Procuradores deram 90 dias de prazo para que o Banco Central analise todas as operações de crédito em favor da Norte Energia S/A
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Banco Central (Bacen) que faça operação de fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar todas as operações de crédito referentes à usina hidrelétrica de Belo Monte. O MPF deu 90 dias de prazo para que o Bacen conclua a fiscalização.
Conforme a requisição enviada no final de outubro, deverão ser analisadas “todas as operações de crédito já realizadas e as em análise pelo BNDES relativas aos empréstimos/financiamentos tendo como beneficiária a Norte Energia S/A para a construção do empreendimento e a respectiva verificação do cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central”.
A requisição é assinada pelos procuradores da República que atuam em Altamira, Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral, e determina que o relatório de fiscalização do Bacen deverá conter análise sobre o nível de risco das operações de crédito de Belo Monte (são nove níveis), risco legal, de imagem, operacional e de mercado a que está submetido o BNDES por conta da operações.
O MPF também quer que seja identificado e caracterizado o funding, a origem dos recursos para Belo Monte, e se o BNDES está observando os limites de diversificação de risco na concessão dos créditos, notadamente no que diz respeito ao capital social e ao patrimônio de referência da instituição, assim como se está tratando adequadamente as contingências passivas relativas às ações civis públicas que tramitam contra o empreendimento.
Outra informação que deverá constar do relatório do Bacen é um comparativo entre a operação de Belo Monte e outras operações de crédito semelhantes, verificando se as taxas, prazos, spreads e riscos são compatíveis com outras praticadas pela instituição. Ao final, o Banco Central deve apresentar conclusão sobre a viabilidade econômico-financeira dos empréstimos do BNDES para Belo Monte.
Até agora, o BNDES já celebrou dois contratos com a Norte Energia tendo como objeto Belo Monte. No total, a empresa já obteve R$ 4,7 bilhões em financiamento, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Participação Pis/Pasep, sendo que o repasse de uma parte desse valor está condicionado à aprovação do empréstimo total. O pedido global de crédito para Belo Monte deve ficar entre R$ 20 e R$ 35 bilhões.
Ministério Público Federal no Pará
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