BELO MONTE: a falsificação da maioria e a importância da democracia.

[Adolfo Oliveira Neto]

Em 10 de novembro de 2011, dia seguinte ao julgamento da primeira Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, os arautos do desenvolvimento predatório, irresponsável, dependente e desigual lançaram-se na defesa do vexatório resultado do julgamento que, rasgando a Constituição de 1988, negou o direito dos povos indígenas de serem ouvidos sobre o projeto que afetará diretamente suas terras.

Até ai tudo bem, já que não é novidade para ninguém que a defesa destas grandes “irracionalidades lucrativas” sempre os uniu. O que mais assusta são alguns elementos novos que estão presentes no editorial do jornal Brasil Econômico do dia 10 de novembro (A Exclusão da Maioria – http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-exclusao-da-maioria_109170.html ) e republicado algumas horas após no Blog gerenciado pela Norte Energia S.A. (NESA) (http://www.blogbelomonte.com.br/2011/11/10/brasil-economico-a-exclusao-da-maioria/): (a) a completa ignorância sobre o caso; (b) o tom arrogante, desrespeitoso e ditatorial da matéria, que aliás, aproxima-se muito da forma como a (NESA) vem conduzindo as negociações com as populações locais; (c) a tentativa de inverter e/ou depreciar conceitos e conquistas tão caras a sociedade brasileira, como a democracia.

Sobre o primeiro, o editorial reproduz uma idéia completamente equivocada de que não há energia suficiente na região para atender a sua população e ao parque industrial. A construção das hidrelétricas no Brasil demonstra que quanto mais próximo uma comunidade esteja da hidrelétrica, menos é a chance dela ser abastecida por esta energia, já que economicamente é “muito oneroso” atender a estas populações. Aliás, não há melhor exemplo disso do que o que ocorreu com a construção da UHE de Tucuruí, também no Pará, que passou a fornecer energia para Manaus a poucos anos e até hoje ainda não fornece energia a diversas comunidades localizadas em sua área de influência direta. E isso não acontece pela falta de potencial da hidrelétrica, mas pela falta de vontade do governo federal em interligar o sistema energético em todo o País e de colocá-lo a serviço da população.

A possível falta de energia em futuro próximo também é uma grande mentira, já que a renovação tecnológica do potencial instalado no Brasil tem um potencial de produção de energia superior aquele previsto para Belo Monte no seu pico de produção, sem o ônus de novos impactos ambientais e sociais.

Outro elemento grave é o tom e os adjetivos que o jornal usa para expressar sua opinião. Termos como a “turma” do contra, inconseqüente e intransigente são largamente utilizados para desqualificar os povos originários, as populações camponesas, o movimento social, os intelectuais e as parcelas do próprio Estado que se colocam contra este projeto, além de grandes parcelas do povo Brasileiro e da comunidade internacional.

Por fim, é providencial aos interesses ainda não revelados que envolvem a construção desta usina que a democracia seja entendida como uma ditadura da suposta maioria, que, neste caso, significa uma ditadura instituída pelo Estado que, submisso as grandes empresas, impõe sobre o povo a marginalização, sem consultá-lo nem mesmo nos casos em que a constituição impõe.
Por estes motivos, temos que concordar com uma idéia apresentada no editorial: “As minorias no Brasil acabam tendo mais direitos do que a maioria do povo”. Pena que ele não consegue perceber o que é minoria e o que é maioria no Brasil.

Adolfo Oliveira Neto
Professor da Faculdade de Geografia e Cartografia da UFPA