Companheiras e
companheiros de luta em defesa da vida, dos rios, da floresta e dos
animais da Pan-Amazônia.
Estamos em um
momento muito importante da luta contra o projeto do governo
brasileiro para a Amazônia, proposta desenvolvimentista atrasada e
autoritária que exaure as riquezas naturais da região e destrói o
planeta, tendo a usina de Belo Monte e as demais barragens como carro
chefe deste processo.
Aproximadamente
200 indígenas de 08 etnias, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya,
Asurini, Parakanã, Arara, Munduruku, estão neste exato momento
ocupando o canteiro principal de Belo Monte, resistindo a pressão e
ao cerco da Força Nacional, Polícia Federal, ROTAM e tropa de
choque da Polícia Militar do Pará.
A pauta
apresentada por estes indígenas pode ser resumida em três pontos:
exigem que seja regulamentada a legislação que trata da consulta
prévia, livre, bem informada e com poder de decisão sobre a
construção de empreendimentos em suas terras, rios e florestas;
demandam que, enquanto não houver regulamentação e consulta, sejam
suspensas as obras e estudos de novas barragens em suas áreas; e que
sejam canceladas as operações policiais e militares que o governo
federal está realizando em suas terras.
A carta que
escreveram ao governo brasileiro no dia 02 de maio de 2013 é clara
em relação as suas intenções, ela diz: “Nós queremos dialogar,
mas vocês não estão deixando a gente falar. Por isso nós ocupamos
o seu canteiro de obras. Vocês precisam parar tudo e simplesmente
nos ouvir”.
Quem está
“dialogando” com os indígenas, em nome do governo federal, é a
Força Nacional, que depois de um mandado judicial retirou os
jornalistas que estavam cobrindo a ocupação, não está permitindo
que os advogados tenham acesso ao canteiro, e tem afirmado que os
governantes já disseram que não vão negociar com os indígenas
enquanto eles estiverem lá, desta forma, eles deveriam sair antes
que sejam retirados a força.
Esta postura
provocativa e beligerante se reforça ainda mais com decretos como o
de nº 7957/2013, assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 12
de março, que dá poderes ao próprio governo federal, através de
seus ministros de estado, para convocar a Força Nacional em qualquer
situação que avaliarem necessário.
Agravando essa
situação, a Secretaria Geral da Presidência da República emitiu
nota oficial em seu sítio, no dia 06.05.13, com conteúdo
extremamente agressivo e divulgando versões falsas sobre recentes
acontecimentos, como as operações militares no Teles Pires e
Tapajós, e as reuniões manipuladas pelo governo federal, guardadas
por forte aparato militar repressor.
Este é o diálogo
que o governo federal apresenta aos povos indígenas da Amazônia, o
diálogo da truculência, da calunia, da difamação e da
militarização. Grande contradição, pois um governo que tem como
presidente uma pessoa que foi perseguida pela ditadura militar, de
forma nenhuma deveria perseguir indígenas e movimentos sociais,
muito menos de maneira tão reacionária, autoritária, mesquinha e
antidemocrática. Ação sistemática do atual governo.
É por isso que os
povos indígenas que ocupam o canteiro precisam de todo nosso apoio e
solidariedade. Eles representam a nossa convicção, a nossa luta, o
nosso desejo de construir um mundo justo para todos, onde os
benefícios não sejam para políticos e empresários mentirosos,
gananciosos e corruptos.
Esta solidariedade
precisa se manifestar de todas as formas, através de nosso apoio
político; com a divulgação do que está ocorrendo na região, em
especial depois da retirada dos jornalistas; e inclusive com nosso
apoio financeiro para a manutenção daqueles que, neste momento,
estão sitiados pelas forças militares em Belo Monte.
Belo Monte NÃO é
um fato consumado, o “Monstro” ainda pode ser derrotado, mas para
isso acreditamos ser necessário lançar mão de todas as nossas
forças em um movimento de unidade e de solidariedade aos povos da
Amazônia, ecoando a sua pauta ao Brasil e ao mundo.
Os guerreiros e
guerreiras do Xingu, Tapajós, Teles Pires, da Amazônia, precisam
saber que não estão sozinhos nesta árdua e desigual batalha. A
luta deles é a nossa luta. A vitória deles será também a nossa
vitória.
Pela
regulamentação da lei de consulta prévia, livre, bem informada e
com poder de decisão. Pelo fim da militarização em terras
indígenas.
Pare o projeto das
hidrelétricas do Tapajós!
Pare a construção
de Belo Monte!
Pan-Amazônia
livre!
Belém, 07 de maio
de 2013
Assinam esta nota:
- Alternativas
para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
- Associação
Brasileira dos Ogãs (ABO)
- Associação das
Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
(AOMT-BAM)
- Associação de
Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
- Associação de
Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
- Associação de
Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
- Associação de
Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)
- Associação de
Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
(AMQCSTA)
- Associação de
Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
- Associação de
Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
- Associação de
Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
- Associação dos
Moradores do Bengui (AMOB)
- Associação
Educacional Mariá (AEM)
- Associação em
Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
- Associação
Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)
- Associação
Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
- Encanto - Casa
Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
- Centro de
Cultura Negra do Maranhão (CCN)
- Centro de
Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
- Centro de
Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
- Centro
Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
- Centro Popular
pelo Direito a Cidade (CPDC)
- Coletivo Jovem
de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
- Comunidade de
saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)
- Confederação
Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Cooperativa de
Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
- Cooperativa de
Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão
Rural (COOPTER)
- Federação das
Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
(FAMCOS)
- Federação das
Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
- Federação de
Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
- Federação de
Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa
Amazônia)
- Fórum Carajás
- Fórum de
Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da
APA/Belém - Fórum dos Lagos
- Fórum dos
Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)
- Fórum dos
Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)
- Fundação
Tocaia (FunTocaia)
- Grupo das
Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
- Grupo Identidade
LGBT
- Grupo Ipê
Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)
- Instituto de
Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
(ISAHC)
- Instituto de
Divulgação da Amazônia (IDA)
- Instituto de
Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
- Instituto
EcoVida
- Instituto Saber
Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
- Instituto
Trabalho Vivo (ITV)
- Irmãs de Notre
Dame de Namur (SNDdeN)
- Marcha Mundial
das Mulheres (MMM – AP)
- Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
- Movimento
Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)
- Movimento de
Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
- Movimento de
Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)
- Movimento de
Promoção da Mulher (Moprom)
- Movimento
República de Emaús (MRE)
- Mulheres de Axé
- Rede de Educação
Cidadã (RECID)
- Sindicato das
Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
- Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
- Sindicatos dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
- Sociedade de
Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)
- União
Folclórica de Campina Grande (UFCG)
- União Municipal
das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)
- Associação
Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Associação dos
Concursados do Pará (ASCONPA)
- Associação
Sindical Unidos Pra Lutar
- Comissão
Pastora da Terra (CPT/PA)
- Conselho
Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
- Comitê Dorothy
- Central Sindical
e Popular CONLUTAS
- Diretório
Central dos Estudantes/UFPA
- Diretório
Central dos Estudantes/UNAMA
- Diretório
Central dos Estudantes/UEPA
- Diretório
Central dos Estudantes/UFRA
- Fórum da
Amazônia Oriental (FAOR)
- Fórum Social
Pan-Amazônico (FSPA)
- Fundo Dema/FASE
- Instituto
Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Instituto
Universidade Popular (UNIPOP)
- Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento Luta
de Classes (MLC)
- Movimento
Estudantil Vamos à Luta
- Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Partido
Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Partido
Comunista Revolucionário (PCR)
- Sociedade
Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Sindicato dos
Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Vegetarianos em
Movimento (VEM)
- Associação
Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
- Associação dos
Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
- Fórum de
Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
- Grupo de
Mulheres Brasileiras (GMB)
- Instituto
Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
- Mana-Maní
Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
- Rede de
Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
- Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(ANDES-SN)
- Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará
(SINDIAMBIENTAL)
- JUNTOS! Coletivo
de Juventude
- Sindicato dos
Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no
Estado do Pará (SINDTIFES)
- Tô Coletivo
- Assembléia
Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)
- Grêmio da
Escola Estadual “Ulysses Guimarães”
- Contraponto
- Associação dos
Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)
- ASW
Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt
- Instituto
Humanitas, Belém/Pa
- Articulação de
Mulheres Brasileiras (AMB)
- Amazon Watch
- Associação
Indígena Kawaip Kayabi
- GT Combate ao
Racismo Ambiental da RBJA
Entidades
componentes do GT:
- AATR –
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
– Salvador – BA
- Amigos da Terra
Brasil – Porto Alegre – RS
- ANAÍ –
Salvador – BA
- APROMAC –
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
- Associação
Aritaguá – Ilhéus – BA
- Associação de
Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da
Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
- Associação
Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
- CEDEFES (Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
- CEDENPA (Centro
de Estudos e Defesa do Negro do Pará) – Belém – PA
- CEERT (Centro de
Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo -
SP
- Central Única
das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
- Centro de
Cultura Negra do Maranhão - São Luís - MA
- Coordenação
Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
- CEPEDES (Centro
de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da
Bahia) – Eunápolis – BA
- CPP (Conselho
Pastoral dos Pescadores) Nacional
- CPP BA –
Salvador – BA
- CPP CE –
Fortaleza – CE
- CPP Nordeste –
Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
- CPP Norte (Paz e
Bem) – Belém – PA
- CPP Juazeiro –
BA
- CPT – Comissão
Pastoral da Terra Nacional
- CRIOLA – Rio
de Janeiro – RJ
- EKOS –
Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
- FAOR – Fórum
da Amazônia Oriental – Belém – PA
- FAPP-BG - Fórum
dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas
Cercanias da Baía de Guanabara - RJ
- Fase Amazônia –
Belém – PA
- Fase Nacional
(Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
- FDA (Frente em
Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
- Fórum Carajás
– São Luís – MA
- Fórum de Defesa
da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
- FUNAGUAS –
Terezina – PI
- GELEDÉS –
Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
- GPEA - Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT –Cuiabá – MT
- Grupo de
Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - PB
- Grupo de
Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade
e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
- GT Observatório
e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental
(FAOR)-Belém–PA
- IARA – Rio de
Janeiro – RJ
- Ibase – Rio de
Janeiro – RJ
- INESC –
Brasília – DF
- Instituto Búzios
– Salvador – BA
- Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF
Fluminense – Macaé – RJ
- Instituto
Terramar – Fortaleza – CE
- ISER - Instituto
de Estudos da Religião - Rio de Janeiro - RJ
- Justiça Global
- Movimento
Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
- Movimento
Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo
Amaro da Purificação – BA
- Movimento
Wangari Maathai – Salvador – BA
- NINJA – Núcleo
de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São
João del-Rei) – São João del-Rei – MG
- Núcleo TRAMAS
(Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) –
Fortaleza – CE
- Observatório
Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
- Omolaiyè
(Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) –
Aracajú – SE
- ONG.GDASI –
Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba –
RJ
- Opção Brasil –
São Paulo – SP
- Oriashé
Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
- Projeto Recriar
– Ouro Preto – MG
- Rede Axé Dudu –
Cuiabá – MT
- Rede
Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
- RENAP Ceará –
Fortaleza – CE
- Sociedade de
Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
- Terra de
Direitos
- TOXISPHERA –
Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes
individuais do GT:
- Ana Almeida –
Salvador – BA
- Ana Paula
Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ
- Angélica
Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
- Carmela Morena
Zigoni – Brasília – DF
- Cecília Melo -
professora da UFRJ - Rio de Janeiro - RJ
- Cíntia Beatriz
Müller – Salvador – BA
- Cláudio Silva –
Rio de Janeiro – RJ
- Daniel Fonsêca
– Fortaleza – CE
- Daniel Silvestre
– Brasília – DF
- Danilo D’Addio
Chammas - São Luiz – MA
- Diogo Rocha –
Rio de Janeiro – RJ
- Florival de José
de Souza Filho – Aracajú – SE
- Igor Vitorino –
Vitória – ES
- Janaína Tude
Sevá – Rio de Janeiro – RJ
- Josie Rabelo –
Recife – PE
- Juliana Souza –
Rio de Janeiro – RJ
- Leila Santana –
Juazeiro - BA
- Luan Gomes dos
Santos de Oliveira – Natal – RN
- Luís Claudio
Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
- Maria do Carmo
Barcellos – Cacoal – RO
- Maria do Socorro
Diógenes Pinto (Renap) – Natal – RN
- Maurício Paixão
– São Luís - MA
- Mauricio
Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
- Norma Felicidade
Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
- Pedro Rapozo –
Manaus – AM
- Raquel Giffoni
Pinto – Volta Redonda – RJ
- Ricardo
Stanziola – São Paulo – SP
- Ruben Siqueira –
Salvador – BA
- Rui Kureda –
São Paulo – SP
- Samuel Marques –
Salvador – BA
- Sebastião
Raulino - Rio de Janeiro – RJ
- Tania Pacheco -
Rio de Janeiro – RJ
- Telma Monteiro –
Juquitiba – SP
- Teresa Cristina
Vital de Sousa – Recife – PE
- Tereza Ribeiro –
Rio de Janeiro – RJ
- Vânia Regina de
Carvalho – Belém – PA
Outras Assinaturas
individuais:
- Rodrigo de
Medeiros - RENAP-CE
- Juliana de Paula
Batista - advogada
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