O Fórum da amazônia Oriental (FAOR) e o Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV), vem a público externar suas preocupações quanto aos últimos acontecimentos ocorridos no Estado do Mato Grosso do Sul, que envolveram o jornalista do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ruy Sposati, em pleno exercício legal de sua profissão, e o delegado da Polícia Federal, Alcindo de Souza Araújo, em um momento de claro abuso de autoridade.
No último sábado 18 de maio, designado como jornalista do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),para acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, o Jornalista Ruy Sposati, teve seus equipamentos confiscados de forma ilegal e arbitrária pelo delegado de Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, conformevídeo amplamente divulgado na internet.
No memento de flagrante ilegalidade e autoritarismo, o delegado se achou no direito de apreender os equipamentos do Jornalista, por não saber o que era o CIMI, mostrando todo o despreparo de um servidor público que deveria tratar com respeito e dignidade qualquer cidadão brasileiro.
Entendemos que a ação de Araújo é ilegal porque não havia ordem judicial de busca e apreensão, o jornalista não cometeu nenhum ato que justificasse interrogatório e não há nada no Código de Processo Penal que embase seu comportamento. Ao contrário, o artigo 3º, item J, da lei 4.898 , afirma que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.
A atitude do delegado fere também o artigo 5º, parágrafo IX da Constituição Federal onde está garantido que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
Além do mais no Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, está assegurado que:
"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
Então o que vemos em MS, é um total desrespeito as leis internas e internacionais, por parte do Estado Brasileiro, assim como uma demonstração de força desnecessária do Governo Federal representado pela PF, na sua escalada insensata de atacar os direitos dos povos indígenas, e a liberdade de todos aqueles que se colocam na luta intransigente pela garantias constitucionais.
E fundamental que entidades classes como FENAJ, OAB, ABI, se manifestem contrárias às ações que visem inibir a liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão de jornalista.
Aproveitamos aqui, para afirmar nosso apoio e solidariedade ao Jornalista Ruy Sposati, reafirmar nosso total e irrestrito apoio a luta dos Povos indígenas, assim como declarar publicamente o nosso repúdio a atitude do delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo e qualquer outra atitude autoritária que coloque em risco o livre exercício da Liberdade de expressão.
Belém, Amazônia, 20 de maio de 2013
Assinam a nota
- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
- Articulação de Mulheres Brasileiras
- Articulação de Mulheres Brasileiras
- Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)
- Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
- Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
- Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
- Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
- Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
- Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
- Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
- Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
- Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
- Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
- Associação Educacional Mariá (AEM)
- Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
- Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
- Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
- Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
- Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
- Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
- Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
- Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
- Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
- Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
- Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
- Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)
- Fórum Carajás
- Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - Fórum dos Lagos
- Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)
- Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
- Fundação Tocaia (FunTocaia)
- Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
- Grupo Identidade LGBT
- Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
- Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
- Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)
- Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
- Instituto EcoVida
- Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
- Instituto Trabalho Vivo (ITV)
- Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)
- Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
- Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
- Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
- Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)
- Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)
- Movimento República de Emaús (MRE)
- Mulheres de Axé
- Rede de Educação Cidadã (RECID)
- Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
- Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
- União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
- União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
- Comitê Dorothy
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Diretório Central dos Estudantes/UFPA
- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
- Diretório Central dos Estudantes/UEPA
- Diretório Central dos Estudantes/UFRA
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)
- Fundo Dema/FASE
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento Luta de Classes (MLC)
- Movimento Estudantil Vamos à Luta
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Partido Comunista Revolucionário (PCR)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Vegetarianos em Movimento (VEM)
- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
- Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
- JUNTOS! Coletivo de Juventude
- Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)
- Tô Coletivo
- Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)
- Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”
- Contraponto
- Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)
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