Nós, mulheres da AMB – Articulação
de Mulheres Brasileiras, expressamos nossa indignação e preocupação com mais
uma escalada contra os direitos das populações atingidas por barragens na
região Amazônia, e em particular os direitos das mulheres.
Foi publicado recentemente no
Diário Oficial o decreto (n.º 7.957/2013) que altera as atribuições da Força
Nacional de Segurança Pública, incluindo a criação da Companhia de Operações
Ambientais. Segundo tal decreto ela terá por atribuições: apoiar ações de investigação
e fiscalização de crimes ambientais, como também “prestar auxílio à
realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais
negativos”, modificando assim o objetivo inicial de atuação em “situações
excepcionais”. Ao mesmo tempo, foi realizada outra alteração no sentido de
ampliar a permissão para o Poder Executivo nacional solicitar a atuação desta
tropa, (e não somente como inicialmente determinado para Estados e Distrito
Federal), quebrando em consequência o Pacto Federativo inicialmente previsto,
como vem sendo denunciado por organizações sociais.
Com este novo instrumento em mãos
do governo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão solicitou rapidamente
o envio dessa Força Nacional de Segurança para cumprir suas primeiras tarefas
na região de construção da Usina Belo Monte a pedido do CCBM (Consórcio
Construtor Belo Monte composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht,
Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Cetenco, J.
Malucelli e Serveng) como também para atuar nos municípios de Itaituba e
Jacareacanga, região onde se projeta a construção do Complexo de Usinas nos
Rios Tapajós/Teles Pires, neste caso para supostamente “apoiar” o trabalho de
técnicos da Eletronorte nos estudos de impacto ambiental.
Diante de tais acontecimentos,
repudiamos em forma veemente o uso da Força Nacional de Segurança Pública em
ambas as situações, pois se trata na verdade de manobras para coagir
trabalhadores/as e moradores/as e proteger obras que contam com a resistência
dos povos da região, incluindo populações urbanas, ribeirinhos, povos
indígenas, camponeses, mulheres, ou seja, as populações que estão sendo
afetadas e que lutam pelo direito a sua terra e a uma vida digna que tais obras
lhes arrebatam e negam. As mulheres, trabalhadoras e gestoras do cotidiano
doméstico, estão sendo fortemente impactadas e sustentando nas suas costas os
efeitos da falta de políticas públicas (de moradia, de atendimento em saúde, de
acesso à água e saneamento básico, etc.) como das diversas formas de violência
que a situação lhes impõe (intimidações e violação de direitos, em especial das
mulheres indígenas; expulsão das terras sem indenização, doenças, e
especialmente depressão; aliciamento e tráfico de jovens e mulheres; aumento da
violência doméstica, sexual e estupros, etc.)
A isto devemos somar as denuncias e
provas por utilização de espionagem por parte da ABIN - Agência Brasileira de
Inteligência em apoio às empresas atuantes na construção de Belo Monte, de
infiltração ao interior dos movimentos sociais na região (que agora também se
repetem nos sindicatos e assembleias dos trabalhadores portuários) retomando
métodos muito conhecidos na ditadura militar e que ameaçam o direito a livre
organização dos sindicatos e dos movimentos sociais. A reação no caso dos
portuários se fez ouvir rapidamente, entretanto nada aconteceu no caso da
espionagem flagrada no Movimento Xingu Vivo, que precisa ser apurada e
esclarecida.
O projeto de aproveitamento energético dos rios da Amazônia é
proposta antiga, que vem dos tempos do nacional desenvolvimentismo autoritário
promovido pela ditadura militar dos anos 60 – 70, mas que é hoje totalmente
obsoleto e incompatível com as novas necessidades de um desenvolvimento com
justiça social e ambiental. As barragens tem se transformado simplesmente em
obras de interesse das construtoras, e formam parte da logística do modelo
extrativista do agronegócio e da megamineração, ao serviço do capital
especulativo nacional e transnacional e das grandes corporações, que se impõe
inclusive ao custo da repressão e criminalização dos movimentos sociais e da
militarização dos territórios.
Tal modelo concentrador de riquezas, que se apoia no consumo
que sustenta a voracidade das empresas, precisa sua urgente transição para
outro modelo produtivo, que priorize as necessidades das populações locais
sobre os interesses expansionistas dos países já desenvolvidos ou inclusive dos
chamados ”emergentes”, e que possa se apoiar no desenvolvimento regional, na
ampliação de direitos e no aprofundamento democrático. A imposição desse modelo
de “progresso” ou “desenvolvimento” apoiado pelo governo da presidenta Dilma,
nos indigna pela sua procedência, por vir de um governo popular que justamente
está cobrando a cada dia um preço maior das populações, não só violando seus
direitos como também acentuando as persistentes desigualdades sociais do país,
e também as desigualdades de gênero. Assim, as lutas e resistências legítimas
dos povos afetados por Belo Monte no Rio Xingu e o complexo do Rio Tapajós
contam com o engajamento e a total solidariedade das mulheres da AMB.
Pela democratização do
planejamento da matriz energética necessária ao país, e o fortalecimento das
energias alternativas.
Pela transparência nas negociações e na atuação
das empresas públicas envolvidas (BNDES, Eletronorte, Eletrobrás, etc.)
Pela suspensão das
obras de Belo Monte até o cumprimento das condicionantes.
Pela garantia de participação real das
populações que estão sendo afetadas pelos projetos e de consulta aos povos
indígenas.
XINGU e TAPAJÓS, Justiça Já!
25 de Abril
de 2013
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