Assine a Carta aos Responsáveis pela Tragédia Ambiental no Xingu

Segue abaixo a Carta aos Responsáveis pela Tragédia Ambiental no Xingu, elaborada por ambientalistas e ativistas sociais em defesa de Belo Monte no Rio de Janeiro. O documento será protocolado no Ibama do RJ. Para assinar, basta enviar seu nome e documentação para o e-mail de Pedro Torres (pedrohtorres@yahoo.com.br), ambientalista que faz parte da organização do Ato Contra Belo Monte, que acontecerá nesta quarta-feira (24), às 10h, em frente à sede do Ibama, na capital carioca.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.

CARTA AOS RESPONSÁVEIS PELA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO XINGU

No dia 1º de Fevereiro de 2010 o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu a Licença Prévia (LP) para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no Rio Xingu no Pará. Este empreendimento é considerado pelo Governo Federal como a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – com investimentos divulgados e estimados superiores a R$ 30 bilhões e expectativa de geração de 11.000 kW de energia, o que a tornaria a terceira maior hidrelétrica do mundo.

Exatos 24 dias após a assinatura da LP pelo Diretor do IBAMA, Roberto Messias Franco, integrantes da sociedade civil e de movimentos sociais, representantes e lideranças indígenas, estudantes e trabalhadores vem à sede do IBAMA, na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de mostrar ao Ministro Carlos Minc, ao Ministro Edson Lobão, a Ministra Dilma Rousseff e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não queremos e não aceitaremos a construção da UHE Belo Monte.

Primeiramente questionamos a viabilidade desta obra, porque não respeita as Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira, e pela Convenção 169 da OIT, que garante aos indígenas o direito de serem informados de forma objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião ouvida e respeitada.

Cabe ressaltar o grave desrespeito a Convenção 169 da OIT, assinada pelo Presidente Lula em 19 de Abril de 2004, que normatiza o respeito aos Povos Indígenas e ao debate público. A sociedade civil foi afastada das quatro audiências públicas da UHE Belo Monte realizadas entre os dias 9 e 15 de setembro de 2009, já que foram realizadas em localidades distantes e sem condições para a participação da maioria da população atingida.

Consideramos que os estudos e relatórios técnicos para a concessão da LP de Belo Monte estão incompletos e favorecem alguns interesses políticos e econômicos, já que negligenciam ou subdimensionam gravíssimos impactos ambientais e sociais negativos oriundos do projeto da UHE Belo Monte.

Repudiamos o fato de que técnicos do IBAMA, contrários a LP, foram afastados ou tiveram que se afastar o que evidencia de que o procedimento científico para avaliar os impactos ambientais não passa de mera formalidade – abrindo perigoso precedente, e que esta decisão é, portanto, vertical, vindo de cima para baixo, não respeitando a independência dos funcionários do Instituto.

Parece-nos inadmissível e autoritário o posicionamento da Advocacia Geral da União de ameaçar o Ministério Público por sua atuação e ação pública de questionar os procedimentos que permitiram a concessão da LP, levando assim a voz e a indignação da sociedade civil e dos povos indígenas do Xingu à esfera institucional.

Belo Monte já é, sem dúvida, um dos maiores crimes ambientais da história. No entanto, a história ainda pode absolver seus culpados, porque ainda é possível anular esta primeira LP concedida. Há mais de vinte anos os guerreiros povos do Xingu lutam contra essa usina, planejada na década de 70 como mais uma das grandes obras projetadas durante a ditadura militar. Até parece uma ironia um governo formado, em sua maioria, por aqueles que lutaram contra um governo autoritário quererem agora empurrar de qualquer forma este projeto.

Por outro lado, a história pode dar a estes a possibilidade de ficarem marcados como aqueles que enterraram de vez este empreendimento.

Sempre existe tempo para refletir, reconhecer o erro, voltar a atrás, e a partir daí, andar para frente! É por isso que clamamos para que anulem já esta LP e respeitem os povos da floresta, a democracia e a legislação brasileira!

Apoiamos os movimentos contrários a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as ações públicas contra esta usina.

A sociedade civil está atenta e os povos indígenas em alerta!

Vamos reescrever essa história!

É por isso que lutamos por um Xingu Vivo para Sempre!

Assinado pelos ambientalistas:

Erika Berenguer

Guilherme Bessa

Luiz Philyppe Lima da Motta

Maíra Borges Fainguelernt

Marina Seixas

Pedro Henrique Torres

Representantes dos seguintes povos Indígenas do Xingu.

Representantes dos seguintes povos Indígenas do Acre.