Do Conselho Indigenista Missionário
Brasília
Brasil
Ao Dr. Santiago Canton
Secretário Executivo
Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH
Washington DC, 20006
EUA
21 de abril de 2011
Estimado Sr. Cantón,
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem por meio desta manifestar seu apoio irrestrito à decisão de data do 1 de abril de 2011 feita por esta Honorável Comissão garantindo as medidas cautelares (MC-382-10) em prol das comunidades tradicionais gravemente ameaçadas pela construção do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, Brasil.
O Cimi é uma entidade indigenista, fundada em 1972, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos Brasil (CNBB), que desenvolve atividades de assessoria às comunidades indígenas do Brasil, especialmente na defesa de seus territórios tradicionais.
Apesar das reações abruptas do governo brasileiro com a referida decisão, a sociedade civil tem aclamado e apoiado a decisão da Comissão Interamericana, considerando que o Brasil é signatário dos tratados internacionais debaixo dos quais assumiu o compromisso de respeitar os direitos humanos de todas as pessoas em seu território.
Conforme demonstrado na resolução de medidas cautelares, além de vários informes de equipes técnicos do governo federal, de científicos, do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), existem evidências abundantes que comprovam, de forma irrefutável, que o planejamento e licenciamento do Complexo Belo Monte têm envolvido sérios atos de descumprimento da legislação brasileira e de acordos internacionais referentes ao consentimento prévio livre e informado, aos direitos humanos e à proteção do meio ambiente.
Como outras entidades da Sociedade Civil, o Cimi tem denunciado essas ilegalidades ao longo dos anos e insistido para que o governo se disponha ao diálogo aberto e franco com a sociedade brasileira e com as comunidades impactadas pelo empreendimento de Belo Monte. A pesar de várias promessas feitas, inclusive pelo próprio presidente Lula, o governo nunca se abriu para esse diálogo. Por outro lado, acelerou o processo de licenciamento da usina, motivo pelo qual o Cimi, através de seu presidente, o bispo da prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, declarou sua desistência de continuar insistindo no diálogo, como pode ser comprovado na nota pública que anexamos a esse documento.
O Cimi ainda repudiou a resposta do governo, em particular, da Funai, órgão governamental responsável pela política indigenista do país, ao requerimento da CIDH. A resposta da Funai, além de apresentar uma distorção dos fatos, incorre em preconceitos e estimula o racismo contra os povos indígenas. Segue, em anexo, a nota pública a respeito.
Entendemos que, caso o empreendimento venha a ser construído, esta situação certamente resultará em irremediáveis violações aos direitos de comunidades indígenas e outras populações locais ameaçadas, inclusive grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário.
Uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal no último 7 de abril, em Belém, Pará, aprovou um manifesto em apoio à vossa decisão de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
Considerando a gravidade deste assunto, gostaríamos de deixar expresso e claro que o governo brasileiro tem ignorado e desrespeitado a vontade das comunidades e do conjunto da sociedade brasileira, a qual reconhece a gravidade dos impactos e violações que a obra de Belo Monte acarretariam e também reconhecem a importância de que os afetados sejam devidamente consultados. Assim, expressamos nossa própria “perplexidade” frente à
postura do Estado Brasileiro neste momento crítico e compartimos nosso completo apoio à decisão de suspender imediatamente as obras e o processo de licenciamento da UHE Belo Monte.
Agradecemos a sua atenção.
Atenciosamente,
Eden Magalhães
Secretario-Geral do Cimi
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