Índios acusam governo de descumprir acordo sobre audiências de hidrelétrica no Teles Pires

Belém, 17 de novembro de 2011

Em carta, povos Kayabi, Apiaká, Munduruku e Kayapó pedem ao MPF no Pará e Mato Grosso que interceda em defesa do direito de serem informados sobre os impactos a seu território

Os índios Kayabi, Apiaká, Munduruku e Kayapó enviaram carta ao Ministério Público Federal do Pará e do Mato Grosso acusando o governo federal de descumprir acordo que previa adiamento das audiências públicas da usina hidrelétrica de São Manoel.

O acordo foi feito em 03 de novembro em reunião em Brasília entre as lideranças indígenas, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o secretário especial da Presidência da República, Paulo Maldos, depois que os índios libertaram sete funcionários do governo feitos reféns pelos problemas no licenciamento da usina.

Pelo acordo, depois de cinco dias de tensão, em que ficaram reféns na aldeia Kururuzinho, em Alta Floresta, sete servidores da Empresa de Pesquisa Energética e da Fundação Nacional do Índio, a audiência deveria ter sido adiada.

Mesmo antes do acordo, no dia 21 de outubro, em resposta a uma ação civil pública do MPF, o juiz federal Paulo Cezar Sodré, da Justiça Federal em Sinop (MT) já havia determinado o adiamento da audiência por 90 dias até que os estudos sobre os impactos aos índios estivesse concluído, para garantir a participação de todos os atingidos.

Na decisão ele também suspendeu o leilão da usina, determinou a realização de um maior número de audiências nas terras indígenas Kayabi e Munduruku, bem como a tradução do Estudo para as línguas dos povos indígenas afetados (Kayabi, Munduruku e Apiaká).

Em vez de aguardar como havia sido prometido aos índios, o governo acionou no mesmo dia da reunião com as lideranças (03/11) a Advocacia Geral da União. Que pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, uma suspensão de segurança para poder realizar as audiências o mais rápido possível. A suspensão foi apreciada em cinco dias e deferida no último dia 8 de novembro, permitindo que as audiências públicas sejam realizadas no próximo dia 25.

Na carta que enviaram ao MPF, os índios dizem que, ao saber da audiência marcada, foram tomados por “surpresa e grande perplexidade”, já que sequer a demarcação de suas terras foi concluída pelo governo. “Por que o Governo Brasileiro está agindo assim de forma irresponsável em querer construir hidrelétricas, uma atrás da outra, sem estudo de longo tempo e na beira de uma Terra Indígena não demarcada?”, perguntam.

Os índios afirmam na carta que não trocarão os direitos sobre as terras por compensações de impacto de usinas, “pois o governo assumiu um pacto com os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, se comprometendo com a demarcação de todas as terras indígenas em 5 anos”. E acrescentam: “diziam que os pactos seriam cumpridos, mas não é o que está acontecendo, o que assistimos é uma enxurrada de descumprimentos e violações.”

Os índios criticam a pressa tanto dos estudos quanto das audiências: “os estudos sobre este empreendimento são insuficientes e não trazem nenhuma proteção às nossas terras e direitos”. Eles lembram que, além da Usina São Manoel, estão em licenciamento outras 5 usinas no rio Teles Pires, todas em fase avançada e com pendências jurídicas. “Ainda não compreendemos o que significam estes empreendimentos que já estão sendo construídos e já querem construir outras usinas que só trarão prejuízos a nossa comunidade, de forma atropelada e sem nosso consentimento”, diz a carta.

Os índios encerram com uma exigência: “que os estudos sejam refeitos, que a comunidade tenha tempo de compreender o que está acontecendo e que o governo nos respeite, assim como eles querem ser respeitados”. Eles também pedem que “o governo realize pesquisas sobre outras formas de geração de energia que causem menos impactos e não afetem diretamente a vida dos povos indígenas e não indígenas,como os ribeirinhos, que moram perto dos rios e dependem deles.”

Para eles, as usinas do Teles Pires implicam em atrair “grande quantidade de pessoas para a região, que não está preparada para isso, o que afeta não apenas os povos indígenas, mas também os não indígenas”.

O Governo Federal projeta um total de seis usinas hidrelétricas para o rio Teles Pires,além de outras cinco para o Tapajós, na mesma bacia hidrográfica. O MPF já tem ações judiciais contra essas usinas pela falta de estudos sinérgicos dos impactos sobre a bacia e sobre os povos indígenas e não-indígenas da região.

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