Sem provas,
concessionária responsável pela usina acusa 11 pessoas de roubo,
formação de quadrilha e perturbação, entre outros crimes. Pedido de
prisão ainda não foi aceito
A polícia civil
do Pará pediu à Justiça a prisão preventiva de 11 pessoas acusadas de
participar dos protestos contra a construção da usina hidrelétrica de
Belo Monte entre os dias 13 e 17 de junho, durante a realização do
evento Xingu +23 na Vila de Santo Antônio, a 50km de Altamira, oeste do
Pará. O pedido de prisão preventiva aguarda o parecer do Ministério
Público Estadual (MPE).
Entre os
acusados no inquérito estão integrantes e assessores do Movimento Xingu
Vivo para Sempre, um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro,
uma freira, um pescador que teve sua casa destruída pelo Consórcio
poucos dias antes, missionários indigenistas e um documentarista de São
Paulo.
A polícia acusa
essas pessoas de terem planejado uma ação no escritório do Consórcio
Norte Energia, “apesar de não existir nos autos uma única imagem
comprovando isso”, diz Marco Apolo Leão, advogado e presidente da
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atua na defesa
dos militantes. Também há acusações de danos, roubo, incêndio,
desobediência, esbulho possessório, perturbação da ordem pública e
formação de quadrilha.
Diante das
ameaças de prisão da polícia divulgadas na imprensa, advogados do
movimento entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para
garantir a liberdade dos perseguidos. Protocolado pela defesa na
sexta-feira, 22, o pedido de Hábeas Corpus recebeu parecer favorável do
Ministério Público, mas foi negado pela justiça na segunda-feira, 25.
“Vamos recorrer dessa decisão e manter a posição de que ninguém falará
na polícia, pois não conseguimos ter acesso a todas as peças do
inquérito”, afirma o advogado. O depoimento de oito dos 11 acusados está
marcado para quarta-feira, 27, em Altamira.
DEFESA
Além da
dificuldade de acessar todas as peças do processo, a defesa dos
integrantes do movimento Xingu Vivo alega que as investigações sobre o
caso carecem de legitimidade e imparcialidade, já que as polícias civil e
militar, em Altamira, são, em grande parte, “patrocinadas e financiadas
pelas próprias empresas que constroem Belo Monte”, por conta de um
termo de cooperação assinado com o governo estadual.
A defesa também
diz que este é mais um caso de criminalização das lideranças de
movimentos sociais e, por isso, uma grande rede de solidariedade e
manifestações está sendo construída para apoiar os integrantes do
movimento Xingu Vivo e as outras pessoas vítimas das acusações do
Consórcio Norte Energia e da polícia. Uma nota de apoio aos militantes
já conta com assinatura de 146 instituições da sociedade civil de todo o
Brasil, entre eles a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
(SDDH) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O Tenente Coronel Paulo, Comandante Regional da PM em Altamira e a Major Adriana, Comandante do 16º Batalhão da PM, moram em casas alugadas pelo Consórcio Belo Monte. Isso sem falarmos da alimentação que é fornecida diariamente aos PM´s de serviço no 16º BPM, toda comprada e doada a PM pelo citado Consórcio. Agora pergunto: Será que eles (os PM´s) podem ser imparciais? Ô seu Corregedor Geral da PM (Coronel Rolian)! Tome uma providência!!
ResponderExcluirO quê o Corregedor Geral da PM pode fazer? Até o Comandante Geral da PM (Coronel Daniel) sabe e não faz nada. Sabem como é o nome real desse tal Termo de Cooperação? Concussão!
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