imposição e convencimento para viabilizar uma possível consulta futura protagonizada pelo Congresso Nacional.  Preparar o "caminho". O penúltimo slide da apresentação sugere que os estudos antropológicos e o EIA/RIMA, depois de prontos e aprovados pelo Ibama e Funai, "serão encaminhados ao Congresso Nacional , que convocará a oitiva com as Comunidades Indígenas afetadas, consolidando os compromissos assumidos com elas" (3). Apesar da repercussão da ACP do MPF, de 2006, a proposta dos interessados confirmou uma inversão da ordem e a violação da CF: depois das reuniões de "esclarecimento" aos indígenas, os estudos seriam aprovados pelas instituições envolvidas – Ibama e Funai. Por último, o Congresso Nacional. Se fosse necessário. O  EIA/RIMA e a falta do Termo de Referência Em 27 de janeiro de 2007 a empresa e.labore contratada para fazer EIA/RIMA de Belo Monte enviou uma correspondência ao Ibama apontando a impossibilidade de fazê-lo devido à falta do Termo de Referência.  Como o MPF já havia se manifestado em busca do Termo de Referência, que não existia, seria preciso mudar o "discurso estratégico". Que tal enrolar a opinião pública? A empresa confirmou que já estaria envolvida na confecção dos estudos sem o Termo de Referência e ainda sugeriu à Diretoria do Ibama expedir um no "padrão-genérico".  Também pediu ao Ibama para "expedir documento oficial, solicitando que os responsáveis pelo projeto complementem o Termo de Referência padrão/genérico, alegando deficiência infra-estrutural e podendo aproveitar os estudos de inventário em consecução". O MPF teve acesso a esse documento e ajuizou uma ACP, em 16 de abril de 2007, apontando a ilegalidade proposta e pedindo que o Ibama não continuasse o processo de licenciamento sem o Termo de Referência (2). Mais irregularidades Os estudos ambientais não estavam finalizados, em 2009, quando o Ibama questionou a falta de informações de alguns aspectos ambientais. Os reservatórios que manteriam permanentemente inundados áreas sazonais, como os igarapés de Altamira e Ambé e parte da área rural de Vitória do Xingu; a redução da vazão a jusante (rio abaixo) na Volta Grande; a interrupção do transporte fluvial das comunidades ribeirinhas. Nessa época estimava-se em 2.000 famílias a população  a ser remanejada em Altamira, 813 em Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas. Notas: (1) Informação N 12/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Volume V, páginas 893 do processo de licenciamento. (2) Volume IV, páginas 603 a 615 do processo de licenciamento. (3) Volume IV, página 613, do processo de licenciamento. (4) Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, em face de Eletrobras- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Volume III, páginas 483 a 506 do processo de licenciamento. Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Ministério Público busca na Justiça suspensão de hidrelétricas no Pantanal

Impacto acumulado de mais de 100 empreendimentos pode causar danos irreversíveis a Patrimônio Nacional

Maior planície alagável do mundo pode sofrer danos irreversíveis

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim/MS para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades. Atualmente, há 126  empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise.
A ação direciona-se contra União Federal, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Danos irreversíveis
Pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Segundo os pesquisadores, se as hidrelétricas, mesmo as de pequeno porte - chamadas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) -, forem instaladas na BAP, o ciclo das cheias no Pantanal será alterado, provocando efeitos negativos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações para ter vida.
Sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver. Reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região.
Individual x Cumulativo
Atualmente, licenças ambientais são fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individualizada. Contudo, para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a BAP, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.
O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas.
Para o MP, a via judicial foi a única forma de obrigar os órgãos ambientais a realizar a Avaliação Ambiental Estratégica e prevenir futuros danos. Três audiências públicas, diversas recomendações e ofícios foram encaminhados pelo órgão ministerial às instituições estaduais e federais de meio ambiente, mas as medidas restaram-se insuficientes para que ações concretas fossem realizadas.
Exploração energética crescente
Nos últimos anos, apesar de reiterados alertas sobre possíveis efeitos negativos da exploração energética no planalto que circunda o Pantanal, novas licenças ambientais foram concedidas. Em 2008, 115 empreendimentos estavam projetados, hoje são 126 – um aumento de 8,5%.
Já em relação à potência instalada na BAP, entre os anos de 2003 e 2011 houve um incremento de 120% na exploração hidrelétrica da Bacia. A capacidade saltou de 499 MW em 2003 para 1.200 MW no ano passado. Do total de empreendimentos, 75% correspondem a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - usinas com potência dentre 1 e 30 MW.
E a tendência é que os empreendimentos hidrelétricos continuem sendo instalados, principalmente os de pequeno porte. Mudanças institucionais e regulamentares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alteraram o conceito de PCHs e têm estimulado a proliferação de empreendimentos de “menor impacto” - de até 10 mil kwW.
Incentivos financeiros e tributários têm sido fornecidos aos empreendedores e chegam a isentá-los do pagamento de compensação financeira pela energia elétrica produzida. Para o Ministério Público, fracionar o aproveitamento de potenciais hidrelétricos leva à fragilização da tutela ambiental e, por isso, medidas emergenciais devem ser realizadas.
“O nível de exploração dos recursos hídricos da Bacia, aliado à dinâmica acelerada de expansão dos aproveitamentos hidroenergéticos da BAP, revelam ainda mais a indispensabilidade de se buscar clareza e segurança quanto aos parâmetros para a adequada utilização dos recursos ambientais no Pantanal e no planalto que o circunda”.
Prevenção contra danos
Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”.
“Admitir a continuidade da expansão do setor elétrico na Bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo”, alerta o MP.
Na ação judicial, o Ministério Público busca que o IBAMA, o IMASUL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA/MT) sejam obrigados a condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica, que deve ser realizada pela Empresa de Pesquisas Energéticas - ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Quanto os empreendimentos em funcionamento, o MP quer que as Licenças de Operação, quando renovadas, considerem expressamente as novas exigências decorrentes da AAE.
Patrimônio Nacional e da Humanidade
O Pantanal, situado na Bacia do Alto Paraguai, constitui a maior planície alagável do mundo. No Brasil, ele está localizado entre estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul  e abrange também parte da Bolívia e do Paraguai.
A característica mais marcante da Bacia é a relação entre planalto e planície, que influencia a paisagem e a biodiversidade de uma das regiões mais importantes do planeta. O pulso regular das cheias é o principal fenômeno que rege o seu funcionamento ecológico. É a sazonalidade destas cheias que dita a diversidade da biota presente neste território, permitindo a constante renovação dos organismos ali presentes.
O Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988. No âmbito internacional, ele é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, desde 2000.

Referência processual na Justiça Federal de Coxim: 0000521 24.2012.4.03.6007

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Nota pública: Belo Monte parou: as mentiras da Norte Energia e as demandas de reversão de danos

Publicado em 20 de agosto de 2012

Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.
A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.
Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível”  pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:
- Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.
- Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.
- Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.
- Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.
- Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.
- Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.
- Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.
Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o  Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:
Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:
- destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.
- recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.
- restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.
- recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.
- restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.
- Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.
Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.
Pela vida do Xingu, Justiça já!
Movimento Xingu Vivo para Sempre

ManiFESTAção no MPF / Pará

MANIFESTAÇÃO EM BELÉM APOIA A PARALISAÇÃO DA UHE BELO MONTE

Hoje, 17.08.2012, manifestantes vinculados ao Comitê Xingu Vivo e a várias outras organizações e movimentos sociais fizeram um ato em frente ao prédio do Ministério Público Federal, em Belém, demonstrando pleno apoio a decisão da 5ª turma do TRF-1, que decidiu pela nulidade do decreto 788/2005 e a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Esta decisão teve como principal motivo a não realização das oitivas indígenas.

Com balões, faixas, músicas e palavras de ordem os ativistas lembraram a sociedade que esta usina não tem viabilidade ambiental, social, cultural, politica e nem mesmo econômica, pois, caso fosse construída, custaria R$30 bilhões aos cofres do governo; remanejaria mais de 40 mil pessoas; secaria um trecho de 100 km da Volta Grande do Rio Xingu, acabando com toda a biodiversidade local; geraria energia apenas para as grandes indústrias, e nem um kW para as populações da região; atingiria as aldeias indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande, Juruna do Quilômetro 17 e Trincheira Bacajá, afetando direta ou indiretamente mais de 15 mil indígenas; impactaria 11 municípios, totalizando uma população de mais de 360 mil pessoas; produziria toneladas de gás metano, gás 25 vezes mais impactante que o gás carbônico em relação ao aquecimento global; atrairia mais de 100 mil pessoas para a região, porém os dados do governo mostram que menos da metade conseguiria emprego, aumentando a violência e o caos social.

A manifestação foi saudada pelo procurador da república Felício Pontes Júnior que, dirigindo aos participantes afirmou que esta decisão abre portas para que as outras ações do Ministério Público Federal sejam julgadas com mais celeridade. Os manifestantes fizeram questão de lembrar que Belo Monte não é um fato consumado, e que decisões como a tomada pela 5ª turma do TRF-1 reforçam esta certeza.

Finalmente, os ativistas conclamaram todos os povos do Xingu, do Brasil e do mundo a se unirem, fortalecendo a luta contra Belo Monte e todas as outras hidrelétricas previstas para serem construídas na Amazônia, defendendo assim os rios, a floresta e a vida.

Justiça suspende obras de Belo Monte

Belo Monte e Teles Pires: falta de consultas indígenas paralisa obras de usinas na Amazônia

Fonte:  MPF - PR/PA

Nos dois casos, decisões contemplaram pedidos do MPF para suspender projetos realizados sem a oitiva dos povos afetados, prevista na Constituição e na Convenção 169

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, assegurou em dois processos judiciais distintos o direito dos povos indígenas de serem consultados previamente para empreendimentos que afetem seus territórios. Os dois casos – das hidrelétricas Teles Pires, no rio de mesmo nome e Belo Monte, no Xingu - correspondem a ações judiciais do Ministério Público Federal. Em julgamento ontem (13/08), os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal aceitaram por unanimidade o recurso do MPF e ordenaram a paralisação das obras da usina de Belo Monte. Uma semana antes, a mesma turma havia ordenado a paralisação das obras da hidrelétrica Teles Pires.

No julgamento do caso Belo Monte, a 5ª Turma do TRF1, formada pelos desembargadores Selene Almeida, Souza Prudente e João Batista Moreira acolheu um recurso do MPF – os chamados embargos de declaração – e reverteu o efeito da decisão anterior, que não reconhecia o direito da consulta indígena. Com isso, por unanimidade, foram anulados os efeitos do decreto legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizava o empreendimento.

De acordo com o voto do desembargador Souza Prudente, relator do caso, no julgamento anterior foram ignoradas as obrigações do Brasil como signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que determina que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente em caso de empreendimentos que afetem seus territórios. “A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica”, diz o relatório do julgamento.

Agora os povos indígenas afetados terão que ser ouvidos pelo Congresso e as obras ficam paralisadas até que a consulta seja realizada. “Não estamos combatendo o projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial”, disse em entrevista à imprensa o desembargador Souza Prudente, relator do caso. Para o desembargador, “as comunidades estão gritando para ser ouvidas e continuam sendo ignoradas” e “o modelo de autorizações prévias e estudos póstumos para usinas precisa ser revisto, porque é autoritário e inaceitável”. O acórdão do TRF1 determina uma multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

“O decreto legislativo que autorizou Belo Monte sem consultar os índios era um verdadeiro monumento da afronta à Constituição. Finalmente, depois de anos de debates, o Judiciário se pronunciou em defesa da lei maior do país e dos direitos dos povos originários”, disse Felício Pontes Jr, autor da inicial do processo sobre as consultas. Pontes Jr entende que agora, por se tratar de matéria constitucional e de uma decisão colegiada sobre o mérito do processo, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Teles Pires – Na semana anterior, a mesma 5ª Turma do TRF1 já havia decidido em favor dos direitos indígenas em outro caso de consulta prévia não realizada, o da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso. O relator no caso também era o desembargador Souza Prudente e a diferença entre os dois processos é que o do Teles Pires ainda está em fase liminar – não houve decisão de mérito na primeira instância.

Mas nos dois casos, o debate é o mesmo: se o governo federal pode ignorar a Constituição e os direitos assegurados por tratados internacionais aos povos indígenas, para construir hidrelétricas e outros empreendimentos econômicos na Amazônia. A decisão do TRF1 é favorável aos povos do Teles Pires e determina a realização de consulta indígena antes de qualquer autorização, com base em estudos de impacto válidos. A usina do Teles Pires também tem que ser paralisada.

Os desembargadores do TRF1 assinalaram que a hidrelétrica de Teles Pires está violando áreas que são sagradas para os povos afetados e sustentaram que a decisão da Justiça Federal de primeira instância – que havia determinado as consultas indígenas – estava em sintonia com a tutela constitucional. A decisão da primeira instância havia sido suspensa, como ocorreu em inúmeros outros processos sobre usinas hidrelétricas na Amazônia, por uma decisão solitária do então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes.

Com base nessa suspensão monocrática da presidência do TRF1 a Advocacia Geral da União chegou a divulgar que não ia paralisar as obras de Teles Pires. Mas a própria decisão da 5ª Turma do TRF1 dá resposta à pretensão do governo, afirmando que esse tipo de suspensão surgiu na lei processual brasileira em 1964, durante o regime de exceção. “A lei é de exceção e o Estado, hoje, é de direito. Portanto, a lei que criou a figura excepcional de suspensão de segurança, rompendo com o devido processo legal, é um diploma autoritário”, diz o acórdão do último dia 01 de agosto.

"O entendimento do MPF é de que a posição da AGU é um erro, pregando o descumprimento de uma decisão colegiada do TRF", concorda o procurador da República Felício Pontes Jr, também autor desse processo, ao lado da procuradora Márcia Zollinger, do MPF do Mato Grosso. A Justiça Federal do Mato Grosso, de onde partiu a decisão inicial do caso, já notificou os réus, Ibama, Companhia Hidrelétrica Teles Pires e Empresa de Pesquisa Energética, de acordo com os registros do andamento processual.

“Intimem-se, portanto, o Ibama e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A, para que cumpram a decisão proferida pela 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região e, imediatamente, suspendam o licenciamento da UHE Teles Pires e, em consequência, suspendam todas as obras tendentes a implementá-la”, ordenou a Justiça do MT.

Nota em apoio aos servidores públicos federais em greve

Carta do Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre em apoio à greve dos servidores públicos federais.

Nos últimos 25 anos de resistência contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, desde a ditadura civil-militar, talvez estejamos vivendo o período de maior ataque ao meio ambiente, patrocinado pelo governo federal.

A tentativa de alteração do Código Florestal; a medida provisória que reduz áreas de proteção ambiental; a negação de direitos básicos aos povos indígenas; o perdão das dívidas dos grandes desmatadores; o desmonte dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental, dentre outros, formam um conjunto de ações que visam aumentar a exploração sobre os recursos naturais do país, de forma predatória e elitista.

O projeto de transformar os rios amazônicos em grandes e lucrativos fornecedores de energia, com mais de uma centena de hidrelétricas, planejadas ou em construção, se não for contido, causará a destruição de povos e culturas, além da riquíssima biodiversidade de uma das últimas e mais extensas florestas do planeta. E como consequência, trará fortuna e bem estar apenas para uma pequena parcela de políticos e empresários.

Mas, para que esse projeto seja implantado, é necessário um forte ataque contra aqueles que oferecem resistência. Por isso, buscam criminalizar os movimentos sociais; tentam iludir a população com falsas promessas de emprego e desenvolvimento; destinam bilhões de reais dos cofres públicos para financiar obras administradas por empresas privadas.

Tentam intimidar servidores públicos, exigindo-lhes submissão às ordens do Palácio do Planalto. E para isso, chegam até a descredenciar os estudos dos próprios técnicos do Estado, como ocorreu em 2009, por ocasião da concessão da licença-prévia para o leilão de Belo Monte.

Negam os resultados de análises e pesquisas feitas por dezenas de profissionais, especialistas em diversas áreas, muitos com o título de Doutor, oriundos de respeitadas Universidades Públicas brasileiras, com o aval de instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Mas os servidores públicos insistem em reafirmar suas posições – contrárias a esses projetos de destruição – como ocorreu no último dia 31/07, quando os servidores do Instituto Chico Mendes - ICMBio, lotados em Itaituba, divulgaram uma “carta aberta à sociedade”, na qual fazem críticas à redução das áreas de proteção ambiental para a construção de cinco hidrelétricas no rio Tapajós e denunciam a falta de estudo técnico preliminar, que “subverte gravemente as normas constitucionais de proteção ao patrimônio ambiental”, colocando em risco “a própria integridade do bioma amazônico”.

Assim, a tática de sucatear e amordaçar o serviço público cumpre um papel determinante para a implantação de grandes projetos, em especial na Amazônia, permitindo-se a exploração dos recursos naturais à exaustão, beneficiando uns poucos e deixando a maioria da população amargando mais pobreza e desamparo.

Por isso nós, ativistas reunidos no Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, vimos manifestar nosso total e irrestrito apoio à greve dos servidores públicos federais, com a certeza de que a vitória dessa luta servirá para fortalecer o conjunto dos movimentos sociais que resistem contra os ataques do governo federal aos direitos conquistados pelo povo brasileiro.

Belém, 07 de agosto de 2012

Resistência à Belo Monte impede Xingu Vivo de participar da 64ª Reunião Anual da SBPC

Cadê o Movimento Xigu? Essa foi a pergunta de pessoas que acompanharam, na sexta(26), a conferência “Belo Monte: impactos sócio-ambientais e movimento Xingu vivo para sempre“, realizada na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.
Explicando a ausência dos indígenas no evento, Edna Maria Ramos de Castro, socióloga do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), mediadora da cerimônia, respondeu que as lideranças do Movimento não compareçam porque estão sob ação judicial pela resistência à construção da hidrelétrica Belo Monte. “Em lugar da resistência, eles passaram a ocupar o lugar de defesa. Eles precisam se defender das ações do Estado”, explicou a socióloga, também diretora da SBPC.
O atual modelo com o qual o governo vem executando obras de infraestrutura no País esquentou as discussões, dia 26/7, na conferência “Belo Monte: impactos sócio-ambientais e movimento Xingu vivo para sempre“. Esse evento foi realizado simultaneamente com a conferência “Povos e comunidades tradicionais atingidos por projetos militares”, proferida pelo presidente do Programa Nova Cartografia Social, Alfredo Wagner de Almeida, também conselheiro da SBPC.
Segundo especialistas, o empreendimento deve gerar pouco impacto na criação de emprego, o prejuízo à população e à natureza é considerável, e viola os direitos humanos.
Energia para indústria de alumínio – O pesquisador Philip Martin Fearnside do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que ministrou a conferência, declarou que a construção da hidrelétrica terá sua energia destinada apenas para indústria de alumínio. O projeto, até então, foi desenvolvido para gerar energia elétrica para evitar “o apagão” no País.
O principal impacto será em Altamira, cidade alocada na área alta do Rio Xingu. “É uma cidade que tem invasão de água. Com o aumento da água da hidrelétrica a inundação na cidade vai subir um quarto (¼). Esse é um problema gravíssimo”, declarou. Belo Monte será construída também em barragens de terras indígenas – protagonistas na conservação da natureza.
Obras emergenciais do PAC – O pesquisador criticou o volume considerável de hidrelétricas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual prevê a construção de 30 barragens em dez anos, até 2020, na Amazônia Legal e 48 no Brasil. “É um ritmo muito acelerado. No caso da Amazônia Legal serão três barragens por ano e uma em cada quadrimestre”.
Ele recomendou o Brasil a investir na energia solar. Disse que o País é um dos poucos a usar o chuveiro elétrico, um dos principais consumidores de energia internamente, com 5% do total consumido.
O pesquisador do Inpa alertou que o Brasil não tem obedecido às normas da Convenção 169 – que exige consulta prévia de comunidades indígenas e outras quando foram prejudicadas por obras de infraestrutura.
Na avaliação da socióloga Edna, o discurso desenvolvimentista que envolve Belo Monte mostra uma “insustentabilidade do atual modelo econômico”, e se distancia do discurso da década de 1990 em defesa ambiental. “Mostra uma ação totalitária e de violação de direitos humanos”, declarou.
Matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4549, publicada pelo EcoDebate, 30/07/2012

Em carta, índios afetados por Belo Monte explicam por que detiveram engenheiros da Norte Energia

Desde terça-feira (24), três engenheiros da Norte Energia estão detidos na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, do povo Juruna. A decisão foi tomada após reunião realizada no dia 23, para apresentação do mecanismo de transposição de embarcações na Volta Grande do Xingu – trecho de 100 km do Rio Xingu que terá sua vazão reduzida com o barramento do rio.

A informação é do ISA – Instituto Socioambiental, 27-07-2012.

O encontro era o primeiro dos quatro marcados nas aldeias afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte, mas a falta de entendimento da proposta apresentada fez com os indígenas se sentissem inseguros em relação ao projeto e decidissem manter os engenheiros na aldeia até que seja realizada uma reunião com membros do governo (Ibama, Ministério de Minas e Energia e Presidência da República) e do Conselho de Administração da Norte Energia S.A., e com participação do Ministério Público Federal, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com as demandas apresentadas à empresa em reunião do início do mês.
Na carta-manifesto, divulgada na noite de quarta-feira (25) pelos indígenas, além do descumprimento das condicionantes por parte do empreendedor, e da não execução do componente indígena do Plano Básico Ambiental (PBA), os índios lembram que só desocuparam a ensecadeira do sítio Pimental, devido ao compromisso de que os acordos estabelecidos entre eles e a Norte Energia seria cumpridos.  Eles informam ainda que os técnicos estão sendo bem tratados na aldeia.

Leia a íntegra da carta aqui.

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós

Entardecer no rio Tapajós Foto: Telma Monteiro

 

Telma Monteiro

 

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

 

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).

 

O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.  

 

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama.

 

Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

 

A manifestação da Funai

 

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental.  Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

 

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que "estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante".

 

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba,  que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

 

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

 

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da "Referência nº 9", de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da "Referência nº 9" e que pode haver necessidade da "adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade."

Mapa da Funai: Referências dos Índios Isolados

Agora, diante da confirmação da Funai, perguntamos: está, finalmente, comprovado que os empreendimentos hidrelétricos do Tapajpos afetarão diretamente as Terras Indígenas? Os processos de licenciamento continuarão sem as oitivas aos povos indígenas? Como será tratada a questão de vulnerabilidade dos indígenas isolados da "Referência nº 9? 

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Postado por Blogger no Telma Monteiro em 7/04/2012 06:20:00 PM